sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 63º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 09 de maio de 2022. Aos
nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB,
Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Nil-
se Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte
Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Revista Boletim CNM. Proposições Recebidas: Projeto de lei do
Executivo Municipal que aprova o Plano Municipal de Turismo de São Sebasti-
ão do Caí e dá outras providências (Expediente PM 054/2022 - CM 130/22).
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº
2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério
e dá outras providências (Expediente PM 055/2022 - CM 131/22). Projeto de lei
do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.050, de 10
de abril de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Efetivos do Município de São Sebastião do Caí, de que trata
o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências (Expediente PM
056/2022 - CM 132/22). Projeto de lei de iniciativa do Vereador Cesar dos San-
tos Junior, subscrito pelos Vereadores Nilse Maria Alves de Lima, Cláudio Re-
nato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires, Asir André Hartmamn e João
Marcos Duarte Guará, que dispõe sobre a divulgação dos nomes e currículos dos
ocupantes dos cargos em comissão e os servidores que percebam função gratifi-
cada na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí (Expediente CM 133/22).
Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos
demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue à senhora Fabíola Tonial
uma Moção de Congratulações pelos relevantes serviços prestados à comunida-
de de São Sebastião do Caí (Expediente CM 134/22). Requerimento de iniciati-
va da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima, subscrita pelos demais, propondo
que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul - Distribuidora de
Energia S.A. solicitando a troca dos cabos de energia elétrica da Rua Carlos
Chagas, no Loteamento Popular, neste Município (Expediente CM 135/22). Re-
querimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos
Vereadores Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima, propondo que,
ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao senhor Prefeito Municipal com o
seguinte Pedido de Informações: acerca das recentes obras das lombo faixas;
acerca da ciclofaixa na Av. Dr. Bruno Cassel e acerca da rótula localizada no
encontro da Rua São João, Rua Andrade Neves e Rua Esperanto (Expediente
CM 136/22). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram
da palavra os seguintes Vereadores: Asir Hartmann - Avisou que o dia dez de
maio será o último dia para realizar o pagamento do IPTU com desconto. Para-
benizou a Administração por todos os eventos de comemoração aos 147 anos do
|Município. Comentou sobre a final do campeonato de futsal e convidou toda a
comunidade para participar. Disse que existem várias oficinas esportivas e in-
centivou as pessoas a participarem. Anastácio Silva — Com relação ao campo e a
quadra de esportes da São Martim, disse que muito dinheiro público foi investi-
do nessas obras e que é preciso concluí-las, enfatizando que o bairro São Martim
precisa de uma atenção maior. Comentou sobre a retomada da obra do colégio
no bairro São Martim e disse que deveria haver mais controle sob as empresas
responsáveis por esse tipo de obra. Com relação ao Centro Recreativo da Tercei-
ra Idade, citado pelo Vereador Cesar na sessão passada, salientou que o mesmo
foi um dos que receberam maior assistência até o momento e que todos os cen-
tros recreativos deveriam receber apoio. Comentou que recebeu um vídeo mos-
trando a situação perigosa que se encontram os brinquedos na praça do Bairro
Rio Branco. Disse que as lâmpadas das vias públicas estão queimando com mui-
ta frequência e atestou a má qualidade das mesmas. Elson Lopes — Sobre a ques-
tão das lâmpadas, citada pelo Vereador Anastácio, disse que a baixa qualidade
das mesmas se deve ao tipo de licitação realizada, que foi de menor preço. Co-
mentou que a Secretaria de Obras já deu início aos calçamentos e colocação de
redes fluviais nos bairros e sugeriu que a Secretaria fizesse uma vistoria no cen-
tro da cidade. Disse que as estradas vicinais também necessitam limpeza de va-
los e bueiros. Concordou com a fala do Vereador Anastácio com relação às
obras inacabadas da São Martim. Pediu que a Secretaria de Obras solicitasse à
Secretaria de Meio Ambiente a retirada de uma árvore morta, próxima à praça
do Loteamento Popular, alegando risco de queda sobre as pessoas que transitam
no local. Falou que os jogos de futsal estão tendo um ótimo público e parabeni-
zou os organizadores dessas atividades. Dilson Pires — Disse que os jovens de-
