| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 287 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 56º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de março de 2022. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al- ves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unani- midade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) - Prefeitura de Porto Alegre. Oficio do Ministério Público do RS - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Mu- nicipal que abre um crédito especial no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 036/2022 - CM 080/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí (Expediente PM 037/2022 - CM 081/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o quadro de car- gos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 038/2022 - CM 082/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge- rindo ao Executivo Municipal que sejam colocados quebra-molas em toda a ex- tensão da Estrada do Angico, em especial em frente à praça "Tio Pubi”, neste Município (Expediente CM 083/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal que notifique todos os proprietários dos imóveis localizados na Rua Edmundo Diehl, neste Município, que se encontram com alta vegetação e lixo no passeio público (Expediente CM 084/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge- rindo ao Executivo Municipal que providencie a limpeza dos bueiros das Ruas Esperanto e Cachoeirinha, bem como arredores, neste Município (Expediente CM 085/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge- rindo ao Executivo Municipal que conceda incentivo à Casa dos Artesãos, bem como destine um novo local para a mesma. Indicam, também, que seja criado um ponto de atendimento aos turistas, neste Município (Expediente CM 086/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dil- son Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal que sejam providenciadas melhorias na Estrada do Canto Alegre - fechamento de buracos, melhorar a pista, paralelepípedo, bem como seja realizado o corte da vegetação e recuperação das pontes da localidade (Ex- pediente CM 087/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláu- dio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal que providencie transporte para os alu- nos do Centro Integrado Navegantes (Expediente CM 088/22). Indicação da Ve- readora Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal e à Secre- taria de Meio Ambiente que investiguem a causa do mau cheiro do arroio que passa nos fundos da fábrica localizada na Rua Pe. João Wagner, 173, na Vila Progresso, neste Município (Expediente CM 089/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciado, com urgência, o conserto do buraco existente no asfalto da Av. Osvaldo Aranha, próximo ao portão de acesso ao Parque Centenário (Expedien- te CM 090/22). ORADORES -— Dilson Pires — Disse que, infelizmente, episó- dios de racismo continuam acontecendo e que repudia qualquer tipo de precon- ceito. Comentou que já está sendo providenciado o conserto dos telhados nas paradas de ônibus e o desentupimento dos boeiros na Av. Nelson Hoff. Disse que esteve num evento no Bairro São Martim e ficou assustado com os relatos dos moradores, com relação à falta de segurança no local. Falou que irá solicitar um quebra-molas para a Rua Emesto Fuhr. Cláudio Becker — Disse que o pesso- al está engajado em encontrar uma nova sede para a Casa dos Artesãos e o local onde é realizada a feira da agricultura seria uma possibilidade. Falou que se pas- saram quatro anos desde o falecimento de seu pai e que tem muito orgulho da pessoa que ele foi. Disse que só se tornou Vereador graças ao incentivo de seu pai e que ele e sua mãe foram peças fundamentais na sua vida. Cesar Junior — Comentou que o pai do Vereador Cláudio era colega de trabalho do seu pai, na empresa Caiense, e que ele marcou muito a vida de outras pessoas. Falou sobre o dia mundial da Síndrome de Down e da necessidade de inclusão das pessoas portadoras dessa síndrome. Explicou sobre as Indicações feitas pelas Bancadas IMDB/PSD, ressaltando a importância dos quebra-molas. Comentou que recebeu relatos das mães sobre à falta de transporte até o Centro Integrado Navegantes. Parabenizou a Presidente e todas as representantes da Associação dos Moradores do Bairro Angico, pelos trabalhos realizados. Falou sobre a importância de pro- porcionar o pagamento do IPTU em cota única, já no final do ano que