| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 |
| Date | 2016-07-04 |
| native_id | 29 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 152º sessão ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 04 de julho de 2016. Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Sérgio Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com as seguintes retificações: Mozar Hoff — de que em Oradores falou que Conceição continua esperando a inauguração do novo Posto de Saúde e não como havia constado de que “continuava esperando o seu Posto de Saúde”; Anastácio da Silva — de que em Oradores falou que eram 14 equipes de futsal e não 114 como havia constado. Correspondência Recebida: Ofício da Prefeitura Municipal — Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente — encaminhando relatório de Gestão Municipal de Saúde — 1º quadrimestre de 2016. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitando licença de 30 dias para tratar de interesses particulares. Ofícios do TCE/RS, da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários, do Conselho Municipal de Saúde, das Câmaras Municipais de Portão e Canoas e da EGR, Rede Pampa e Governo do Estado — Secretaria de Transportes e Mobilidade — para o Fórum “Os caminhos do Rio Grande”. Comunicado do Ministério da Educação — FNDE. Boletim CNM. Proposições Recebidas: Indicação da Vereadora Neiva Teresinha Rosa dos Santos sugerindo ao Executivo o conserto de um enorme buraco existente na Estrada Caí — São José do Hortêncio, nas proximidades da entrada da Venúncia. Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo as seguintes providências na Rua Mal. Floriano Peixoto, em frente ao Edifício Morada do Lago: conserto de um buraco existente no calçamento e recolhimento dos entulhos que estão acumulados no local. Indicação da Vereadora Neiva Teresinha Rosa dos Santos sugerindo a pintura de quebra-molas existente na Rua Pe. João Wagner, em frente ao Minimercado da Vila Progresso. O Senhor Presidente acusou o recebimento, nesta Casa, do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2016, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apresentado e dado ciência dele aos demais Vereadores nesta sessão. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Iniciou saudando o retorno do colega Sérgio Pereira, o qual estava licenciado para tratar de interesses particulares. Falou sobre sua indicação referente ao conserto de buraco e recolhimento de entulhos junto à Rua Marechal Floriano Peixoto. A respeito dos entulhos deixados em via pública, disse que acredita que a sinalização e a colocação de placas deveriam ser feitas pela Secretaria de Obras no sentido de proibir o descarte de entulhos nas ruas da cidade. Relatou que um diretor de uma loja do Município lhe ligou solicitando que se fizesse um estudo no sentido de regular o horário dos serviços de carga e descarga realizados na cidade, sugerindo que os mesmos ocorram de manhã cedo, evitando-se assim que caminhões atrapalhem o estacionamento de clientes do comércio local. Mozar Hoff — Iniciou sua fala relatando a necessidade de colocação de placas ou de faixa de segurança junto ao trecho do viaduto de São Sebastião do Caí que contorna a saída para a RS 122, pois ele próprio correu o risco de atropelar um cidadão que ali trafegava de bicicleta no período da noite. Afirmou que vai encaminhar pedido de providências para que se melhorem as condições de segurança naquele local. Comentou sobre o fechamento da Agência da Receita Federal de São Sebastião do Caí, lamentando que o mesmo tenha ocorrido a despeito dos esforços feitos pelos Vereadores deste Município. Falou sobre a necessidade de conserto, por parte da EGR, dos acostamentos da RS 122, mais especificamente em frente ao Posto Mais, no Barranco da Coxilha Verde e em Lajeadinho, lembrando que já se passou um ano do pedido de manutenção encaminhado via requerimento. Neiva dos Santos — Comentou sobre a demora nos atendimentos das agências bancárias, lamentando que isso ocorra rotineiramente. Falou sobre a sua indicação referente a um grande buraco localizado na Estrada Caí - São José do Hortêncio, sugerindo que seja feita pelo menos a colocação de saibro até que seja feito o asfaltamento adequado. Também comentou sua outra indicação referente à necessidade de pintura de um quebra-molas localizado na Rua João Wagner, visando maior segurança do trânsito naquele local. Ratificou a necessidade de providências a respeito dos entulhos deixados em via pública, os quais precisam ser recolhidos. Manifestou a sua preocupação com comentários de mães sobre o tratamento da gripe dos seus filhos, alertando para um comportamento voltado para a automedicação, o qual é sempre muito arriscado. Disse que seria o caso de se pensar em uma campanha de esclarecimento, realizada através da Secretaria de Saúde, informando sobre os riscos da automedicação. Em seguida, parabenizou a Assembleia de Deus pelo trabalho que vem realizando, denominado “luz das