| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 |
| Date | 2016-07-11 |
| native_id | 30 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 153º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 11 de julho de 2016. Aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designa- da ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereador Anas- tácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder. O Senhor Presidente, con- siderando a licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira, de 30 (trinta) dias a partir do dia 5 de julho de 2016, convidou o Senhor Cléber Balch Schrõeder, 1º su- plente da Bancada da Coligação PMDB/PRTB/PV, para prestar o compromisso de posse. Depois de prestado o compromisso de posse, o Senhor Presidente de- clarou o Sr. Cléber Balch Schrõeder no pleno exercício do mandato. Solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por todos os Vereadores. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores, com as seguintes retificações: Anastácio da Silva — de que em Oradores falou que o caso das ambulâncias citado por ele foi referente a uma matéria do Programa Fantástico da Rede Globo e não especificamente sobre o SAMU do Município, como havia constado. Elson Lopes — de que em Oradores falou que acredita que a sinalização e a colocação de placas deveriam ser feitas na Rua Adão Vieira e não nas ruas da cidade como havia constado. Correspondência Recebida: Convite do Hospital Montenegro. E-mail da Câmara Municipal de São José do Hortêncio. Informativo do Deputado Estadual Elton Weber. Convite da SMECD e Departamento de Meio Ambiente para Seminário de Proteção à Fauna Silvestre. Proposições Recebidas: Requerimento do Vereador Cláudio Becker propondo que seja enviado um ofício ao Governador e ao Secretário de Saúde do Estado solicitando um estudo de viabilidade do Estado regularizar a situação do Hospital Montenegro, que é 100% SUS, para que o mesmo viabilize o atendimento dos 14 (catorze) municípios cujas cotas de referência foram colo- cadas no Hospital Montenegro e que agora dependem de Porto Alegre (Expedi- ente CM 100/16). Requerimento do Vereador Cláudio Becker propondo que seja enviado novamente um ofício ao DAER solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a existência ou não de um laudo Técnico da situação das 3 (três) pontes existentes na rodovia que liga este Município aos municípios de Harmonia e Pareci Novo, no que diz respeito às condições da estrutura das mesmas. Solicita, ainda, em caso de existência do referido laudo, que seja envi- ada a esta Casa cópia do mesmo (Expediente CM 101/16). Indicação do Verea- dor Cláudio Becker ao Executivo Municipal sugerindo que seja feito um estudo bem detalhado sobre a viabilidade de incorporar o Refeisul e o prêmio assidui- dade junto aos vencimentos dos servidores municipais (Expediente CM 102/16). Indicação do Vereador Cláudio Becker ao Executivo Municipal sugerindo que seja feita a pintura dos quebra-molas e faixas de segurança existentes na Rua Garibaldi, próximos à Escola Josefina J. Noronha (Expediente CM 103/16). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os Seguintes Vereadores: Mozar Hoff — Comentou que esteve em São Martim no dia anterior, onde se realizou um torneio feminino, e disse que espera que a ter- raplanagem do campo de futebol do bairro seja feita ainda este ano. Lembrou que São Martim vem se apresentando muito bem nos campeonatos municipais e que isso propicia que se venha a revelar muitos talentos, não só de São Martim, mas deste e também de outros municípios. Disse que passou na Rua do Eucalip- to e que a situação não está boa no local, pois, embora colocada a tubulação, ainda falta a colocação de brita, já que com as chuvas a rua ficou bastante preju- dicada. Elogiou a iniciativa do Vereador Cláudio pelo requerimento apresenta- do, onde propõe o encaminhamento de um ofício ao Governador e ao Secretário de Saúde do Estado visando à regularização dos atendimentos dos 14 municípios atendidos pelo Hospital Montenegro. Cláudio Becker — Comentou sobre a im- portância do seu requerimento junto ao DAER, pois as pontes são vias de liga- ção entre Municípios e com o aumento das chuvas aumentou também a pressão na estrutura dessas pontes. Lembrou que no dia 26 de abril de 2016 foram solici- tadas informações a respeito do estado dessas pontes, mas que até o presente momento não houve retorno a esse respeito. Em relação à proposta de envio de ofício ao Governador e ao Secretário de Saúde do Estado, tratando da regulari- zação dos atendimentos junto ao Hospital Montenegro, afirmou que é muito tris- te pessoas estarem com os exames prontos e ainda estarem aguardando por ci- rurgia. Lembrou que os atendimentos dos usuários de São Sebastião do Caí jun- to ao Hospital Montenegro não foram vontade do Município, mas sim referen- dados pelo Estado, o qual abonou que lá fossem realizados os atendimentos dos moradores deste Município. Lembrou que hoje a central disponibiliza 1 consulta de catarata e 4 consultas de oftalmologia geral, totalizando 5 consultas/mês, sendo que antes tinha-se uma base de 30 consultas/mês realizadas junto ao Hos- pital Montenegro. Afirmou que não soube de visitas realizadas a outras Câmaras Municipais pelo Hospital Montenegro, ressaltando que São Sebastião do Caí foi o único município a recebê-la, até onde era do seu conhecimento. Em relação a sua indicação sobre a incorporação, aos