sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 81º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 26 de setembro de 2022.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado-
res Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lo-
pes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Sil-
va. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão
anterior, com manifestação do Vereador Asir. Após, a ata foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Não
houve. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que alte-
ra a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.436, de 11 de março de 2022,
que cria gratificação para servidores efetivos no âmbito do Município de São
Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 105/2022 - CM
248/22). Indicação do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais,
sugerindo ao Prefeito Municipal e sua Secretária de Saúde, Neiva dos Santos,
para que providenciem melhores condições para o atendimento no Posto de Sa-
úde do Bairro Navegantes, neste Município (Expediente CM 249/22). ORA-
DORES — Pela ordem de inscrição em livro próprio usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Elson Lopes — Parabenizou a Secretaria de Obras pelo traba-
lho realizado nas estradas do interior. Fez uma indicação verbal para a Secretaria
de Obras, solicitando a colocação de raspas de asfalto em frente aos comércios
do Município, na Avenida Dr. Bruno Cassel. Parabenizou a comunidade de San-
ta Teresinha. Sobre as eleições, falou da importância do voto e de que os eleito-
res escolham os melhores candidatos para o Município. Dilson Pires — Comen-
tou sobre um problema, no Bairro Conceição, que ocorre no recolhimento de
entulhos, explicando que a máquina que recolhe acaba retirando terra e deixando
os canos da região expostos. Disse que os moradores do Bairro Areião estão
muito preocupados com o problema do abandono de animais que tem ocorrido
no local, pediu ajuda para a ONG Vira Lata do Caí e disse que o local virou um
depósito de animais abandonados e que é preciso tomar providências o quanto
antes. Disse que foi questionado sobre a não participação da Conceição no cam-
peonato de futebol e sugeriu que fosse realizado um campeonato de bairros e
sem tramites para pagar os jogadores. Comentou que há grande possibilidade de
voltar o concurso de novos talentos no Município. Cesar Junior — Parabenizou a
ONG Vira Lata pelo café colonial realizado no Rio da Mata. Parabenizou, tam-
bém, o Campestre Santa Teresinha pela festa e lamentou não ter conseguido
comparecer. Comentou sobre uma Indicação que foi feita solicitando mais locais
para os usuários aguardarem os atendimentos na Secretaria de Saúde. Citou um
caso de homicídio ocorrido no Município e falou sobre a importância da Indica-
ção, feita pela sua Bancada, solicitando a poda das taquareiras na Rua Sete de
Setembro, explicando que o local é um ponto para o tráfico de drogas. Pediu que
as pessoas olhem para as eleições gerais e disse que todos os Vereadores possu-
em bons candidatos para indicar. João Guará — Disse que se posicionou contrari-
amente ao aumento de repasses solicitado pelo hospital do Município e comen-
tou que é preciso reavaliar os valores que são pagos. Disse que há muitos locais
com calçamentos irregulares precisando de conserto, cujas obras já passaram
pela fase de licitação. Disse ao Vereador Dilson que seria importante fazer um
protocolo junto à Corsan, notificando-a e exigindo um serviço de qualidade.
Com relação ao campeonato de futebol, disse que seria interessante se mais pes-
soas do Município participassem. Parabenizou toda a comunidade pela organi-
zação da festa do Campestre Santa Teresinha. Nilse de Lima — Disse ao Verea-
dor Dilson que o abandono de animais ocorre em toda a cidade e que, infeliz-
mente, a ONG não tem mais onde colocar os animais e que a solução para esse
problema é a castração dos animais. Concordou com o Vereador Guará em rela-
ção ao aumento solicitado pelo Hospital e disse que continuam as reclamações
relacionadas à demora nos atendimentos do plantão. Diego Flores — Concordou
com os Vereadores Guará e Nilse, em relação ao hospital do Município. Sobre
as eleições, disse que cada Vereador possui um candidato a Deputado Federal,
que traz verbas para o Município, e que é preciso que as pessoas avaliem e pes-
quisem os seus candidatos. Asir Hartmann — Disse que acompanhou, no site do
Município, a boa notícia sobre a abertura da licitação para as obras de pavimen-
tação da Rua Oliveira Flores e de um trecho do Campestre Santa Teresinha. Fa-
lou sobre a campanha de vacinação contra à poliomielite e pediu a conscientiza-
ção de todos. Anastácio Silva — Falou que também é contrário ao aumento do
repasse ao Hospital, pois o Posto de Saúde também está atendendo as demandas
de plantão. Falou ao Vereador Cesar que também já fez cobranças em relação ao
local para a espera dos usuários do Posto de Saúde e falou da importância de
observar as condições desses locais em dias mais movimentados e chuvosos.
Comentou que já havia solicitado pavimentação para as Ruas Saturnino e José
Bonifácio e que foi feito apenas num trecho. Disse que há muitas indicações que
não são atendidas e que espera que sejam tomadas providências em relação à
situação perigosa de uma pracinha (próxima à Secretaria de Obras) onde as cri-
anças estão brincando diariamente nos aparelhos de ginástica. Com relação às
eleições, disse que o pior cego é aquele que não quer ver e que a população está
num momento decisivo para o país. Disse que todos os Vereadores possuem
Ótimos candidatos e que espera que os votos das pessoas sejam de inteligência e
não de protesto. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para dis-
cussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação do
artigo 1º da Lei Municipal nº 4.436, de 11 de março de 2022, que cria gratifica-
ção para servidores efetivos no âmbito do Município de São Sebastião do Caí e
dá outras providências (PM 105/2022). Manifestou-se sobre a urgência o Verea-
dor Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Requeri-
mento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria A. de Lima propon-
do que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul — Distribuidora de
Energia solicitando a extensão da rede de energia elétrica até a Rua Sol Poente
(CM 237/22). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cesar, Asir,
Nilse, Cláudio e Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Ex-
plicações Pessoais - Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 55 minu-
tos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de outubro de 2022, às 18 horas. |
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTO OR
Vice-Presidente 1º Secretário