br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 151

Tipo Ordinária
Número / Ano 151
Date 2016-06-27
native_id28

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 151º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 27 de junho de 2016. Aos
vinte e sete dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri —
PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio
Renato Becker, Vilson José Rech e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador
Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José
Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Comunicado do Ministério da Educação —
FNDE. Convite da Assembleia Legislativa — Comissão de Saúde e Meio Ambi-
ente. Revista Rio Grande Cooperativo. Convite da Escola Alencastro Guimarães
para a festa junina dia 01/07/2016. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do
Executivo que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas
de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras
providências (Expediente PM 028/2016). Indicação do Vereador Anastácio da
Silva indicando ao Executivo que seja realizado, com urgência, o conserto do
assoalho (parquet) do ginásio do Centro Integrado, no Bairro Navegantes (CM
096/16). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da
palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Comentou sobre o cam-
peonato de futsal que deve iniciar durante a semana, o qual conta com a partici-
pação de 180 atletas, totalizando 114 equipes. Voltou a frisar, em relação ao
Hospital Montenegro, que, a exemplo de outros municípios, como Salvador do
Sul, Capela, São José do Sul e Tupandi, seria importante também que São Se-
bastião do Caí repassasse recursos financeiros a este hospital. Voltou a lembrar
sobre a escassez de recursos financeiros para manutenção e funcionamento das
unidades de saúde, reafirmando que construí-las e equipá-las não é o maior pro-
blema, mas sim mantê-las em funcionamento. Manifestou sua preocupação com
o fato de pessoas estarem desde as 11 horas da noite na fila para conseguir uma
ficha de atendimento odontológico, sendo que muitas vezes não conseguem tal
agendamento. Elson Lopes — Lembrou que o Hospital Montenegro é voltado
100% ao atendimento pelo SUS, explicando que os repasses realizados pelos
outros municípios são destinados especificamente ao pronto atendimento. Co-
mentou sobre reportagem vinculada na Rede Globo sobre o assassinato de uma
jovem médica no Rio de Janeiro, ressaltando que tal situação deve chegar, se é
que ainda não chegou, ao Município. Relatou que estava em um velório que
ocorria no loteamento São José e os moradores presentes pediram para que fosse
retirado um abrigo de ônibus próximo a uma escola onde havia uma grande con-
centração de jovens e que outros jovens estavam se aproveitando disso para in-
duzi-los à prática de ilícitos. Sugeriu que fossem colocados guardas municipais
nesta e em outras escolas que também apresentam esse problema. Ressaltou que
não basta oferecer educação aos jovens destas escolas, é necessário oferecer-lhes
também segurança. Voltou a pedir para o Vereador Cláudio que fosse feita a pa-
trolagem na estrada do Chapadão, a qual se encontra em péssimas condições.
Mozar Hoff — Pediu uma colaboração para a Associação de Moradores, que se
encontra em dificuldades financeiras, para o pagamento de DARFs em atraso.
Falou sobre a visita do Deputado Alceu Moreira a São Sebastião do Caí, o qual
vem colaborando muito com o Município através de emendas parlamentares.
Como exemplo citou os recursos destinados às unidades de saúde de Conceição
e Navegantes, bem como a algumas reformas em São Martim. Lembrou, tam-
bém, que estão sendo pleiteados recursos para a reforma do ginásio em São Mar-
tim. Esclareceu que não houve nenhuma participação sua, ao contrário do que se
comentou, a respeito da invasão de propriedade particular ocorrida em São Mar-
tim. Ressaltou que o Grupo Concisa, proprietário do local invadido, é o único
responsável pelas devidas providências judiciais a serem tomadas no sentido da
reintegração de posse da propriedade. Salientou que as más condições da estrada
no Chapadão se devem ao peso dos caminhões que nela trafegam, porém, se faz
necessário o conserto para que haja melhora das condições de tráfego no local.
Lembrou que Conceição continua esperando o seu posto de saúde, mas acredita
que em breve ele possa vir a ser efetivamente inaugurado. Neiva dos Santos —
Esclareceu que os atendimentos citados pelo Diretor do Hospital Montenegro
que ocorrem no pronto atendimento deste hospital não são necessariamente
atendimentos de emergência, o que justificaria o pedido para que o Município
repasse os recursos por ele solicitados, a exemplo do que ocorre com o munici-
pio de Salvador do Sul, o qual vem efetuando tais repasses. Sugeriu, ainda, que
se verificasse a forma como Salvador do Sul vem repassando esses valores no
sentido de esclarecer sobre o procedimento correto para que se faça tal repasse
dentro da legalidade. Retomou o assunto da falta de segurança no município,
lembrando que há alguns anos atrás havia os Oficiais de Justiça que orientavam
os jovens a recolherem-se em determinado horário e que seria importante que
houvesse continuidade desse trabalho. Cláudio Becker — Sobre o assunto dos
repasses ao Hospital Montenegro, lembrou que o Prefeito solicitou ao Diretor
desse hospital que lhe informasse a respeito do meio legal de o município reali-
zar os repasses solicitados, porém, o próprio Diretor teria afirmado que não exis-
te ainda um entendimento pacificado a esse respeito. Dessa forma, afirmou que
esse é o motivo de o Município não estar efetuando os repasses, pois o valor em
questão não seria o problema, mas sim a forma de repassá-lo. Esclareceu que a
maioria dos municípios que realizam repasse de verba ao Hospital Montenegro
não possuem pronto atendimento, diferente de São Sebastião do Caí, que já re-
passa verba ao Hospital Sagrada Família, deste Município. Lembrou a situação
do Município de Bom Princípio, o qual passa por dificuldades para manter em
funcionamento a UPA municipal, devido ao alto custo deste serviço. Negou que
