sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 78º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 06 de setembro de 2022.
'Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores e Vilson José Rech. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duar-
te Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPEDIENTE:
Tendo em vista a licença da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima, para o perí-
odo de 05 de setembro de 2022 até 11 de setembro de 2022, o senhor Presidente
declarou o Suplente Vilson José Rech no pleno exercício do mandato de Verea-
dor, esclarecendo que deixou de receber o compromisso regimental por já ter
sido prestado em substituição anterior. Após, pediu ao Secretário que fizesse a
leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente
Vilson José Rech, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Revista CNM. Oficio do TCE/RS. Reque-
rimento da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima. E-mail da Caixa Econômica
Federal. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que au-
toriza o Executivo Municipal receber em doação uma área de terras localizada
no Loteamento Popular e dá outras providências (Expediente PM 094/2022 -
CM 229/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal receber em doação uma área de terras localizada no Loteamento Po-
pular e dá outras providências (Expediente PM 095/2022 - CM 230/22). Projeto
de lei do Executivo Municipal que altera o número de vagas do cargo em extin-
ção de Servente, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do art. 3º da lei nº
2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM
096/2022 - CM 231/22). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Dilson Di-
oclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e
Vilson José Rech propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à
EGR - Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando a colocação de redutor de velo-
cidade próximo à entrada do bairro São Martim (Expediente CM 232/22).
ORADORES -— Asir Hartmann — Convidou a comunidade para participar do
desfile cívico. Comentou que estão disponíveis para a consulta da comunidade,
no portal da transparência, os recursos utilizados e as atividades das entidades
que recebem dinheiro público. Sugeriu que o Poder Executivo encaminhe para a
ONG Vira Lata o calendário das castrações, para que a ONG possa ajudar na
divulgação. Anastácio Silva — Manifestou seu pesar pelo falecimento do senhor
Carlinhos e disse que espera que Deus conforte o coração de todos. Comentou
sobre a visita do candidato Luis Carlos Heinze. Disse que o país está num mo-
mento bem delicado e que o povo precisa buscar conhecer os candidatos antes
de fazer sua escolha, para que o país não sofra mais. Disse que o Brasil é um
país muito rico e que é possível ter uma vida melhor. Parabenizou o time Ria-
chuelo, vencedor do campeonato de futebol 7. Comentou que os Vereadores es-
tiveram reunidos com as autoridades para solucionar os problemas envolvendo
os animais e que é preciso haver diálogo antes das críticas nas redes sociais. El-
son Lopes — Manifestou seu pesar pela morte do senhor Carlinhos, lembrando
que ele era uma pessoa muito envolvida nos esportes. Disse que conversou com
um jovem, a respeito da instalação de uma empresa de móveis no Município, e
reconheceu a importância desse empreendimento. Disse que o campeonato de
futebol 7 estava muito bonito e parabenizou os organizadores. Parabenizou,
também, o senhor Mozar e toda a equipe da Secretaria de Obras, pelo serviço de
patrolagem realizado nas estradas do interior. Dilson Pires — Parabenizou os se-
nhores Gustavo e Choco pela organização do campeonato de futebol 7, no Cam-
po Riachuelo. Falou das dificuldades enfrentadas pelos times do interior. Com
relação às ruas P e U, do bairro São Martim, disse que já solicitou providências
e está no aguardo do atendimento. Pediu urgência na votação do requerimento
endereçado à EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias). Solicitou que fosse provi-
denciado o calçamento da Estrada da Tafona, em razão do excesso de pó. Com
relação ao piso salarial dos enfermeiros, lamentou a desvalorização da classe.
