sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 51º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 17 de janciro de 2022.
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezes-
sete horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente e 1º Secretário ocupa-
ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB e Cesar
dos Santos Junior — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
MDB — Diego Flores e Vilson José Rech. PSDB — Elson Lopes, Asir André
Hartmann e Carlos Deonelo Flores. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPE-
DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Sr. Presidente, tendo em vista o
atestado médico da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima, para o dia 17 de ja-
neiro, declarou o Suplente Vilson José Rech no pleno exercício do mandato de
Vereador. Esclareceu que deixou de receber o compromisso regimental por já ter
sido prestado em substituição anterior. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura
do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Vilson
José Rech, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores.
Correspondência Recebida: Correspondência da Prefeitura Municipal em res-
posta à Indicação CM 015/22. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Execu-
tivo Municipal que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores
e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do município de São Se-
bastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 014/2022 - CM
032/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a contratar pessoal - Motorista - por prazo determinado em caráter emer-
gencial (Expediente PM 015/2022 - CM 033/22). Projeto de lei do Executivo
Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 2.600, de 10 de
dezembro de 2004, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do
Município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providên-
cias (Expediente PM 016/2022 - CM 034/22). Projeto de lei do Executivo Muni-
cipal que cria gratificações para servidores efetivos no âmbito do Poder Execu-
tivo do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente
PM 017/2022 - CM 035/22). Indicação do Vereador Carlos Deonelo Flores su-
gerindo ao Prefeito Municipal a construção de uma escadaria ligando a Igreja da
Conceição ao Santuário, no Bairro Conceição, neste Município (Expediente CM
037/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker e Diego Flores sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que realize con-
curso para o cargo de Fiscal Municipal, ou em caso de edital válido, chame mais
funcionários para os setores (Expediente CM 038/22). ORADORES - Pela or-
dem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Diego Flores — Solidarizou-se com as pessoas que tiveram perdas com o tempo-
ral e disse que a Conceição e a Vila Rica foram localidades bastante atingidas.
Alertou as pessoas para tomarem mais cuidado em razão do aumento de casos
de covid. Pediu que a Administração reavaliasse o projeto de lei 004/2022, cuja
exposição de motivos não corresponde ao que diz na lei. Asir Hartmann — Agra-
deceu ao Executivo pelo convite feito aos Vereadores, para o evento de assinatu-
ra dos contratos de asfaltamento da cidade, e parabenizou toda a equipe do Exe-
[cutivo Municipal. Disse que, embora existam demandas reprimidas de asfalta-
mento, ficou feliz com os 17 km que foram aprovados. Disse, ainda, que se to-
das as administrações tivessem feito essa quilometragem de asfalto, quase todo o'
município já estaria pavimentado. Pediu a atenção de todos quanto ao raciona-
mento de água e aos possíveis temporais. Anastácio Silva — Comentou que os
Vereadores se sensibilizaram com as pessoas afetadas pelo temporal e que a De-
fesa Civil está coletando os dados de todos que precisam de ajuda. Falou da im-
portância do serviço de limpeza dos bueiros e que isso melhora a vazão da água.
Disse que já foi agendada uma reunião com o Executivo Municipal para esclare-
cer as questões relativas ao projeto nº 004/2022, da Prefeitura Municipal. Co-
mentou que muitas localidades serão contempladas com o contrato de asfaita-
mento, como: Passo da Taquara, Campestre, Conceição, Vigia, entre outras.
Disse ao Vereador Cesar que o trevo que está gerando reclamações necessita de
um estudo melhor do que o já feito no Governo do Prefeito Clóvis. Reprovou a
manifestação do Ex-Prefeito Darci sobre os problemas do Município. Elson Lo-
pes — Disse que o Município passou por muitos problemas em razão do temporal
e que, apesar de tudo, a chuva ajudou a amenizar um pouco a seca. Falou sobre a
necessidade de melhorar os cruzamentos da Avenida Dr. Bruno Cassel e fazer
um estudo de todos os locais que ofereçam risco à segurança. Lamentou a morte
de seu vizinho Noé, que sofreu um acidente no cruzamento em frente ao Hospi-
tal Sagrada Família. Disse que fará novamente uma Indicação para melhorar os
cruzamentos da Avenida Dr, Bruno Cassel. Falou que foi histórica a participa-
ção dos Vereadores no ato de assinatura dos contratos de pavimentação. Cláudio
Becker — Agradeceu o convite do Prefeito para participar da assinatura dos con-
tratos de calçamento e pavimentação, que iniciarão dia 07 de fevereiro, e para-
benizou a Administração. Disse que quanto melhores forem as condições das
estradas, mais as pessoas terão vontade de conhecer São Sebastião do Caí. Disse
que solicitou uma reunião com o líder de uma bancada para tratar das divergên-
cias envolvendo o projeto nº 004/2022, da Prefeitura Municipal. Pediu a todos
que continuassem se cuidando e evitando aglomerações, alertando que dos 126
