sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 65º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 23 de maio de 2022. Aos
vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João
Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Sil-
va. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores.
Correspondência Recebida: Convite da ABEL (Associação Brasileira das Es-
colas do Legislativo). Ofício do senhor Sebastião Paixão. Ofício do Conselho
Regional de Psicologia da 7º região. Proposições Recebidas: Projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder au-
xílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriundos do
FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras providências (Expediente PM
059/2022 - CM 143/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que concede
aumento real escalonado aos vencimentos e aos subsídios dos servidores do Po-
der Executivo, incluídos os contratados temporariamente, os cargos em comis-
são e funções gratificadas, bem como os proventos dos aposentados e às pen-
sões, em atendimento ao art. 40, 8 8º da Constituição Federal, além de dar outras
providências (Expediente PM 060/2022 - CM 144/22). Requerimento, de inicia-
tiva de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de
urgência, seja entregue ao senhor Gilberto Irineu Sander uma Moção de Congra-
tulações como forma de reconhecimento por se tornar campeão estadual de Pro-
va de Rédea Veterano, no ano de 2019, campeonato que ocorreu na 31º FE-
CARS - Festa Campeira do RS e título esse que o classificou para o Rodeio Na-
cional, ocorrido em Criciúma/SC, no ano de 2022, onde conquistou o vice-
campeonato brasileiro. Também por ter sido campeão do estado na Prova de
Rédea Veterano, na 32º FECARS, pelo segundo ano consecutivo e, ainda, pela
conquista de uma vaga para representar o Estado do Rio Grande do Sul no Para-
ná/PR, em 2023 (Expediente CM 145/22). Requerimento, de iniciativa de todos
os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja
entregue ao senhor Giovani de Azevedo Andrade uma Moção de Congratulações
como forma de reconhecimento por ter conquistado o 1º lugar no Laço Peão Far-
roupilha (Expediente CM 146/22). ORADORES — Anastácio Silva — Com rela-
ção ao recolhimento de entulhos, disse que o calendário está funcionando e que
serão instalados containers específicos para o seu recolhimento, enfatizando que
a população precisa colaborar. Comentou que encontrou mais um banco quebra-
do na praça do Rio Branco e que esse tipo de situação deveria ser divulgada no
Reclame Aqui. Parabenizou os organizadores do evento musical realizado no
Parque Centenário. Disse que a comunidade do bairro São Martim precisa ur-
gentemente de uma resposta com relação ao campo de futebol, pois os morado-
res ficaram sem o campo de futebol e sem o colégio, que era para ter sido cons-
truído no local do campo. Elson Lopes — Comentou que observou pessoas lar-
gando entulhos logo após o caminhão de recolhimento ter passado e pediu a co-
laboração das pessoas. Parabenizou o senhor Júlio Cesar e sua equipe pelo even-
to de carros antigos realizado no Parque Centenário. Parabenizou, também, to-
das as pessoas envolvidas na limpeza do parque. Disse que o centro da cidade
necessita de um estacionamento rotativo e que, ao acompanhar o funcionamento
desse tipo de estacionamento em outros municípios, julgou ser uma boa alterna-
tiva para facilitar o acesso ao estacionamento e aumentar os recursos do Munici-
pio. Dilson Pires — Manifestou seu pesar à família Amould pelo falecimento do
senhor Milton. Comentou que o prefeito irá atender todas as reivindicações en-
volvendo o campo de futebol e o ginásio de esportes do Bairro São Martim.
Lembrou a todos do dia 13 de maio, dia que celebra a Abolição da Escravatura,
e também do dia 17 de maio, Dia da Luta Contra a Homofobia. Ressaltou a im-
portância dessas datas e disse que está mais do que na hora das pessoas se cons-
cientizarem sobre os problemas envolvendo o preconceito. Com relação à revita-
lização da Avenida Nelson Hoff, disse que irá se informar a respeito e, assim
que terminar o período de sua licença, no início do mês de julho, trará a infor-
mação solicitada pelos moradores. Comentou que pretende fazer uma Indicação
para que sejam ministradas aulas de patinação no ginásio do Bairro São Martim.
