sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 53º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 31 de janeiro de 2022.
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às de-
zessete horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 2º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Asir Andre Hartmann —
PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flo-
res e Vilson José Rech. PSDB — Elson Lopes e Carlos Deonelo Flores. PP — Ve-
reador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o
Sr. Presidente, tendo em vista o atestado médico da Vereadora Nilse Maria Al-
ves de Lima para o período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2022, declarou
o Suplente Vilson José Rech no pleno exercício do mandato de Vereador. Escla-
receu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado
em substituição anterior. O Sr. Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitu-
ra do Termo de Reassunção do mandato de Vereador de parte do Suplente Vil-
son José Rech, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores.
Correspondência Recebida: Informativo do TCE/RS. Informativo de Recursos
do Orçamento da União pagos aos Municípios. Resposta do Secretário-Chefe da
Casa Civil ao ofício nº 024/22. E-mail da RGE e Assembleia Legislativa do RS.
Oficio GP/AJ nº 006/2022 contendo mensagem retificativa ao PL nº 019/2022.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei que altera, cria padrões e consolida a
tabela constante no inciso 1 do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de de-
zembro de 2004, bem como altera o vencimento dos cargos de Atendente de
Creche, Auxiliar de Educação Infantil, Biomédico, Bioquímico, Controlador
Interno, Eletricista, Enfermeiro, Guarda Municipal, Jardineiro, Mecânico, Me-
rendeira, Monitor de Educação Infantil, Nutricionista, Pintor, Servente, Técnico
em Saúde Bucal, Veterinário e Vigilante, no quadro de cargos de provimento
efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras provi-
dências (Expediente PM 021/2022 — CM 051/22). Projeto de Lei que autoriza o
Executivo Municipal a repassar recurso proveniente de emenda parlamentar à
Associação Congregação Santa Catariana — Hospital Sagrada Família e dá outras
providências (Expediente PM 022/2022 — CM 052/22). Projeto de Lei que auto-
riza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos ao produtor rural Siné-
sio Donato Hilgert, e dá outras providências (Expediente PM 023/2022 — CM
053/22). Projeto de Lei que altera o anexo 1 do cargo de Contador e Tesoureiro
da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências
(Expediente PM 024/2022 — CM 054/22). Projeto de Lei que altera a redação e
inclui artigo na Lei Municipal nº 4.050, de 10 de abril de 2018, que reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Mu-
nicípio de São Sebastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da Repú-
blica, e dá outras providências (Expediente PM 025/2022 — CM 055/22). Projeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos ao pro-
dutor rural Gerson Reinheimer, e dá outras providências (Expediente PM
026/2022 — CM 056/22). Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Muni-
cipal a conceder incentivos ao produtor rural João Batista Klein, e dá outras pro-
vidências (Expediente PM 027/2022 — CM 057/22). Requerimento de iniciativa
dos Vereadores Diego Flores, Cláudio Renato Becker, Vilson José Reck e Dil-
son Dioclecio Pires, propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado um ofi-
cio à RGE — Companhia Riograndense de Energia solicitando que sejam coloca-
dos postes de energia e iluminação na Rua Três Coroas e Rua Itaqui (Expediente
CM 058/22). Indicação do Vereador Carlos Deonelo Flores sugerindo ao Execu-
tivo Municipal, a pedido de moradores, a pavimentação com PAVS nos seguin-
tes locais: Loteamento Martins, nas proximidades da Tenda da Melancia, no
Bairro Conceição; Rua da Creche Meu Cantinho, na Barra do Cadeia (Expedien-
te CM 059/22). Indicação dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Rena-
to Becker, Vilson José Rech e Diego Flores sugerindo ao Executivo Municipal
que sejam feitas melhorias no asfalto (conserto dos buracos) da Rua Madre Re-
gina Protmann, neste Município (Expediente CM 060/22). Indicação dos Verea-
dores Elson Lopes, Anastácio da Silva, Asir Hartmann e Carlos Deonelo Flores
Sugerindo ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de melhoria em to-
dos os cruzamentos da Av. Dr. Bruno Cassel, neste Município (Expediente CM
061/22). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da
palavra os seguintes Vereadores: Anastácio Silva — Parabenizou os Vereadores
