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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-11
native_id290

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 59º ses- .
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 11 de abril de 2022./A0s |
onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Nil-
se Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte
Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Ofício do TCE/RS. Ofício GP/AJ nº 024/2022, da Prefeitura Mu-
nicipal, solicitando a retirada dos projetos de lei PM 034/2022 e PM 035/2022.
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um
crédito especial no valor de R$ 171.150,00 (cento e setenta e um mil e cento e
cinquenta reais) e dá outras providências (Expediente PM 044/2022 - CM
105/22). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subs-
crito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à
Escola Renascer com as seguintes indagações: - Quais os horários de funciona-
mento da escola e quais os públicos (idades e turmas) atendidas? - Que seja re-
metida a relação de funcionários e as respectivas funções de cada um; - O espa-
go físico é satisfatório para o pleno atendimento das turmas com finalidade pe-
dagógica (até o 9º ano)? - E quando incluído o público da APAE, é possível o
pleno atendimento diário de todos os alunos? - Há tomada de decisões conjuntas
entre a diretoria da Escola Renascer e a diretoria da APAE? - O terreno onde se
situa o atual prédio pertence a qual entidade ou órgão? - E o prédio onde funcio-
nam as atividades, encontra-se em nome de qual entidade ou órgão? - Após a
saída do 9º ano, o aluno que quiser continuar estudando será atendido pela
APAE, continuará sendo acompanhado pela escola ou deverá procurar a rede
pública regular de educação - Ensino Médio? - Existe EJA (Ensino para Jovens
e Adultos) em funcionamento no local? - Existe prestação de contas mensal da
escola? Se sim, é possível remeter cópia da última prestação de contas para este
Legislativo? (Expediente CM 106/22). Requerimento de iniciativa do Vereador
Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plená-
rio, seja enviado um ofício à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepci-
onais) com as seguintes indagações: - Que seja remetida cópia do estatuto da
entidade e a relação de nomes que compõe a atual diretoria; - Quais os horários
de funcionamento da entidade e quais os públicos (idades e turmas) atendidas? -
O espaço físico que existe é satisfatório para o pleno atendimento do público da
APAE? - Há tomada de decisões conjuntas entre a diretoria da Escola Renascer
e a diretoria da APAE? - O terreno onde se situa o atual prédio pertence a qual
entidade ou órgão? Pode-se remeter cópia do documento comprobatório? - E o
prédio onde funcionam as atividades, encontra-se em nome de qual entidade ou
órgão? Pode-se remeter cópia do documento comprobatório? - Após a saída do
9º ano, o aluno que quiser continuar frequentando as atividades é atendido pela
APAE? Quantas vezes por semana e quais as atividades desenvolvidas? - Existe
EJA (Ensino para Jovens e Adultos) em funcionamento no local? (Expediente
CM 107/22). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima Suge-
rindo ao Prefeito Municipal que seja realizada a capina da Estrada da Maçona-
ria, neste Município (Requerimento CM 108/22). PRESIDENTE: Consideran-
do o fim do prazo de um ano da composição da Comissão Geral de Pareceres,
constante no art. 42 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, pediu aos lí-
deres das Bancadas que definissem se os membros da CGP seriam reconduzidos
por mais um ano ou se novos membros seriam indicados. Os Vereadores foram
favoráveis à recondução dos membros da CGP. ORADORES -— Por ordem de
inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cesar
Junior — Com relação às reclamações que vêm sendo feitas ao Hospital Sagrada
Família e à Secretaria da Saúde, disse que é necessário que as soluções não fi-
quem apenas nas conversas. Comentou que o Hospital recebe recurso mensal de
175 mil reais e questionou sobre quando esse recurso será suficiente para garan-
tir um atendimento humanizado e com número suficiente de profissionais. Con-
siderou inaceitável que as pessoas esperem três horas por um atendimento, como
vem ocorrendo. Disse que deveria haver plantão em todos os postos de saúde.
