sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 72º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 19 de julho de 2022. Aos
dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —
MBB, Dilson Dioclecio Pires —- PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereador Diego Flores.
PSDB — Vereadores Eison Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André
Hartmann. PP — Isaías Prestes Pereira. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos
da sessão, foi lida a ata da sessão anterior e aprovada por unanimidade, com reti-
ficação do Vereador Asir, que, em sua fala, disse que é preciso ter muito cuida-
do ao colocar as coisas nas redes sociais, pois, às vezes, não se tem a noção do
contexto e aí todo mundo acaba sendo jogado na vala comum. O Presidente pe-
diu ao Secretário que lesse o e-mail e o parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado do RS, relativo às contas do Poder Executivo do ano de 2019. Corres-
pondência Recebida: E-mail do TCE/RS. Ofício GP/AJ 049/2022, da Prefeitura
Municipal, contendo resposta ao requerimento CM 169/22. Proposições Rece-
bidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que fixa o salário-base, atrelado ao
do piso nacional, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, e dá outras providências (Expediente PM 081/2022 - CM
193/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Mu-
nicipal nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário
do Município de São Sebastião do Caí, consolida a legislação tributária e dá ou-
tras providências (Expediente PM 082/2022 - CM 194/22). Requerimento de
iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir Hartmann, Elson Lo-
pes, Cláudio Renato Becker e Diego Flores propondo que, ouvido o Plenário,
seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de
Informações: - a razão para ainda não estar sendo aplicada a Lei de Pavimenta-
ção Comunitária aprovada por esta Casa (Expediente CM 195/22). Requerimen-
to de iniciativa do Vereador Cláudio Renato Becker propondo que, ouvido o
Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal
com o seguinte Pedido de Informações: - que seja informado se estão sendo ob-
servadas e providenciadas as recomendações do Ministério Público relativas à
Bacia Hidrográfica do rio Caí, constantes na recomendação em anexo (Expedi-
ente CM 196/22). Indicação do Vereador Isaías Prestes Pereira sugerindo ao
Executivo Municipal que seja realizado o alargamento e pavimentação da Rua
Manoel Olício Pereira, Bairro Areião, neste Município (Expediente CM 197/22).
Indicação do Vereador Isaias Prestes Pereira sugerindo ao Executivo Municipal
que seja realizada a ampliação e pavimentação em PAVS na Rua Morro da Fu-
maça, Campestre Conceição, neste Município (Expediente CM 198/22). ORA-
DORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Cesar Junior — Parabenizou a Universidade de Caxias do
Sul pelo seu destaque. Parabenizou, também, os Bombeiros Voluntários do Mu-
nicípio pelo seu dia. Comentou sobre o oficio vindo do Executivo, que trata do
14º salário dos Agentes de Saúde, e disse que ficou definido em reunião que será
solicitado um esclarecimento ao Govemo do Estado a fim de entender por que |
não estão sendo mais repassados os valores referentes ao 14º salário aos Agentes
de Saúde. João Guará — Comentou que esteve presente na reunião em Porto Ale-
gre, junto com a empresa vencedora do leilão de concessão das rodovias, e foi
mostrado o posicionamento do Município em relação à instalação da praça de
pedágio. Disse que o Município não espera um tratamento diferenciado e que a
instalação da praça de pedágio será uma injustiça, pois o Município acabará pa-
gando o pedágio mais caro do Brasil. Com relação ao 14º salário dos Agentes de
Saúde, disse que será enviado um ofício ao Estado e que é preciso averiguar
porque não está acontecendo o repasse. Disse que os Agentes de Saúde tem um
papel fundamental e agradeceu pelo trabalho prestado. Diego Flores — Parabeni-
zou os Bombeiros Voluntários do Município pelo trabalho. Disse que os Verea-
dores são muito cobrados nas redes sociais e que com certeza virá uma resposta
do Executivo sobre o projeto de pavimentação comunitária, que foi aprovado na
Casa. Asir Hartmann — Comentou sobre a reinauguração da feira da agricultura
familiar, produtos coloniais e artesanato, dia 23 de julho. Lembrou que, nessa
mesma data, ocorrerá a campanha de multivacinação. Disse que, juntamente
com o Vereador Diego, também ajudou a dar início ao serviço dos bombeiros,
no ano de 1995. Disse que cada pessoa faz sua parte na construção dos projetos
do Município. Falou que todos possuem limitações, mas também possuem qua-
