sessao nº 13

[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 61º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 26 de abril de 2022. Aos
vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João
Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Sil-
va. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores.
Correspondência Recebida: Convite da Assembleia Legislativa do RS. Convi-
te da Ótica Simone. Ofício da escola Renascer. Proposições Recebidas: Projeto
de lei do Executivo Municipal que altera e inclui redação na Lei Municipal nº
4.251, de 29 de setembro de 2020, que alterou a lei municipal nº 3.116, de 25
novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de São
Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 046/2022 - CM
115/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado
em caráter emergencial (Expediente PM 047/2022 - CM 116/22). Projeto de lei
do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal
- Agente de Combate à Endemia - por prazo determinado em caráter emergenci-
al (Expediente PM 048/2022 - CM 117/22). Indicação dos Vereadores João
Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann, Elson Lopes e Anastácio da Silva
sugerindo ao Executivo Municipal que seja instalada placa de identificação com
o nome da Rua Olavo Flores, bem como placa indicando tratar-se de "rua sem
saída", neste Município (Expediente CM 118/22). Indicação dos Vereadores Jo-
ão Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann, Elson Lopes e Anastácio da
Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada uma limpeza em to-
das as bocas de lobo do Município (Expediente CM 119/22). Indicação dos Ve-
readores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmam, Elson Lopes e
Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal, ou Secretaria de Obras,
melhorar a sinalização da via de trânsito, vertical e horizontal, bem como a co-
locação de quebra-molas entre a Rua Adolfo de Oliveira Flores e Rua Padre Jo-
ão Wagner (Expediente CM 120/22). ORADORES - Não houve. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de
lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pes-
soal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emer-
gencial (PM 047/2022). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Asir e
Elson. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o pro-
jeto os Vereadores Asir e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Proje-
to de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências (PM 045/2022). Foi
lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará,
Nilse, Cesar, Elson e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei, de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, que altera a redação
do “caput” e do $ 1º do art. 244 da Lei Municipal 3.133, de 22 de dezembro de
2009, que institui o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Caí e
dá outras providências (CM 110/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-
se sobre o projeto o Vereador Cesar. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento, de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, propondo
que, ouvido o Plenário, seja encaminhado um ofício à filial dos Correios de São
Sebastião do Caí solicitando esclarecimentos quanto a entrega de correspondên-
cias do Loteamento Campo dos Lírios e demais localidades não atendidas (CM
111/22). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cesar e Nilse. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não hou-
ve. A sessão foi encerrada às 17 horas e 30 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 02 de maio de 2022, às 17 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
CLÁUDIO TÉNAIO BECKER
Presidente
(Dis e, GS
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
ELS PES
SE ALVES DE LIMA ANASTÁCIO DSSILVA