sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 71º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 11 de julho de 2022. Aos
onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Nil-
se Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte
Guará e Asir André Hartmann. PP — Isaías Prestes Pereira. EXPEDIENTE: Ins-
talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Ofício do Ministério Público de São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas:
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a municipalização do trecho
da rodovia VRS 874 e dá outras providências (Expediente PM 080/2022 - CM
185/22). Indicação do Vereador Isaias Prestes Pereira sugerindo ao Executivo
Municipal que seja realizado o fechamento da quadra de esporte da Escola Mu-
nicipal Conceição e, ainda, que sejam construídos banheiros e cozinha na mes-
ma (CM 186/22). Indicação do Vereador Isaías Prestes Pereira sugerindo ao
Executivo Municipal que seja realizada a limpeza do valo de drenagem do cam-
po de futebol Campestre Conceição, neste Município (Expediente CM 187/22).
Indicação dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Renato Becker, Die-
go Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao
Executivo Municipal que seja instalado um quebra-molas na Estrada da Tafona,
em frente ao antigo Mercado Hoff, neste Município (Expediente CM 188/22).
Indicação do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrita pelos Vereadores Dil-
son Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima, sugerindo ao Prefeito Munici-
pal que seja implementado projeto, nos moldes apresentados ainda em meados
de 2021, pela psicóloga Patrini Raimundo, para incentivar políticas públicas vol-
tadas ao público LGBTQIA-+, conforme anexo (Expediente CM 189/22). Indica-
ção do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrita pelos Vereadores Cláudio
Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Li-
ma € João Marcos Duarte Guará, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja pago
aos agentes comunitários de saúde o novo piso nacional da categoria, conforme
cópia de publicação do Diário Oficial da União em anexo (Expediente CM
190/22). Indicação do Vereador Isaías Prestes Pereira sugerindo ao Executivo
Municipal que seja feita limpeza e reparo de boca de lobo na Rua O, no Bairro
São Martim, neste Município (Expediente CM 191/22). Indicação do Vereador
Isaías Prestes Pereira sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada
a pintura do asfalto da Av. Nelson Hoff, no Bairro Conceição, bem como a pin-
tura do corrimão da ponte do arroio, próxima a pracinha, localizada na Estrada
do Campestre Conceição, neste Município (Expediente CM 192/22). ORADO-
RES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguin-
tes Vereadores: Cláudio Becker — Manifestou seu pesar pelo falecimento dos
médicos Carlos Fernando Tubino Bier e Luiz Felipe Spohr, destacando que am-
bos atenderam muitos pacientes do Município de São Sebastião do Caí e sempre
prestaram um bom atendimento. Cesar Junior — Comentou sobre a Indicação
feita ao Executivo, sugerindo que seja pago o novo piso nacional aos Agentes
Comunitários de Saúde. Falou, também, sobre a Indicação que visa à implemen-
tação de uma política pública voltada para o público LGBTQIA+, sugerida pela
psicóloga Patrini Raimundo. Parabenizou a ONG Vira Lata e o Vereador Guará
pela atuação no cuidado de uma égua que estava machucada e lamentou que o
animal tenha morrido. João Guará — Agradeceu aos senhores Adalberto e An-
dreia, da Secretaria de Obras, pelo atendimento na tentativa de salvar a égua e
lamentou que a mesma tenha morrido. Agradeceu à Secretaria de Obras pelo
atendimento das demandas. Nilse Lima — Comentou que a cada dia fica mais
surpresa com a crueldade que ocorre com as mulheres, que estão sofrendo vio-
lência de inúmeras formas. Disse que ficou estarrecida com a notícia de que uma
mulher que estava num hospital aguardando procedimento de cesariana e sofreu
abuso sexual do próprio anestesista responsável pelo seu atendimento. Disse,
ainda, que o ocorrido é algo inadmissível e que, por sorte, a equipe conseguiu
realizar o flagrante do profissional. Diego Flores — Agradeceu ao Prefeito por ter
autorizado a instalação de uma rede de luz na Rua Júlio de Castilhos. Disse que
há muitas publicações no Facebook envolvendo a causa animal e que as pessoas
estão esquecendo outras causas importantes. Comentou que uma Vereadora de
Portão indicou à Prefeitura local a implantação de escolas cívico militares e dis-
se que irá sugerir o mesmo para São Sebastião do Caí. Asir Hartmann — Comen-
tou sobre uma Indicação feita em novembro de 2021, que sugeriu a realização de
campanha de castração de animais e cartilha educativa com relação ao cuidado
dos animais. Disse que a população precisa tomar conhecimento do que os Ve-
readores estão fazendo antes de fazer críticas. Isaías Pereira — Agradeceu a todos
os Secretários e Coordenadores pelo atendimento em seu primeiro mandato co-
mo Vereador. Incentivou os Vereadores a visitarem as EMEIS da cidade e res-
saltou a importância de ajudar as escolas. Elson Lopes — Disse que a Adminis-
tração precisa investir no todo e não direcionar os recursos apenas para uma de-
manda. Comentou que está preocupado com o aumento de lixo na cidade e que,
provavelmente, isso irá aumentar as despesas do Município. Disse que se faz
necessário um trabalho educativo nas escolas para que as pessoas aprendam so-
bre o descarte correto de resíduos. Parabenizou o senhor Luciano pelo ótimo
trabalho que está realizando como eletricista. Dilson Pires — Manifestou seus
sentimentos pelo falecimento de seu amigo Marcelo e mandou um abraço a sua
família. Comentou que o Município foi muito bem representado pela artista
Eduarda, no 10º Rodeio Artístico e de Esportes Regional, realizado no Munici-
pio de Bom Princípio. Agradeceu ao Vice-prefeito pelo atendimento das deman-
das. Comentou que foi liberada a emenda de 250 mil reais para realizar a pavi-
mentação de uma importante rua do Bairro São Martim, que faz a ligação do
bairro com a Rodovia R$-122. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar até 06 (seis) Auxiliares de
Cadastro Imobiliário em razão de excepcional interesse público, e dá outras pro-
vidências (PM 078/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o
projeto o Vereador Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Executivo Municipal que cria gratificação especial para o Odontólogo res-
ponsável pela coordenação do Programa de Saúde Bucal e dá outras providên-
cias (PM 079/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Requerimento, de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Gua-
rá, Asir Hartmann, Cláudio Renato Becker, Elson Lopes, Isaias Prestes Pereira e
Diego Flores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR —
Empresa Gaúcha de Rodovias, a fim de que providencie melhorias no trevo de
acesso Sul (km 11 e 12) da ERS 122, neste Município (CM 183/22). O requeri-
mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Não houve. A
sessão foi encerrada às 18 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima pa-
ra o dia 19 de julho de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
“DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-presidente
LOPES
ISAÍAS PRESTES PEREIRA
IA ÁLVES DE LIMA