houvessem pessoas às 11 horas da noite aguardando para conseguir ficha para
agendamento odontológico, esclarecendo que só a partir das 3 horas da manhã
havia 7 pessoas aguardando no local, e que foram distribuídas cerca de 60 fichas
de atendimento, ficando em torno de 10 pessoas sem atendimento, pois teriam
chegado mais tarde ao local, em torno das 7 horas da manhã. Afirmou, também,
que está em estudo a reposição da vaga deixada pelo Dr. João Carlos. A respeito
dos equipamentos utilizados nos serviços de saúde, afirmou que os mesmos são
utilizados para atendimentos do SUS, de convênios e de particulares, sendo que
os procedimentos são realizados de forma igualitária, não havendo diferenciação
de um atendimento para outro. Com relação ao assunto das drogas, informou
que a Secretaria de Saúde tem apoiado o Conselho Tutelar no encaminhamento
de um jovem para tratamento em Igrejinha, ajudando no transporte de familiar
para acompanhá-lo, pois o mesmo é menor de idade, sendo assim obrigatório o
acompanhamento de um adulto. Lembrou que a construção do posto de saúde
em São Martim está avançada, ressaltando que o posto deste bairro é o único do
município a ter 2 ESFs, tendo em vista o tamanho da população do bairro. Agra-
deceu a visita do Deputado Alceu Moreira ao Município, elogiando-o por sua
acessibilidade, trabalho e conhecimento demonstrado. Valdir Ramos — A respei-
to da matéria veiculada na imprensa sobre as cargas horárias não cumpridas por
médicos de alguns municípios, lembrou do projeto de sua autoria, apresentado
há alguns anos atrás, o qual previa o acesso facilitado à informações como: pro-
fissional responsável no momento do atendimento, horário de início e término
do seu turno de trabalho. Lembrou que em São Sebastião do Caí pode estar
ocorrendo o mesmo problema, ou seja, médicos que não estão cumprindo suas
cargas horárias e, em outras situações, trabalhando uma hora em determinado
município e logo após viajando 60 km para cumprir outra hora em outro muni-
cípio, tudo isso dentro de um mesmo contrato de trabalho. Ressaltou que é pre-
ciso estabelecer a fiscalização e o controle desta situação, e que tal iniciativa de-
veria partir da população, a qual deve cobrar a presença do médico no local e
horário previsto em contrato. Lembrou da sua indicação a respeito do quebra
mola junto às ruas General Câmara e Guimarães, onde transitam em torno de
300 jovens e crianças, ressaltando a importância da construção do mesmo para a
segurança no trânsito, principalmente no horário das 11 às 13:00 horas, quando é
maior a circulação de estudantes naquele local. A respeito da invasão ocorrida
em São Martim, alertou que é preciso ter cuidado, pois a informação que deter-
minado Vereador ou até mesmo o Executivo teriam conhecimento da invasão,
pode ser plantada de forma maldosa, com vistas a causar prejuízo pessoal e polí-
tico. Frisou, ainda, que as providências cabíveis em relação à invasão são de
responsabilidade do proprietário do local invadido, sendo este o único habilitado
a pedir a reintegração de posse. Comentou sobre o plebiscito realizado na Ingla-
terra, lembrando que havia diferentes opiniões a respeito do assunto, e que mui-
tos acreditam ter a solução para muitos problemas sem ter conhecimento da di-
versidade de opiniões a respeito de como tais problemas poderiam ser resolvi-
dos. Agradeceu o Vereador Sérgio pelo espaço concedido em função do seu li-
cenciamento. Roque Schrôder — Afirmou que as críticas construtivas são bem
vindas, principalmente quando acompanhadas de sugestões de soluções para os
problemas levantados. Disse que já levou pessoas para atendimento no Hospital
Montenegro e na UPA de Bom Princípio, e que foram atendidas, porém, disse-
ram-lhe que costumam evitar atendimentos de pessoas advindas de outros muni-
cípios em função das dificuldades financeiras em que se encontram, pois a de-
manda que vem de fora tem crescido nos últimos períodos. Frisou, ainda, que
esta situação ocorre em todo o país, não sendo este um caso isolado. Disse que,
embora com todas as dificuldades e críticas recebidas, acredita que existam bons
políticos que procuram proceder de forma correta e acredita que esteja dando
sua contribuição pessoal nesse sentido. Em relação aos campeonatos de futebol
realizados, disse que são eventos importantes para oferecer aos jovens alternati-
vas de lazer, evitando que se voltem para as drogas. Concordou com a necessi-
dade de haver guardas municipais junto às escolas do município como forma de
melhorar a segurança dos estudantes. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do
Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que estabe-
lece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14
da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM
028/2016). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Roque e Neiva. A
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Verea-
dor Fernando. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe-
cutivo que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.887/2016, que autoriza o Execu-
tivo Municipal a contratar pessoal — Arquiteto — por prazo determinado em cará-
ter emergencial (PM 027/2016). O projeto foi aprovado por unanimidade. Re-
querimento de autoria do Vereador Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o
plenário, seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia
S.A. solicitando que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 locali-
zado na Travessa Maçonaria, próximo à residência de nº 253, no Bairro Maço-
naria, neste Município (CM 093/16). O requerimento foi aprovado por unanimi-
dade. Explicações Pessoais - Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e
20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de julho de 2016, às 18
horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
FERNANDO COFFERRI
Presidente
f pos N
Vice-Presidente 1º Setretária designada
TR RENÃTO BECKER
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 151º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 27 de junho de 2016.
RAIMUNDO RAMOS

open original →