Comentou que foi liberada uma emenda de 100 mil reais, por intermédio do De-
putado Vilmar Zanchin, que será destinada à Atenção Básica de Saúde. Parabe-
nizou a senhora Gabriela Alles, proprietária da empresa Biotek Defensivos Bio-
lógicos, por estar investindo em tecnologia no Município. João Guará — Comen-
tou que esteve no Hospital Sagrada Família, juntamente com a Secretária da Sa-
tde e o Vice-Prefeito, para ficar a par da situação de uma paciente, cujas queixas
foram relatadas em rede social, e lhe informaram que o problema no atendimen-
to não era a quantidade de profissionais do corpo clínico, mas da equipe. Diante
do exposto, disse que esse problema não é recente e que é preciso verificar o que
realmente precisa ser feito para melhorar o atendimento. Parabenizou o senhor
Ricardo Leão, decano da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Sebas-
tião do Caí, pelo seu aniversário de 84 anos. Disse que, após a reunião entre os
Vereadores, Ministério Público e a ONG Vira Lata do Caí, foi encontrada uma
solução mais adequada para o problema dos cachorros e gatos abandonados. Pa-
rabenizou a Administração pelos eventos de Páscoa. Comentou que, por inter-
médio do Deputado Neri (o Carteiro), conseguiu agendar uma reunião com o
DAER, a ser realizada no dia 18 de abril, às 16 horas, para tratar dos problemas
na sinalização de trânsito. Nilse Lima — Manifestou seu pesar pela morte do se-
nhor Daltro, taxista do Município. Comentou que mora no Município há 36 anos
e que o Hospital, sempre que há atraso no atendimento, informa que o médico
responsável está atendendo um caso urgente. Falou que o Hospital, apesar do
incentivo financeiro mensal, ainda não conseguiu resolver esse problema. Co-
mentou que uma vez procurou atendimento no Hospital, em razão de fortes do-
res, porém acabou desistindo de esperar e voltou no dia seguinte, acompanhada
do Secretário da Saúde, quando conseguiu ser atendida sem tanta demora. Disse
que a população precisa de uma resposta, pois não é justo que, em um Município
que nem possui uma população tão grande, as pessoas esperem quatro horas pa-
ra um atendimento Diego Flores — Disse que o Hospital Sagrada Família possui
falhas, mas que é preciso verificar cada situação, pois há pessoas que são mal
educadas e acabam perdendo o controle. Citou o caso de um médico que quase
foi agredido por um paciente, num posto de saúde. Disse que os municípios de
Bom Princípio e Tupandi possuem UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e
têm 97% dos seus casos resolvidos dentro do município. Disse que seria ótimo
se São Sebastião do Caí tivesse uma UPA também. Parabenizou o Vereador Ce-
sar pela iniciativa de fazer os requerimentos para a APAE e Escola Renascer.
Elogiou os eventos de Páscoa e agradeceu à equipe do professor Elton, que fazia
parte da gestão passada, e deixou muitas coisas encaminhadas para os eventos.
Sobre a pintura da ciclofaixa na Avenida Dr. Bruno Cassel, disse que existe ou-
tro projeto, que poderia oferecer mais segurança em relação ao atual. Asir Hart-
jmann — Pediu vistas do projeto PM 041/22. Comentou que ciclovia e ciclofaixa
são coisas distintas e que uma ciclofaixa consiste num espaço compartilhado
entre motoristas e ciclistas, no qual o ciclista tem a preferência. Disse que, no
que diz respeito às questões dos hospitais e postos de saúde, todos estão com o
mesmo objetivo, que é melhorar a qualidade de vida das pessoas. Falou que a
comunidade pode ficar tranquila, pois os Vereadores estão fazendo a sua parte.
