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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 153

Tipo Ordinária
Número / Ano 153
Date 2016-07-11
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 153º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 11 de julho de 2016. Aos
onze dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designa-
da ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri - PMDB,
Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato
Becker, Vilson José Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereador Anas-
tácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder. O Senhor Presidente, con-
siderando a licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira, de 30 (trinta) dias a partir
do dia 5 de julho de 2016, convidou o Senhor Cléber Balch Schrõeder, 1º su-
plente da Bancada da Coligação PMDB/PRTB/PV, para prestar o compromisso
de posse. Depois de prestado o compromisso de posse, o Senhor Presidente de-
clarou o Sr. Cléber Balch Schrõeder no pleno exercício do mandato. Solicitou à
Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por todos os
Vereadores. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores, com as seguintes retificações: Anastácio da Silva — de que em Oradores
falou que o caso das ambulâncias citado por ele foi referente a uma matéria do
Programa Fantástico da Rede Globo e não especificamente sobre o SAMU do
Município, como havia constado. Elson Lopes — de que em Oradores falou que
acredita que a sinalização e a colocação de placas deveriam ser feitas na Rua
Adão Vieira e não nas ruas da cidade como havia constado. Correspondência
Recebida: Convite do Hospital Montenegro. E-mail da Câmara Municipal de
São José do Hortêncio. Informativo do Deputado Estadual Elton Weber. Convite
da SMECD e Departamento de Meio Ambiente para Seminário de Proteção à
Fauna Silvestre. Proposições Recebidas: Requerimento do Vereador Cláudio
Becker propondo que seja enviado um ofício ao Governador e ao Secretário de
Saúde do Estado solicitando um estudo de viabilidade do Estado regularizar a
situação do Hospital Montenegro, que é 100% SUS, para que o mesmo viabilize
o atendimento dos 14 (catorze) municípios cujas cotas de referência foram colo-
cadas no Hospital Montenegro e que agora dependem de Porto Alegre (Expedi-
ente CM 100/16). Requerimento do Vereador Cláudio Becker propondo que seja
enviado novamente um ofício ao DAER solicitando que seja informado a esta
Casa Legislativa a existência ou não de um laudo Técnico da situação das 3
(três) pontes existentes na rodovia que liga este Município aos municípios de
Harmonia e Pareci Novo, no que diz respeito às condições da estrutura das
mesmas. Solicita, ainda, em caso de existência do referido laudo, que seja envi-
ada a esta Casa cópia do mesmo (Expediente CM 101/16). Indicação do Verea-
dor Cláudio Becker ao Executivo Municipal sugerindo que seja feito um estudo
bem detalhado sobre a viabilidade de incorporar o Refeisul e o prêmio assidui-
dade junto aos vencimentos dos servidores municipais (Expediente CM 102/16).
Indicação do Vereador Cláudio Becker ao Executivo Municipal sugerindo que
seja feita a pintura dos quebra-molas e faixas de segurança existentes na Rua
Garibaldi, próximos à Escola Josefina J. Noronha (Expediente CM 103/16).
ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os
Seguintes Vereadores: Mozar Hoff — Comentou que esteve em São Martim no
dia anterior, onde se realizou um torneio feminino, e disse que espera que a ter-
raplanagem do campo de futebol do bairro seja feita ainda este ano. Lembrou
que São Martim vem se apresentando muito bem nos campeonatos municipais e
que isso propicia que se venha a revelar muitos talentos, não só de São Martim,
mas deste e também de outros municípios. Disse que passou na Rua do Eucalip-
to e que a situação não está boa no local, pois, embora colocada a tubulação,
ainda falta a colocação de brita, já que com as chuvas a rua ficou bastante preju-
dicada. Elogiou a iniciativa do Vereador Cláudio pelo requerimento apresenta-
do, onde propõe o encaminhamento de um ofício ao Governador e ao Secretário
de Saúde do Estado visando à regularização dos atendimentos dos 14 municípios
atendidos pelo Hospital Montenegro. Cláudio Becker — Comentou sobre a im-
portância do seu requerimento junto ao DAER, pois as pontes são vias de liga-
ção entre Municípios e com o aumento das chuvas aumentou também a pressão
na estrutura dessas pontes. Lembrou que no dia 26 de abril de 2016 foram solici-
tadas informações a respeito do estado dessas pontes, mas que até o presente
momento não houve retorno a esse respeito. Em relação à proposta de envio de
ofício ao Governador e ao Secretário de Saúde do Estado, tratando da regulari-
zação dos atendimentos junto ao Hospital Montenegro, afirmou que é muito tris-
te pessoas estarem com os exames prontos e ainda estarem aguardando por ci-
rurgia. Lembrou que os atendimentos dos usuários de São Sebastião do Caí jun-
to ao Hospital Montenegro não foram vontade do Município, mas sim referen-
dados pelo Estado, o qual abonou que lá fossem realizados os atendimentos dos
moradores deste Município. Lembrou que hoje a central disponibiliza 1 consulta
de catarata e 4 consultas de oftalmologia geral, totalizando 5 consultas/mês,
sendo que antes tinha-se uma base de 30 consultas/mês realizadas junto ao Hos-
pital Montenegro. Afirmou que não soube de visitas realizadas a outras Câmaras
Municipais pelo Hospital Montenegro, ressaltando que São Sebastião do Caí foi
o único município a recebê-la, até onde era do seu conhecimento. Em relação a
sua indicação sobre a incorporação, aos vencimentos dos servidores, do Refeisul
e do prêmio assiduidade, disse esperar que o Prefeito atual ou o que irá lhe suce-
der possa viabilizar tal incorporação, a qual, na sua opinião, seria justa. Cléber
Schróder — Agradeceu ao Vereador Sérgio Pereira pela oportunidade de mais
uma vez fazer parte desta Câmara. Afirmou que nesse curto espaço de tempo
pretende apresentar projetos na área social e esportiva. Destacou que pretende
trabalhar para viabilizar um convênio, denominado Cidade Digital, que hoje se
encontra sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Lembrou que esse
convênio, no valor de 590 mil reais, foi cancelado pelo Decreto 8.407/2015,
afirmando que provavelmente irá a Brasília para tentar reverter essa situação.
