sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 52º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 24 de janeiro de 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua
Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente e 1º Secretá-
rio ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —- MDB
e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim
constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Elson
Lopes, Asir André Hartmann e Carlos Deonelo Flores. PP — Vereador Anastácio
da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da ses-
são anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereado-
res. Correspondência Recebida. Ofício do Senado Federal. Revista Radis.
Convite da Assembleia Legislativa do RS. Proposições Recebidas: Projeto de
lei do Executivo Municipal que concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF -
aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e
pensionistas do Poder Executivo que especifica, além de dar outras providências
(Expediente PM 018/2022 - CM 039/22). Projeto de lei do Executivo Municipal
que institui o calendário de eventos oficiais do Município para o exercício de
2022 (Expediente PM 019/2022 - CM 040/22). Projeto de lei do Executivo Mu-
nicipal que revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 2.312 de 28 de dezembro de
2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e
dá outras providências (Expediente PM 020/2022 - CM 041/22). Projeto de lei
de iniciativa da Mesa Diretora que concede revisão geral anual para o subsídio
dos Vereadores (Expediente CM 042/22). Projeto de lei de iniciativa da Mesa
Diretora que concede revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e
para o subsídio do Vice-Prefeito (Expediente CM 043/22). Projeto de lei de ini-
ciativa da Mesa Diretora que concede revisão geral anual para o subsídio dos
Secretários Municipais (Expediente CM 044/22). Projeto de lei de iniciativa da
Mesa Diretora que concede revisão geral anual - art. 37, X, da Constituição Fe-
deral, aos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Le-
gislativo (Expediente CM 045/22). Projeto de lei de iniciativa do Vereador Ce-
sar dos Santos Junior, subscrito por demais, que altera a redação do art. 64 da
Lei Municipal 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Código de Pos-
turas do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expedien-
te CM 046/22). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Juni-
or, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um
ofício à RGE convocando o responsável pelo fornecimento de energia de São
Sebastião do Caí para prestar esclarecimentos acerca das constantes faltas de
energia na cidade, bem como quanto a melhorias que devem ser realizadas nos
bairros, principalmente no que diz respeito a força da rede de energia e à cons-
tante falta quando de leves chuvas, ou sequer qualquer vento leve (Expediente
CM 047/22). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior ,
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício
à Companhia Riograndense de Saneamento - filial São Sebastião do Caí, convo-
cando o senhor gerente para prestar esclarecimentos acerca das constantes faltas
de água na cidade, bem como quanto a melhorias na segurança nas bombas de
captação e bombas de distribuição aos bairros (Expediente CM 048/22). n-
dicação, de iniciativa de todos os Vereadores, sugerindo ao Executivo Municipal
que o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), da sobra do duodécimo da Câma-
ra Municipal, seja repassado à Defesa Civil do Município, para serem utilizados
nos reparos dos estragos causados pelo último temporal que atingiu a cidade,
bem como possíveis emergências que surgirem (Expediente CM 049/22
). Indicação, de iniciativa do Vereador Carlos Deonelo Flores, sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal que faça o prolongamento da Rua Eva de Azevedo Vieira, no
Bairro Conceição, para conectá-la à ERS 122 (Expediente CM 050/22). ORA-
DORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Asir Hartmann — Disse que, desde o início do ano, vem fa-
lando que os Vereadores estão fazendo um trabalho para melhorar a qualidade
de vida no Município, através de Projetos e Indicações e que o intuito dos Pode-
res Legislativo e Executivo é encontrar as melhores soluções. Falou que é nor-
mai haver divergências e que o objetivo é sempre chegar num consenso. Disse
que possui qualidades e que também possui limitações. Comentou que os Vere-
