sessao nº 16

[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATA da 64º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 17 de maio de 2022. Aos
dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João
Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Sil-
va. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores,
com retificação do Vereador Guará, que pediu para acrescentar que os valores
do IPTU foram reajustados pelo IPCA, mas permanecem em valor inferior ao
valor de mercado dos imóveis. Correspondência Recebida: Convite da AARS
- Associação do Aço do Rio Grande do Sul. Ofício da APAE de São Sebastião
do Caí. Ofício da RGE Sul. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo
Municipal que altera o número de vagas do cargo em extinção de Servente, no
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do art. 3º da lei nº 2.600, de 10 de de-
zembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 057/2022 - CM
137/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o artigo 97 da Lei
Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Ju-
rídico Unico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
(Expediente PM 058/2022 - CM 138/22). Projeto substitutivo ao projeto de lei
CM 133/22, de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, que dispõe sobre
a divulgação dos nomes e currículos dos ocupantes dos Cargos em Comissão e
os servidores que percebam Função Gratificada na Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Caí (Expediente CM 139/22). Indicação do Vereador Cesar dos
Santos Junior sugerindo ao Prefeito Municipal e ao seu Secretário de Obras, as
seguintes providências: parada de ônibus na localidade do Parque Campestre H,
próximo à lixeira existente no local, conforme foto anexa; que sejam realizadas
melhorias nas ruas, com passagem de máquinas, melhora na estrutura das vias,
com a colocação de saibro, e que sejam compactados posteriormente (Expedien-
te CM 140/22). Indicação dos Vereadores Anastácio da Silva, João Marcos Du-
arte Guará, Asir André Hartmann e Elson Lopes sugerindo ao Executivo Muni-
cipal, a pedido de moradores, que seja feito o conserto do paralelepípedo das
ruas do Loteamento São Sebastião, neste Município (Expediente CM 141/22).
Indicação dos Vereadores Anastácio da Silva, João Marcos Duarte Guará, Asir
André Hartmann e Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de
moradores, que seja realizado o cercamento da pracinha do Loteamento São Se-
bastião, neste Município (Expediente CM 142/22). ORADORES — Não houve.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que aprova o Plano
Municipal de Turismo de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
054/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Asir, Guará, Elson, Anastácio, Cláudio e Diego. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Requerimento de iniciativa da Vereadora Nilse Maria Alves
de Lima, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando a troca dos cabos
de energia elétrica da Rua Carlos Chagas, no Loteamento Popular, neste Muni-
cípio (CM 135/22). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Nilse,
Cláudio e Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento
de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos Vereadores
Dilson e Nilse, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ao Senhor Prefei-
to Municipal, o seguinte Pedido de Informações: Acerca das recentes obras das
lombo faixas; acerca da ciclofaixa da Av. Dr. Bruno Cassel e acerca da rótula
localizada no encontro da Rua São João, Rua Andrade Neves e Rua Esperanto
(próximo ao Supermercado Cruz) (CM 136/22). Manifestaram-se sobre o reque-
rimento os Vereadores Cesar, Elson, Nilse, Anastácio, Asir, Guará, Dilson e Di-
ego. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa
do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, propondo que,
ouvido o Plenário, seja entregue a Senhora Fabíola Tonial uma Moção de Con-
gratulações pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São Sebastião
do Caí (CM 134). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cesar e
Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —
Não houve. A sessão foi encerrada às 17 horas e 47 minutos, depois de marcada
a próxima para o dia 23 de maio de 2022, às 19 horas. Para constar fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
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DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
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ÁASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
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ANASTÁCIO DA $
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