sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 76: ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 de agosto de 2022. Aos
vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João
Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPE-
DIENTE.: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Convite do Govemador do Estado do RS.
Convite da Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
Rural. Convite da Câmara de Itaqui. Ofício 71/22 da Secretaria de Educação,
Cultura, Turismo e Desporto. Ofício GAB. SES nº 355/2022 da Secretaria de
Saúde do RS em resposta ao ofício nº 210/2022. Proposições Recebidas; Proje-
to de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 090/2022 -
CM 221/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial
no valor de R$ 68.374,92 (sessenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e
noventa e dois centavos) e dá outras providências (Expediente PM 091/2022 -
CM 222/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal a contratar pessoal - Professor de Educação Especial - por prazo de-
terminado em caráter emergencial (Expediente PM 092/2022 - CM 223/22).
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº
4.103, de 29 de janeiro de 2019, que estabelece o Código Sanitário do Município
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 093/2022 -
CM 224/22). Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa de todos os Vereado-
res, que outorga o título de "Cidadão Caiense" a Adélio Menegaz (Expediente
CM 225/22). Indicação dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Renato
Becker, Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima su-
gerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de canos para o
escoamento da água na Estrada Morro Schneider, nº 1200, neste Município (Ex-
pediente CM 226/22). Indicação dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cláudio
Renato Becker, Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de
Lima sugerindo ao Executivo Municipal que seja feito um abrigo para a entrada
de ônibus localizada na Estrada da Tafona, nº 540, neste Município (Expediente
CM 227/22). ORADORES - Nilse de Lima — Disse que é uma honra fazer parte
da homenagem à família do senhor Cantarola e parabenizou a família. Com re-
lação à ciclovia da Vila Rica, disse que as pessoas precisam se conscientizar que
a ciclovia não é lugar para caminhar e relatou um acidente ocorrido no local.
Diego Flores — Esclareceu as críticas sofridas pelos Vereadores, com relação ao
uso do celular, dizendo que os Vereadores utilizam o celular para adquirir in-
formações importantes e para se comunicar. Disse que há muitas pessoas recla-
mando do preço dos mercados e que os Vereadores podem, juntamente com o
Prefeito, tentar trazer algum mercado de maior porte. Asir Hartmann — Concor-
dou com a fala do Vereador Diego, em relação ao uso do celular. Disse que na
nova sede da Câmara já será possível eliminar o uso de papéis e acessar as in-
formações de forma digital. Fez uma crítica ao Secretário da Educação, Cultura,
Turismo e Desporto, dizendo que para algumas coisas existe pressa e agilidade e
para outras não há resposta, como, por exemplo, quanto ao campo da São Mar-
tim e ao Ginásio A do Parque Centenário. Disse que é contrário à Lei de Diretri-
zes Orçamentárias, pois não pôde considerar alguns números e não obteve res-
posta. Anastácio Silva - Comentou sobre uma reunião ocorrida em Montenegro,
em relação ao Hospital Montenegro. Disse que a impressão que tem é de que os
hospitais viraram bancos de negócios e que é um absurdo o Hospital de Monte-
negro querer cobrar mais para realizar os atendimentos. Comentou sobre a reu-
nião com o DAER, sobre a falta de horários de ônibus. Elson Lopes — Disse ao
Vereador Asir que toda crítica é válida, quando é construtiva, salientando que
estão sendo feitas muitas obras como: reformas no Centro Integrado, na cancha
do Loteamento Nova Rio Branco e melhorias no transporte das crianças. Co-
mentou que a Administração está trabalhando muito em obras de rede de esgoto.
Agradeceu o Governo do Estado pela aquisição de uma patrola nova para o Mu-
nicípio. Disse que várias deficiências no transporte escolar foram resolvidas.