antecede a cobrança, e também da lei de descontos. João Guará — Desejou sucesso à Pro- motora Priscila, que irá trabalhar em outra Comarca. Parabenizou o Sr. Evaldo Kievel, Presidente da Subseção da OAB, e desejou sucesso na nova gestão. Dis- se que iria visitar a Expoagro Afubra, juntamente com o Prefeito, Sindicato e Secretaria da Agricultura. Falou que ficou feliz com o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras e que a pandemia está mais próxima do fim. Parabenizou os artesãos do Município pela limpeza feita no antigo centro da agricultura familiar e disse que há projetos para sua revitalização. Parabenizou todas as famílias que convivem com portadores da Síndrome de Down e o CAPS, pelo evento sobre a saúde mental. Disse à Vereadora Nilse que assimilou a sua fala, sobre uma fun- cionária que sofre de depressão, como preconceituosa e antiética. Nilse Lima — Disse ao Vereador Guará que, na verdade, quem foi antiética foi a funcionária, pois a mesma a difamou, falando do seu atestado médico. Falou que não tem nenhum preconceito com pessoas que tem depressão, salientando que o Verea- dor tinha conhecimento dos motivos que a levaram a falar sobre a funcionária. Disse ao Vereador Cláudio que o seu pai, o Sr. Olívio, é motivo de orgulho e lembrou que ele havia caminhado mais que o próprio Vereador, em sua campa- nha. Sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, disse que as pessoas por- tadoras dessa síndrome são puro amor e as pessoas que convivem com elas são abençoadas. Diego Flores — Pediu que as pessoas conversassem com os Verea- dores antes de fazer postagens infundadas, como as que foram feitas recente- mente. Asir Hartmann - Pediu que a Administração dê uma atenção especial à Indicação sobre pavimentação, calçamentos irregulares, solicitação de quebra- molas, pois nenhum dos lugares indicados foi atendido. Lamentou que seja ne- cessário fazer Indicações de quebra-molas, devido à falta de consciência dos motoristas. Comentou que o Vale Mais Comprar no Caí foi prorrogado e pediu que as pessoas aproveitassem outras oportunidades, como as do Dia “D” para as mulheres. Disse que, às vezes, as pessoas questionam coisas que já foram deba- tidas na Casa e incentivou as pessoas a se envolverem nos assuntos do Munici- pio. Parabenizou as pessoas que acompanham as sessões. Anastácio Silva — Comentou que o calendário de recolhimento de entulhos está funcionando, sali- entando que, em função da chuva, houve alguns atrasos nos bairros Conceição e São Martim. Falou sobre algumas melhorias necessárias, como no quiosque e na quadra de areia do Bairro Angico, colocação de quebra-molas na entrada do ce- mitério, etc. Disse que o Município cresceu bastante e existem muitas demandas, o que gera a necessidade de mais mão de obra. Falou que há muitas coisas pos- síveis de serem feitas pelos próprios moradores. Disse que é preciso pensar nu- ma saída para melhorar a qualidade das lâmpadas utilizadas nas vias públicas. Comentou sobre a visita ao aviário dos Brandão. Disse que é muito gratificante conhecer e incentivar o trabalho desenvolvido no Município. Elson Lopes — Comentou sobre a visita ao aviário dos Brandão, que hoje tem uma produção de frangos equivalente a 150mil a cada criação. Disse será encaminhado um projeto de incentivo ao local, que está com dificuldade na obtenção de água para os animais. Comentou que o asfaltamento do Bairro Angico está bem avançado e que o engenheiro responsável sempre indica os locais que necessitam de quebra- molas. Falou que a Avenida Bruno Cassel necessita de redutores de velocidade. Pediu que a Secretaria de Obras visitasse os Bairros, para melhorar as calçadas, que estão com muitos buracos. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí (PM 037/2022). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Nilse, Elson e Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram- se sobre o projeto os Vereadores Guará, Nilse, Cesar, Dilson, Diego, Elson, Anastácio e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 033/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimi- dade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 29 de março de 2022, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro- vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 56º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de março de 2022. DILSON DIOCLECIO PIRES Vice-Presidente ASIR ANDRÉ HARTMANN SE MARIA ALVES DE LIMA DIEGO FLORES doca ANASTÁCIO DA S