sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 60º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 19 de abril de 2022. Aos
dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —
MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores
e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos
Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EX-
PEDIENTE.: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior,
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres-
pondência Recebida: Ofício do TCE/RS. Ofício da Deputada Estadual Francie-
le Bayer. Convite da Prefeitura de Soledade. Proposições Recebidas: Projeto de
lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências (Expediente PM
045/2022 - CM 109/22). Projeto de lei, de iniciativa do Vereador Cesar dos San-
tos Junior, que altera a redação do "caput" e do 8 1º do art. 244 da Lei Municipal
nº 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Código de Posturas do Mu-
nicípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente CM
110/22). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à filial dos Correios de
São Sebastião do Caí solicitando esclarecimentos quanto entrega de correspon-
dências do Loteamento Campo dos Lírios e demais localidades não atendidas
(Expediente CM 111/22). Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Mar-
cos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva pro-
pondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado ofício à
ANATEL, as operadoras VIVO, TIM, CLARO e Oi, à Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul e ao Gabinete dos Deputados Federais do Rio
Grande do Sul, a fim de buscar apoio para que sejam tomadas providências
quanto ao problema enfrentado pelos moradores dos Bairros São Martim e Vi-
gia, no Município de São Sebastião do Caí/RS, em decorrência da faita de sinal
de telefonia móvel. Enviamos, em anexo, abaixo assinado com quase mil assina-
turas dos moradores do Bairro São Martim (bairro com mais de 4 mil morado-
res) (Expediente CM 112/22). Indicação dos vereadores Dilson Dioclecio Pires,
Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Nilse Maria Alves de Lima e
Diego Flores sugerindo ao Prefeito Municipal, a pedido de moradores, que seja
colocada numeração nos postes de luz existentes em todo a extensão da Av. Dr.
Bruno Cassel (Expediente CM 113/22). Indicação do Vereador Cesar dos Santos
Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Municipal que sejam reali-
zadas melhorias na segurança da Av. Dr. Bruno Cassel, em frente ao Supermer-
cado Ledur, bem como reforço da sinalização horizontal e vertical, neste Muni-
cípio (Expediente CM 114/22). ORADORES -— Por ordem de inscrição, em li-
vro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: João Guará - Comen-
tou que os Vereadores e o Prefeito tiveram uma reunião na Assembleia Legisla-
tiva para discutir a questão do pedágio. Disse que, mais uma vez, o Estado pro-
meteu uma coisa e fez outra, e agradeceu aos Deputados que, juntamente com os
Vereadores, encamparam a luta contra a forma que está sendo realizado o pro-
cesso do pedágio, com pouca visibilidade e sem levar em consideração as de-
mandas dos Vereadores. Disse que a população precisa estar junto com os Vere-
adores discutindo esse assunto, salientando que o contrato do pedágio ainda não
foi assinado e que o novo Governador deve verificar a viabilidade de não assinar
o contrato com a empresa concessionária. Falou que é veementente contra a tari-
fa e a localização do pedágio. Agradeceu o Deputado Neri (o Carteiro) por en-
caminhar à EGR as demandas de sinalização da RS 122, nas proximidades da
UCS e dos Bairros São Martim e Conceição. Comentou que, conforme conversa
com a Administração, a empresa responsável pelas obras de sinalização de trân-
sito no Município irá fazer uma lombofaixa em frente ao Supermercado Ledur,
salientando que isso ajudará a evitar acidentes graves, mas não resolverá o pro-
blema. Nilse de Lima — Disse que, infelizmente, não pôde comparecer à reunião
com o Hospital, na sexta-feira. Relatou o caso de uma senhora de 85 anos que
procurou atendimento no Hospital Sagrada Família, três vezes, e recebeu apenas
soro, porém, ao ser levada ao Hospital da Feliz, foram solicitados exames e ela
foi encaminhada para uma cirurgia de urgência. Disse que não é a primeira vez
que ocorre algo assim no hospital do Município e que poderia ter ocorrido algo
pior se um familiar não tivesse levado a senhora para o hospital da Feliz. Para-
benizou a Administração pelas melhorias realizadas na Rua Carlos Chagas. Di-
ego Flores — Cumprimentou os presentes e disse que estava feliz com a presença
de seu amigo Renan Seitenfus, lembrando que ele, aos 18 anos de idade, esteve
na Casa como Vereador suplente, no ano de 2005, e fazia um belo trabalho com
eventos. Pediu que o Presidente providenciasse as carteiras de identificação dos
Vereadores. Agradeceu pelo empenho do Prefeito e de todos os envolvidos com
a questão do pedágio. Asir Hartmann — Com relação à Indicação para melhorias
de sinalização em frente ao Supermercado Ledur, disse que já havia feito uma
semelhante, no dia oito de março, e que sempre acompanhou de perto os riscos
da rodovia. Parabenizou a Secretaria de Obras pelo início das obras para tapar
buracos nos calçamentos irregulares do Município. Com relação aos atendimen-
tos de saúde, disse que os postos de atendimento foram reabertos em várias loca-
lidades. Falou da importância da prevenção, através de exames e atividades fiísi-
ca, para minimizar os problemas de saúde. Disse que os Vereadores estão co-
brando um melhor atendimento por parte do Hospital do Município, salientando
que, às vezes, o problema não é a falta de recursos financeiros, mas a gestão
desses recursos. Anastácio Silva — Falou da importância de haver um local para
os Guardas Municipais nas escolas. Parabenizou a Administração pela oferta de
plantão médico na Secretaria da Saúde, em horários diferenciados, e elogiou o
atendimento feito durante o feriado. Com relação ao pedágio, disse que, se não
for possível impedir a instalação do pedágio, será reivindicada a redução da tari-
fa. Falou que seria importante fazer outra manifestação, com o apoio de munici-
pios vizinhos. Elson Lopes — Disse que a instalação do pedágio irá prejudicar a
todos e que está na hora dos políticos entenderem a realidade da maioria pesso-
as, que não terá condições de pagar quase R$ 10,00 numa taxa de pedágio. Para-
benizou a Secretária da Saúde pelo plantão médico oferecido durante o feriado.