Roque Schróder — Parabenizou a Associação de São Martim que, mesmo não
tendo atingido vários dos seus objetivos, não para de lutar, e que com certeza irá
conseguir atingi-los. Como exemplo de perseverança, lembrou que a Vigia co-
meçou a formar a sua Associação em 1987 e que em 3 meses já tinha área de
terra comprada, registrada e paga. Lembrou, também, que ainda não foi possível
conseguir a verba para a conclusão do pavilhão da escola, mas que provavel-
mente irão consegui-la. Ressaltou a importância do requerimento do Vereador
Cláudio, o qual solicita a verificação das condições das pontes do Município.
Disse, também, que já melhorou bastante as condições da Avenida Bruno Cassel
após a colocação de tachões, porém, ainda ocorrem muitos acidentes nessa via,
sendo necessária, em sua opinião, a instalação de sinaleiras ou quebra-molas
como forma de se diminuir o número de acidentes. Anastácio da Silva — Sugeriu
ao Vereador Cláudio que o seu requerimento propondo envio de ofício ao
DAER fosse subscrito por todos os vereadores da Casa, como forma de se somar
forças à solicitação feita. Voltou a falar sobre a conclusão do Ginásio em São
Martim, afirmando que o bairro merece ter uma melhor estrutura para a realiza-
ção de eventos esportivos. Lembrou que quando foi criado o Refeisul não houve
concessão e aumento aos funcionários e que, logo em seguida, houve um maior
aumento do Refeisul em comparação com o aumento de salários, o que prejudi-
cou tanto os funcionários como os aposentados, os quais acredita que acumulem
uma defasagem em torno de 30% em seus ganhos. Alertou para a preocupação
das prefeituras com o término do contrato do Programa Mais Médicos, afirman-
do que isso pode prejudicar em muito o atendimento da população. Disse que é
preciso olhar tanto as coisas boas como as coisas ruins que foram realizadas,
independente do partido que as realizou. Comentou sobre um empréstimo a ser
realizado junto ao Badesul para investimentos em São Martim, Conceição e em
outras áreas. Sobre a questão do-Hospitat Montenegro, disse esperar que o Pre-
feito interceda mais nesse assunto, pois o mesmo foi um forte cabo eleitoral do
atual Governador. Disse que esteve presente no ato simbólico de apoio à Segun-
da Marcha em Defesa do SUS e que lá voltou a conversar com o Diretor do
Hospital Montenegro, o qual lhe afirmou que o repasse de verbas do Município
para o hospital estaria, sim, dentro da legalidade, ressaltando novamente a im-
portância de o Prefeito interceder de forma mais intensa nesse assunto. Elson
Lopes — Comentou que na semana passada houve o abraço simbólico ao Hospi-
tal Montenegro em sinal de protesto, e que conversou com o Sr. Carlos Batista,
Diretor do hospital, quando se falou da importância de o governo cumprir o con-
trato firmado, bem como a manutenção dos repasses financeiros, até por se tratar
de um hospital 100% SUS. Falou do problema que está ocorrendo com o alar-
gamento da rua da estrada geral Caí - São José do Hortêncio, referente aos canos
de água danificados nesse local. Recebeu informação de que muitos moradores
estão sem água há mais de 1 semana em trechos onde se está realizando a obra,
sugerindo que seria importante designar-se um responsável para verificar essa
situação. Comentou sobre 2 acidentes ocorridos na Avenida Bruno Cassel, rati-
ficando a necessidade de solução para os frequentes acidentes nessa avenida,
pois existe cobrança constante da população nesse sentido. ORDEM DO DIA:
Pedido de urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação do
requerimento de sua iniciativa propondo que seja enviado um ofício ao Gover-
nador e ao Secretário de Saúde do Estado solicitando um estudo da viabilidade
do Estado regularizar a situação do Hospital Montenegro, que é 100% SUS, para
que o mesmo viabilize o atendimento dos 14 (catorze) municípios cujas cotas de
referência foram colocadas no HM e que agora dependem de Porto Alegre (CM
100/16). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência e o re-
querimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador
Cláudio Becker para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa pro-
pondo que seja enviado novamente um ofício ao DAER solicitando que seja in-
formado a esta Casa Legislativa a existência ou não de um Laudo Técnico da
situação das 3 (três) pontes existentes na rodovia que liga este Município aos
municípios de Harmonia e Pareci Novo, no que diz respeito às condições da es-
trutura das mesmas. Solicita ainda, em caso de existência do referido laudo, que
seja enviada a esta Casa cópia do mesmo (CM 101/16). A urgência e o requeri-
mento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A
sessão foi encerrada às 19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para
o dia 18 de julho de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em
sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
LÃ
FERNANDO COFFERRI
Presidente
22
Vice-Presidente
CLÁUDIO RENATO BECKER
ANASTÁCIO DA SILY A BER BALCH SCHRÓDER

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