sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 74º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 01 de agosto de 2022. Ao
primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —
MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As ban-
" |cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores
e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos
Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPEDIEN-
TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência
Recebida: Revista boletim CNM — julho. Edital da Prefeitura Municipal convo-
cando para Audiência Pública de apresentação da LDO 2023, realizada em 27 de
julho. Ofícios do TCE/RS. Revista Educação Física — CONFEF. Ofício da Co-
missão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Ofício GP. nº
029/2022 da Prefeitura Municipal informando sobre solicitação nº 198/2022,
que trata do plano da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. Oficio nº 029 da Secretaria
da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, em resposta ao requerimen-
to/expediente CM 168/22. Ofício Gabinete nº 032/2022, da Prefeitura Munici-
pal, em resposta ao ofício 169/22. Ofício GP/AJ nº 052/2022, da Prefeitura Mu-
nicipal, em resposta ao Pedido de Informação constante no ofício CM 200/22.
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir incentivos para a criação de estaciona-
mentos em terrenos não edificados do Município e dá outras providências (Ex-
pediente PM 083/2022 - CM 206/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
(Expediente PM 085/2022 - CM 205/22). Projeto de lei do Executivo Municipal
que abre um crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e
dá outras providências (Expediente PM 086/2022 - CM 207/22). Requerimento
de iniciativa de todos os Vereadores propondo que seja feita a inserção em ata
de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Tomé da Silva
Flores, no dia 22 de julho de 2022 (Expediente CM 208/22). Indicação dos Ve-
readores Anastácio da Silva, João Marcos Duarte Guará, Asir Hartmann e Elson
Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado o conserto do telha-
do do Centro Integrado Navegantes, neste Município (Expediente CM 209/22).
Indicação da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima, subscrito pelos demais, su-
gerindo ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação que seja estudada a
possibilidade de serem oferecidas aulas de reforço de matemática e português
nas escolas municipais, neste Município (Expediente CM 210/22). O Presidente
informou aos Vereadores os prazos do projeto de lei das Diretrizes Orçamentá-
rias PM 085/2022 — CM 205/22: - Prazo para EMENDAS: 22/08/22; - Prazo
para parecer da CGP: 01/09/22; - Data da Votação: 05/09/22. ORADORES -
João Guará — Elogiou a reinauguração da Agroarte e a inauguração do asfalto na
Vigia, cuja comunidade estava há muito tempo aguardando. Sugeriu que fosse
enviado um ofício ao Ministério Público para questionar o andamento do pro-
cesso sobre o projeto de pavimentação comunitária, salientando gue o projeto é
constitucional e é muito importante para o Município. Nilse Lima — Agradeceu
aos Vereadores por assinarem sua indicação solicitando aulas de reforço, expli-
cando que não se trata de uma crítica às escolas, mas sim uma medida para su-
prir o tempo que foi perdido pelos alunos durante a pandemia, pois há muitos
relatos de pais preocupados com o aprendizado dos filhos. Manifestou seu repú-
dio à coligação do seu partido, MDB, com o partido PSDB, e disse que não fará
campanha para a reeleição do Governador Eduardo Leite, pois o mesmo ignorou
as demandas do povo caiense em relação a não instalação do pedágio no Muni-
cípio. Disse que está profundamente decepcionada com seu partido e que o
mesmo poderia ter lançado uma candidatura própria, ao invés de se coligar com
o partido do ex-govemador Eduardo Leite. Diego Flores — Também manifestou
seu repúdio à coligação do partido MDB com o PSDB. Falou sobre a importân-
cia da inauguração do asfalto na Vigia. Lamentou que o projeto de pavimenta-
ção comunitária estivesse parado por causa de um cidadão que entrou com um
processo no Ministério Público. Asir Hartmann — Comentou sobre a pavimenta-
ção da localidade da Vigia. Disse que os Vereadores têm feito suas Indicações,
Requerimentos. Falou que os pedidos são feitos pois os Vereadores acompa-
nham os anseios da comunidade, visitando os bairros e conversando com as pes-
soas. Disse que os Vereadores acabam precisando fazer Indicações, inclusive
para goteiras num ginásio, e disse que a manutenção tem sido falha. Anastácio
Silva — Parabenizou o Prefeito e a comunidade da Vigia pelo asfalto. Comentou
que será destinada uma verba de 250 mil reais às obras na Rua Cachoeirinha e à
aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes, a ser utilizado na Secretaria
da Saúde. Com relação ao Governador Eduardo Leite, disse que a resposta às
suas atitudes será dada e que votará em outro candidato. Com relação às goteiras
no ginásio, disse é necessário tomar providências, pois isso já é suficiente para
causar estragos na quadra. Comentou sobre as críticas feitas por uma moradora
do Bairro Quilombo e disse que é preciso repensar as coisas antes de falar. Disse
que respondeu à moradora que a Rua Cachoeirinha, assim como outros locais,
será pavimentada. Comentou que as pessoas precisam ajudar a cuidar do patri-
mônio. Falou que o Bairro Maçonaria necessita de uma praça para as crianças.