lidades. Disse, também, que os Vereadores, dentro do possível, estão tentando
fazer o seu melhor. Isaías Pereira — Parabenizou a Administração por estar tendo
um olhar atento para a educação. Falou da importância da educação e que inves-
tir nessa área é investir no futuro. Agradeceu pelo trabalho dos Bombeiros Vo-
luntários. Falou da importância do trabalho realizado pelo SINE (Sistema Naci-
onal de Emprego). Disse que é preciso valorizar as pequenas coisas para conse-
guir realizar as grandes. Elson Lopes — Parabenizou os Bombeiros Voluntários
pelo trabalho. Comentou que tem conhecimento sobre a importância do trabalho
desempenhado pelos Agentes de Saúde e que será buscada uma resposta, junto
ao Governo do Estado, sobre o porquê de não estar sendo repassado o valor do
14º salário. Falou que a Admistração precisa, além de construir prédios para as
escolas, dar acolhimento às crianças e instituir o turno integral. Falou da impor-
tância de realizar um trabalho educativo sobre a coleta seletiva e meio ambiente
nas escolas. Disse que as pessoas não estão respeitando o calendário de recolhi-
mento de entulhos. Comentou sobre o término das obras de asfaltamento do
Campestre da Conceição e disse que essas obras valorizam as pessoas do interi-
or. Dilson Pires — Com relação ao projeto envolvendo a proibição dos veículos
de tração animal, disse que não será feito nada que possa prejudicar alguém e
que serão pensadas soluções para quem trabalha com reciclagem. Comentou que
moradores da Estrada da Tafona reclamaram dos buracos constantes, apesar dos
serviços de recapeamento, e questionou se a colocação de PAVS não seria a me-
lhor solução para o local. Comentou que já havia feito uma Indicação pedindo
que fosse contratado um Agente de Saúde para atender o Bairro Areião e que
está aguardando uma resposta do Executivo. Disse que os Vereadores podem
apenas pedir, fazer Indicações e Requerimentos, e que as pessoas precisam ter
um pouco mais de paciência, pois são muitas demandas. Com relação aos horá-
rios de ônibus, disse que nem sabe mais o que dizer para as pessoas e que os mo-
radores da Avenida Nelson Hoff reclamaram em peso da falta de horários de
jônibus. Disse que os Vereadores já fizeram várias cobranças e que, se a empresa
de ônibus não tem competência, deveria dar o lugar para outra empresa. Mandou
um abraço aos Bombeiros Voluntários. Falou sobre o Dia do Futebol. Cláudio
Becker — Parabenizou a Universidade de Caxias do Sul e os Bombeiros Voluntá-
rios do Município. Com relação ao 14º salário dos agentes de saúde, disse que
existe um trabalho conjunto dos Vereadores para averiguar a situação e que será
enviado um requerimento ao Governo do Estado. Com relação à reunião, citada
pelo Vereador Guará, disse que é muito importante a Câmara de Vereadores se
posicionar com relação ao pedágio e que as autoridades tomaram conhecimento
de toda mobilização feita contra a instalação do pedágio na região. Disse que
decisões que firam o direito de ir e vir dos cidadãos não podem ocorrer. OR-
DEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do
projeto de lei do Executivo Municipal que fixa o salário-base, atrelado ao do pi-
so nacional, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Com-
bate às Endemias, e dá outras providências (PM 081/2022). Manifestou-se sobre
a urgência o Vereador Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifes-
taram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, César, Cláudio, Elson e Diego. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Claudio
para discussão e votação de seu Requerimento, propondo que, ouvido o Plená-
rio, seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Tn-
formações: - Que seja informado se estão sendo observadas e providenciadas as
recomendações do Ministério Público relativas à Bacia Hidrográfica do rio Caí
(CM 196/22). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o
requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimida-
de. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a municipalização de
trecho da rodovia VRS 874 e dá outras providências (PM 080/2022). Foi lido o
parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Asir,
Guará, César e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 07 minutos, depois
de marcada a próxima para o dia 25 de julho de 2022, às 18 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
rá
A
Z
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS S
Vice-presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 72º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 19 de julho de 2022.
AUSENTE Nooies Vasto fu N
NILSE MARIA ALVES DE LIMA ISAÍAS PRESTES PEREIRA