sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 77: ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 29 de agosto de 2022. Aos
vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João
Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPE-
DIENTE.: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Informativo sobre recursos do orçamento da União pagos aos
municípios. Ofício do TCE/RS. Convite para o 14º ERCO (Encontro Regional
de Controle e Orientação). Ofício da Senhora Vera Griebler. Ofício da servidora
Simone Rosseti e da Secretária da Saúde Neiva dos Santos. Proposições Rece-
bidas; Indicação do Vereador Asir Hartmann sugerindo ao Executivo Munici-
pal, ou Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto que seja atendida
as diretrizes existentes na Lei Municipal nº 1983, de 25 de abril de 1997, para
implantação e estruturação do Conselho Municipal do Esporte (CMD) com as
adequações que o Executivo entender pertinentes (Expediente CM 228/22).
ORADORES - Diego Flores - Comentou sobre o ocorrido com uma criança na
creche Santo Antônio e disse que as pessoas estão comentando as postagens sem
ouvir as testemunhas e esperar a apuração dos fatos. Asir Hartmann — Convidou
todos para o desfile cívico e para o acampamento farroupilha. Comentou com o
Vereador Anastácio que há pessoas solicitando podas de árvores em áreas públi-
cas. Comentou que existe uma lei criando o Conselho Municipal de Esportes e
que nela está previsto a elaboração de um piano de atividades esportivas para
cada exercício. Falou sobre a necessidade de colocar em prática a mencionada
lei, que está vigente. Anastácio Silva — Com relação à fala do Vereador Asir,
disse que fica um alerta para que os Vereadores observem o cumprimento e fis-
calização das leis existentes. Manifestou seu pesar pela morte do candidato a
Deputado Federal Antônio Weck. Disse que espera que sejam escolhidos os me-
lhores candidatos e que haja menos promessas e mais ação. Elson Lopes — Com
relação ao ocorrido na creche Santo Antônio, disse que há muitos relatos de
mães, que dizem que a professora Nara é muito responsável e querida. Comen-
tou que o Deputado Maurício esteve presente na festa de aniversário do ex-
prefeito Mozar e que ele está ajudando muito o Município. Disse ao Vereador
Dilson que, durante todos seus mandatos, nunca levantou assuntos particulares
de nenhum Vereador, pois não é o seu estilo de fazer política. Disse, ainda, que
desenvolve muitos trabalhos sociais e que não tem tempo para cuidar da vida
pessoal dos Vereadores. Falou que a vida dos Vereadores é bem transparente e
que não adianta mentir para a comunidade. Dilson Pires — Disse ao Vereador
Elson que: “quando a gente diz o que quer, acaba ouvindo o que não quer”. Fa-
lou que também não tem tempo e quem traz as informações são os próprios mo-
radores do Município. Disse que quando os Vereadores recebem elogios está
tudo certo, mas quando é feito algum alerta, para corrigir problemas, o Vereador
que alertou vira opositor. Falou que toda administração tem problemas, mas
também tem falhas. Citou as estradas do Bairro São Martim, que precisam de
melhorias, e também o caso de um morador, que esperou durante um mês e não
teve seus entulhos recolhidos. Comentou que algumas pessoas disseram que o
Centro de Cultura precisa de uma limpeza e que nas Ruas 9 e G do bairro São
Martim estão ocorrendo “pegas” todos os dias após as 18 horas. Manifestou seu
pesar pela perda de seu primo. Cláudio Becker — Parabenizou o Secretário da
Educação e toda Administração pela organização do 7º Caí na Pesquisa, e disse
que, apesar de não ter conseguido comparecer, ouviu muitos elogios sobre o
evento. Parabenizou, também, os organizadores da feira AGROARTE. Cesar
Junior — Com relação à manifestação da Farmácia Básica do Município, disse
que, em sua fala, não havia se referido as compras de móveis e as reformas cita-
das, e que não tinha conhecimento disso. Esclareceu que o remédio do qual fa-
lou, é apenas um dos remédios que são solicitados pelas pessoas, que às vezes
não encontram. Sugeriu que fosse explicado para as pessoas por que os remédios
estão em falta. Disse que com 140mil reais, que foram gastos na compra de um
veículo para a Prefeitura, seria possível comprar 2.600 caixas de citalopram.
Disse que não quis desmerecer o trabalho da Farmácia Básica e pediu que a sua
solicitação não fosse entendida como crítica, mas como uma tentativa de ajudar.
João Guará — Disse que também se coloca numa posição de ajudar a Adminis-
tração. Comentou que na gestão atual a aquisição de medicamentos dobrou. Dis-
se ao Vereador Cesar que houve uma contradição em sua fala, em relação à falta
dos medicamentos. Falou que tem se colocado à disposição da comunidade
sempre que é demandado. Comentou que ficou impressionado com o alto nível
dos trabalhos apresentados no 7º Caí na Pesquisa e agradeceu ao Secretário da
Educação e aos professores envolvidos pela organização do evento. Disse que
nunca viu a presença do Vereador Cesar na inauguração de um asfalto e duvidou
que não houvesse politicagem por parte do Vereador. Parabenizou a servidora
Simone pela resposta. Solidarizou-se com a professora Nara e disse que as in-
vestigações apontam que foi um acidente. Comentou sobre a solicitação de um
quebra-molas no Lajeadinho, próxima a uma escola, em razão de um acidente
envolvendo uma professora. Nilse de Lima — Sobre o ocorrido na creche Santo
Antônio, relatou um acidente ocorrido numa creche com seu neto e disse que é
preciso entender que acidentes acontecem. Disse que as creches do Município
são muito boas e criticou as acusações feitas à professora Nara. Falou sobre a
importância de se colocar no lugar da educadora e que as pessoas precisam ter
bom senso para analisar a situação antes de saírem falando. Comentou que mui-
tas pessoas já foram vítimas de violência e até perderam a vida em razão de no-
tícias equivocadas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal
que abre um crédito especial no valor de R$10.000.00 (dez mil reais) e dá outras
providências (PM 090/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito
especial no valor de R$ 68.374,92 (sessenta e oito mil, trezentos e setenta e qua-
tro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências (PM 091/2022). Foi
lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei
do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.103, de 29
de janeiro de 2019, que estabelece o Código Sanitário do Município de São Se-
bastião do Caí e dá outras providências (PM 093/22). Foi lido o parecer da CGP.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, de ini-
ciativa de todos os Vereadores, que outorga o título de “Cidadão Caiense” a
Adélio Menegaz (CM 225/22). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores
Elson, Guará e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas, depois de marcada a
próxima para o dia 06 de setembro de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
“ENATO BECKER
Presidente
CLÁUDI
f uam Gas
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-presidente
Ani bau Barrageea
/ASIR ANDRÉ HARTMANN
ul ALVES DE LIMA