Dilson Pires - Comentou que recebeu mais reclamações em relação ao recolhi-
mento de entulhos e disse que está na hora da Prefeitura fiscalizar o descumpri-
mento das regras do recolhimento. Disse que também recebeu reclamações em
relação aos serviços prestados pela Corsan. Falou que as críticas do colega Asir
são pertinentes, salientando que há coisas boas realizadas pela Secretaria de
Educação, Cultura, Turismo e Desporto, citando o atendimento ao pedido para
realização de aulas de patinação. Com relação aos horários de ônibus, disse que,
antigamente, existiam muito mais opções de horário. Questionou a ausência de
uma rodoviária no Município e disse que, atualmente, não existem banheiros no
centro da cidade. Falou de como a falta de uma rodoviária pode atrapalhar o
crescimento do Município. Cláudio Becker — Disse que sente até vergonha ao
lembrar de como era a empresa Caiense de Ônibus e de como está hoje. Concor-
dou com o Vereador Diego em relação à falta de concorrência entre os merca-
dos. Disse que a reunião com o Hospital Montenegro foi muito importante, pois
o Hospital estava recebendo os valores e não estava agendando cirurgias. Disse
que o Município não precisa pagar oito reais por habitante para poder usufruir
dos serviços do Hospital. Falou, ainda, que as esferas federal e estadual é que
precisam aumentar o valor dos repasses ao Hospital. Comentou que, só no últi-
mo mês, o Hospital recebeu mais de cinco milhões e que é preciso investigar o
que está acontecendo. Cesar Junior — Falou da importância do uso do celular
para a consulta de informações por parte dos Vereadores. Com relação aos pre-
ços dos mercados, questão mencionada pelo Vereador Diego, disse que é possi-
vel acionar o PROCON. Com relação à situação dos hospitais, disse que o pior é
ver o Programa Assistir, desenvolvido pelo Governo do Estado, que consiste em
distribuir os recursos proporcionalmente aos serviços entregues à população.
Falou que a saúde acabou virando um negócio e que o Programa Assistir resulta
numa distribuição injusta dos recursos. Comentou sobre o problema da falta de
alguns medicamentos na Farmácia Básica e disse que problemas como esse po-
deriam ser resolvidos com uma melhor aplicação dos recursos. João Guará —
Concordou com o Vereador Diego em relação à falta de concorrência dos mer-
[cados. Com relação à reunião no Hospital Montenegro, disse que a questão é
simples e que o Ministério Público precisa investigar a situação. Falou dos pro-
blemas envolvendo a falta de transparência do Hospital Montenegro. Disse que
o que a população quer saber é para onde está indo o dinheiro do Hospital.
Agradeceu ao Deputado Lucas Redecker, pór ter alertado os Vereadores acerca
do ofício para aquisição de uma patrola para o Município. Agradeceu, também,
ao Deputado Neri (O Carteiro), pela aquisição de um veículo adaptado para a
Secretaria da Saúde e, também, pela ajuda em relação às agendas envolvendo o
pedágio. Com relação à rodoviária, disse que já havia sugerido que fosse feito
um prédio novo, próximo à empresa Blavel, para que o aluguel fosse mais bara-
to e o negócio fosse economicamente viável. ORDEM DO DIA: Pedido de ur-
gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor de
Educação Especial — por prazo determinado em caráter emergencial (PM
092/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir
e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade
do Município e dá outras providências (PM 087/22). Foi lido o parecer da CGP.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a colaborar em ações de incentivo à aquisi-
ção de produtos e serviços em empresas locais e dá outras providências (PM
088/22). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Cláudio Renato Becker, Dilson Di-
oclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, João Marcos Duarte Guará, Diego Flo-
res, Nilse Maria Alves de Lima, Anastácio da Silva e Elson Lopes, que altera a
denominação da “Estrada do Angico” para “Rua João Cantarola da Silva Reis”
(CM 220/22). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto todos
os Vereadores. O projeto foi aprovado por maioria, com a abstenção do Verea-
dor Asir. Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior,
subscrito pelos Vereadores Nilse Maria Alves de Lima, Diego Flores e Dilson
Dioclecio Pires, propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Presidente a
realização de Audiência Pública para tratar acerca do tema da proibição gradati-
va dos veículos de tração animal em São Sebastião do Caí (CM 216/22). Mani-
festaram-se sobre o requerimento todos os Vereadores. Após, o requerimento foi
retirado pelo autor. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada
às 20 horas, depois de marcada a próxima para o dia 29 de agosto de 2022, às 18
horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
(boa Ps
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-presidente 1º Secretári
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 76! ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 de agosto de 2022.
LE
NA
ASIR ANDRÉ HARTMANN LORES
ANASTÁCIO ILVA