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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-01-10
native_id281

Documents (1)

ata #

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[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATA da 50º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 10 de janeiro de 2022.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires —- PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes, Asir André Hartmann e Carlos De-
onelo Fiores. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício
do TCE/RS. Oficio GP/AJ 001/2022 da Prefeitura Municipal solicitando a reti-
rada do projeto de lei nº 007/2022. Ofício GP/AJ 002/2022 da Prefeitura Muni-
cipal solicitando a retirada do projeto de lei nº 003/2022. Ofício GP/AJ
003/2022 da Prefeitura Municipal, em resposta ao expediente CM 410/21. Pro-
posições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação
da Lei Municipal nº 4.281 de 09 de fevereiro de 2021, que autoriza o repasse de
recursos para escolas municipais e dá outras providências (Expediente PM
011/2022 - CM 022/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um
crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e dá outras
providências (Expediente PM 012/2022 - CM 023/22). Projeto de lei do Execu-
tivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 2.930.000,00 (dois
milhões, novecentos e trinta mil reais) e dá outras providências (Expediente PM
013/2022 - CM 024/22). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos San-
tos Junior, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja envia-
da uma Moção de Repúdio à Portaria 350, da Secretaria Estadual da Educação,
que trata da nova organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio da rede pública estadual para o ano de 2022, devendo ser enviado cópia
ao gabinete do Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado, ao gabinete da Secretaria Estadual da Educação, ao Conselho Esta-
dual de Educação, ao CPERS Sindicato e ao Conselho Regional de Educação
Física (Expediente CM 025/22). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar
dos Santos Junior, subscrito pelos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Nilse Ma-
ria Alves de Lima e Asir Hartmann, propondo que, ouvido o Plenário, seja envi-
ada uma Moção de Repúdio ao projeto de lei 5544/2020, que tramita no Con-
gresso Nacional, que trata da autorização da caça esportiva no Brasil, devendo
ser enviado cópia ao gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, ao ga-
binete do Presidente do Senado e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável e gabinete de sua respectiva presidente Deputada, Carla
Zambelli (PSL/SP) (Expediente CM 026/22). Indicação dos Vereadores Cesar
dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires
e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal para que provi-
dencie melhoria nos acessos aos locais de banho junto ao Rio Caí (Expediente
CM 027/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao senhor Prefeito Municipal para que coloque parada na Vila Pires (mar-
gens da RS 122 — próximo à floricultura Paraíso), na rua João Pedro Fernandes
(Expediente CM 028/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior,
Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Al-
ves de Lima sugerindo ao senhor Prefeito Municipal Túlio Cesar Campani e Se-
cretário Municipal de Obras, senhor Mozar Hoff, para que venham proceder o
alargamento do trecho da estrada do Canto Alegre, conforme imagem anexa
(Expediente CM 029/22). Indicação do Vereador Carlos Deonelo Flores suge-
rindo ao Executivo Municipal que sejam realizadas palestras nas escolas muni-
cipais sobre alcoolismo e drogas (Expediente CM 030/22). Indicação dos Vere-
adores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson
Dioclecio Pires e Nílse Maria Alves de Lima Sugerindo ao Executivo Municipal
que seja feita uma vistoria nos quiosques da praça do Loteamento Popular, neste
Município (Expediente CM 031/22). ORADORES - Pela ordem de inscrição,
em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Nilse Lima — Dis-
se que seria importante que a Prefeitura organizasse uma reunião com os funcio-
nários do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para esclarecer
sobre o funcionamento do serviço, já que um funcionário disse a uma pessoa que
não haveria mais este serviço. Falou que se sentiu orgulhosa de morar em São
Sebastião do Caí, ao visitar o Jardim Botânico de Curitiba, que estava ornamen-
tado com as flores do Município. Comentou que quando saiu do Município de
União da Vitória, o local tinha apenas a ponte Manoel Ribas, que, assim como
as atuais pontes do Município do Caí, permitia a passagem em apenas um senti-
do por vez, e que agora, 36 anos depois de ter deixado o Município de União da
Vitória, viu que foram construídas duas pontes com faixa dupla. Disse que gos-
taria de entender qual é a dificuldade de fazer novas pontes no Município de São
Sebastião do Caí. Diego Flores — Disse que esteve nos quiosques do Loteamento
Popular e que é necessário que se faça uma vistoria para avaliar a segurança do
local. Comentou que, ao ser questionado sobre o fim do SAMU, desmentiu as
informações na mesma hora e explicou que o serviço continua no Município.