adores, os servidores e a comunidade estão fazendo a sua parte. Anastácio Silva
— Elogiou o trabalho da Defesa Civil diante do temporal que atingiu o Município
e explicou que o atraso no recolhimento de entulhos ocorreu em decorrência das
demandas que surgiram após o temporal. Disse que é preciso tomar alguma pro-
vidência para evitar roubos na bomba de água da Corsan, pois a população sofre
muito. Falou que há cavalos amarrados em postes, sem receber cuidados, e re-
pudiou essa atitude, salientando que é preciso haver fiscalização, de acordo com
o Código de Posturas. Sobre a crítica que fez à manifestação do Prefeito Darci,
disse que o Sr. Darci conviveu com o problema do trevo durante 8 anos e não
resolveu o problema. Elson Lopes — Disse que haverá muitas obras em 2022 e
que, no dia 07 de fevereiro, serão iniciadas as obras de pavimentação asfáltica,
que serão muito importantes para o desenvolvimento do Município. Comentou
que a licitação para realização das obras do pórtico já tem um vencedor e para-
benizou a Administração Municipal. Disse que, apesar das dúvidas levantadas
em relação à geração de empregos, o Prefeito, em um ano e um mês de mandato,
ljá trouxe a empresa Cetiras, que iniciará seu funcionamento no dia 05 de feve-
reiro. Comentou que a Administração está proporcionando visitas às empresas e
incentivando a abertura de novas. Dilson Pires — Disse que dia 24 de janeiro foi
um dia especial, pois esteve muito mal em razão da covid. Agradeceu pelas
mensagens de apoio. Disse que, apesar de acharem que ele arrumaria brigas pelo
fato de ser considerado “pavio curto”, ele está aqui para trabalhar por São Sebas-
tião do Caí e que isso está funcionando bem. Falou que a falta de energia elétrica
ocorrida na terceira semana de janeiro gerou muitos prejuízos à comunidade e
que moradores da Estrada da Tafona ficaram seis dias sem energia elétrica. Dis-
se que é totalmente contra a privatização, salientando que os serviços de telefo-
nia e luz prestados por empresas privadas não funcionam bem. Comentou que
ocorreu um acidente muito grave na Avenida Conceição, local que necessita a
colocação de um quebra-molas e já foi mencionado em Indicações. Disse que
Estrada da Tafona também está muito perigosa em função do excesso de veloci-
dade dos veículos. Cláudio Becker — Agradeceu aos padres Alexandre e Neilor
pelo trabalho desempenhado no Município e disse que espera que eles sejam
bem acolhidos na nova comunidade, assim como foram acolhidos no Caí. Co-
mentou que ocorrerá um protesto, no dia 30 de janeiro, às 17h, no km 4 da ERS-
122, e reforçou seu posicionamento de não compactuar com a instalação de pe-
dágios. Disse que não vê benefícios na instalação de pedágios e convidou a to-
dos para participarem do protesto. Cesar Junior — Disse que o protesto contra a
instalação do pedágio será mais uma oportunidade que a população terá para di-
zer que não quer a sua instalação e convidou a todos. Parabenizou os Padres
Alexandre e Neilor e todas as pessoas que participaram do evento de São Sebas-
tião. Comentou que acha importante que o SUS aumente a distribuição de testes
para covid e que o SISCAÍ precisa se mobilizar em tomo disso. Agradeceu à
Secretaria de Obras, à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros pela mobilização
em razão do temporal. Disse que é louvável a atitude da Câmara de fazer a doa-
ção da sobra do duodécimo para ajudar a reparar os danos causados pelo tempo-
ral. Falou que é muito pertinente a questão dos maus tratos aos cavalos e que é
preciso pensar nas pessoas que utilizam cavalos como meio de transporte e,
também, no bem-estar animal. Falou da importância da obra de construção do
pórtico para trazer visibilidade ao Município. Concordou com a fala do Verea-
dor Asir, em relação às limitações enfrentadas pelos Vereadores, e disse que os
Vereadores não têm o poder de resolver tudo e que, constitucionalmente, a fun-
ção do Vereador é legislar. Carlos Deonelo — Agradeceu à Defesa Civil, em no-
me dos moradores do Bairro Conceição, pelo bom serviço prestado em razão do
temporal. Falou que a Indicação para fazer o prolongamento da Rua Eva de
Azevedo Viera até à ERS 122 foi feita à pedido dos moradores da Coxilha Ver-
de e que essa mudança facilitaria o acesso dos estudantes à Escola Conceição.
Comentou que a Indicação que sugere a construção de uma escada para ligar a
Igreja da Conceição ao Santuário é uma reivindicação antiga da comunidade.