vencimentos dos servidores, do Refeisul e do prêmio assiduidade, disse esperar que o Prefeito atual ou o que irá lhe suce- der possa viabilizar tal incorporação, a qual, na sua opinião, seria justa. Cléber Schróder — Agradeceu ao Vereador Sérgio Pereira pela oportunidade de mais uma vez fazer parte desta Câmara. Afirmou que nesse curto espaço de tempo pretende apresentar projetos na área social e esportiva. Destacou que pretende trabalhar para viabilizar um convênio, denominado Cidade Digital, que hoje se encontra sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Lembrou que esse convênio, no valor de 590 mil reais, foi cancelado pelo Decreto 8.407/2015, afirmando que provavelmente irá a Brasília para tentar reverter essa situação. Roque Schróder — Parabenizou a Associação de São Martim que, mesmo não tendo atingido vários dos seus objetivos, não para de lutar, e que com certeza irá conseguir atingi-los. Como exemplo de perseverança, lembrou que a Vigia co- meçou a formar a sua Associação em 1987 e que em 3 meses já tinha área de terra comprada, registrada e paga. Lembrou, também, que ainda não foi possível conseguir a verba para a conclusão do pavilhão da escola, mas que provavel- mente irão consegui-la. Ressaltou a importância do requerimento do Vereador Cláudio, o qual solicita a verificação das condições das pontes do Município. Disse, também, que já melhorou bastante as condições da Avenida Bruno Cassel após a colocação de tachões, porém, ainda ocorrem muitos acidentes nessa via, sendo necessária, em sua opinião, a instalação de sinaleiras ou quebra-molas como forma de se diminuir o número de acidentes. Anastácio da Silva — Sugeriu ao Vereador Cláudio que o seu requerimento propondo envio de ofício ao DAER fosse subscrito por todos os vereadores da Casa, como forma de se somar forças à solicitação feita. Voltou a falar sobre a conclusão do Ginásio em São Martim, afirmando que o bairro merece ter uma melhor estrutura para a realiza- ção de eventos esportivos. Lembrou que quando foi criado o Refeisul não houve concessão e aumento aos funcionários e que, logo em seguida, houve um maior aumento do Refeisul em comparação com o aumento de salários, o que prejudi- cou tanto os funcionários como os aposentados, os quais acredita que acumulem uma defasagem em torno de 30% em seus ganhos. Alertou para a preocupação das prefeituras com o término do contrato do Programa Mais Médicos, afirman- do que isso pode prejudicar em muito o atendimento da população. Disse que é preciso olhar tanto as coisas boas como as coisas ruins que foram realizadas, independente do partido que as realizou. Comentou sobre um empréstimo a ser realizado junto ao Badesul para investimentos em São Martim, Conceição e em outras áreas. Sobre a questão do-Hospitat Montenegro, disse esperar que o Pre- feito interceda mais nesse assunto, pois o mesmo foi um forte cabo eleitoral do atual Governador. Disse que esteve presente no ato simbólico de apoio à Segun- da Marcha em Defesa do SUS e que lá voltou a conversar com o Diretor do Hospital Montenegro, o qual lhe afirmou que o repasse de verbas do Município para o hospital estaria, sim, dentro da legalidade, ressaltando novamente a im- portância de o Prefeito interceder de forma mais intensa nesse assunto. Elson Lopes — Comentou que na semana passada houve o abraço simbólico ao Hospi- tal Montenegro em sinal de protesto, e que conversou com o Sr. Carlos Batista, Diretor do hospital, quando se falou da importância de o governo cumprir o con- trato firmado, bem como a manutenção dos repasses financeiros, até por se tratar de um hospital 100% SUS. Falou do problema que está ocorrendo com o alar- gamento da rua da estrada geral Caí - São José do Hortêncio, referente aos canos de água danificados nesse local. Recebeu informação de que muitos moradores estão sem água há mais de 1 semana em trechos onde se está realizando a obra, sugerindo que seria importante designar-se um responsável para verificar essa situação. Comentou sobre 2 acidentes ocorridos na Avenida Bruno Cassel, rati- ficando a necessidade de solução para os frequentes acidentes nessa avenida, pois existe cobrança constante da população nesse sentido. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa propondo que seja enviado um ofício ao Gover- nador e ao Secretário de Saúde do Estado solicitando um estudo da viabilidade do Estado regularizar a situação do Hospital Montenegro, que é 100% SUS, para que o mesmo viabilize o atendimento dos 14 (catorze) municípios cujas cotas de referência foram colocadas no HM e que agora dependem de Porto Alegre (CM 100/16). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência e o re- querimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa pro- pondo que seja enviado novamente um ofício ao DAER solicitando que seja in- formado a esta Casa Legislativa a existência ou não de um Laudo Técnico da situação das 3 (três) pontes existentes na rodovia que liga este Município aos municípios de Harmonia e Pareci Novo, no que diz respeito às condições da es- trutura das mesmas. Solicita ainda, em caso de existência do referido laudo, que seja enviada a esta Casa cópia do mesmo (CM 101/16). A urgência e o requeri- mento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 18 de julho de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. LÃ FERNANDO COFFERRI Presidente 22 Vice-Presidente CLÁUDIO RENATO BECKER ANASTÁCIO DA SILY A BER BALCH SCHRÓDER