sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 70º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de julho de 2022. Aos
quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Nil-
se Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte
Guará e Asir André Hartmann. EXPEDIENTE; Considerando o pedido de li-
cença do Vereador Anastácio da Silva para o período de 1º a 31 de julho de
2022, o Sr. Presidente convidou o Sr. Isaías Prestes Pereira, 3º Suplente da Ban-
cada PP, para prestar o compromisso de posse. Após, declarou o Sr. Isaías Pres-
tes Pereira no pleno exercício do mandato. Foi lido o Termo de Posse, que foi
assinado por todos os Vereadores. Após, foi lida a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência
Recebida: Ofícios do TCE/RS. Revista Boletim CNM. Convite do LAPPUS
(Laboratório de Políticas Públicas e Sociais) e do Tribocidades (Consultoria em
Políticas Públicas com Infâncias e Juventudes). Ofício do Ministério Público.
Convite da Comissão Especial de Regulação de Leitos da Assembleia Legislati-
va do RS. Requerimento do Vereador Anastácio da Silva. Correspondência da
Sra. Neiva Teresinha Rosa dos Santos e do Sr. Marcos Elias. Oficio da
UVERSGS. Ofício da Prefeitura Municipal comunicando a firmatura do convênio
nº 069/2022, junto à Secretaria de Esporte e Lazer do Estado - Programa Ilumina
RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um
crédito especial no valor de R$ 408.563,74 (quatrocentos e oito mil e quinhentos
e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências (Ex-
pediente PM 077/2022 - CM 180/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que
autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal - Auxiliar de Cadastro Imobiliá-
rio - em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências (Expe-
diente PM 078/2022 - CM 181/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que
cria gratificação especial para o Odontólogo responsável pela coordenação do
Programa de Saúde Bucal e dá outras providências (Expediente PM 079/2022 -
CM 182/22). Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte
Guará, Asir André Hartmann, Elson Lopes, Isaías Prestes Pereira, Cláudio Rena-
to Becker e Diego Flores propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um ofi-
cio à EGR - Empresa Gaúcha de Rodovias, a fim de que providencie melhorias
no trevo de acesso sul (km 11 e 12) da ERS 122, neste Município (Expediente
CM 183/22). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André
Hartmann, Elson Lopes, Isaías Prestes Pereira, Cláudio Renato Becker e Diego
Flores sugerindo ao Executivo Municipal, através do setor de engenharia, que
seja verificado, junto com a empresa responsável pela realização da obra asfálti-
ca na Vigia, a situação das falhas na sinalização (pinturas) da via (Expediente
CM 184/22). ORADORES — Dilson Pires — Comentou que assistiu a todas as
sessões, durante seu período de licença, e que ficou bastante chateado com os
comentários que surgiram acerca do projeto CM 163/22. Criticou os argumentos
utilizados por alguns Vereadores ao desaprovarem o projeto, como: desconside-
ração de outros formatos possíveis de família (diferentes do modelo imposto),
afirmação de que não ocorrem casos de preconceito, etc. Falou sobre a necessi-
dade de tomar providências com relação ao estacionamento no centro da cidade
e que recebeu relatos de lojistas que estão perdendo clientes por falta de estacio-
namento. Parabenizou a Administração pelas obras de reforma do Ginásio de
Esportes da São Martim, cujas obras foram solicitadas através de sua indicação.
Cláudio Becker — Saudou o Vereador Suplente Isaías e desejou a ele um bom
trabalho. Saudou, também, todas as pessoas que estavam acompanhando a ses-
são, especialmente o Sr. Hallmamn, que estava na sessão para acompanhar o pro-
jjeto de denominação de uma localidade situada entre a Barra e o Pareci Velho.
