sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 62º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de maio de 2022. Aos
quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereador Diego Flores. PSDB
— Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann.
PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da
sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e as-
sinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Prefeitu-
ra de Estância Velha. Informativo da Câmara dos Deputados. Ofício GP/AJ nº
031/2022 da Prefeitura Municipal informando o Plano de Sustentabilidade, refe-
rente ao contrato de repasse nº 912675/2021. Ofício do Supervisor de Operações
dos Correios, Alexandro Ludwing. Proposições Recebidas: Projeto de lei do
Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 049/2022 -
CM 121/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que aprova a Programação
Anual de Saúde de São Sebastião do Caí para o ano de 2023 e dá outras provi-
dências (Expediente PM 050/2022 - CM 126/22). Projeto de lei do Executivo
Municipal que aprova o Plano de Contingência para Arboviroses de São Sebas-
tião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 051/2022 - CM 127/22).
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº
4.103, de 29 de janeiro de 2019, que institui o Código Sanitário de São Sebasti-
ão do Caí e dá outras providências (Expediente PM 052/2022 - CM 128/22).
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o anexo I do cargo de Operador
de Máquinas da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras
providências (Expediente PM 053/2022 - CM 129/22). Indicação dos Vereado-
tes João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio
da Silva sugerindo ao Executivo Municipal as seguintes providências: revisão da
iluminação pública da Vigia, com a troca das lâmpadas queimadas e necessidade
de instalação de luminárias próximo à escola; instalação de luminária na Rua
Adolfo Schenckel, em frente ao Gideões (Expediente CM 123/22). Indicação
dos Vereadores João Marcos Duarte Guará , Elson Lopes, Asir André Hartmann
e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a pin-
tura e sinalização na extensão da Rua Garibaldi, nas imediações da Rua Josefina
Jacques Noronha, para proibir o estacionamento nos horários de entrada e saída
da Escola Josefina Jacques Noronha (Expediente CM 124/22). Indicação dos
Vereadores Cesar Dos Santos Junior e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Pre-
feito Municipal que o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) advindo de emen-
da parlamentar do Deputado Vilmar Zanchin, seja utilizado para a realização de
exames de média e alta complexidade, através de um mutirão de exames, de
acordo com a ordem cronológica (das requisições mais antigas para as novas) e
de acordo com a urgência (Expediente CM 125/22). ORADORES -— Pela ordem
de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Die-
go Flores — Pediu que a Secretaria de Obras desse atenção à Rua Olavo Flores,
que está com muitos buracos, à Rua das Margaridas, que está com um esgoto a
céu aberto, e também à Rua Taquari (na casa da senhora Luísa Hartmann), pois
o local está com uma grande infiltração. Parabenizou todas as pessoas que foram
às ruas no Dia do Trabalhador para reivindicar seus direitos. Asir Hartmann —
Comentou que a Secretaria de Obras já executou algumas operações para tapar
buracos no centro da cidade e que a situação dos buracos tende a piorar em dias
chuvosos. Agradeceu à Secretaria de Obras pelo início das obras de tapa-buracos
e conserto de calçamento irregular. Sugeriu que as Secretarias, dentro de suas
possibilidades, atendam os protocolos mais antigos. Com relação aos questio-
namentos sobre os quebra-molas e lombofaixas que foram colocados no centro
da cidade, explicou que não tem o hábito de fazer Indicações e que as Indicações
feitas por ele, solicitando lombofaixas e quebra-molas, ainda não foram atendi-
das. Disse que cabe única e exclusivamente ao Poder Executivo Municipal a de-
cisão de atender as solicitações dos Vereadores. Anastácio Silva — Disse que tem
orgulho de ser caiense e que nasceu e foi criado no Município. Parabenizou os
organizadores da feira do livro e da saúde. Disse que todos os moradores estão
de parabéns pelo aniversário de São Sebastião do Caí. Comentou que foi insta-
lado mais um posto de saúde no Arroio Bonito e parabenizou a Administração
pela efetivação dos plantões médicos aos finais de semana. Disse que a Defesa
Civil estava monitorando a subida do rio e se preparando para atender as famí-
lias, caso fosse necessário. Falou que gostaria de saber como está o estudo sobre
as possibilidades de amenizar as cheias do Rio Caí. Comentou sobre o projeto
para destinar um local próprio para a Câmara, salientando que depois de muito
tempo o projeto finalmente irá sair do papel ainda nesse mandado. Elson Lopes
— Agradeceu os organizadores da feira do livro e disse foi um evento muito cria-
tivo. Com relação à fala do Vereador Anastácio, disse que os atendimentos mé-
dicos no interior foram retomados e que isso é de muita importância para garan-
tir atendimento as pessoas idosas ou que não possuem veículo. Disse que o Mu-
nicípio está tomando rumo junto com outros municípios. Lamentou a chuva que
ocorreu no dia em que seria comemorado o aniversário dos 147 anos de São Se-
bastião do Caí. Comentou que muitas pessoas estão podando as árvores na época
errada, o que acaba prejudicando ou interrompendo o crescimento das mesmas.