Fez um alerta para que as pessoas redobrem os cuidados ao se banhar no Rio
Caí. Asir Hartmann — Sugeriu que em datas festivas ou feriados prolongados os
horários de funcionamento de serviços públicos, como os de saúde e transporte,
sejam melhor divulgados. Anastácio Silva — Disse que, apesar da luta contra a
instalação do pedágio na região, o Governo do Estado já determinou sua instala-
ção, desrespeitando o Município. Falou que o governo nem se quer comentou
sobre isenção da taxa. Disse que é preciso fazer desvios, pois a população não
aguenta mais pagar taxas. Falou não entender como, no último ano de governo,
decidiram instalar esse pedágio na região, e que isso é uma palhaçada. Disse que
o trabalho de restauro das pontes, realizado recentemente, poderia ter sido evita-
do se o DAER tivesse feito um bom serviço logo. Falou da necessidade de fisca-
lizar o trânsito de veículos nas pontes para evitar os danos. Comentou que a tro-
ca da empresa do SAMU foi feita para melhorar o serviço. Elson Lopes — Para-
benizou o DAER pelo último recapeamento feito nas pontes. Agradeceu à dire-
toria da comunidade da Vigia por ter suspendido o Baile de Kerb, em função da
COVID. Disse que a instalação do pedágio irá prejudicar muito o Município,
que já vem sendo afetado desde a instalação da praça de pedágio no Município
de Portão em 1994, Disse gue o Prefeito está muito preocupado e que será pos-
sível criar desvios. Falou que a decisão de instalar o pedágio no Município foi
errada e que não foram estimadas as perdas que o Município enfrentará com a
instalação. Dilson Pires — Disse que foi questionado sobre a instalação do pórti-
co do Município e que na próxima sessão passará as informações. Comentou
que foi cobrado pelos moradores da São Martim sobre molhar as ruas aos sába-
dos. Falou que ocorreram três incêndios no Bairro São Martim e que, felizmen-
te, não houve vítimas. Disse que se surpreendeu positivamente com a solidarie-
dade do povo caiense, que participou de mais uma de suas campanhas de arreca-
dação de móveis e roupas. Fez um agradecimento especial aos Srs. Atílio, Ro-
drigo, Zaia, Edinho, Alexandre e Néto. Pediu a todos que se cuidem, pois a
COVID ainda não foi embora. Cláudio Becker — Disse que é preocupante a for-
ma como surgiu a nova variante do vírus da COVID e que, apesar de não ocasi-
onar muitas internações, já contaminou muitos jovens. Pediu que todos tomem
cuidado, salientando que os jovens, embora apresentem sintomas leves, acabam
transmitindo o vírus para os grupos mais vulneráveis. Disse que logo a pande-
mia irá passar e não haverá mais tantas vítimas como antes. Falou que os Bom-
beiros Voluntários, que administrarão o SAMU, já provaram desempenhar um
bom trabalho. Com relação ao pedágio, disse que acha um absurdo, independen-
te do valor cobrado. Comentou que o seu lema é: desvio sim, pedágio não. Cesar
Junior — Agradeceu à equipe organizadora da festa de São Sebastião por terem
reconsiderado a programação da festa, em razão da COVID, enfatizando que foi
a escolha mais certa para trazer segurança à população. Comentou que tem uma
tia que trabalha num hospital em Porto Alegre e foi informado de que ainda há
pessoas morrendo nas UTIs, em maioria pessoas não vacinadas. Comentou que,
infelizmente, algumas pessoas do Município não tomaram nem a primeira dose
da vacina e pediu que todos se vacinem. Disse que o último serviço feito nas
pontes foi melhor e que, infelizmente, é preciso fazer várias cobranças para que
algo seja feito. Com relação ao pedágio, disse que o Governador sempre soube
que São Sebastião do Caí seria o local de instalação e que, apesar de tudo que
foi feito para impedir a instalação, o Governador não está nem aí para as reivin-
dicações. Disse que agora, além de todas as taxas existentes, os contribuintes
ainda terão de pagar mais uma tarifa, que pode alcançar o valor máximo de R$
9,95. Carlos Deonelo — Comentou sobre a importância de sua Indicação, que
sugere que sejam ministradas palestras sobre alcoolismo e drogas nas escolas.