pela manifestação pacífica que ocorreu em prol da não instalação do pedágio no
Município. Disse que os Vereadores continuarão se empenhando e que espera
que o Governador se sensibilize. Desejou um bom recesso a todos. Elson Lopes
— Pediu urgência na votação dos projetos PM 023, 026 e 027. Parabenizou os
participantes do protesto contra a instalação do pedágio. Parabenizou os Bom-
beiros pela sua atuação, salientando que agora eles estão atuando junto com o
SAMU. Comentou que até 2024 o Município estará com os precatórios zerados
e parabenizou a Administração. Desejou um bom recesso aos colegas Vereado-
res. Dilson Pires — Agradeceu ao seu Vizinho Nando pelo auxílio prestado en-
quanto estava com covid. Parabenizou os colegas Vereadores pela manifestação
contra a instalação do pedágio e disse que ficou surpreso com a grande quanti-
dade de pessoas. Comentou que, após a manifestação, o Secretário do Governo
do Estado, Luiz Carlos Busato, já mudou a sua fala quanto à localização do pe-
dágio. Disse que se a taxa do pedágio fosse barata e ajudasse a manter as rodo-
vias em condições ninguém reclamaria de pagar. Cláudio Becker — Parabenizou
o Sr. Timóteo pelo tempo dedicado ao Município. Parabenizou os párocos Ale-
xandre e Neilor pelo seu comprometimento com a comunidade. Disse que a fu-
são entre os bombeiros e SAMU será muito importante para o Município. Com
relação ao pedágio, reafirmou que é totalmente contra a sua instalação e acha
que a manifestação já surtiu efeito. Asir Hartmann — Comentou que existe um
canal de comunicação direto com a fiscalização e que as informações estão dis-
poníveis na página da Prefeitura e, também, na sua página. Disse que houve vá-
rias notícias positivas como o pagamento dos precatórios, a construção do pórti-
co, início das obras de asfaltamento e o aumento de recursos para as demandas
de calçamentos irregulares, buracos, etc. Disse estar feliz por poder participar
das homenagens aos Padres Alexandre e Neilor e ao Sr. Timóteo. Carlos Flores
— Comentou que no dia primeiro de março as máquinas iniciarão os trabalhos na
subida do Hospital Sagrada Família. Falou da importância da instalação de que-
bra-molas na entrada do Santuário, em função da alta velocidade dos veículos.
Agradeceu as pessoas que organizaram a manifestação contra o pedágio. Agra-
deceu, também, ao Vereador licenciado João Guará e às suas suplentes, pela
oportunidade de substituí-lo. Disse que o Município só tem a crescer com a
equipe que possui. Vilson Rech — Parabenizou os participantes do movimento
contra a instalação do pedágio. Parabenizou a Administração pelos incentivos
concedidos aos produtores rurais, salientando que irá cobrar o repasse de recur-
sos ao Círculo de Máquinas. Diego Flores — Pediu urgência na votação do Re-
querimento CM 058/22. Parabenizou os Bombeiros e o SAMU pelo projeto pio-
neiro iniciado no Município. Parabenizou a Sra. Mônica e o Sr. Maiquel por as-
sumirem as Secretarias da Assistência e Agricultura. Comentou que a Indicação
para colocação de asfalto na subida do hospital foi feita pelas bancadas do MDB
e PSD. Disse que ficou feliz pela reativação de onze câmeras, localizadas no
Parque Centenário, e de 3 câmeras no Quiosque da Santinha. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação do
projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder incentivos ao produtor rural Sinésio Donato Hilgert, e dá outras pro-
vidências (PM 023/2022). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Vilson e Elson. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e vo-
tação do projeto de lei do Executivo Municipal autoriza o Poder Executivo Mu-
nicipal a conceder incentivos ao produtor rural Gerson Reinheimer, e dá outras
providências (PM 026/2022). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores
Asir e Elson. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o
projeto o Vereador Vilson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de
urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação do projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder in-
centivos ao produtor rural João Batista Klein, e dá outras providências (PM
027/2022). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Anastácio, Elson, Diego, Asir, Vilson e Cláudio. O proje-
to foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Diego Flores
para discussão e votação do requerimento de iniciativa dos Vereadores Diego
Flores, Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Dilson Dioclecio Pires, pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado um ofício à RGE — Companhia
Riograndense de Energia solicitando que sejam colocados postes de energia e
