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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-03-08
native_id285

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 54º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de março de 2022. Aos
oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al-
ves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André
Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unani-
midade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofícios
do TCE/RS. Ofício do Secretário de Estado da Educação. Revistas CNM -— ja-
neiro e fevereiro de 2022. Ofícios do Ministério Público de São Sebastião do
Caí. Convite do CAPS para participar da 1º Conferência Municipal de Saúde
Mental do Município de S.S. do Caí. Convite do Hospital Sagrada Família.
Convite do Deputado Zé Neto. Ofício do MDB/RS. Ofício do Conselho Munici-
pal da Saúde. Ofício GP/AJ nº 011/22 informando sobre o Plano Diretor. Convi-
te da Loja Ortobom para o evento social no dia 08.03.2022. Ofício da Secretaria
Municipal da Fazenda de S.S. do Caí encaminhando o Relatório de Gestão Mu-
nicipal de Saúde do 3º quadrimestre de 2021. O Senhor Presidente acusou o re-
cebimento, nesta Casa, do Relatório de Gestão Municipal de Saúde, referente ao
3º quadrimestre do ano de 2021, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de
julho de 1993, que foi apresentado e dado ciência dele aos demais Vereadores
nesta sessão. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal
que cria gratificações para servidores efetivos no âmbito do Poder Executivo do
Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM
028/2022 - CM 062/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal - Professor de Anos Finais - por prazo
determinado em caráter emergencial (Expediente PM 029/2022 - CM 063/22).
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a
contratar pessoal - Servente - por prazo determinado em caráter emergencial
(Expediente PM 030/2022 - CM 064/22). Projeto de lei do Executivo Municipal
que altera redação da Lei Municipal nº 2.312 de 28 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e dá outras pro-
vidências (Expediente PM 031/2022 - CM 065/22). Requerimento dos Vereado-
res Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Nilse Maria
Alves de Lima e Cláudio Renato Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja
enviado um ofício à Unimed Vale do Caí solicitando explicações sobre o plantão
médico que tinhamos na cidade (Expediente CM 074/22). Indicação dos Verea-
dores Dilson Dioclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Nilse Maria Alves de
Lima, Cláudio Renato Becker e Diego Flores sugerindo ao Executivo Municipal
que seja feito um estacionamento dentro da Escola Alberto Pasqualini, localiza-
da na Rua da Divisão, Bairro Areião, neste Município (Expediente CM 066/22).
Indicação dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Nilse
Maria Alves de Lima, Cláudio Renato Becker e Diego Flores sugerindo ao Pre-
feito Municipal que seja contratado um Agente de Saúde para atender as deman-
das do Bairro Areião, neste Município (Expediente CM 067/22). Indicação dos
Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Nilse Maria Alves
de Lima, Cláudio Renato Becker e Diego Flores sugerindo ao Prefeito Munici-
pal que seja construída uma praça no Bairro Areião, neste Município (Expedien-
te CM 068/22). Indicação dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cesar dos
Santos Junior, Nilse Maria Alves de Lima, Cláudio Renato Becker e Diego Flo-
res sugerindo ao Prefeito Municipal e ao seu Secretário de Obras que providen-
ciem a conclusão do calçamento na Estrada da Tafona, neste Município (Expe-
diente CM 069/22). Indicação dos Vereadores Asir André Hartmann, Anastácio
da Silva, Elson Lopes e João Marcos Duarte Guará sugerindo ao Executivo Mu-
nicipal, ou Secretaria de Obras, que seja colocado um quebra-molas ou faixa de
travessia elevada (lombo faixa) nas ruas: - Rua Ivoti (em frente à praça ali exis-
tente); - Rua Josefina Jaques Noronha (nas proximidades da escola); - Rua Ola-
vo Flores (na escola); Rua Osvaldo Cruz (na escola) (Expediente CM 070/22).
