| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 |
| Date | 2016-06-27 |
| native_id | 28 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 151º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 27 de junho de 2016. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Comunicado do Ministério da Educação — FNDE. Convite da Assembleia Legislativa — Comissão de Saúde e Meio Ambi- ente. Revista Rio Grande Cooperativo. Convite da Escola Alencastro Guimarães para a festa junina dia 01/07/2016. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 028/2016). Indicação do Vereador Anastácio da Silva indicando ao Executivo que seja realizado, com urgência, o conserto do assoalho (parquet) do ginásio do Centro Integrado, no Bairro Navegantes (CM 096/16). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Comentou sobre o cam- peonato de futsal que deve iniciar durante a semana, o qual conta com a partici- pação de 180 atletas, totalizando 114 equipes. Voltou a frisar, em relação ao Hospital Montenegro, que, a exemplo de outros municípios, como Salvador do Sul, Capela, São José do Sul e Tupandi, seria importante também que São Se- bastião do Caí repassasse recursos financeiros a este hospital. Voltou a lembrar sobre a escassez de recursos financeiros para manutenção e funcionamento das unidades de saúde, reafirmando que construí-las e equipá-las não é o maior pro- blema, mas sim mantê-las em funcionamento. Manifestou sua preocupação com o fato de pessoas estarem desde as 11 horas da noite na fila para conseguir uma ficha de atendimento odontológico, sendo que muitas vezes não conseguem tal agendamento. Elson Lopes — Lembrou que o Hospital Montenegro é voltado 100% ao atendimento pelo SUS, explicando que os repasses realizados pelos outros municípios são destinados especificamente ao pronto atendimento. Co- mentou sobre reportagem vinculada na Rede Globo sobre o assassinato de uma jovem médica no Rio de Janeiro, ressaltando que tal situação deve chegar, se é que ainda não chegou, ao Município. Relatou que estava em um velório que ocorria no loteamento São José e os moradores presentes pediram para que fosse retirado um abrigo de ônibus próximo a uma escola onde havia uma grande con- centração de jovens e que outros jovens estavam se aproveitando disso para in- duzi-los à prática de ilícitos. Sugeriu que fossem colocados guardas municipais nesta e em outras escolas que também apresentam esse problema. Ressaltou que não basta oferecer educação aos jovens destas escolas, é necessário oferecer-lhes também segurança. Voltou a pedir para o Vereador Cláudio que fosse feita a pa- trolagem na estrada do Chapadão, a qual se encontra em péssimas condições. Mozar Hoff — Pediu uma colaboração para a Associação de Moradores, que se encontra em dificuldades financeiras, para o pagamento de DARFs em atraso. Falou sobre a visita do Deputado Alceu Moreira a São Sebastião do Caí, o qual vem colaborando muito com o Município através de emendas parlamentares. Como exemplo citou os recursos destinados às unidades de saúde de Conceição e Navegantes, bem como a algumas reformas em São Martim. Lembrou, tam- bém, que estão sendo pleiteados recursos para a reforma do ginásio em São Mar- tim. Esclareceu que não houve nenhuma participação sua, ao contrário do que se comentou, a respeito da invasão de propriedade particular ocorrida em São Mar- tim. Ressaltou que o Grupo Concisa, proprietário do local invadido, é o único responsável pelas devidas providências judiciais a serem tomadas no sentido da reintegração de posse da propriedade. Salientou que as más condições da estrada no Chapadão se devem ao peso dos caminhões que nela trafegam, porém, se faz necessário o conserto para que haja melhora das condições de tráfego no local. Lembrou que Conceição continua esperando o seu posto de saúde, mas acredita que em breve ele possa vir a ser efetivamente inaugurado. Neiva dos Santos — Esclareceu que os atendimentos citados pelo Diretor do Hospital Montenegro que ocorrem no pronto atendimento deste hospital não são necessariamente atendimentos de emergência, o que justificaria o pedido para que o Município repasse os recursos por ele solicitados, a exemplo do que ocorre com o munici- pio de Salvador do Sul, o qual vem efetuando tais repasses. Sugeriu, ainda, que se verificasse a forma como Salvador do Sul vem repassando esses valores no sentido de esclarecer sobre o procedimento correto para que se faça tal repasse dentro da legalidade. Retomou o assunto da falta de segurança no município, lembrando que há alguns anos atrás havia os Oficiais de Justiça que orientavam os jovens a recolherem-se em determinado horário e que seria importante que houvesse continuidade desse trabalho. Cláudio Becker — Sobre o assunto dos repasses ao Hospital Montenegro, lembrou que o Prefeito solicitou ao Diretor desse hospital que lhe informasse a respeito do meio legal de o município reali- zar os repasses solicitados, porém, o próprio Diretor teria afirmado que não exis- te ainda um entendimento pacificado a esse respeito. Dessa forma, afirmou que esse é o motivo de o Município não estar efetuando os repasses, pois o valor em questão não seria o problema, mas sim a forma de repassá-lo. Esclareceu que a maioria dos municípios que realizam repasse de verba ao Hospital Montenegro não possuem pronto atendimento, diferente de São Sebastião do Caí, que já re- passa verba ao Hospital Sagrada Família, deste Município. Lembrou a situação do Município de Bom Princípio, o qual passa por dificuldades para manter em funcionamento a UPA municipal, devido ao alto custo deste serviço. Negou que houvessem pessoas às 11 horas da noite aguardando para conseguir ficha para agendamento odontológico, esclarecendo que só a partir