sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 66º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 06 de junho de 2022. Aos
seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, re-
uniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —- MDB,
Asir André Hartmann - PSDB e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Nil-
se Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte
Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Considerando a licença do Vereador Dilson Dioclecio Pires para o perí-
odo de 01 a 30 de junho de 2022. O Sr. Presidente convidou a Sra. Ingrid Bor-
chhardt, 2º Suplente da Bancada do PSD, para prestar o compromisso de posse.
Após, declarou a Sra. Ingrid Borchardt no pleno exercício do mandato. Foi lido
o Termo de Posse, que foi assinado por todos os Vereadores, e a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores.
Correspondência Recebida: Ofício da Câmara dos Deputados. Ofício da LAP-
PUS - Laboratório de Políticas Públicas e Sociais. Ofício da ONG - Vira Lata do
Caí. Ofício da Empresa Claro. Ofícios do TCE/RS. Revista Boletim CNM -
maio 2022. Ofício da Anatel. Ofício do Vereador Dilson Dioclecio Pires. Ofício
do Sr. Claudio Henrique Tenroler. Ofício do COMDICA. Ofício GP/AJ nº
037/22 da Prefeitura Municipal solicitando a retirada do projeto PM nº
060/2022. Ofício GP nº 017/2022 da Prefeitura Municipal convidando para par-
ticipar das atividades da Semana do Meio Ambiente do Município que acontece-
rá no dia 11/06, das 09h às 11h, com ponto de encontro na Praça da Santinha.
Ofício da ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo. Ofício
GP/AJ nº 036/2022 da Prefeitura Municipal informando, conforme reunião rea-
tizada com os Vereadores, a troca de correspondência entre Município e o Hos-
pital Sagrada Família. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Mu-
nicipal que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos ao produtor
rural Rudinei Brandão, e dá outras providências (Expediente PM 061/2022 - CM
147/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Mu-
nicipal nº 4.431/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incen-
tivos ao produtor rural João Batista Klein e dá outras providências (Expediente
PM 062/2022 - CM 148/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos ao produtor rural Natan
Fernando Hochscheidt e dá outras providências (Expediente PM 063/2022 - CM
149/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no
valor de R$ 489.595,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e quinhentos e noven-
ta e cinco reais) e dá outras providências (Expediente PM 064/2022 - CM
150/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado
em caráter emergencial (Expediente PM 065/2022 - CM 151/22). Projeto de lei
do Executivo Municipal que autoriza a celebração de contrato de direito público
ou convênio com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São
Sebastião do Caí (Expediente PM 066/2022 - CM 152/22). Projeto de lei do
Executivo Municipal que altera o artigo 48 da Lei Municipal nº 4.092, de 20 de
novembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência social do
Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM
067/2022 - CM 153/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal - Motorista - por prazo determinado em
caráter emergencial (Expediente PM 068/2022 - CM 154/22). Projeto de lei do
Executivo Municipal que concede aumento real escalonado aos vencimentos dos
servidores do Poder Executivo, incluídos os contratados temporariamente, os
cargos em comissão, funções gratificadas e aos subsídios dos conselheiros tute-
lares, bem como os proventos dos aposentados e as pensões, em atendimento ao
art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, além de dar outras providências
(Expediente PM 069/2022 - CM 155/22). Projeto de lei, de iniciativa da Mesa
Diretora, que concede aumento real escalonado aos vencimentos dos servidores,
aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (Expediente CM 156/22). Pro-
Jeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera a tabela do art. 1º da Lei nº
3.320, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre o pagamento de diárias para
Vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (Expedi-
ente CM 157/22). Veto parcial, de iniciativa do Poder Executivo, ao inciso V, do
parágrafo único do art. 1º e ao art. 2º, do projeto de lei CM 139/22, que dispõe
sobre a divulgação dos nomes e currículos dos ocupantes dos cargos em comis-
são e os servidores que percebam função gratificada na Prefeitura Municipal de
São Sebastião do Caí (Expediente CM 158/22). ORADORES — Não houve.
ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação
do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a
contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em
caráter emergencial (PM 065/22). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador
Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de ur-
gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Motorista —
por prazo determinado em caráter emergencial (PM 068/22). A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Gua-
rá, Anastácio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais — Diego Flores — Comentou que o projeto PM 059/22, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidades governa-
mentais e não governamentais oriundos do FUNCRIANÇA, ainda não foi vota-
do, em função do descumprimento da Lei Municipal 4.321, que estabelece a
obrigatoriedade de apresentação de prestação de contas a qualquer entidade pú-
blica ou privada que receba recurso público. Ingrid Borchardt — Agradeceu pela
oportunidade de estar na Casa, novamente, como suplente, e se colocou à dispo-
sição da comunidade. Parabenizou a Casa e a Administração pelo trabalho de-
sempenhado. Disse que tem muito orgulho de ser professora e que ficou muito
feliz pela aprovação do projeto 065/22. Comentou que possui uma longa cami-
nhada como professora de história da rede estadual de ensino e que possuí espe-
cialização em gestão da educação. Disse que, independente de onde estiver, o
seu intuito sempre será contribuir para o bem de São Sebastião do Caí. Anastá-
cio Silva — Disse ao Vereador Diego que foi muito ruim o presidente do
COMDICA ter colocado a população contra os Vereadores, explicando que os
Vereadores precisam cumprir as leis e que a CGP (Comissão Geral de Parece-
res) foi criada justamente para analisar os projetos. Falou que a Casa já recebeu
duas vezes um certificado de 100% de transparência, em avaliação pelo Tribunal
de Contas do Estado do RS, e que continuará sendo assim. Enfatizou que, se o
projeto passar pela Casa, os Vereadores seguirão os trâmites legais. Elson Lopes
— Desejou um bom trabalho à Vereadora Ingrid. Falou da importância dos proje-
tos de apoio aos agricultores. Parabenizou o Secretário da Agricultura e todos
os servidores envolvidos no evento de abertura da safra da bergamota. Comen-
tou que os agricultores estavam muito gratos pelas obras de asfaltamento na vi-
gia. Agradeceu ao Vereador Cláudio, Presidente da Casa, por ter representado os
Vereadores no evento. Agradeceu aos Deputados Maurício, Lucas Redecker e
Neri (0 carteiro) pela presença no evento. Asir Hartmann — Disse que, para me-
lhorar o trabalho, é preciso valorizar as conquistas e olhar para as críticas. Falou
que os Vereadores também fazem suas críticas e que a intenção disso não é
manchar a imagem de ninguém, mas sim, melhorar os serviços prestados. Disse
que é preciso aprender a absorver as críticas e transformá-las em melhorias.