Indicação dos Vereadores Asir André Hartmann, Anastácio da Silva, Elson Lo-
pes e João Marcos Duarte Guará sugerindo ao Executivo Municipal, ou Secreta-
ria de Obras: - Melhorar sinalização da via de trânsito vertical e horizontal da
Avenida Bruno Cassel; - Rotatórias nos acessos e locais de maior movimento
(Expediente CM 071/22). Indicação dos Vereadores Asir André Hartmann,
Anastácio da Silva, Elson Lopes e João Marcos Duarte Guará sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal, ou Secretaria da Educação, cultura e Desporto, que sejam rea-
lizadas melhorias na praça do Loteamento Nova Rio Branco: - Melhorar as telas
de proteção no campo de futebol; Colocar iluminação no campo e praça; Melho-
rar a quadra de vôlei, rede e manutenção ou colocação de areia; Instalar novos
brinquedos e fazer manutenção dos existentes; manutenção preventiva (Expedi-
ente CM 072/22). Indicação dos Vereadores Diego Flores, Dilson Diociecio Pi-
res, Cesar dos Santos Junior, Nilse Maria Alves de Lima e Cláudio Renato Bec-
ker sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza e conserto do
muro de contenção do Arroio Coutinho (Expediente CM 073/22). ORADORES
— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Ve-
readores: Elson Lopes — Parabenizou todas as mulheres pelo dia da mulher. Dis-
se que, mesmo durante o recesso, os Vereadores continuaram trabalhando. Co-
mentou que as obras de asfaltamento já estão bem avançadas e que a Secretaria
de Obras está bastante empenhada em fazer redes fluviais. Disse que os pórticos
da cidade já estão quase finalizados e elogiou as obras. Falou que o ano de 2022
será um ano de muitas obras e que há previsão de muitas emendas parlamenta-
res, o que beneficiará várias localidades do Município. Disse que a Secretaria de
Obras está com grandes projetos e que haverá obras de pavimentação em vários
bairros, com a utilização de recursos próprios do Município. Dilson Pires — Pa-
rabenizou as mulheres pelo dia da mulher e disse que o dia da mulher é todos os
dias. Disse que as mulheres são verdadeiras heroínas e que possuem uma jorna-
da dupla de trabalho, em função dos afazeres domésticos, que acabam ficando
sob sua responsabilidade, na maioria das vezes. Comentou que participou de
uma reunião muito proveitosa com o Prefeito e que tem notado o esforço da
Administração para melhorar a qualidade da educação no Município. Disse que
há uma localidade, previamente apontada, que ainda está sem transporte escolar
e pediu uma resolução por parte da Administração. Falou que a Brigada Militar
não está mais passando na Rua paralela à Estrada da Tafona e na Estrada da Di-
visão. Disse que, segundo o Secretário de Obras, a pavimentação das Ruas Pe U |
do Bairro São Martim será feita ainda este ano. Cláudio Becker - Concordou
com a fala do Vereador Dilson, com relação às mulheres, e falou da importância
das mesmas na sociedade. Parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia, em es-
pecial a sua mãe, sua esposa e suas filhas Milana e Naiana. Disse que as reuni-
des com o Prefeito são muito importantes para o entendimento dos projetos e
que, apesar das divergências, há um esforço conjunto para que a cidade fique
cada vez melhor e mais acolhedora. Falou que o esporte precisa ser incentivado
e que é preciso investir mais nos atletas que se destacam e participam de campe-
onatos fora no Município. Cesar Junior — Explicou que não pode comparecer à
última sessão, pois estava com covid. Parabenizou todas as mulheres pelo Dia da
Mulher. Disse que, infelizmente, a Casa possui apenas uma Vereadora e que es-
pera que as mulheres consigam ocupar mais lugares na política. Com relação aos
requerimentos feitos à Corsan e à CPFL Energia, disse que ambas as empresas
estão convocadas para comparecer na Casa, a fim de prestar esclarecimentos.