Disse que a Secretaria de Obras está fazendo um bom trabalho para resolver as
infiltrações e que há muitos locais com este problema. Parabenizou os professo-
res Gustavo e Choco pelo trabalho realizado na retomada dos esportes. Dilson
Pires — Manifestou seu pesar pela morte de seu primo e disse que teve um final
de semana bem complicado. Concordou com o Vereador Asir com relação às
Indicações, dizendo que depende única e exclusivamente do Poder Executivo
atender aos pedidos. Parabenizou todos os caienses pelo aniversário de 147 anos
do Município. Pediu aos líderes de bancada para agendarem uma reunião com o
Prefeito para falar sobre o campo e a quadra da São Martim, pois o bairro possui
poucos locais para lazer e os poucos que possui estão numa situação precária.
Com relação à Indicação de iluminação da Avenida Dr. Bruna Cassel, disse que
as pessoas sugeriram que o ideal seria ter uma equipe para trabalhar a noite no
local. Cláudio Becker — Manifestou seus sentimentos à família do Vereador
Asir. Parabenizou o Município pelo aniversário de 147 anos. Parabenizou os
trabalhadores pelo dia do trabalho. Comentou que o retorno dos postos de saúde
nas regiões do interior está facilitando o acesso ao atendimento. Disse que a
reunião com o Hospital Sagrada Família esclareceu algumas coisas e que só está
faltando um posicionamento do Hospital com relação às possíveis implementa-
ções para melhorar os atendimentos. Parabenizou os organizadores das ativida-
des esportivas, senhores Gustavo e Paulo Roberto (Choco), e disse que essas
atividades ajudam a prevenir o uso de drogas. Agradeceu a homenagem feita aos
funcionários mais antigos do Município e disse que tem orgulho de ser servidor
público. Cesar Junior - Parabenizou todos os caienses pelo aniversário de 147
anos do Município. Manifestou seus sentimentos ao Vereador Asir pela morte de
seu pai. Agradeceu a toda equipe do Hospital Sagrada Família pelo atendimento
que foi prestado na cirurgia de sua avó. Comentou sobre sua preocupação com a
grande demanda por atendimentos no plantão da Secretaria de Saúde. Disse que,
mesmo que todas as fichas do plantão estejam preenchidas, o paciente só recebe
essa informação após passar pela triagem e considerou isso como um “vácuo”
nos atendimentos. Solicitou que fosse melhorada a sinalização da Rua Sete de
Setembro, na interseção com a Rua Henrique D'Ávila. Comentou que alguns
veículos acabaram danificados ao passar pelos novos quebra-molas instalados
no Município e que as normas do CONTRAN não foram seguidas. Disse achar
um absurdo haver quatro quebra-molas na Rua João Pereira, enquanto outras
ruas, para as quais já foi solicitada a colocação de quebra-molas, estão sem ne-
nhum. Disse, ainda, que não possuía palavras para descrever a aberração que foi
a instalação desses quebra-molas. Pediu um maior suporte e apoio da Adminis-
tração para o Centro da Terceira Idade do Município. João Guará — Manifestou
seus sentimentos pela morte do pai do Vereador Asir. Parabenizou todos os cai-
enses, nascidos ou não no Município, pelo aniversário de 147 anos da cidade.
Disse que ama São Sebastião do Caí e agradeceu a forma como foi acolhido.
Parabenizou a Administração pelas feiras da saúde e do livro e pela homenagem
feita aos servidores com mais 30 anos de serviço público. Falou da importância
da ampliação da quantidade de postos de atendimento médico no Município e
também da ampliação das EMEIS Santo Antônio e Meu Cantinho. Comentou
sobre a Indicação feita pelas bancadas PSDB e PP, solicitando a proibição do
estacionamento de carros no entorno da escola Josefina Jacques Noronha duran-
te o horário escolar. Disse que é contra quebra-molas e que o correto seria fisca-
lizar os motoristas que andam em aita velocidade. Parabenizou os organizadores
das atividades esportivas, senhores Gustavo e Choco. Falou que fará uma Indi-
cação para solicitar que a Administração verifique se todas as ruas estão com as
respectivas placas, a fim de facilitar as entregas dos correios. Disse que tem
muitas críticas à forma de governar do Presidente Bolsonaro, mas que o Presi-
dente tem razão em se manifestar para que cada um dos três poderes não ultra-
passem seus limites. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para
discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um cré-
dito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras pro-
vidências (PM 049/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A
urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do
Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal
que altera o anexo I do cargo de Operador de Máquinas da Lei Municipal nº
2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 053/2022). A
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Ve-
readores Guará, Elson e Cesar. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
[de Lei do Executivo Municipal que altera e inclui redação na Lei Municipal nº
4.251, de 29 de setembro de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 3.116, de 25
de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de
São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 046/2022). Foi lido o parecer
da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Asir. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Execu-
tivo Municipal a contratar pessoal — Agente de Combate à Endemia — por prazo
determinado em caráter emergencial (PM 048/22). Foi lido o parecer da CGP.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Elson, Cesar, Cláudio,
Anastácio, Guará, Diego e Dilson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Ex-
plicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 15 minu-
tos, depois de marcada a próxima para o dia 09 de maio de 2022, às 19 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
o
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS 8
Vice-Presidente
ASIR ANDRÉ HARTMANN D ORES
AUSENTE
NILSE MARIA ALVES DE LIMA