Comentou que há um novo decreto municipal recomendando o uso da máscara e
que a vacinação contra a gripe está disponível para a população até o dia 24 de
junho. Sobre os eventos ocorridos no Município, como a abertura da safra da
bergamota, disse que são muito importantes para o desenvolvimento local,
Cláudio Becker — Parabenizou toda Administração pela abertura da safra da ber-
gamota. Disse que os moradores da Vigia ficaram muito felizes pelo asfaltamen-
to das estradas. Parabenizou todos os agricultores e falou da importância do seu
trabalho. Cesar Junior — Reiterou sobre a indicação feita à Secretaria de Obras,
com relação à região do Campestre II. Sobre as reuniões feitas com o Hospital
Sagrada Família, disse que o Executivo e o Legislativo fizeram sua parte e que
as propostas oferecidas ao Hospital, visando ampliar atendimentos, não foram
aceitas. Com relação aos veículos de tração animal, disse que não é possível que
em pleno século XXI eles ainda sejam utilizados, levando em conta o grande
sofrimento dos animais envolvidos e que há alternativas de transporte. João
Guará — Elogiou o evento de abertura da safra da bergamota e parabenizou à
Administração Municipal. Agradeceu ao Deputado Maurício pela verba destina-
da à compra de um trator para a Secretaria da Agricultura. Agradeceu, também,
ao Deputado Lucas Redecker, que prometeu ajudar o Município nas obras de
pavimentação do desvio do pedágio. Comentou que a verba de 100 mil reais,
enviada pelo Deputado Neri, já está no caixa da Prefeitura e será utilizada para
compra de um veículo adaptado para cadeirantes, a ser utilizado pela Secretaria
da Saúde. Disse que ficou muito triste por ter sido incluído na publicação feita
pela ONG Vira Lata, a respeito da votação de um projeto que proibia o uso de
veículos de tração animal, pois ele ainda não era Vereador na época. Ainda so-
bre a publicação da ONG Vira Lata, disse que o ocorrido com o cavalo foi um
acidente e não se tratava de uma situação de maus tratos. Nilsg Lima — Disse que
é contra o uso da tração animal e lamentou que o seu projeto, que visava proibir
o uso da tração animal, tenha sido rejeitado. Sobre o acidente relatado pelo Ve-
reador Guará, disse que o animal envolvido era uma égua e que ela estava pre-
nha. Disse que acha muito cruel colocar uma égua prenha para puxar uma carro-
ça. Esclareceu que não está querendo tirar o sustento das famílias (que utilizam
veículos de tração animal) e que existem alternativas. O Sr. Presidente deu início
às homenagens de Moção de Congratulações propostas pela Casa. Pediu ao Se-
cretário Cesar que fizesse a leitura dos requerimentos, aprovados por unanimi-
dade pelo Plenário da Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 23 de maio
de 2022, nos quais foram propostas Moções de Congratulações aos Senhores
Gilberto Irineu Sander e Giovane de Azevedo Andrade. O Sr. Presidente saudou
os homenageados e, logo após, passou a palavra aos Vereadores Elson, Asir,
Cláudio, Cesar, Guará, Nilse, Diego, Ingrid e Anastácio, que também fizeram
suas saudações. Na sequência, passou-se às entregas das Moções de Congratula-
ções aos homenageados. O Sr. Presidente pediu ao Secretário Cesar que fizesse
a leitura das Moções de Congratulações dos Senhores Gilberto Irineu Sander e
Giovane de Azevedo Andrade. Imediatamente o Sr. Presidente convidou os
homenageados para que, em frente à Mesa Diretora, recebessem a singela e me-
recida homenagem, desta Casa Legislativa e, em seguida, passou a palavra a ca-
da um. Logo após, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os home-
nageados e da assistência presente na sessão. A sessão foi encerrada às 19
horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 13 de junho de
2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO É BECKER
Presidente
Aee Pobho
ASIR ANDRÉ HARTMANN
Vice-Presidente
INGRID BORC T
SA
LSE IA ALVES DE LIMA