Parabenizou a Associação dos Funcionários pela organização do jantar e desejou
boa sorte ao novo presidente. Com relação aos buracos abertos pela Corsan, dis-
se que há moradores do Bairro São Martim reclamando de um buraco (em frente
a casa nº 296) que já está fazendo aniversário e que seria necessário multar o
responsável. Cláudio Becker — Disse ao Vereador Dilson que existem leis que a
Corsan precisa cumprir, como: sinalizar o local dos buracos e fechá-los, dentro
de um prazo determinado. Sobre o recolhimento de entulhos, disse que as pesso-
as poderiam se informar a respeito do calendário de recolhimento de entulhos,
não só pela limpeza da cidade, mas também pelo risco de acidentes que os entu-
lhos causam ao serem depositados nas ruas. Desejou sucesso à nova diretoria da
Associação dos Funcionários. Parabenizou os eventos de som e de carros antigos
realizados no Parque Centenário. Disse que, aos poucos, as coisas estão voltando
ao normal, mas que é preciso continuar se cuidando, pois o número de casos de
covid está subindo novamente. Cesar Junior — Comentou a fala do Vereador
Cláudio, sobre a covid, e incentivou as pessoas a tomarem todas as doses de re-
forço da vacina. Concordou com o Vereador Elson com relação à colocação de
um estacionamento rotativo no Município. Parabenizou toda a equipe responsá-
vel pela limpeza urbana, especialmente a senhora Simone, e comentou sobre os
problemas envolvendo a utilização incorreta dos containers por parte da popula-
ção, o que acaba dificultando bastante o recolhimento dos resíduos. Parabenizou
todos os eventos ocorridos no Município no último final de semana. Parabenizou
a nova diretoria da Associação dos Servidores Municipais. Comentou sobre o
dia 17 de maio (Dia Internacional Contra a Homofobia), explicando a importân-
cia de se combater o preconceito. Disse que está estudando a implantação de um
projeto voltado para o público LGBTQIA-+. Disse que nesse ano houve um au-
mento de 50% nos números de jovens (entre 16 e 18 anos), que fizeram o título
de eleitor e incentivou todos a analisarem bem a proposta de seus candidatos.
João Guará - Cumprimentou a senhora Maria Bernadete, lembrando que ela es-
teve presente na audiência pública que tratou do pedágio e, também, na manifes-
tação contra o pedágio. Disse que algumas pessoas não acompanharam as mani-
festações e o posicionamento da Administração com relação ao pedágio e, por
isso, acham que não foram tomadas providências. Disse, ainda, que, além da au-
diência pública e da manifestação, estão sendo providenciados desvios ao pedá-
gio. Falou que esteve em Porto Alegre, no dia 10 de maio, juntamente com Pre-
feito Júlio Campani, levando uma moção contrária ao projeto de lei que autoriza
o Governo do Estado a investir recursos estaduais em rodovias federais e consi-
derou esse projeto absurdo. Comentou que o Encontro de Carros Antigos e o
Green Sessions foram um sucesso. Parabenizou a Administração pelo projeto
Vôlei Transforma, que irá incluir até 100 crianças. Nilse Lima — Comentou que
há um excesso de estacionamentos pintados para motos e que os estacionamen-
tos para carros estão insuficientes. Disse que seria bom se houvesse um video-
monitoramento para identificar os envolvidos no descarte incorreto de resíduos.
Comentou sobre o caso de uma égua que estava num estado deplorável, devido à
exploração do animal para transporte, e que após atendimento pela ONG Vira
Lata a égua está melhor. Criticou o uso de veículos de tração animal e disse que
essa crueldade precisa acabar. Manifestou sua admiração pela ONG Vira Lata.