iluminação na Rua Três Coroas e Rua Itaqui (CM 058/22). A urgência foi apro-
vada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Diego
Flores. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do
Vereador Asir Hartmam para discussão e votação do projeto de lei do Executivo
Municipal que institui o calendário de eventos oficiais do Município para o
exercício de 2022 (PM 019/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador
Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o
Vereador Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do
Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei que altera, cria padrões e
consolida a tabela constante no inciso I do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.600,
de 10 de dezembro de 2004, bem como altera o vencimento dos cargos de Aten-
dente de Creche, Auxiliar de Educação Infantil, Biomédico, Bioquímico, Con-
trolador Interno, Eletricista, Enfermeiro, Guarda Municipal, Jardineiro, Mecâni-
co, Merendeira, Monitor de Educação Infantil, Nutricionista, Pintor, Servente,
Técnico em Saúde Bucal, Veterinário e Vigilante, no quadro de cargos de pro-
vimento efetivo constante na Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá ou-
tras providências (PM 021/2022). A urgência foi aprovada por unanimidade.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Vilson, Anastácio, Dilson, Cláu-
dio, Elson, Asir, Deonelo e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pe-
dido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso
proveniente de emenda parlamentar à Associação Congregação de Santa Catari-
na — Hospital Sagrada Família e dá outras providências (PM 022/2022). A ur-
gência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Anastácio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo
Municipal que altera o anexo I do cargo de Contador e Tesoureiro da Lei Muni-
cipal nº 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM
024/2022). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o
projeto o Vereador Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo
Municipal que altera a redação e inclui artigo na Lei Municipal nº 4.050, de 10
de abril de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Efetivos do Município de São Sebastião do Caí, de que trata
o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências (PM 025/2022).
A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Exe-
cutivo Municipal que revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 2.312 de 28 de de-
zembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município e dá outras providências (PM 020/2022). Foi lido o parecer da CGP.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. O
Sr. Presidente deu início às homenagens de Moção de Congratulações propostas
pela Casa. Pediu ao Secretário Asir que fizesse a leitura dos requerimentos,
aprovados por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, em sessão rea-
lizada no dia 20 de dezembro de 2021, nos quais foram propostos Moções de
Congratulações ao Padre Alexandre Baptista de Oliveira, ao Padre Neilor Schus-
ter e ao Enfermeiro, o Sr. Timóteo Rochenbach. O Sr. Presidente saudou os
homenageados e, logo após, passou a palavra aos Vereadores Asir, Elson e
Anastácio, que também fizeram suas saudações. Na sequência, passou-se às en-
tregas das Moções de Congratulações aos homenageados. O Sr. Presidente pediu
ao Secretário Asir que fizesse a leitura das Moções de Congratulações do Padre
Alexandre de Oliveira, do Padre Nestor Schuster e do Enfermeiro Timóteo Ro-
chenbach. Imediatamente o Sr. Presidente convidou os homenageados para que,
em frente à Mesa Diretora, recebessem a singela e merecida homenagem, desta
Casa Legislativa e, em seguida, passou a palavra a cada um. Se encaminhado
para o final, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Prefeito Municipal,
Julio Campani, que se manifestou. Logo após, o Sr. Presidente agradeceu
a presença de todos os homenageados e da assistência presente na sessão
e lembrou que durante o mês de fevereiro a Casa Legislativa entrará em
recesso. A sessão foi encerrada às vinte e uma horas e quinze minutos,
depois de marcada a próxima para o dia 08 de março de 2022, às 19
horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme
e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATA da 53º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 31 de janeiro dé 2022.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
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DILSON DIOCLECIO PIRES É ASIR ANDRÉ HARTMANN
Vice-Presidente 2º Secretário
CARLOS DEONELO FLORES ELS ES
AUSENTE
CESAR DOS SANTOS JUNIOR