Disse que as coisas estão funcionando muito bem e que tem certeza de que será
possível realizar muitas coisas nessa Administração. Nilse de Lima — Falou que
é cruel o que estão fazendo com os cavalos, que estão sendo deixados amarrados
nos postes, e que será necessário cobrar a fiscalização. Comentou que o objetivo
do seu projeto de lei, que visava proibir o trânsito de veículos de tração animal,
foi distorcido e que ela jamais quis prejudicar as famílias. Disse que a falta de
água no seu Bairro é constante e que nos últimos dias só teve água durante a me-
tade do dia. Diego Flores — Parabenizou o Vereador Asir pela sua fala e disse
que compartilha do mesmo pensamento. Disse que as Indicações precisam ser
melhor avaliadas e pediu novamente para que a Administração atenda a sua In-
dicação que solicita a instalação de um banheiro na Praça da Santinha. Falou que
as pessoas estão cobrando bastante a colocação de quebra-molas e que é preciso
que a Prefeitura vá verificar os locais mencionados nas Indicações. Disse que os
requerimentos solicitando informações à Corsan e a RGE são importantes para
esclarecer aos moradores as razões da interrupção dos serviços e da demora nos
atendimentos. Com relação aos cavalos amarrados em postes, disse que, muitas
vezes, eles ficam no centro da cidade e que a fiscalização precisa funcionar.
Comentou que quer ver se as pessoas que criticam a Administração vão estar
presentes no protesto contra a instalação do pedágio. Disse que a Casa merece
ser parabenizada pela doação da sobra do duodécimo à Defesa Civil. ORDEM
DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto
de lei do Executivo Municipal que concede revisão geral anual — art. 37, X, da
CF — aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposenta-
dos e pensionistas do Poder Executivo que especifica, além de dar outras provi-
dências (PM 018/2022). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida-
de. Pedido de urgência da Mesa Diretora para discussão e votação do projeto de
lei de sua autoria que concede revisão geral anual para o subsídio dos Vereado-
res (CM 042/22). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pe-
dido de urgência da Mesa Diretora para discussão e votação do projeto de lei de
sua autoria que concede revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Munici-
pal e para o subsídio do Vice-Prefeito (CM 043/22). A urgência e o projeto fo-
ram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência da Mesa Diretora para dis-
cussão e votação do projeto de lei de sua autoria que concede revisão geral anual
para o subsídio dos Secretários Municipais (CM 044/22). A urgência e o projeto
foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência da Mesa Diretora para
discussão e votação do projeto de lei de sua autoria que concede revisão geral
anual — art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores,
aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (CM 045/22). A urgência e o
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Ce-
sar dos Santos Junior para discussão e votação do projeto de lei de sua autoria
que altera a redação do art. 64 da Lei Municipal 3.133, de 22 de dezembro de
2009, que institui o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Caí e
dá outras providências (CM 046/22). A urgência foi aprovada por unanimidade.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Nilse, Asir, Anastácio e
Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Verea-
dor Cesar para discussão e votação do Requerimento de sua iniciativa, subscrito
pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE
convocando o responsável pelo fornecimento de energia de São Sebastião do
Caí para prestar esclarecimentos acerca das constantes faltas de energia na cida-
de, bem como quanto a melhorias que devem ser realizadas nos bairros, princi-
palmente no que diz respeito a força da rede de energia e à constante falta quan-
do de leves chuvas, ou sequer qualquer vento leve (CM 047/22). A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado-
res Anastácio, Cesar, Dilson, Asir e Elson. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cesar para discussão e votação
do Requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvi-
do o Plenário, seja enviado um ofício à Companhia Riograndense de Saneamen-
to - filial São Sebastião do Caí, convocando o senhor gerente para prestar escla-
recimentos acerca das constantes faltas de água na cidade, bem como quanto a
melhorias na segurança nas bombas de captação e bombas de distribuição aos
bairros (CM 048/22). A urgência e o requerimento foram aprovados por unani-
midade. Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o regime de
concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores do âmbito do Poder
Executivo do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
014/22). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal
nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o quadro de cargos e
funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e
dá outras providências (PM 016/22). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que cria grati-
ficações para os servidores efetivos no âmbito do Poder Executivo do município
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 017/22). Foi lido o pare-
L
cer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — |
Não houve. A sessão foi encerrada às vinte horas e quinze minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 31 de janeiro de 2022, às 19 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
CARLOS DEONELO FLORES
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
SE A AL DE LIMA