veriam respeitar os seus pais, pois eles querem o melhor para seus filhos. Fez
um apelo para que as pessoas não usem o celular enquanto dirigem, alegando
que perdeu um primo por essa razão. Disse que o Bairro Areião permanece sem
atendimento médico local e que isso ajudaria a desafogar os atendimentos no
posto da São Martim. Disse ao Vereador Anastácio que iria se reunir com os
moradores da São Martim para tratar sobre as obras inacabadas, entre outros as-
suntos. Comentou que sempre reivindicou que os atletas do Esporte Clube Con-
ceição tivesse apenas atletas do Município. Parabenizou os organizadores dos
campeonatos de futsal. Cláudio Becker — Desejou um feliz Dia das Mães a todas
as mães. Parabenizou os organizadores dos eventos esportivos e disse que há
muitas pessoas talentosas no Município. Cesar Junior — Relatou o caso de uma
senhora que precisou de atendimento do SAMU e disse que a sistemática de
atendimento do SAMU precisa ser revista, a fim de tornar o atendimento mais
rápido e eficaz. Explicou que se absteve da votação do Código Tributário, pois
não ficaram claros os impactos na cobrança do IPTU. Disse, ainda, que o Códi-
go Tributário teve seu processo de votação acelerado e que, com isso, não teve
tempo de analisar. Com relação à fala do Vereador Anastácio, sobre o Centro
Recreativo da Terceira Idade do Loteamento Laux, comentou que foi preciso
postar um vídeo do local nas redes sociais para que a Administração providenci-
asse a roçada e que os centros recreativos não recebem apoio suficiente. Disse
que a empresa escolhida para fazer a obra do colégio na São Martim era desqua-
lificada e concordou com o Vereador Anastácio com relação à necessidade de
um maior controle das empresas que participam das licitações. Disse que, até o
momento, o Governo Federal não fez a vistoria da obra do colégio. João Guará —
Falou ao Vereador Cesar que nada mudou nos atendimentos do SAMU e que a
reclamação relatada foi a primeira que teve conhecimento desde a união entre o
SAMU e o Corpo de Bombeiros. Falou que, apesar do pouco tempo, os Verea-
dores conseguiram analisar o Código Tributário e que os valores do IPTU foram
reajustados para valores inferiores ao valor venal dos imóveis. Comentou que
existe um projeto em andamento para atender a terceira idade e que espera que
esse projeto alcance todos os idosos do Município. Concordou com relação à
necessidade de instalação de um posto de saúde na localidade do Areião, salien-
tando que é preciso analisar se este projeto estará dentro do orçamento do Muni-
cípio. Nilse Lima — Parabenizou todas as mães, citou o caso da senhora Cláudia,
mãe de uma criança especial, e disse que as mães de crianças especiais são esco-
lhidas por Deus. Pediu que a Administração atendesse sua Indicação CM
089/22, que solicita investigação do mau cheiro do arroio que passa nos fundos
de uma fábrica localizada na Rua Padre João Wagner. Diego Flores — Parabeni-
zou todas as mães. Apoiou o Vereador Anastácio com relação a sua posição
quanto ao campo de futebol da São Martim. Criticou a situação dos buracos
abertos pela Corsan. Disse que é a favor da colocação de quebra-molas, em prol
da segurança dos pedestres. Comentou que existe um aparelho para averiguar o
nível da água do rio e que é preciso se basear por ele para dar informações às
pessoas. Disse que orientou um dos responsáveis de um Centro Recreativo da
Terceira Idade a repassar suas demandas ao Prefeito e que isso ainda não havia
sido feito. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão
e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei
Municipal nº 4.050, de 10 de abril de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Se-
bastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras
providências (PM 056/2022). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores
Asir e Nilse. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto
de lei do Executivo Municipal que aprova a Programação Anual de Saúde de
São Sebastião do Caí para o ano de 2023 e dá outras providências (PM
050/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador
Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que aprova o Plano de Contingência para Arboviroses de São Sebastião
do Caí e dá outras providências (PM 051/2022). Foi lido o parecer da CGP. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que altera redação da Lei Municipal nº 4.103, de 29 de janeiro de 2019, que ins-
titui o Código Sanitário de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
052/22). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois
de marcada a próxima para o dia 17 de maio de 2022, às 19 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores. |
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 63º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 09 de maio de 2022.
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
JA ALVES DE LIMA