| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-11-16 |
| native_id | 319 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 87º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 16 de novembro de 2022. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às de- zoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinhei- ro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Bec- ker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPE- DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério, revoga a Lei Municipal nº 4.029, de 30 de janeiro de 2018, e dá outras providências (Expediente PM 117/2022 - CM 275/22). Indicação dos Ve- readores Dilson Dioclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Bec- ker, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores sugerindo ao Executivo Munici- pal que sejam substituídas as lixeiras por containers, na Travessa da Tafona, nºs 400 e 396 (Expediente CM 276/22). Indicação dos Vereadores João Marcos Du- arte Guará, Elson Lopes, Anastácio da Silva e Asir Hartmann sugerindo ao Exe- cutivo Municipal que seja colocada uma placa com o nome do ginásio localiza- do no Bairro Rio Branco, conforme determina a lei 3.077, de 25 de agosto de 2009 (Expediente CM 277/22). ORADORES — Pela ordem de inscrição em li- vro próprio usaram da palavra os seguintes Vereadores: Asir Hartmann — Pediu aos colegas para reforçarem, nos seus canais de comunicação, que as inscrições, matrículas e rematrículas das pré-escolas, anos iniciais e EJA estarão abertas até o dia 18 de novembro. Comentou sobre os eventos esportivos ocorridos no Mu- nicípio, como: rodeio, campeonato de remada, campeonato de punhobol, forma- ção da escola de capoeira, Caí da Bike etc. Disse que, através das crianças, é possível melhorar a qualidade de vida de muitas famílias. Agradeceu o coorde- nador Gustavo e o Secretário da Educação pela organização dos eventos esporti- vos. Anastácio Silva — Falou da importância de colocar brinquedos para as cri- anças nas pracinhas dos Bairros Quilombo e Maçonaria. Comentou que uma das promessas do Governador do Estado era resolver os problemas de falta de estru- tura, bem como a falta de professores nas escolas. Comentou que há vários pais reclamando da situação da Escola Paulo Freire e que continuará cobrando me- lhorias nas escolas estaduais, principalmente nessa escola. Elson Lopes — Con- cordou com o Vereador Anastácio, em relação às escolas. Elogiou o evento Caí na Bike e falou da importância de fazer campos de areia para oferecer opções para as crianças se ocuparem. Comentou que as Ruas Ivoti e Esteio serão bene- ficiadas com obras de asfaltamento. Falou sobre a importância da construção da nova sede da Câmara de Vereadores e parabenizou os Vereadores e a Adminis- tração. Dilson. Pires — Concordou com os Vereadores Anastácio e Asir, em rela- ção às atividades esportivas. Comentou que o Bairro São Martim ainda está aguardando a construção de um campo de futebol e que isso é algo que precisa ser resolvido. Parabenizou um evento, que tratava da conscientização sobre o uso de drogas, ocorrido no campo do time Santo Inácio. Disse que o Novembro Azul é o momento dos homens se conscientizarem sobre a sua saúde. Comentou que novembro também é o mês da consciência negra e falou da sua importância. Falou dos problemas de falta de água, enfrentados pelos usuários da Corsan, e chamou a atenção para as dificuldades encontradas para entrar em contato com a empresa. Pediu ao Secretário de Obras que verificasse a entrada da Estrada da Tafona, pois o local está com muitos buracos. Cláudio Becker — Concordou com o Vereador Dilson, acerca da conscientização dos homens sobre os problemas que afetam sua saúde. Propôs-se a marcar uma reunião com o gerente da Corsan para tratar dos problemas relatados. Cesar Junior — Disse ao Vereador Dilson que os Vereadores já fizeram requerimentos para que empresas como a Corsan e a RGE Sul viessem até a Casa dar explicações, porém nem sequer houve respos- ta. Concordou com o Vereador Anastácio, em relação aos problemas enfrentados pela educação, salientando que os problemas pioraram após a pandemia. Fez uma indicação verbal para que fosse realizada a pintura (sinalização horizontal), no encontro da Avenida Dr. Bruno Cassel com a RS 122, próximo à Madeireira Rio Branco. Parabenizou os organizadores do Evento Caí na Bike. Comentou que existem diversas ruas sem a placa com a sua denominação e que é preciso providenciar essa atualização. Pediu a participação de todos num galeto benefi- cente para arrecadar recursos para a servidora Cristina, que está se recuperando de um AVC. João Guará — Disse ao Vereador Anastácio que a situação da edu- cação é bastante delicada e que, apesar de terem conseguido uma pequena vitó- ria na Escola Paulo Freire, em relação ao número de professores, ainda é preciso melhorar. Falou sobre a necessidade de cobrar uma agenda para tratar da mora- dia dos brigadianos dentro da escola. Comentou com o Vereador Elson que a rua que será pavimentada será a Rua Viamão. Com relação à Corsan, disse que a situação tende a se agravar no verão e que é preciso notificar a empresa acerca das irregularidades. Comentou que a demanda da construção da quadra de areia no Bairro São Martim será atendida em breve. Parabenizou a organização dos eventos realizados no Município. Nilse de Lima — Disse que gostaria de um po- sicionamento em relação ao início das obras de calçamento das Ruas Alexandre Fleming e Max Fernando de Paiva Oderich, pois os moradores estão cobrando uma resposta. Comentou que está sendo noticiado um aumento nos casos de COVID e incentivou as pessoas que não se vacinaram a tomarem a vacina. OR- DEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executi- vo Municipal a adquirir imóvel sem benfeitorias e dá outras providências (PM 113/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere- adores Guará, Asir e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.023, de 07 de abril de 2009, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências (PM 115/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 3.116, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 116/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos Vereadores Diego Flores, Nilse de Lima e Dilson Pires que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEPS (CM 271/22). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 48 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 21 de novembro de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que. lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES Vice-Presidente usb IA ALVES DE LIMA ANASTÁCIO DA SILVA