Elson Lopes — Explanou sobre a reinauguração da Agroarte e elogiou a organi-
zação do evento. Sobre a inauguração do asfalto na Vigia, disse que foi muito
interessante a mobilização da população para agradecer pelas obras, que há mui-
to tempo foram prometidas. Disse que as pessoas precisam ter calma, em relação
às obras de asfaltamento, e que as regiões do interior também precisam de aten-
ção. Falou que haverá muitos investimentos em obras asfálticas. Comentou que
participou da convenção de seu partido e que apoiará o mesmo nas eleições. Dil-
son Pires — Falou que respeita a posição do Vereador Elson, mas que os Verea-
dores não podem esquecer que o Governador deixou um pedágio de herança pa-
ra o Município. Disse ter certeza de que o partido MDB, do Município, é contrá-
rio à coligação entre PSDB e MDB. Agradeceu a todos os produtores presentes
na Agroarte e aos moradores da Vigia. Manifestou seu pesar à família Flores,
pelo falecimento do Sr. Gilberto. Agradeceu ao servidor Gabriel pelo seu aten-
dimento. Disse que gostaria de entender por que foi retirado o asfalto da RS 122,
há um ano, para colocar um asfalto de má qualidade, que já está cheio de bura-
cos. Cláudio Becker — Agradeceu pelo reconhecimento da Administração à par-
ticipação dos Vereadores nas obras realizadas. Parabenizou a revitalização que
foi feita na Agroarte e falou da importância da feira. Desejou melhoras ao se-
nhor João Klein, que não pode estar presente na feira para ser homenageado.
Manifestou seu pesar pelo falecimento do senhor Gilberto. Cesar Junior — Para-
benizou a servidora Elisete pelo seu aniversário. Parabenizou, também, a orga-
nização do evento da Agroarte e disse que o evento tem tudo para prosperar.
Comentou que há muitos quiosques com risco de queda no Parque Centenário e
que, apesar de estarem isolados com fita, seria importante a Secretaria de Obras
providenciar seu conserto. Com relação à resposta da Administração, sobre os
atendimentos odontológicos, falou da quantidade de atendimentos realizados
pelos dentistas e que observou a necessidade de investimentos em corpo técnico.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação
da lei Municipal nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código
Tributário do Município de São Sebastião do Caí, consolida a legislação tributá-
ria e dá outras providências (PM 084/2022). Foi lido o parecer da CGP. O proje-
to foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei, de iniciativa dos Vereadores
Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Cesar dos Santos
Junior e Vilson José Rech, que dá a denominação de “Campo Esportivo José
Marcos de Paula” ao campo de esportes localizado na Avenida Vereador Nelson
Hoff, neste Município (CM 200/22). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-
se sobre o projeto todos os Vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o
Plenário, seja enviado à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado para a Sa-
úde, Senhora Arita Bergmann, com o seguinte questionamento: - anualmente os
Agentes Comunitários de Saúde municipais recebiam Incentivo Financeiro Adi-
cional (popularmente conhecido como 14º salário) advindo de recurso repassa-
do, conforme análise do Executivo Municipal em anexo, pelo Estado (deposita-
do no fundo de saúde), e nos últimos 3 anos não receberam tais valores. Qual a
justificativa para não haver sido pagos os valores para os Agentes Comunitários
de Saúde através dos repasses anuais? (CM 201/2022). Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Guará, Cesar, Cláudio, Anastácio e Diego. O reque-
rimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Elson Lopes —
Comentou que o Município contratou dentistas para atender nos bairros Concei-
ção, São Martim, Navegantes e Loteamento Popular. Com relação aos quiosques
do Parque Centenário, disse que, juntamente com o Vereador Asir, comentou
com o setor de engenheira do Município e que serão feitas as reformas. Agrade-
ceu à Secretaria de Obras pela limpeza realizada nos valos. Disse que a localida-
de da Várzea receberá a pavimentação pois os moradores já haviam se mobiliza-
do para a aquisição de canos. Dilson Pires - Agradeceu ao Vereador Cesar pela
ajuda no projeto CM 200/22. Comentou sobre a artista Eduarda e que ela preci-
sará da ajuda do Município para participar de um projeto em Minas Gerais.