Cláudio Becker — Disse que também acha um absurdo o não pagamento do piso
salarial aos enfermeiros e lembrou de toda a dedicação da classe no atendimento
dos pacientes, principalmente durante o período pandêmico. Parabenizou os
organizadores do campeonato de futebol 7. Manifestou seu pesar pelo faleci-
mento do senhor Carlinhos. Comentou sobre o estado de saúde do taxista Mi-
nossi e também sobre o ocorrido com a mãe da servidora Daniela, que sofreu um
AVC. Pediu que Deus protegesse a todos. Cesar Junior — Parabenizou os atletas
do time Riachuelo pela vitória e disse que espera que esses campeonatos sejam
cada vez mais incentivados, bem como os campeonatos de outras modalidades
esportivas. Manifestou sua solidariedade à família do senhor Carlinhos e disse
esperar que Deus conforte a família. Comentou que a Câmara fez uma Moção de
Apoio aos enfermeiros, para que recebessem o piso salarial, e lamentou a deci-
são do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu esse benefício. Fez uma
crítica dizendo que há dinheiro para tudo e até para o aumento do salário dos
funcionários do STF, mas que não há para o piso dos enfermeiros. Convidou a
todos para prestigiarem o acampamento farroupilha e disse que poderia ser con-
cedido um prazo maior para a retirada dos galpões do Parque Centenário. Disse
que espera que não seja verdadeira a ideia, que está sendo comentada, de trans-
ferir as atividades do acampamento farroupilha para outro local. João Guará —
Falou que a legislação, em relação ao piso salarial dos enfermeiros, já foi avali-
ada, bem como o seu impacto financeiro. Lamentou que, mais uma vez, o STF,
num ativismo judicial, tenha atrapalhado a efetivação da Lei. Disse que os Mi-
nistros do STF recebem um grande subsídio e o seu aumento salarial é sempre
garantido, independentemente de qualquer crise. Parabenizou o time Riachuelo,
pela vitória, e os demais times pela participação. Parabenizou, também, os orga-
nizadores do evento, senhores Gustavo e Chocolate. Convidou todos para o des-
file cívico e para o acampamento farroupilha. Disse que se posicionou contrari-
amente à mudança de local do acampamento farroupilha e enfatizou a importân-
cia do evento ser realizado no Parque Centenário, para facilitar a visita das pes-
soas. Parabenizou o CISCAÍ e a CDL pela organização do evento que recebeu o
Senador Luis Carlos Heinze, que mostrou posicionamento contrário em relação
à forma como foi conduzido o processo de instalação do pedágio. Disse ao Ve-
reador Asir que é muito triste ler alguns comentários nas redes sociais, em rela-
(ção à instalação do canil, pois os Vereadores fizeram justamente o contrário do
que foi dito e se posicionaram contra a instalação do canil e de forma favorável
às castrações. Com relação aos comentários feitos no Youtube, por um perfil
falso, disse que já registrou um boletim de ocorrência e que entrará com uma
ação judicial para descobrir o número do IP do computador da pessoa envolvida,
pois a mesma está disseminando informações falsas. Vilson Rech — Com relação
ao piso salarial dos enfermeiros, comentou que existiu um receio, por parte dos
enfermeiros, que temiam ser demitidos e substituídos por estagiários, em razão
do aumento de custo que o pagamento do piso salarial geraria. Disse que rece-
beu um chamado de um produtor rural, a respeito de um poste em risco de que-
da, e falou da dificuldade em lidar com a empresa que presta os serviços de
energia elétrica. Disse ao Vereador Elson que a sua promessa de retomar o Cir-
culo de Máquinas não foi cumprida. Disse, ainda, ao Vereador Elson, que o go-
vero atual está trabalhando com o mesmo programa de agricultura que foi criti-
cado em suas campanhas. Manifestou seus sentimentos pelo falecimento do se-
nhor Carlinhos e comentou que eles jogavam futebol juntos. Diego Flores — Dis-
se que saiu o laudo da polícia, em relação ao ocorrido na Creche Santo Antônio,
o qual concluiu que não houve maus tratos por parte da funcionária. Disse que é
muito triste quando uma pessoa inocente é julgada. Manifestou sua indignação
em relação à decisão do STF, que suspendeu o pagamento do piso salarial aos
enfermeiros, e disse que isso se trata de demagogia. Disse que vários projetos
que são aprovados na Casa exigem fiscalização e que o Executivo precisa inves-
tir nisso. Falou que muitas pessoas vendem seus produtos na cidade e não pagam
impostos, o que gera prejuízos para o Município. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Vereador Dilson Dioclecio Pires para votação e discussão do reque-
rimento de sua iniciativa e dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Re-
nato Becker, Vilson José Rech e Diego Flores, propondo que, ouvido o Plenário,
seja encaminhado ofício à EGR - Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando a
colocação de redutor de velocidade próximo à entrada do bairro São Martim
(CM 232/22). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre
o requerimento os Vereadores Guará, Cláudio e Cesar. O requerimento foi apro-
vado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e
votação do projeto de lei do Executivo Municipal que altera o número de vagas
do cargo em extinção de Servente, no quadro de cargos de provimento efetivo
do art. 3º da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM
096/2022). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de
Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2023 (PM 085/2022). Foi lido parecer da CGP. Manifes-
taram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Cesar, Guará e Vilson. O projeto
foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Vereador Asir. Explicações
Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas de 55 minutos, depois
de marcada a próxima para o dia 12 de setembro de 2022, às 18 horas. Para
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será
assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 78 ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 06 de setembro de 2022.
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-presidente 1º Secretá
ÁSIR ANDRE HARTMANN