Cesar Junior — Comentou a fala do Vereador Dilson, dizendo que o projeto rejei-
tado não tratava de um tema difícil e lamentou a rejeição do projeto. Disse que a
repercussão gerada deixou clara a necessidade do mesmo, enfatizando que a re-
percussão, por parte da população, foi, em sua maior parte, positiva. Falou da
importância do projeto sobre a proibição do uso de veículos de tração animal e
de como o Município precisa avançar em vários aspectos. João Guará — Com
relação ao projeto, mencionado pelo Vereador Cesar, disse que o Município não
possui casos de preconceito e que o projeto não mudaria essa questão. Disse que
a conscientização é importante e que uma lei não iria resolver os problemas. Pa-
rabenizou a Administração e a comunidade pela inauguração das obras de pavi-
mentação do Passo da Taquara. Comentou sobre a reunião com a Brigada Mili-
tar, que tratou da necessidade de uma atuação mais forte da Brigada em relação
às denúncias envolvendo animais. Disse que os Vereadores não desistiram das
reivindicações envolvendo a instalação do pedágio. Nilse de Lima — Comentou
que o seu foco estará voltado para a proibição do uso de carroças no Município.
Disse que a utilização de veículos de tração animal não é viável, pois muitos ca-
valos estão sendo abandonados e maltratados por famílias que não tem recursos
para oferecer um bom tratamento a esses animais. Diego Flores - Parabenizou
toda a equipe da Igreja Católica pela organização do almoço. Parabenizou, tam-
bém, os Vereadores e a Administração pela inauguração do asfalto no Passo da
Taquara. Asir Hartmann — Parabenizou a Paróquia do Município pelos 143 anos
e pelo Jubileu de Ouro de Ordenação Sacerdotal do Padre Neuri. Agradeceu a
Secretaria de Obras pelo início do trabalho de tapa-buracos. Comentou que hou-
ve bastante receptividade da Brigada Militar na reunião que tratou sobre os pro-
blemas envolvendo a causa animal. Agradeceu o Executivo Municipal pelas
providências tomadas em relação à castração de animais, salientando que a ques-
tão foi levantada pelo Legislativo e que a castração é o carro-chefe para resolver
os problemas envolvendo animais. Comentou que foi indicado ao setor de enge-
nharia da Prefeitura que providencie melhorias na sinalização de trânsito, salien-
tando que os serviços realizados por empresas terceirizadas precisam ser bem
fiscalizados. Isaías Pereira — Agradeceu as saudações dos colegas. Colocou-se à
disposição para fazer o melhor pela comunidade. Agradeceu sua família, seus
amigos de Gravataí, Felipe Lopes e Ricardo e a todos que estavam assistindo à
sessão. Agradeceu, também, ao Vereador Anastácio, ao Presidente do partido
Léo Alberto Klein e a todos os eleitores, que depositaram nele sua confiança.
Elson Lopes — Agradeceu a família do senhor Gilberto Sander pela recepção fei-
ta aos Vereadores na inauguração do asfalto no Passo da Taquara. Comentou
isobre a festa organizada pela Igreja Católica e parabenizou a organização do
evento. Disse que há muitos anos tem falado sobre a necessidade de um estacio-
namento rotativo no Município e que apresentou ao Prefeito o manual do estaci-
onamento de Novo Hamburgo. Parabenizou o trabalho de reparo que está sendo
feito nas estradas do interior. Comentou, também, sobre a inauguração das obras
de asfalto da Vigia, que será no dia 30 de julho. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 408.563,74 (quatrocen-
tos e oito mil e quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) e
dá outras providências (PM 077/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Verea-
dor Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de
lei, de iniciativa do Vereador Cláudio Renato Becker, subscrito pelos demais,
que altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.709, de 03 de janeiro de
1994, que denomina de “Recanto Vicente Hallmann” a localidade situada entre a
Barra e Pareci Velho (CM 172/22). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se
sobre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento, de iniciativa dos Vereadores Nilse Maria Alves de Lima, Cesar
dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Ingrid Borchhardt e Diego Flores,
propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado um ofício à RGE Sul — Dis-
tribuidora de Energia S.A. solicitando que seja realizada a troca de um poste,
localizado na intercessão da Av. Osvaldo Aranha com a Rua Omiro Ledur, no
Bairro Vila Rica, neste Município (CM 173/22). O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais —- Não houve. A sessão foi encerrada às
18 horas e 47 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 11 de julho de
2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO gro BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOR JUNIOR
Vice-presidente 1º Secretário
es ANDRÉ HARTMANN ÍEGO FLORES
Cu Nani PN
SE VES DE LIMA ISAÍAS PRESTES PEREIRA