Cláudio Becker — Agradeceu pelo atendimento de sua Indicação para colocação
de redes em um ginásio. Cesar Junior — Reiterou sobre sua solicitação para que
seja realizada pintura e sinalização da Rua Sete de Setembro e do loteamento
Campo dos Lírios. Falou sobre as emendas do Deputado Federal Márcio Biolchi
e que os valores das emendas serão destinados à pavimentação. Alertou a Admi-
nistração em relação à falta de bancos próximos ao playground do Parque Cen-
tenário. Convidou todos para o bingo da ONG Vira Lata. João Guará — Disse
(gue em sua campanha muito foi falado em relação à ampliação do atendimento
No
odontológico e que a sua bancada fez uma Indicação pedindo a ampliação do
atendimento nos bairros e que existe uma programação de atendimento odonto-
lógico nas escolas. Disse estar feliz em ver que a Administração acatou o pedido
de instalação do brinquedo no Parque Centenário e comentou que o brinquedo
foi um sucesso. Falou que os Vereadores estiveram na comissão do PSDB e que
a nominata de Deputados do partido está muito forte. Disse que é dever dos Ve-
readores retribuir, no dia das eleições, tudo o que os Deputados têm feito pelo
Município. Comentou que ainda não desistiu da ideia de lutar contra a instalação
do pedágio no Município. Nilse de Lima — Disse que espera que a comunidade
faça o cadastramento dos animais para a realização das castrações, algo que foi
uma conquista de todos os Vereadores da Casa. Comentou que a sua camisa é
MDB, mas que, nem por isso, será favorável a uma coisa que discorda. Disse
que, enquanto o Ex-Governador Eduardo Leite não assumir um posicionamento
com relação a não instalação do pedágio no Município, a sua posição será con-
trária à reeleição do candidato. Diego Flores — Concordou com a fala do Verea-
dor Cesar, em relação à Rua Sete de Setembro e ao loteamento Campo dos Lí-
rios. Disse acreditar que, com o trabalho que os Vereadores estão fazendo junto
com o Prefeito, o pedágio não será instalado no Município. Manifestou seu pesar
pelo falecimento de sua amiga Déia. Asir Hartmann — Comentou que estão
acontecendo algumas mudanças na sinalização na Avenida Dr. Bruno Cassel,
nas proximidades do Supermercado Ledur. Propôs uma reflexão aos colegas fa-
zendo a leitura de uma passagem bíblica. Explicou que todos os colegas estão
buscando verbas para o Município e que todos, apesar das falhas, estão buscan-
do o melhor para o Município. Disse, ainda, que não é preciso falar a todo mo-
mento sobre as verbas que são conseguidas e relembrou a passagem bíblica que
diz: “o que a mão direita faz, a esquerda não precisa saber”. Anastácio Silva —
Manifestou seu pesar pelo falecimento do amigo Tomé, Ex-Vereador do Muni-
cípio, e da amiga Déia, Disse que o asfalto na rua em frente à creche vem sendo
pedido há muito tempo e que, conforme dito pelo Vereador Elson, a prioridade
das obras asfálticas acaba sendo dada para locais em que há estrada de chão. Fa-
lou que entende que o asfaltamento é uma prioridade e que chegará o momento
em que será feito o asfaltamento da rua mencionada. Discordou da fala do Vere-
ador Elson, em relação ao partido, explicando que, quando os Vereadores são
eleitos, o partido passa a ser o povo. Solicitou o retorno do médico no Bairro
Quilombo, enfatizando que era muito importante a sua atuação no local. A ses-
são foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o
dia 15 de agosto de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em
sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁ ATO BECKER
Presidente
S/A
DILSON DIOCLECIO PIRES
AA À
CESAR DOS SANTOS
Vice-presidente g
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 74º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 01 de agosto de 2022.
RÉ HARTMANN
Era