madrugadas”, o qual acontece todas as sextas-feiras, estimulando as pessoas a refletirem sobre a importância da espiritualidade. Cláudio Becker — Ratificou o que foi comentado pela Vereadora Neiva a respeito da importância de os pais levarem seus filhos ao médico para que o tratamento da gripe seja feito de forma correta. Lembrou de um requerimento seu visando ao levantamento do estado das pontes de São Sebastião do Caí, alertando para a importância dessa verificação como forma de evitar-se eventuais acidentes futuros. Prestou solidariedade à servidora pública Ana, presente na sessão, em função de agressão sofrida em seu local de trabalho, elogiando-a pelo profissionalismo e apoiando-a na continuidade do seu trabalho junto à Secretaria de Saúde. Com relação à limpeza de entulhos, afirmou que o ideal seria fazê-la em dias próximos à passagem dos caminhões que fazem o seu recolhimento, sugerindo que a Secretaria de Obras informasse, através dos meios de comunicação, os dias e roteiros dos caminhões encarregados do recolhimento. Sobre a indicação da Vereadora Neiva para o conserto de um buraco na Estrada Caí — São José do Hortêncio, disse que iria verificar para tomar as providências necessárias. Sérgio Pereira — Falou que a colocação de placas não evita que as pessoas despejem entulhos em via pública, afirmando que a real solução é a educação. Lembrou que, quando da vinda do projeto de lei, havia sido combinado que as pessoas que vivem em áreas alagadas, que ganham menos de 1 salário mínimo ou idoso que cuide de neto ou tome remédio de uso continuo, seriam isentas do pagamento de IPTU, o que deveria ser melhor divulgado pela Assistência Social do Município, dos casos previstos em lei, para que todas as pessoas nessas condições possam usufruir de tal benefício. Comentou sobre o voto de minerva proferido pela Deputada Tia Eron, no caso do julgamento do Deputado Eduardo Cunha, elogiando-a pela sua postura em relação à defesa das pessoas mais humildes e sem condições de se defender. Disse que isso lhe fez refletir sobre a sua continuidade ou não na política. Lembrou que em São Leopoldo existem duas rotatórias que seriam adequadas para São Sebastião do Caí, e que se faria tal obra com muito pouco dinheiro e com grandes benefícios ao Município. Vilson José Rech — Parabenizou a Sra. Isabel pelo seu trabalho e, embora injustiçada por uma instituição deste Município, continua o seu trabalho em outro setor, dando a sua contribuição ao Município. Afirmou que muitas vezes não são os adversários que trabalham contra algumas iniciativas, mas sim os próprios colegas. Citou a venda da AES Sul para uma afiliada da RGE. Elogiou o trabalho realizado pelas Secretarias de Obras e Agricultura deste Município. Roque Schrôder — Falou sobre sua participação em evento da comunidade evangélica da Conceição, elogiando a sua organização e o bom atendimento prestado. A respeito do problema dos entulhos, lembrou que sempre nos meses de junho e julho isso volta a ocorrer. Afirmou que o correto seria fazer um calendário programando a realização das podas conforme o roteiro dos caminhões que fazem o recolhimento dos entulhos. Aqueles que não seguissem o calendário, deveriam, através de previsão em Lei, serem multados como forma de conscientização. Afirmou que o Município, em comparação com 10 anos atrás, está bem melhor em termos de limpeza urbana, mas ressaltou que o asfalto deveria ter manutenções realizadas com maior frequência. Anastácio da Silva — Elogiou o Ex-Secretário Clóvis pela sua postura como candidato a Prefeito Municipal. Manifestou seu voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ivone Flores. Em seguida, afirmou que a população precisa se conscientizar que deve selecionar o lixo, não misturando os entulhos de árvores, advindos das podas, com o lixo orgânico. Ressaltou que os problemas referentes ao lixo, ao trânsito e outros tantos têm como origem a questão da educação. Citou o fato ocorrido com profissionais das ambulâncias do SAMU, que agravavam as condições de saúde dos pacientes para auferirem lucro, como exemplo de tantas condutas erradas e que são cada vez mais frequentes. Afirmou que é preciso escolher sempre o lado e não aceitar condutas erradas só por serem convenientes. Elogiou o trabalho realizado pela Assistência Social do Município, através do seu coordenador Pedrinho. Em relação à demora nos atendimentos das agências bancárias, lembrou que a lei determina o máximo de 20 minutos de espera na fila e 35 minutos nos dias de pagamento, ressaltando que os clientes devem cobrar tal regramento desses estabelecimentos. Finalizou comentando que o custo de cada Deputado, somadas as despesas com assessores, é de 178 mil reais por mês. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 11 de julho de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. FERNANDO COFFERRI Presidente 1/ Kid M F Vice-Presidente CLÁUDI NATO BECKER ASTÁCIO DA SILYÁ ÉRGIO PAULO PEREIRA Ache [5/0045 088 Za Z A Pra QUE JÓSÉ SCHRÓDER