Diego Flores — Com relação ao campo de futebol do Bairro São Martim, disse
que a obra precisa ser concluída, independente de quem a iniciou. Concordou
com o Vereador Elson sobre a necessidade de um estacionamento rotativo. Disse
que a escola do Bairro Lajeadinho está com um esgoto a céu aberto e que isso
precisa de solução. Relatou que na esquina da Creche Santo Antônio há muitos
entulhos e que isso está ocasionando infestação de ratos. Comentou que recebeu
reclamações a respeito de um local que possui placa proibindo conversão à es-
querda, o que está atrapalhando o trânsito. Parabenizou a diretoria que por mui-
tos anos esteve à frente da Associação dos Funcionários e parabenizou a nova
diretoria. Disse que as empresas terceirizadas da Prefeitura deveriam ser fiscali-
zadas pelos Vereadores. Asir Hartmann — Sugeriu que fosse feito mais um Re-
querimento à Corsan para solicitar os contratos de prestação de serviços com os
terceiros para execução de seus serviços, enfatizando que não é a própria Corsan
que faz as obras de tapa-buracos. Disse que, por mais que os Vereadores tentem
se unir, às vezes essa união acaba sendo falha. Comentou sobre o problema da
falta de lixeiras no centro da cidade e em outras localidades. Disse que fará um
Requerimento à Secretaria de Obras solicitando quais são os critérios utilizados
para o atendimento de suas demandas, pois há protocolos com grande atraso no
atendimento. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para
discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governa-
mentais e não governamentais, oriundos do FUNCRIANÇA, para fins específi-
cos, e dá outras providências (PM 059/2022). Manifestaram-se sobre a urgência
os Vereadores Anastácio, Asir, Elson, Nilse, Dilson, Diego e Guará. A urgência
foi rejeitada por maioria, com votos contrários dos Vereadores Asir, Anastácio,
Nilse, Diego e Dilson. Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, pro-
pondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja entregue ao Senhor
Gilberto Irineu Sander uma Moção de Congratulações como forma de reconhe-
cimento por se tornar Campeão Estadual de Prova de Rédea Veterano, no ano de
2019, campeonato que ocorreu na 31º FECARS — Festa Campeira do RS e título
esse que o classificou para o Rodeio Nacional, ocorrido em Criciúma/SC, no ano
de 2022, onde conquistou o Vice-Campeonato Brasileiro. Também por ter sido
Campeão do Estado na Prova de Rédea Veterano, na 32º FECARS, pelo segun-
do ano consecutivo e, ainda, pela conquista de uma vaga para representar o Es-
tado do RS no Paraná/PR, em 2023. Cabe salientar que o Senhor Gilberto Irineu
Sander será um dos representantes de São Sebastião do Caí e do Estado do RS
no Rodeio Nacional, onde participam tradicionalistas de todo o país (CM
145/22). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Re-
querimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plená-
rio, em regime de urgência, seja entregue ao Senhor Giovani de Azevedo An-
drade uma Moção de Congratulações como forma de reconhecimento por ter
conquistado o 1º lugar no Laço Peão Farroupilha. Cabe salientar que o Senhor
Giovani de Azevedo Andrade será um dos representantes de São Sebastião do
Caí e do Estado do RS no Rodeio Nacional, onde participam tradicionalistas de
todo o país (CM 146/22). A urgência e o requerimento foram aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei
Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira
do Magistério e dá outras providências (PM 055/2022). Foi lido o parecer da
CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Guará, Asir, Anas-
tácio e Elson. O projeto foi aprovado por maioria, com abstenção do Vereador
Cesar. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o número de vagas do
cargo em extinção de Servente, no quadro de cargos de provimento efetivo do
art. 3º da Lei 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM
057/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o artigo 97 da Lei Municipal
nº 2.312, 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico único
dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências (PM 058/2022).
Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores
Anastácio, Cláudio, Diego e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Substitutivo, de iniciativa do Vereador João Marcos D. Guará, ao
Projeto de Lei - CM 133/22, de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior,
que dispõe sobre a divulgação dos nomes e currículos dos ocupantes dos cargos
em Comissão e os servidores que percebam Função Gratificada na Prefeitura
Municipal de São Sebastião do Caí (CM 139/22). Foi lido o parecer da CGP.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Guará, Asir, Anastácio e
Cláudio. O projeto substitutivo foi aprovado por unanimidade. Explicações Pes-
soais — Não houve. A sessão foi encerrada às 21 horas e 05 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 06 de junho de 2022, às 18 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIGRENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS
Vice-Presidente 1º Secr:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 65º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 23 de maio de 2022.
ELSO ES
1 hr
Ás ANDRÉ HARTMANN FLORES
NJLSE AÁLVES DE LIMA
ANASTÁCIO DA $