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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-21
native_id287

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 56º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de março de 2022. Aos
vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB,
Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al-
ves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André
Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unani-
midade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite
da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) - Prefeitura
de Porto Alegre. Oficio do Ministério Público do RS - Promotoria de Justiça de
São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Mu-
nicipal que abre um crédito especial no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois
mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 036/2022 - CM 080/22).
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com
a Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí (Expediente PM 037/2022
- CM 081/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o quadro de car-
gos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da lei nº 2.600, de
10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 038/2022 -
CM 082/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao Executivo Municipal que sejam colocados quebra-molas em toda a ex-
tensão da Estrada do Angico, em especial em frente à praça "Tio Pubi”, neste
Município (Expediente CM 083/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos
Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal que notifique todos os
proprietários dos imóveis localizados na Rua Edmundo Diehl, neste Município,
que se encontram com alta vegetação e lixo no passeio público (Expediente CM
084/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao Executivo Municipal que providencie a limpeza dos bueiros das Ruas
Esperanto e Cachoeirinha, bem como arredores, neste Município (Expediente
CM 085/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao Executivo Municipal que conceda incentivo à Casa dos Artesãos, bem
como destine um novo local para a mesma. Indicam, também, que seja criado
um ponto de atendimento aos turistas, neste Município (Expediente CM 086/22).
Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dil-
son Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao
Executivo Municipal que sejam providenciadas melhorias na Estrada do Canto
Alegre - fechamento de buracos, melhorar a pista, paralelepípedo, bem como
seja realizado o corte da vegetação e recuperação das pontes da localidade (Ex-
pediente CM 087/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláu-
dio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de
Lima sugerindo ao Executivo Municipal que providencie transporte para os alu-
nos do Centro Integrado Navegantes (Expediente CM 088/22). Indicação da Ve-
readora Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal e à Secre-
taria de Meio Ambiente que investiguem a causa do mau cheiro do arroio que
passa nos fundos da fábrica localizada na Rua Pe. João Wagner, 173, na Vila
Progresso, neste Município (Expediente CM 089/22). Indicação dos Vereadores
Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal que seja
providenciado, com urgência, o conserto do buraco existente no asfalto da Av.
Osvaldo Aranha, próximo ao portão de acesso ao Parque Centenário (Expedien-
te CM 090/22). ORADORES -— Dilson Pires — Disse que, infelizmente, episó-
dios de racismo continuam acontecendo e que repudia qualquer tipo de precon-
ceito. Comentou que já está sendo providenciado o conserto dos telhados nas
paradas de ônibus e o desentupimento dos boeiros na Av. Nelson Hoff. Disse
que esteve num evento no Bairro São Martim e ficou assustado com os relatos
dos moradores, com relação à falta de segurança no local. Falou que irá solicitar
um quebra-molas para a Rua Emesto Fuhr. Cláudio Becker — Disse que o pesso-
al está engajado em encontrar uma nova sede para a Casa dos Artesãos e o local
onde é realizada a feira da agricultura seria uma possibilidade. Falou que se pas-
saram quatro anos desde o falecimento de seu pai e que tem muito orgulho da
pessoa que ele foi. Disse que só se tornou Vereador graças ao incentivo de seu
pai e que ele e sua mãe foram peças fundamentais na sua vida. Cesar Junior —
Comentou que o pai do Vereador Cláudio era colega de trabalho do seu pai, na
empresa Caiense, e que ele marcou muito a vida de outras pessoas. Falou sobre
o dia mundial da Síndrome de Down e da necessidade de inclusão das pessoas
portadoras dessa síndrome. Explicou sobre as Indicações feitas pelas Bancadas
IMDB/PSD, ressaltando a importância dos quebra-molas. Comentou que recebeu
relatos das mães sobre à falta de transporte até o Centro Integrado Navegantes.
