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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2022-11-16
native_id319

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 87º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 16 de novembro de 2022.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às de-
zoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinhei-
ro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e
1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Bec-
ker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João
Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPE-
DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Proposições
Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei
Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira
do Magistério, revoga a Lei Municipal nº 4.029, de 30 de janeiro de 2018, e dá
outras providências (Expediente PM 117/2022 - CM 275/22). Indicação dos Ve-
readores Dilson Dioclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Bec-
ker, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores sugerindo ao Executivo Munici-
pal que sejam substituídas as lixeiras por containers, na Travessa da Tafona, nºs
400 e 396 (Expediente CM 276/22). Indicação dos Vereadores João Marcos Du-
arte Guará, Elson Lopes, Anastácio da Silva e Asir Hartmann sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal que seja colocada uma placa com o nome do ginásio localiza-
do no Bairro Rio Branco, conforme determina a lei 3.077, de 25 de agosto de
2009 (Expediente CM 277/22). ORADORES — Pela ordem de inscrição em li-
vro próprio usaram da palavra os seguintes Vereadores: Asir Hartmann — Pediu
aos colegas para reforçarem, nos seus canais de comunicação, que as inscrições,
matrículas e rematrículas das pré-escolas, anos iniciais e EJA estarão abertas até
o dia 18 de novembro. Comentou sobre os eventos esportivos ocorridos no Mu-
nicípio, como: rodeio, campeonato de remada, campeonato de punhobol, forma-
ção da escola de capoeira, Caí da Bike etc. Disse que, através das crianças, é
possível melhorar a qualidade de vida de muitas famílias. Agradeceu o coorde-
nador Gustavo e o Secretário da Educação pela organização dos eventos esporti-
vos. Anastácio Silva — Falou da importância de colocar brinquedos para as cri-
anças nas pracinhas dos Bairros Quilombo e Maçonaria. Comentou que uma das
promessas do Governador do Estado era resolver os problemas de falta de estru-
tura, bem como a falta de professores nas escolas. Comentou que há vários pais
reclamando da situação da Escola Paulo Freire e que continuará cobrando me-
lhorias nas escolas estaduais, principalmente nessa escola. Elson Lopes — Con-
cordou com o Vereador Anastácio, em relação às escolas. Elogiou o evento Caí
na Bike e falou da importância de fazer campos de areia para oferecer opções
para as crianças se ocuparem. Comentou que as Ruas Ivoti e Esteio serão bene-
ficiadas com obras de asfaltamento. Falou sobre a importância da construção da
nova sede da Câmara de Vereadores e parabenizou os Vereadores e a Adminis-
tração. Dilson. Pires — Concordou com os Vereadores Anastácio e Asir, em rela-
ção às atividades esportivas. Comentou que o Bairro São Martim ainda está
aguardando a construção de um campo de futebol e que isso é algo que precisa
ser resolvido. Parabenizou um evento, que tratava da conscientização sobre o
uso de drogas, ocorrido no campo do time Santo Inácio. Disse que o Novembro
Azul é o momento dos homens se conscientizarem sobre a sua saúde. Comentou
que novembro também é o mês da consciência negra e falou da sua importância.
Falou dos problemas de falta de água, enfrentados pelos usuários da Corsan, e
chamou a atenção para as dificuldades encontradas para entrar em contato com a
empresa. Pediu ao Secretário de Obras que verificasse a entrada da Estrada da
Tafona, pois o local está com muitos buracos. Cláudio Becker — Concordou com
o Vereador Dilson, acerca da conscientização dos homens sobre os problemas
que afetam sua saúde. Propôs-se a marcar uma reunião com o gerente da Corsan
para tratar dos problemas relatados. Cesar Junior — Disse ao Vereador Dilson
que os Vereadores já fizeram requerimentos para que empresas como a Corsan e
a RGE Sul viessem até a Casa dar explicações, porém nem sequer houve respos-
ta. Concordou com o Vereador Anastácio, em relação aos problemas enfrentados
pela educação, salientando que os problemas pioraram após a pandemia. Fez
uma indicação verbal para que fosse realizada a pintura (sinalização horizontal),
no encontro da Avenida Dr. Bruno Cassel com a RS 122, próximo à Madeireira
Rio Branco. Parabenizou os organizadores do Evento Caí na Bike. Comentou
que existem diversas ruas sem a placa com a sua denominação e que é preciso
providenciar essa atualização. Pediu a participação de todos num galeto benefi-
cente para arrecadar recursos para a servidora Cristina, que está se recuperando
de um AVC. João Guará — Disse ao Vereador Anastácio que a situação da edu-
cação é bastante delicada e que, apesar de terem conseguido uma pequena vitó-
ria na Escola Paulo Freire, em relação ao número de professores, ainda é preciso
melhorar. Falou sobre a necessidade de cobrar uma agenda para tratar da mora-
dia dos brigadianos dentro da escola. Comentou com o Vereador Elson que a rua
que será pavimentada será a Rua Viamão. Com relação à Corsan, disse que a
situação tende a se agravar no verão e que é preciso notificar a empresa acerca
das irregularidades. Comentou que a demanda da construção da quadra de areia
no Bairro São Martim será atendida em breve. Parabenizou a organização dos
eventos realizados no Município. Nilse de Lima — Disse que gostaria de um po-
sicionamento em relação ao início das obras de calçamento das Ruas Alexandre
Fleming e Max Fernando de Paiva Oderich, pois os moradores estão cobrando
uma resposta. Comentou que está sendo noticiado um aumento nos casos de
COVID e incentivou as pessoas que não se vacinaram a tomarem a vacina. OR-
DEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executi-
vo Municipal a adquirir imóvel sem benfeitorias e dá outras providências (PM
113/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Guará, Asir e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei do Executivo Municipal que altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº
3.023, de 07 de abril de 2009, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências (PM 115/2022).
Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Asir. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que altera redação da Lei Municipal nº 3.116, de 25 de novembro de 2009, que
dispõe sobre a Política Ambiental do Município de São Sebastião do Caí e dá
outras providências (PM 116/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Cesar dos
Santos Junior, subscrito pelos Vereadores Diego Flores, Nilse de Lima e Dilson
Pires que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por
vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEPS (CM 271/22). Foi
lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar e
Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não
houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 48 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 21 de novembro de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se
esta ata que. lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
usb
IA ALVES DE LIMA ANASTÁCIO DA SILVA

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