Comentou que são destinados, aproximadamente, dois milhões de reais ao ano
para o Hospital do Município. Questionou se a comunidade realmente sabe o
que é considerado urgente num atendimento médico. Disse que é preciso ter em
mente que o debate é importante e que os Vereadores encontrarão a melhor so-
lução junto ao Hospital. Anastácio Silva — Comentou que foi muito boa a reuni-
ão com a Promotora Cláudia, sobre as questões envolvendo animais abandona-
dos, e que o dinheiro será muito bem aplicado nesta causa. Disse que saúde é
prioridade e que, para que se encontre uma solução, as reuniões com o Hospital
precisam ser mais objetivas. Sugeriu, como possível solução, que parte da verba
do Hospital seja distribuída aos postos de saúde. Criticou o fato de ter apenas
um médico para atender os plantões do SUS e da Unimed no Hospital. Falou
que a reunião precisa ser decisiva e que, se o Hospital não prestar um bom aten-
dimento, é preciso repensar o repasse financeiro e tomar uma posição mais rígi-
da. Elson Lopes — Disse que teve a oportunidade de trabalhar ao lado do Sr. Dal-
tro, quando foi frentista de um posto de gasolina, e que o Município perdeu um
grande cidadão, que estava sempre disposto a ajudar. Comentou que a Secretaria
de Obras está colocando pedras do tipo rachão nas laterais do novo asfalto no
Passo da Taquara, devido à altura do asfalto, e parabenizou os servidores envol-
vidos no trabalho. Disse que há muitos problemas de infiltração nas calçadas de
todos os bairros. Comentou que, ao longo de seu mandato, conseguiu destinar
verba de emendas parlamentares para compra de um aparelho de raios X e outro
de ecografia para o Hospital. Disse que o Hospital está avançando e que, no iní-
cio do seu mandato, havia mais reclamações do que atualmente. Sugeriu que os
municípios da região fizessem uma parceria para contratar mais médicos para
atender no plantão do Hospital, enfatizando que nenhum ser humano aguenta
trabalhar tantas horas seguidas. Dilson Pires — Com relação ao Hospital, disse
que existem erros e acertos e que não tem queixas do atendimento que recebeu
no local. Comentou que presenciou um caso de um rapaz que estava pela quarta
vez esperando atendimento, porém não era um caso de urgência. Diante disso,
disse que a população precisa procurar atendimento nos postos para não sobre-
carregar o Hospital. Agradeceu à Secretária Neiva por ter providenciado trans-
porte para o mutirão de doação de sangue, realizado anualmente, e parabenizou
o senhor Diego, que deu início ao projeto. Pediu ao Prefeito que atendesse sua
[indicação para colocação de um quebra-molas próximo à farmácia do Bairro
São Martim e explicou que essa obra se faz urgente, pois ocorreu um acidente
grave no local recentemente. Cláudio Becker —- Disse que é muito bom ter pes-
soas acompanhando as sessões, seja presencialmente ou online, para que haja
debate e divulgação de informações importantes. Parabenizou à Administração
pela organização dos eventos de Páscoa. Concordou com o Vereador Diego,
com relação à importância da antiga equipe da Educação na organização dos
eventos, e parabenizou o Secretário Cristiano pelo trabalho. Falou que foi muito
importante a reunião feita entre os Vereadores, a ONG Vira Lata do Caí e o Mi-
nistério Público, acerca dos animais abandonados, e que, agora, existe solução
para o problema. Agradeceu a todos que estão acompanhando as sessões e in-
centivou as pessoas a divulgarem os assuntos debatidos na Casa. Com relação ao
Hospital, sugeriu uma visita a locais de saúde com problemas semelhantes para
buscar possíveis soluções. Sugeriu, também, reforçar a equipe dos finais de se-
mana à noite. Disse que já está agendada uma reunião com o Hospital e que é
preciso saber se os recursos repassados são suficientes. Ressaltou a importância
do trabalho desempenhado pela Secretaria da Saúde, que atende grande parte da
demanda do Município. Prestou solidariedade a uma colega que foi desrespeita-
da ao desempenhar sua função, explicou que existe uma lei estadual exigindo o
uso de máscara em repartições públicas de saúde e pediu mais respeito por parte
dos usuários. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que al-
tera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14
da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM
039/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador
Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo
Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 2.835, de 09 de março de
2007, que institui o Código de Obras do Município de São Sebastião do Caí e dá
outras providências (PM 041/2022). O Vereador Asir pediu vistas do projeto. O
pedido de vistas do Vereador Asir foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Executivo Municipal que cria o padrão de vencimento “22” e consolida a ta-
bela constante no inciso I do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de de-
zembro de 2004 e dá outras providências (PM 043/2022). Foi lido o parecer da
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não
houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 19 de abril de 2022, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
CLAUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 59º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 11 de abril de 2022. . |
for Andui Pombo
ÁSIR ANDRÉ HARTMANN FLORES
ALVES DE LIMA

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