Falou que faz parte de grupos de recuperação há 28 anos, em razão de seu histó-
rico de alcoolismo e que levou 20 anos para conseguir se curar. Disse que as es-
colas precisam tratar desse assunto de forma bastante objetiva para que as crian-
ças aprendam os malefícios envolvendo o álcool e outras drogas. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de
lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 4.281, de 09
de fevereiro de 2021, que autoriza o repasse de recursos para escolas municipais
e dá outras providências (PM 011/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Ve-
reador Asir, A urgência foi aprovada por maioria, com o voto contrário do Vere-
ador Asir. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio e Asir. O
projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Vereador Asir. Proje-
to de lei do Executivo Municipal que altera redação do caput do artigo 28 da Lei
Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira
do Magistério (PM 006/2022). Foi lido o parecer da CGP, O projeto foi aprova-
do por unanimidade. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os seguintes
Vereadores: Carlos Flores — Disse que foi muito cobrado sobre as lâmpadas
queimadas no Campestre e na Conceição e que irá falar com o responsável.
Comentou que há locais no Bairro Campestre que necessitam de colocação de
saibro. Diego Flores — Disse que não aceita o jeito que foi imposta a instalação
do pedágio e que todos continuarão fazendo sua parte. Comentou sobre o furto
dos fios das bombas de captação da Corsan e disse que espera que a Polícia Ci-
vil consiga encontrar os responsáveis. Asir Hartmann — Com relação à instalação
do pedágio, disse que o Executivo e o Legislativo se mobilizaram contra sua ins-
talação, através de uma audiência pública, reuniões e conversas com membros
do Governo, Disse que, na hora de pedir votos, os candidatos sempre aparece-
rem, mas na hora de ouvir os Vereadores não se manifestam. Disse que o Muni-
cípio não pode ser penalizado duplamente, já que, com a instalação do pedágio
em Portão, no ano de 1990, o Município de São Sebastião do Caí já saiu preju-
dicado. Anastácio Silva — Com relação ao furto dos cabos da Corsan, disse que é
preciso investir em videomonitoramento para segurança do local. Disse que os
canteiros e as estradas da cidade não estão sendo molhados como medida de ra-
cionamento, diante da falta de chuvas. Comentou que seria realizada uma reuni-
ão com a Emater para tratar da seca no Município. Elson Lopes — Disse ao Ve-
reador Carlos que é preciso orientar as pessoas a fazerem um protocolo na Se-
cretaria de Obras para solicitar a troca das lâmpadas. Com relação ao pórtico,
disse ao Vereador Dilson que a empresa vencedora da licitação realizada na ou-
tra Administração agora estava cobrando o dobro do valor. Disse que, se povo se
vacinar e evitar aglomerações, as contaminações pelo vírus da COVID irão di-
minuir. Disse que todos precisam se conscientizar para não atrapalhar a volta às
aulas. Dilson Pires — Agradeceu ao Corpo de Bombeiros por conter um incêndio
ao lado de sua casa, ocasionado por alguém que jogou um toco de cigarro no
local. Mandou um abraço ao Sr. Cirineu. Disse que participa de um grupo onde
muitas pessoas criticaram o Prefeito após assistir a sua manifestação sobre o pe-
dágio. Disse que não é justo responsabilizar o Prefeito pela instalação do pedá-
gio na região, pois poucas pessoas compareceram à audiência pública que trata-
va do assunto. Disse que foi inúmeras vezes a Porto Alegre, com seu próprio
dinheiro, para reivindicar a não instalação do pedágio. Falou que o Prefeito está
indignado com a instalação do pedágio na região e está fazendo sua parte. Cláu-
dio Becker —- Concordou com a fala do Vereador Dilson e disse que o Governo
do Estado não fez sua parte e traiu a todos. Disse que, infelizmente, a festa de
São Sebastião não poderá ser realizada. Parabenizou os Padres Alexandre e
Neilor, os festeiros e o Poder Executivo pela atitude preventiva de cancelar a
festa de São Sebastião. Comentou que o aumento de casos de COVID é reflexo
das festas de Natal e Ano Novo. Cesar Junior — Agradeceu a visita dos agentes
da vigilância sanitária e epidemiológica, Diva e Luiz Femando, que conversa-
ram sobre a Indicação que sugere a dedetização de bueiros. Disse que nessa visi-
ta foi esclarecido que todos os bueiros da cidade precisam de dedetização. Co-
mentou que o seu posicionamento independe de sigla partidária e que não é
obrigado a concordar com o desgoverno do Eduardo Leite. Disse que, infeliz-
mente, o Secretário Extraordinário de Parcerias do RS não tem noção da reali-
dade da população. Disse que admira a fala do Vereador Anastácio, que diz que
as pessoas precisam participar mais dos debates e não apenas fazer cobranças. A
sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 17 de janeiro de 2022, às 17 horas. Para constar fez-se esta ata que, |
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado-
res.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
A
A
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Vice-Presidente 1º Secretário
Lis
“CARLOS DEONELO FLORES
ASR Pa HARTMANN DIEGO FLORES
ANASTÁCIO DA

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