das 3 horas da manhã havia 7 pessoas aguardando no local, e que foram distribuídas cerca de 60 fichas de atendimento, ficando em torno de 10 pessoas sem atendimento, pois teriam chegado mais tarde ao local, em torno das 7 horas da manhã. Afirmou, também, que está em estudo a reposição da vaga deixada pelo Dr. João Carlos. A respeito dos equipamentos utilizados nos serviços de saúde, afirmou que os mesmos são utilizados para atendimentos do SUS, de convênios e de particulares, sendo que os procedimentos são realizados de forma igualitária, não havendo diferenciação de um atendimento para outro. Com relação ao assunto das drogas, informou que a Secretaria de Saúde tem apoiado o Conselho Tutelar no encaminhamento de um jovem para tratamento em Igrejinha, ajudando no transporte de familiar para acompanhá-lo, pois o mesmo é menor de idade, sendo assim obrigatório o acompanhamento de um adulto. Lembrou que a construção do posto de saúde em São Martim está avançada, ressaltando que o posto deste bairro é o único do município a ter 2 ESFs, tendo em vista o tamanho da população do bairro. Agra- deceu a visita do Deputado Alceu Moreira ao Município, elogiando-o por sua acessibilidade, trabalho e conhecimento demonstrado. Valdir Ramos — A respei- to da matéria veiculada na imprensa sobre as cargas horárias não cumpridas por médicos de alguns municípios, lembrou do projeto de sua autoria, apresentado há alguns anos atrás, o qual previa o acesso facilitado à informações como: pro- fissional responsável no momento do atendimento, horário de início e término do seu turno de trabalho. Lembrou que em São Sebastião do Caí pode estar ocorrendo o mesmo problema, ou seja, médicos que não estão cumprindo suas cargas horárias e, em outras situações, trabalhando uma hora em determinado município e logo após viajando 60 km para cumprir outra hora em outro muni- cípio, tudo isso dentro de um mesmo contrato de trabalho. Ressaltou que é pre- ciso estabelecer a fiscalização e o controle desta situação, e que tal iniciativa de- veria partir da população, a qual deve cobrar a presença do médico no local e horário previsto em contrato. Lembrou da sua indicação a respeito do quebra mola junto às ruas General Câmara e Guimarães, onde transitam em torno de 300 jovens e crianças, ressaltando a importância da construção do mesmo para a segurança no trânsito, principalmente no horário das 11 às 13:00 horas, quando é maior a circulação de estudantes naquele local. A respeito da invasão ocorrida em São Martim, alertou que é preciso ter cuidado, pois a informação que deter- minado Vereador ou até mesmo o Executivo teriam conhecimento da invasão, pode ser plantada de forma maldosa, com vistas a causar prejuízo pessoal e polí- tico. Frisou, ainda, que as providências cabíveis em relação à invasão são de responsabilidade do proprietário do local invadido, sendo este o único habilitado a pedir a reintegração de posse. Comentou sobre o plebiscito realizado na Ingla- terra, lembrando que havia diferentes opiniões a respeito do assunto, e que mui- tos acreditam ter a solução para muitos problemas sem ter conhecimento da di- versidade de opiniões a respeito de como tais problemas poderiam ser resolvi- dos. Agradeceu o Vereador Sérgio pelo espaço concedido em função do seu li- cenciamento. Roque Schrôder — Afirmou que as críticas construtivas são bem vindas, principalmente quando acompanhadas de sugestões de soluções para os problemas levantados. Disse que já levou pessoas para atendimento no Hospital Montenegro e na UPA de Bom Princípio, e que foram atendidas, porém, disse- ram-lhe que costumam evitar atendimentos de pessoas advindas de outros muni- cípios em função das dificuldades financeiras em que se encontram, pois a de- manda que vem de fora tem crescido nos últimos períodos. Frisou, ainda, que esta situação ocorre em todo o país, não sendo este um caso isolado. Disse que, embora com todas as dificuldades e críticas recebidas, acredita que existam bons políticos que procuram proceder de forma correta e acredita que esteja dando sua contribuição pessoal nesse sentido. Em relação aos campeonatos de futebol realizados, disse que são eventos importantes para oferecer aos jovens alternati- vas de lazer, evitando que se voltem para as drogas. Concordou com a necessi- dade de haver guardas municipais junto às escolas do município como forma de melhorar a segurança dos estudantes. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que estabe- lece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 028/2016). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Roque e Neiva. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Verea- dor Fernando. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe- cutivo que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.887/2016, que autoriza o Execu- tivo Municipal a contratar pessoal — Arquiteto — por prazo determinado em cará- ter emergencial (PM 027/2016). O projeto foi aprovado por unanimidade. Re- querimento de autoria do Vereador Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. solicitando que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 locali- zado na Travessa Maçonaria, próximo à residência de nº 253, no Bairro Maço- naria, neste Município (CM 093/16). O requerimento foi aprovado por unanimi- dade. Explicações Pessoais - Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de julho de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro- vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. FERNANDO COFFERRI Presidente f pos N Vice-Presidente 1º Setretária designada TR RENÃTO BECKER CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 151º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 27 de junho de 2016. RAIMUNDO RAMOS