| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 317 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 85º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 24 de outubro de 2022. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —- MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado- res Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lo- pes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Sil- va. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Brigada Militar. Convite do Vice- Presidente da República, Sr. Hamilton Mourão. Proposições Recebidas; Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.415, de 25 de janeiro de 2022, que alterou o quadro de cargos constante no art. 3º da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 107/2022 - CM 258/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Assistente Administra- tivo - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 108/2022 - CM 259/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências (Expediente PM 109/2022 - CM 260/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que institui ajuda de custo para médico participante do Programa Médicos pelo Brasil no âmbito do Município e dá ou- tras providências (Expediente PM 110/2022 - CM 261/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder in- centivos ao produtor rural Edvilson Ternes, e dá outras providências (Expedien- te PM 111/2022 - CM 262/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que auto- riza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Bioetal do Brasil LTDA (Expediente PM 112/2022 - CM 263/22). Projeto de decreto legis- lativo, de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres, que aprova as contas de governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2019 (Expediente CM 264/22). Indicação dos Vereadores Nilse Maria Alves de Lima, Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e Cesar dos Santos Junior, sugerindo ao Executivo Municipal que seja reavaliada as vagas de moto que se encontram em frente ao Banco do Brasil, Loja Germanos e O Boticário, ambas na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, neste Município (Expediente CM 265/22). Indicação dos Vereadores João Mar- cos Duarte Guará, Asir Hartmann, Anastácio da Silva e Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a reposição da areia e manutenção da quadra da pracinha do Loteamento Morada do Vale, Bairro Vila Rica, bem co- mo manutenção da parte elétrica do quiosque, neste Município (Expediente CM 266/22). ORADORES -— Pela ordem de inscrição em livro próprio usaram da palavra os seguintes Vereadores: João Guará — Comentou sobre o projeto Ilumi- na RS, que proporcionou a iluminação das quadras de futebol dos Bairros Qui- lombo e Rio Branco. Falou sobre a inauguração do asfalto na Estrada Campestre da Conceição, enfatizando que foi um momento muito importante e transforma- dor na vida das pessoas. Com relação a uma Indicação, que solicita melhorias na praça do Loteamento Morada do Vale, comentou que já foram feitas as melhori- as na quadra, mas faltou a manutenção da parte elétrica do quiosque. Agradeceu o convite para formatura da escola de capoeira e elogiou os envolvidos nesse esporte. Comentou sobre uma pessoa que, ao iniciar a terapia do reiki, não preci- sou mais tomar uma medicação. Nilse de Lima — Comentou sobre uma usuária do SUS que passou por problemas de transporte, quando terminou seu exame em Porto Alegre, pois houve grande demora para buscá-la. Disse que é preciso haver mais cuidado nessas situações. Comentou sobre a importância dos exames de pré-câncer realizados pela Secretaria da Saúde, no sábado. Disse que foi des- coberto quem é a pessoa que está tirando o lixo das lixeiras e que, provavelmen- te, ela tem problemas psiquiátricos. Falou que é preciso acionar a assistência so- cial para ver o que poder ser feito por ela. Diego Flores — Com relação ao pro- blema no transporte, explicou a situação dos motoristas e os seus horários. Disse que é preciso se informar antes de falar. Comentou que muitos pacientes levam acompanhante e que isso acaba dificultando a locomoção. Parabenizou a posição do Prefeito e do Vice-Prefeito, em relação aos candidatos que, no seu ponto de vista, vêm fazendo um bom trabalho. Disse que, segundo informações que obte- ve, o PT irá apoiar o candidato Eduardo Leite, que não fez nada para mudar a situação do pedágio. Asir Hartmann — Comentou sobre as inaugurações ocorri- das no fim de semana. Disse que chamou sua atenção os relatos de moradores referentes às promessas de Vereadores e esclareceu que os mesmos podem fazer indicações, cobranças e indicar melhorias, mas que não podem prometer a pa- vimentação