| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-07-25 |
| native_id | 304 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 73º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 25 de julho de 2022. Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Vilson José Rech. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duar- te Guará e Asir André Hartmann. PP — Isaías Prestes Pereira. EXPEDIENTE: Considerando a apresentação de Atestado Médico da Vereadora Nilse Maria Al- ves de Lima, para o período de 19 de julho a 28 de julho de julho de 2022, o Sr. Presidente declarou o suplente Vilson José Rech no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixou de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior e pediu ao Secretário que fizesse a lei- tura do Termo de Reassunção, que foi assinado por todos os Vereadores. Após, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Balancete da Prefeitura Municipal junho/2022. Informativo sobre recursos do orçamento da União pagos aos Municípios. E-mail do MDB/RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Se- bastião do Caí, consolida a legislação tributária e dá outras providências (Expe- diente PM 084/2022 - CM 199/22). Projeto de lei de iniciativa dos Vereadores Dilson Dioclécio Pires, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e Vilson José Rech que dá a denominação de “Campo Esportivo José Marcos de Paula” ao campo de esportes localizado na Avenida Vereador Nelson Hoff, neste Município (Expediente CM 200/22). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado para a Saúde, Sra. Arita Berg- mann, com o seguinte questionamento: - anualmente, os Agentes Comunitários de Saúde municipais recebiam incentivo financeiro adicional (popularmente co- nhecido como 14º salário), advindo de recurso repassado, conforme análise do Executivo Municipal em anexo, pelo Estado (depositado no Fundo de Saúde), e nos últimos 3 anos não receberam tais valores. Qual a justificativa para não ha- verem sido pagos os valores para os Agentes Comunitários de Saúde através dos repasses anuais? (Expediente CM 201/22). Requerimento de iniciativa do Vere- ador Cláudio Renato Becker, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à Sra. Neiva Santos, Secretária Municipal da Saúde e da Família, convidando-a a comparecer nesta Casa Legislativa, juntamente com o responsável pelo PIM (Primeira Infância Melhor), em data a ser agendada com a Secretaria da Câmara, para fazer uma explanação sobre o Programa Primeira Infância Melhor (Expediente CM 202/22). Indicação, de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmam, Elson Lopes, Cláudio Renato Becker e Diego Flores, su- gerindo ao Executivo Municipal que seja realizada sinalização (pintura) na Rua Josefina Jaques Noronha, na altura da saída da Escola Josefina, neste Município (Expediente CM 204/22). ORADORES — Não houve. ORDEM DO DIA: Pe- dido de urgência do Vereador Claudio para discussão e votação de seu Requeri- mento, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Sra. Neiva Santos, Secretária Municipal da Saúde e da Família, con- vidando-a a comparecer nesta Casa Legislativa, juntamente com o responsável pelo PIM (Primeira Infância Melhor), em data a ser agendada com a Secretaria da Câmara, para fazer uma explanação sobre o Programa Primeira Infância Me- lhor (CM 202/22). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se so- bre o requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por una- nimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código Tribu- tário do Município de São Sebastião do Caí, consolida a legislação tributária e dá outras providências (PM 082/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann, Cláudio Renato Becker e Diego Flores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de Informações: - a razão para ainda não estar sendo aplicada a Lei de Pavimentação Comunitária aprova- da por esta Casa. (CM 195/2022). Manifestaram-se sobre o requerimento os Ve- readores Guará e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Ex- plicações Pessoais — Isaías Pereira — Agradeceu a todos que tornaram possível a sua experiência como Vereador. Disse que, durante seu tempo de mandato, este- ve à disposição da população e procurou ouvir as demandas. Elson Lopes — Fa- lou sobre os eventos de comemoração do Dia do Colono e do Dia do Motorista. Comentou sobre a importância de resgatar essas comemorações, salientando que, em função da pandemia, esses eventos não ocorriam no Município há dois anos. Parabenizou a Administração pelo grande trabalho realizado na Rua Oli- veira Flores, que receberá pavimentação. Agradeceu ao eletricista Luciano pelo bom trabalho desempenhado. Dilson Pires — Desejou uma boa recuperação à Vereadora Nilse. Disse que veio de uma família de agricultores e motoristas e parabenizou todos que exercem essas profissões. Sugeriu que o eletricista da Prefeitura verificasse os postes de luz da São Martim, no período da noite, pois há muitas lâmpadas queimadas no local. Comentou que os moradores do Bairro Conceição estão solicitando uma limpeza dos bueiros. Agradeceu ao Prefeito pela colocação do quebra-molas no Bairro São Martim e pela cobertura na chur- rasqueira da Escola Alberto Pasqualini. Comentou que tem algumas ruas do Bairro São Martim que estão intransitáveis e sugeriu que fosse feita uma patro- lagem. Cláudio Becker — Agradeceu pela presença do Vereador Isaías e parabe- nizou sua atuação como Vereador. Parabenizou, também, os agricultores e mo- toristas e falou de sua importância para o Município. Cesar Junior — Parabenizou o Vereador Isaías pelo mandato. Parabenizou os motoristas e colonos e comen- tou que, assim como o Vereador Dilson, também veio de uma família de colonos e motoristas. Manifestou seu pesar pela morte do senhor Tomé Flores. Solicitou à Secretaria de Obras que fizesse a sinalização da Rua Sete de Setembro e do loteamento Campo dos Lírios. João Guará — Parabenizou todos os colonos e mo- toristas pelo seu dia. Parabenizou o Prefeito e toda a equipe do setor de licita- ções pela instalação de um brinquedo no Parque Centenário. Comentou sobre a inauguração do asfalto na Vigia e do espaço para a Agricultura Familiar. Vilson Rech — Desejou melhoras à Vereadora Nilse. Manifestou seu pesar pela morte do senhor Tomé Flores. Parabenizou os colonos e motoristas pelo seu dia. Disse que é filho de um agricultor e que também se considera um. Comentou que a instalação da luz trifásica de um morador da Vigia não custou nada para a Pre- feitura e que o morador recebeu a instalação gratuita da RGE, pois tinha o direi- to. Diego Flores — Parabenizou o Vereador Isaías pela atuação. Parabenizou to- dos os colonos e motoristas, especialmente os motoristas da Secretaria da Saúde. Comentou sobre um acidente ocorrido na Rua Sete de Setembro, em que um motorista derrubou um dos vasos colocados na rua e manifestou sua preocupa- ção. Concordou com o Vereador Dilson em relação à situação das ruas no Bairro São Martim. Asir Hartmann — Parabenizou os agricultores e motoristas. Comen- tou que seu pai foi motorista e que conhece bem a realidade dessa profissão. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo atendimento das demandas. Disse que as demandas são muitas e que, dentro das possibilidades, o Executivo está aten- dendo todos os Vereadores, cujo maior objetivo é atender as demandas da co- imunidade. A sessão foi encerrada às 18 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 01 de agosto de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. NATO BECKER | Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES Vice-presidente ASIR ANDRÉ HARTMANN VESORJOSERECH ISAÍAS PRESTES PEREIRA