testes realizados em uma unidade de Saúde do Município, 74 tiveram resultado
positivo para covid. Solidarizou-se com as pessoas afetadas pelo temporal e dis-
se que fará uma Indicação para que a Prefeitura repasse parte do valor do duodé-
cimo à Defesa Civil. Cesar Junior - Comentou que o seu projeto de lei, que defi-
ne como grave a penalidade para desperdício de água, entrará na próxima sema-
na. Concordou com o Vereador Elson, em relação à necessidade de melhorar a
segurança na Avenida Dr. Bruno Cassel, salientando que a Avenida Conceição
também necessita de medidas de segurança, como quebra-molas, redutores de
velocidade, etc. Com relação à Corsan, disse que existem inúmeros vazamentos
e problemas na bomba de captação de água, o que acaba gerando longos perío-
dos de desabastecimento, em vários bairros. Disse que a Corsan precisa ser in-
cluída no projeto de lei que visa aplicação de multa em casos de desperdício de
água. Falou ao Vereador Anastácio que também nunca viu um Ex-Prefeito se
manifestar nas redes sociais e que irá incentivá-lo a continuar, pois ele tem o
direito, assim como qualquer outro cidadão. Parabenizou à Secretaria de Obras
pelo trabalho em conjunto com os Bombeiros Voluntários no auxílio às pessoas
afetadas pelo temporal. Concordou com o Vereador Cláudio, em relação ao re-
passe do duodécimo da Câmara, com a finalidade de ajudar a reparar os danos
causados pelo temporal. Carlos Deonelo — Agradeceu à Secretaria de Obras pelo
Iserviço feito no Parque Campestre, que necessitava da colocação de pedras, a
fim de facilitar o trânsito dos veículos. Falou da importância do serviço de
transporte oferecido aos usuários da Secretaria da Saúde. Explicou que a sua In-
dicação, que sugere ao Executivo a construção de uma escadaria para ligar a
Igreja da Conceição ao Santuário, é um projeto antigo e almejado pela comuni-
dade do local. Disse, ainda, que esse projeto ajudaria a alavancar o turismo no
Município. Comentou que, em virtude do temporal, uma casa do Bairro Concei-
ção teve todo o seu telhado arrancado, o que gerou um prejuízo incalculável.
Vilson Rech — Desejou melhoras à Vereadora Nilse e ao Vereador Dilson. Mani-
festou seus sentimentos aos familiares de seu amigo Geraldo. Comentou sobre
um temporal que ocorreu em Bento Gonçalves, na época em que trabalhava na
Emater do local, explicando que aprendeu que os temporais ocorrem sempre no
mesmo sentido. Disse que a revisão geral da remuneração dos servidores não
repôs nem a inflação, salientando que, na Administração do Prefeito Darci, as
reposições nunca foram abaixo da inflação. Com relação à instalação da praça
de pedágio no Município, disse que a Administração não deveria ter deixado
isso acontecer, pois fazer caminhos alternativos gerará mais gastos. Questionou
se os contratos das obras de pavimentação gerarão gastos para as administrações
futuras e se o trabalho será de boa qualidade. Salientou que não é contra a pavi-
mentação e que acha que será algo bom para o Município. ORDEM DO DIA:
Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal -
Motorista - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 015/2022). Ma-
nifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi aprovada por una-
nimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Anastácio,
Asir, Diego e Vilson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do
Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 37.000,00
(trinta e sete mil reais) e dá outras providências (PM 012/2022). Foi lido o pare-
cer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade, Projeto de lei do Executi-
vo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 2.930.000,00 (dois
milhões, novecentos e trinta mil reais) e dá outras providências (PM 013/2022).
Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requeri-
mento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos de-
mais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Repúdio à
Portaria 350 da Secretaria Estadual da Educação que trata da nova organização
curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede pública estadual
para o ano de 2022, ao Gabinete do Governador do Estado, ao Presidente da As-
sembleia Legislativa do RS, à Secretaria Estadual da Educação, ao Conselho
Estadual de Educação, ao CPERS Sindicato e ao Conselho Regional de Educa-
ção Física (CM 025/22). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores
Cesar, Asir, Cláudio, Anastácio e Diego. O requerimento foi aprovado por una-
nimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior,
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada uma Mo-
ção de Repúdio ao projeto de lei 5544/2020, que tramita no Congresso Nacional,
que trata da autorização da caça esportiva no Brasil, à Presidência da Câmara,
dos Deputados, ao Presidente do Senado, à Comissão de Meio ambiente e De-
senvolvimento Sustentável e à Deputada Carla Zambeili (CM 026/22). Manifes-
tou-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio e Cesar. O requerimento foi
Presidente
AUSENTE
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
ho Guri HE
CARLOS DEONELO FLORES
fa pri ban
SIR ANDRÉ HARTMANN
VILSONTOSÉ RECH
[aprovado por unanimidade. Requerimento de inscrição do Sindicato dos Traba- |
lhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de
Esgoto do Estado do RS — SINDIÁGUA/RS para utilização da Tribuna do Povo
(CM 021/22). Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às
dezoito horas e dez minutos, depois de marcada a próxima para o dia 24 de ja-
neiro de 2022, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CESAR DOS SANTOS JUNIOR
1º Secretário
Lead
FLORES
ANASTÁCIO DA