sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 55º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 10 de março de 2022. Aos
dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
mheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte
Guará e Asir André Hartmann, PP — Vereador Anastácio da Silva, EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência
Recebida: Convite da Secretaria Municipal da Agricultura para a Expoagro
Afubra 2022. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal
que altera o número de vagas do cargo de Professor de Educação Especial, no
quadro de cargos de provimento efetivo do art. 3º da Lei 2.600, de 10 de dezem-
bro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 032/2022 - CM 075/22).
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a
contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em
caráter emergencial (Expediente PM 033/2022 - CM 076/22). Projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para a
instalação e ampliação do canil de abrigamento da Associação Protetora dos
Animais Vira Lata do Caí e dá outras providências (Expediente PM 034/2022 -
CM 077/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de
parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí (Expediente
PM 035/2022 - CM 078/22). Indicação dos Vereadores Asir André Hartmann,
João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Anastácio da Silva sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal que seja realizado melhorias no ginásio A do parque centená-
rio: melhorar as telas de proteção nos vidros; colocar novas arquibancadas; me-
lhorar a quadra de vôlei, colocar rede e postes oficiais; instalar placar eletrônico;
manutenção preventiva; melhorar as instalações dos vestiários e banheiros; con-
cluir as instalações das dependências da lancheria (Expediente CM 079/22).
ORADORES — Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Pre-
feito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que alte-
ra o número de cargo de Professor de Educação Especial, no quadro de cargos
de provimento efetivo do art. 3º da Lei 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá
outras providências (PM 032/2022). A urgência e o projeto foram aprovados por
unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação
do projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para a insta-
lação e ampliação do canil de abrigamento da Associação Protetora dos Animais
Vira Lata do Caí e dá outras providências (PM 034/22). Manifestaram-se sobre a
urgência os Vereadores Guará, Nilse, Asir, Diego, Anastácio e Cesar. A urgên-
cia foi rejeitada por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para
discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a ce-
lebração de parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí
(PM 035/22). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará, Dil-
(son, Nilse, Elson e Diego. A urgência foi rejeitada por unanimidade. Projeto de
Lei do Executivo Municipal que cria gratificações para servidores efetivos no
âmbito do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí e dá outras
providências (PM 028/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Requerimento de iniciativa da Bancada do MDB/PSD pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Unimed Vale do Caí so-
licitando explicações sobre o plantão médico que tinhamos na cidade (CM
074/22). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —
Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas, depois de marcada a próxima
para o dia 21 de março de 2022, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que,
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado-
res.
CLÁUDIO ão BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
SE S DE LIMA