de uma rua, por exemplo. Disse que sempre deixou claro que dedi- cação e trabalho sério não iriam faltar. Falou que nesse momento de campanha eleitoral é preciso tomar cuidado com as promessas e fazer uma votação consci- ente. Disse que a sua fala sempre esteve de acordo com as suas atitudes e suge- riu que todos confiram as falas e as atitudes dos candidatos. Anastácio Silva — Com relação à inauguração das quadras, fez um agradecimento especial aos se- nhores Gustavo, Mozar (Vice-Prefeito), Alice e Beto, que estão sempre traba- lhando em prol de melhorias. Parabenizou todos os moradores pela conquista do asfalto na Estrada Campestre Santa Teresinha. Comentou que não há como fugir dos assuntos que envolvem política e declarou seu voto nos Candidatos a Governador e a Presidente, Onyx e Bolsonaro. Disse que o candidato Eduardo Leite deixou um pedágio de herança para os moradores do Caí. Comentou que o candidato Bolsonaro estabilizou o país e, portando, merece mais uma oportuni- dade, Com relação à saúde, disse que é necessário verificar o que está faltando no setor do transporte para que os problemas sejam resolvidos, pois há muitas reclamações dos pacientes. Elson Lopes - Comentou sobre as inaugurações ocorridas no último fim de semana, ressaltando a participação do Vereador Gua- rá e o do Deputado Neri na realização dos projetos. Disse que não é necessário fazer grandes obras, mas sim terminar as pequenas. Comentou sobre a inaugura- ção do asfalto na Estrada Campestre da Conceição. Incentivou todas as pessoas a não votarem em branco, Disse que as pessoas precisam votar com consciência e analisar o que já foi feito e o que pode ser melhorado no Rio Grande do Sul. Dilson Pires - Agradeceu aos moradores do Bairro Campestre da Conceição Ipela recepção no evento de inauguração do asfalto. Comentou que há críticas em | relação à calçada que foi feita em frente à Empresa GS e explicou que as críticas são infundadas. Agradeceu ao Vice-Prefeito e ao Secretário de Obras pelo repa- ro na Estrada da Tafona, que estava intransitável, em função das chuvas. Co- mentou sobre a situação das Ruas P e U, que estão com problemas de alagamen- to e disse que os moradores irão protestar se o problema não for resolvido dentro de 30 dias. Sobre as eleições, disse que concordava com tudo o que foi dito pe- los Vereadores e que, inclusive, tem uma posição contrária a do seu partido. Disse que não poderia esquecer o fato de que o atual governo do RS resultará na instalação de um pedágio na porta da sua casa. Falou que o Governo Bolsonaro merece mais uma chance, levando em conta os impactos da pandemia. Cláudio Becker — Parabenizou a Administração pelas obras entregues à população, que tanto sofre. Disse que os candidatos deveriam falar o que conseguem cumprir e que “a mentira tem a perna curta”. Agradeceu o reconhecimento da população pelo trabalho desempenhado pela Casa. Disse que o crescimento individual só é possível quando todos crescem juntos. Falou que tem prazer de viver em São Sebastião do Caí e que não aceita que um candidato a Vice-Governador minta. Disse que os Vereadores pediram auxílio, inúmeras vezes, em relação à instala- ção do pedágio, mas não receberam a ajuda necessária. Falou que o Presidente Bolsonaro, às vezes, fala “algumas coisas”, mas que é preciso levar em conta que ele levou uma facada e esteve entre a vida e a morte, entre outras coisas. Perguntou aos Vereadores, quando foi que eles viram um Presidente falar tanto em nome de Deus. Disse que preza pelos valores da família, se posicionando de forma favorável à reeleição do Presidente. Cesar Junior — Com relação ao pro- blema do quebra-molas, em frente à Floricultura Melo, disse que é preciso que a Administração avalie a situação novamente, pois os moradores estão bem insa- tisfeitos. Falou ao Vereador Dilson que os moradores das ruas P e U devem pro- testar na Secretaria de Obras e não na Câmara. Comentou sobre uma Indicação que solicita que sejam reavaliados os locais para estacionamento de motos, enfa- tizando a necessidade de regulamentar o estacionamento. Falou sobre a necessi- dade de haver mais agilidade na colocação das placas com nomes de rua. Com relação às eleições, disse que o cenário é bastante difícil. Comentou que o Go- vernador mentiu várias vezes e que não apoiará o seu partido em decisões erra- das. Pediu que todos fizessem boas escolhas, ressaltando que o mandato é de quatro anos. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 07 de novembro de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS OR Vice-Presidente 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 85º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 24 de outubro de 2022.