sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 80º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 de setembro de 2022.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado-
res Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Eison Lo-
pes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Sil-
va. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores.
Correspondência Recebida: Informativo do Sindicato dos Servidores de Nível
Superior do RS. Convite do SINDIÁGUA/RS. E-mail da Caixa Econômica Fe-
deral. Ofício da Câmara Municipal de Esteio. Proposições Recebidas: Projeto
de lei do Executivo Municipal que cria gratificação para servidores efetivos
ocupantes do cargo efetivo de Contramestre que desempenhem atividade de pla-
nejamento e análise de demandas protocoladas junto a Secretaria de Obras do
Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM
098/2022 - CM 241/22). Cria gratificação para servidor efetivo no âmbito do
Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências
(Expediente PM 099/2022 - CM 242/22). Projeto de lei do Executivo Municipal
que cria gratificação para servidores efetivos da área administrativa que desem-
penhem suas funções junto a Secretaria da Saúde do Município de São Sebastião
do Caí e dá outras providências (Expediente PM 100/2022 - CM 243/22). Proje-
to de lei do Executivo Municipal que institui o Sistema de Sobreaviso no Servi-
ço Público Municipal e dá outras providências (Expediente PM 101/2022 - CM
244/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que cria padrão e consolida a
tabela constante no inciso I do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de de-
zembro de 2004, bem como altera o vencimento do cargo de Monitor de Educa-
ção Infantil, no quadro de cargos de provimento efetivo constante na lei 2.600,
de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 102/2022 -
CM 245/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação do artigo
1º da Lei Municipal nº 4.125, de 23 de abril de 2019, que cria gratificação espe-
cial por atividade junto à Central de Videomonitoramento do Município e dá
outras providências (Expediente PM 103/2022 - CM 246/22). Projeto de lei do
Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal nº 4.367, que dispõe sobre a
implantação do Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas, auto-
riza a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras providências (Expe-
diente PM 104/2022 - CM 247/22). Requerimento de iniciativa dos Vereadores
Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Diocle-
cio Pires e Nilse Maria Alves de Lima propondo que, ouvido o Plenário, seja
enviado um oficio à RGE Sul - Distribuidora de Energia solicitando a extensão
da rede de energia elétrica até a Rua Sol Poente (Expediente CM 237/22). Indi-
cação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego
Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefei-
to Municipal e seu Secretário de Obras que sejam realizadas as seguintes melho-
rias no Parque Campestre: sejam instaladas luminárias nos postes da Rua Jaca-
randás; seja realizada a troca de lâmpadas da Estrada da Meia Encosta e revisa-
das as lâmpadas queimadas no local; seja colocado raspa de asfalto na Rua Gua-
fjuviras (Expediente CM 238/22). Indicação do Vereador Cesar dos Santos Juni-
or, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Municipal e seu secretariado
que sejam inclusos no projeto de revitalização da popularmente conhecida "Pra-
ça da Santinha" a construção de banheiros para culto religioso das religiões de
matriz africana (Expediente CM 239/22). Indicação do Vereador Cesar dos San-
tos Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Municipal e sua equipe
de Tecnologia da Informação (TI) que realizem o reparo do Wi-Fi do Parque
Centenário, neste Município (Expediente CM 240/22). ORADORES — Fizeram
uso da palavra os Vereadores Anastácio, Elson, Dilson, Cláudio, Cesar, Guará,
Nilse, Diego e Asir. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson
Lopes para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que
cria gratificação para servidores efetivos ocupantes do cargo efetivo de Contra-
mestre que desempenham atividade de planejamento e análise de demandas pro-
tocoladas junto à Secretaria de Obras do Município de São Sebastião do Caí e dá
outras providências (PM 098/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador
'Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de ur-
gência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação do Projeto de lei do
Executivo Municipal que cria gratificação para servidor efetivo no âmbito do
Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências
(PM 099/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência e o
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador El-
son Lopes para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal
que cria gratificação para servidores efetivos da área administrativa que desem-
penham suas funções junto à Secretaria da Saúde do Município de São Sebastião
do Caí e dá outras providências (PM 100/2022). Manifestou-se sobre a urgência
o Vereador Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pe-
dido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação do Projeto
de lei do Executivo Municipal que institui o Sistema de Sobreaviso no Serviço
Público Municipal e dá outras providências (PM 101/2022). Manifestou-se sobre
a urgência o Vereador Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por unani-
midade. Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação
do Projeto de lei do Executivo Municipal que cria padrão e consolida a tabela
constante no inciso I do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro
de 2004, bem como altera o vencimento do cargo de Monitor de Educação In-
fantil, no quadro de cargos de provimento efetivo constante na Lei 2.600, de 10
de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 102/2022). Manifestou-se
sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por
unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e vo-
tação do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação do artigo 1º
da Lei Municipal nº 4.125, de 23 de abril de 2019, que cria gratificação especial
por atividade junto à Central de Videomonitoramento do Município e dá outras
providências (PM 103/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir.
A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do
Vereador Elson para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Muni-
cipal que revoga a Lei Municipal nº 4.367, que dispõe sobre a implantação do
Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas, autoriza a firmatura
de parcerias para sua execução e dá outras providências (PM 104/2022). Mani-
festou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência e o projeto foram apro-
vados por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera reda-
ção da Lei Municipal nº 4.486, de 20 de julho de 2022, que autoriza a municipa-
tização de trecho da Rodovia VRS 874 e dá outras providências (PM 097/2022).
Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Expliça-
ções Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 53 minutos,
depois de marcada a próxima para o dia 26 de setembro de 2022, às 18 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RÉNATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
ANASTÁCIO DA SILVA