Parabenizou a Presidente e todas as representantes da Associação dos Moradores
do Bairro Angico, pelos trabalhos realizados. Falou sobre a importância de pro-
porcionar o pagamento do IPTU em cota única, já no final do ano que antecede a
cobrança, e também da lei de descontos. João Guará — Desejou sucesso à Pro-
motora Priscila, que irá trabalhar em outra Comarca. Parabenizou o Sr. Evaldo
Kievel, Presidente da Subseção da OAB, e desejou sucesso na nova gestão. Dis-
se que iria visitar a Expoagro Afubra, juntamente com o Prefeito, Sindicato e
Secretaria da Agricultura. Falou que ficou feliz com o fim da obrigatoriedade do
uso de máscaras e que a pandemia está mais próxima do fim. Parabenizou os
artesãos do Município pela limpeza feita no antigo centro da agricultura familiar
e disse que há projetos para sua revitalização. Parabenizou todas as famílias que
convivem com portadores da Síndrome de Down e o CAPS, pelo evento sobre a
saúde mental. Disse à Vereadora Nilse que assimilou a sua fala, sobre uma fun-
cionária que sofre de depressão, como preconceituosa e antiética. Nilse Lima —
Disse ao Vereador Guará que, na verdade, quem foi antiética foi a funcionária,
pois a mesma a difamou, falando do seu atestado médico. Falou que não tem
nenhum preconceito com pessoas que tem depressão, salientando que o Verea-
dor tinha conhecimento dos motivos que a levaram a falar sobre a funcionária.
Disse ao Vereador Cláudio que o seu pai, o Sr. Olívio, é motivo de orgulho e
lembrou que ele havia caminhado mais que o próprio Vereador, em sua campa-
nha. Sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, disse que as pessoas por-
tadoras dessa síndrome são puro amor e as pessoas que convivem com elas são
abençoadas. Diego Flores — Pediu que as pessoas conversassem com os Verea-
dores antes de fazer postagens infundadas, como as que foram feitas recente-
mente. Asir Hartmann - Pediu que a Administração dê uma atenção especial à
Indicação sobre pavimentação, calçamentos irregulares, solicitação de quebra-
molas, pois nenhum dos lugares indicados foi atendido. Lamentou que seja ne-
cessário fazer Indicações de quebra-molas, devido à falta de consciência dos
motoristas. Comentou que o Vale Mais Comprar no Caí foi prorrogado e pediu
que as pessoas aproveitassem outras oportunidades, como as do Dia “D” para as
mulheres. Disse que, às vezes, as pessoas questionam coisas que já foram deba-
tidas na Casa e incentivou as pessoas a se envolverem nos assuntos do Munici-
pio. Parabenizou as pessoas que acompanham as sessões. Anastácio Silva —
Comentou que o calendário de recolhimento de entulhos está funcionando, sali-
entando que, em função da chuva, houve alguns atrasos nos bairros Conceição e
São Martim. Falou sobre algumas melhorias necessárias, como no quiosque e na
quadra de areia do Bairro Angico, colocação de quebra-molas na entrada do ce-
mitério, etc. Disse que o Município cresceu bastante e existem muitas demandas,
o que gera a necessidade de mais mão de obra. Falou que há muitas coisas pos-
síveis de serem feitas pelos próprios moradores. Disse que é preciso pensar nu-
ma saída para melhorar a qualidade das lâmpadas utilizadas nas vias públicas.
Comentou sobre a visita ao aviário dos Brandão. Disse que é muito gratificante
conhecer e incentivar o trabalho desenvolvido no Município. Elson Lopes —
Comentou sobre a visita ao aviário dos Brandão, que hoje tem uma produção de
frangos equivalente a 150mil a cada criação. Disse será encaminhado um projeto
de incentivo ao local, que está com dificuldade na obtenção de água para os
animais. Comentou que o asfaltamento do Bairro Angico está bem avançado e
que o engenheiro responsável sempre indica os locais que necessitam de quebra-
molas. Falou que a Avenida Bruno Cassel necessita de redutores de velocidade.
Pediu que a Secretaria de Obras visitasse os Bairros, para melhorar as calçadas,
que estão com muitos buracos. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr.
Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que
autoriza a celebração de parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira
Lata do Caí (PM 037/2022). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores
Nilse, Elson e Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-
se sobre o projeto os Vereadores Guará, Nilse, Cesar, Dilson, Diego, Elson,
Anastácio e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal —
Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial
(PM 033/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e
30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 29 de março de 2022, às 19
horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 56º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de março de 2022.
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
ASIR ANDRÉ HARTMANN
SE MARIA ALVES DE LIMA
DIEGO FLORES
doca
ANASTÁCIO DA S

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