João Guará — Parabenizou todas as mulheres e disse que, além do lugar da mu-
Iher ser onde ela quiser, ela também merece estar no coração de todos que a cer-
cam, recebendo amor e carinho. Comentou sobre as obras de asfaltamento e que
as obras da Estrada do Passo da Taquara estão quase concluídas. Disse que é
preciso pensar nos problemas de longo prazo que impactam o Município. Co-
mentou que há vagas no CEMACA para aulas de bateria, dança alemã, teatro
etc. Disse que são mais de 40 vagas abertas para empregos no Município e que
um dos principais problemas é a falta de mão de obra qualificada. Disse que o
Município possui EJA (Ensino de Jovens e Adultos) e que também investe na
valorização dos funcionários que possuam Mestrado ou Doutorado. Comentou
que participou de reuniões virtuais com o Sr. André, da CPFL Energia, e que
serão feitos mutirões para poda de árvores, o que irá evitar as frequentes quedas
de energia. Nilse Lima — Parabenizou todas as mulheres, em especial suas noras
Sara Voguel e Aparecida Bays. Comentou sobre a live feita por uma servidora
do ESF Loteamento Popular e desmentiu o relato de que a servidora teria feito
campanha eleitoral para ela, duas vezes, e que outros Vereadores estariam fa-
zendo melhorias no Loteamento Popular. Disse que poderia ter feito um boletim
de ocorrência contra à servidora, mas não registrou em consideração à amizade
que possuía com a mãe da mesma. Solicitou ao Vereador Anastácio, funcionário
da Secretaria de Obras, que seja feita a capina do campinho do Loteamento Po-
pular. Diego Flores — Parabenizou as mulheres, em especial a sua esposa. Para-
benizou todos os funcionários que se empenharam em resolver o problema no
sistema da Prefeitura. Reiterou a importância da Indicação que solicita a limpeza
e reparo do muro de contenção do Arroio Coutinho. Falou que os Vereadores
estão recebendo muitos elogios com relação ao trabalho integrado dos Vereado-
res com o Prefeito. Asir Hartmann — Parabenizou todas as mulheres e falou que,
muitas vezes, elas servem de inspiração, sejam elas colegas de trabalho, filhas,
mães etc. Disse que, mesmo durante o recesso, os Vereadores estavam em con-
tato direto com a comunidade, recebendo críticas e sugestões. Disse que o traba-
lho em conjunto entre a comunidade, Poder Executivo e Legislativo tem contri-
buído para o crescimento do Município. Falou que os Vereadores foram eleitos
para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos moradores do Município. Pediu
que a Administração olhe com carinho as Indicações, pois são demandas da co-
munidade. Anastácio Silva — Disse que os Vereadores não param de trabalhar no
recesso e que muitas melhorias estão sendo feitas. Comentou que os Vereadores
e a Administração estão recebendo muitos elogios e que é preciso deixar os par-
tidos de lado e pensar no Município. Agradeceu o Prefeito pelo seu empenho.
Parabenizou as mulheres, especialmente sua mãe. Disse que algumas mulheres
acabam fazendo papel de pai e mãe e prestou sua solidariedade às mulheres que
estão passando pela guerra na Ucrânia. Comentou que está preocupado com a
quantidade de jovens que estão abandonando os estudos, o que prejudica bastan-
te suas possibilidades de trabalho. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr,
Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que
autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor de Anos Finais —
por prazo determinado em caráter emergencial (PM 029/2022). A urgência e o
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefei-
to para discussão e votação do projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal
a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial
(PM 030/22). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência e o
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presi-
dente para discussão e votação do projeto de lei que altera redação da Lei Muni-
cipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos e dá outras providências (PM 031/22). A urgên-
cia foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado-
res Cesar, Guará, Cláudio, Nilse, Anastácio, Elson e Asir. O projeto foi aprova-
do por unanimidade com abstenção do Vereador Cesar. Explicações Pessoais —
Não houve. A sessão foi encerrada às vinte horas e 10 minutos, depois de mar-
cada a próxima para o dia 10 de março de 2022, às 19 horas. Para constar fez-se
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
CLÁUDI ATO BECKER
Presidente
VA <
Dio. Sia
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
N LOPES
no hds fone
/ASIR ANDRÉ HARTMANN
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 54º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de março de 2022.
O Qu ÃO
LSE MARIA ALVES DE LIMA
ANASTÁCIO DA SÍ VA

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