Elogiou a Secretaria de Obras pela finalização de uma obra na Rua Adolfo
Schenkel. Com relação à pavimentação asfáltica que será feita na estrada da Vi-
gia, disse que local deveria ser mais alto para evitar inundações nas épocas mais
chuvosas. Convidou os Vereadores para a inauguração dos pórticos do Munici-
pio. Dilson Pires — Disse que os Vereadores, às vezes, se chateiam com algumas
repercussões negativas com relação ao trabalho dos Vereadores, pois todos estão
“dando o sangue” pelo Município. Explicou que Vereadores rejeitaram o projeto
de construção de um canil municipal, pois o mesmo estava incompleto. Pediu
que as pessoas tomassem cuidado ao publicar informações nas redes sociais.
Agradeceu às senhoras Zoraia Câmara e Carla Cristiane Pereira pelo apoio. Dis-
se que não se pode “dar bola” para pessoas que falam bobagens. Comentou so-
bre uma caiçada, localizada na Estrada no Angico, que está precisando de repa-
ros. Solicitou que a Secretaria de Obras arrumasse os bueiros da Rua Manoel
Olício Pereira. Cláudio Becker — Parabenizou a Administração pela organização
do plantão médico na Secretaria da Saúde, no último fim de semana. Com rela-
ção à instalação do pedágio, considerou estranho apenas uma empresa ter parti-
cipado do processo para a concessão das rodovias e disse que povo está cansado
dos altos preços dos produtos, das taxas e impostos. Disse que os Deputados
precisam se manifestar a favor do Município, não apenas durante as eleições.
Concordou com a fala do Vereador Asir, com relação à importância da abertura
dos postos do interior. Comentou que ficou indignado pela falta de apoio de pes-
soas que lançaram seu nome para o Governo do Estado, mas não apoiaram o
Município. Parabenizou a mobilização dos Vereadores e da Administração em
prol da não instalação do pedágio na região. Cesar Junior — Disse que todos os
membros da base do Governo deveriam ter se posicionado com relação ao pedá-
gio e que os moradores do Vale do Caí precisam acompanhar muito bem os can-
didatos nas próximas eleições. Manifestou sua preocupação com relação ao au-
mento de preço da cesta básica, que está em média 600 reais nas capitais, e com
o desproporcional reajuste do salário mínimo, que, em 2023, será de apenas 82
reais. Disse que é preciso continuar batalhando com as questões do pedágio.
Com relação à calçada do Bairro Angico, citada pelo Vereador Dilson, disse que
é preciso ter fiscalização por parte do Município ou da empresa e que nenhum
dos dois está se responsabilizando. Agradeceu ao servidor Luiz Fernando, Fiscal
da Vigilância Sanitária, à servidora Diva e as Agentes de Endemia pelo trabalho
realizado no combate à dengue. Pediu para a Secretaria de Obras resolver a situ-
ação do buraco na praça do Bairro Angico, salientando que havia se passado
mais de dois meses desde a sua solicitação. Parabenizou a Secretária da Saúde
pelo plantão realizado no último feriado. Comentou que não fez nenhuma de-
núncia a respeito da lei das pavimentações comunitárias, mas ficou satisfeito
com a verificação do Ministério Público. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do
Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 2.835, de 09 de
março de 2007, que institui o Código de Obras do Município de São Sebastião
do Caí e dá outras providências (PM 041/2022). Foi lido o parecer da CGP. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que abre um crédito especial no valor de R$ 171.150,00 (cento e setenta e um
mil e cento e cinquenta reais) e dá outras providências (PM 044/2022). Foi lido
o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Asir,
Anastácio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de
iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, propon-
do que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Escola Renascer (CM
106/22). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de ini-
ciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, propondo
que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais) (CM 107/22). Manifestaram-se sobre o requerimento
os Vereadores Cesar e Asir. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pe-
dido de urgência do Vereador João Marcos Duarte Guará para discussão e vota-
ção do requerimento, de iniciativa das Bancadas PSDB/PP, propondo que, ouvi-
do o Plenário, seja enviado ofício à ANATEL, as operadoras VIVO, TIM, Claro
e OI à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Gabinete dos Deputa-
dos Federais do RS, a fim de buscar apoio para que sejam tomadas providências
quanto ao problema enfrentado pelos moradores dos Bairros da São Martim e
Vigia, no Município de São Sebastião do Cai, em decorrência da falta de sinal
de telefonia móvel (CM 112/22). A urgência foi aprovada por unanimidade.
Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Cláudio, Asir, Nil-
se, Cesar e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 5 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 26 de abril de 2022, às 17 horas. Para constar fez-
se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
CLÁUDIO REA BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Vice-Presidente 1º Secretári
NILSE MARIA ALVES DE LIMA