| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 320 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 88º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de novembro de 2022. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —- MDB, Dilson Diociecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado- res Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lo- pes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Sil- va. EXPEDIENTE. Instalados os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: E-mail do AFOCEFE Sindicato. Ofício da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Correspondência da Associação dos Morado- res da Vila São Martim. Proposições Recebidas: SEM PROPOSIÇÕES. ORADORES - Pela ordem de inscrição em livro próprio usaram da palavra os seguintes Vereadores: Asir Hartmann — Falou de como as praças e espaços pú- blicos vêm sendo mais utilizados (para lazer e práticas esportivas), pois nos me- ses de novembro, dezembro e janeiro os dias ficam um pouco mais compridos (questão da luz solar). Falou sobre a importância da Secretaria de Obras redo- brar os cuidados (manutenção preventiva e roçadas) dos espaços públicos. Co- mentou sobre sua expectativa de que o CMD (Conselho Municipal de Despor- tos), de acordo com a lei que o criou, tome forma e inicie suas atividades no próximo ano. Incentivou todos a participarem das olimpíadas escolares e da Cahy Fest. Anastácio Silva — Falou sobre as dificuldades encontradas na obten- ção de uma resposta da RGE Sul aos requerimentos feitos pela Casa, citando que a solicitação da troca do transformador no Bairro Maçonaria ainda não havia sido atendida. Disse que é preciso marcar uma reunião com as empresas de ôni- bus (Bento e Caxiense) para obter um posicionamento sobre os problemas en- volvendo os horários de ônibus. Disse que os Vereadores estão fazendo a sua parte, que há coisas que fogem do seu alcance e que é preciso unir forças para resolver o problema dos horários de ônibus. Elson Lopes — Em relação ao pro- blema dos horários de ônibus, disse que haver apenas uma empresa de transporte no Município dificulta a situação. Comentou que a Cahy Fest é um evento novo e que a entrada é gratuita. Falou sobre a sessão solene de entrega de título de Cidadão Caiense ao Médico Adélio Menegaz, enfatizando o merecimento da homenagem. Disse que foi instalado mais um campo de areia no Parque Cente- mário e ressaltou a importância de fazer isso nos outros bairros. Com relação ao pedágio, comentou sobre a reunião com o Governador Ranolfo e que o Municí- pio será ouvido. Dilson Pires — Parabenizou os atletas Sandro, Adriano e Gisele por suas colocações, no campeonato de canoagem, em Caxias do Sul. Com rela- ção ao pedágio, disse que, após ler uma reportagem sobre os pedágios no Esta- do, “jogou a toalha” e disse que a saída que resta é lutar pela isenção da taxa no Município. Incentivou a população a participar da Cahy Fest. Ainda sobre o pe- dágio, disse que sua única esperança é que sejam feitos os desvios mencionados pelo Prefeito. Agradeceu ao Secretário de Obras, Prefeito e Vice-Prefeito pela solução apresentada para as ruas do Bairro Areião. Cláudio Becker — Convidou a todos para a Cahy Fest, ressaltando que haverá muitos caienses participando das exposições e que isso é muito importante para a valorização do seu trabalho. Parabenizou os atletas que representaram o Município e falou da importância de oferecer mais apoio e oportunidades para os esportistas. Com relação à Empresa Caiense, disse que, enquanto a família Blauth administrava a empresa, não falta- vam horários de ônibus e que, inclusive, havia Ônibus para viagens internacio- nais. Com relação ao pedágio, disse que o Prefeito já precisa iniciar as obras dos desvios para mostrar que não está “brincando”. Cesar Junior — Comentou sobre os projetos para iluminação pública que eram realizados no Município, pelo Servidor Marcos Peiter, e disse que espera que mais projetos para ampliar a ilu- minação pública possam ser feitos. Parabenizou a esportista Jucimara Saldanha, campeã brasileira de Muay Thai, que irá representar São Sebastião do Caí na Tailândia. Com relação ao pedágio, disse ao Vereador Anastácio que ainda acredita na possibilidade de que não seja instalado no Município ou que seja concedida a isenção da taxa. Disse que espera o cumprimento da palavra do Go- vernador e do futuro Governador. João Guará — Parabenizou todos os atletas que representaram o Município. Parabenizou, também, a Administração pela obra realizada no Parque Centenário. Agradeceu pelo convite para participar da Cahy Fest, enfatizando que é uma festa que será incluída no calendário de eventos e será mais voltada para o agricultor. Com relação ao pedágio, disse que ainda não é o momento de pensar nos desvios e que é melhor aguardar a permissão do Es- tado em relação à isenção da taxa, que, mesmo que seja parcial, será justa. Co- mentou que os Vereadores têm uma agenda em dezembro com a Metroplan, pa- ra tratar dos horários de ônibus. Disse que pretende encaminhar um ofício ao Ministério Público para saber se há algum expediente tramitando a respeito do transporte no Município. Nilse de Lima — Parabenizou todos os atletas, em espe- cial a Jucimara. Com relação ao pedágio, sugeriu aguardar uma resposta até o início do ano, já que várias reuniões já foram feitas. Questionou o valor da taxa que será cobrada no Município, salientando que em outras localidades os valores são bem inferiores. Diego Flores — Falou que, além do Bairro São Martim, o Lo- teamento Campo dos Lírios também está tendo problemas de falta de água, qua- se todos os dias. Disse que é preciso fazer cobranças em relação à rodoviária e não apenas sobre os horários de ônibus. Comentou que muitas pessoas que tra- balham na serra estão sendo prejudicadas em razão da falta de horários de ôni- bus. Com relação ao pedágio, disse que não carrega nenhuma culpa, pois não votou no Eduardo Leite e nem no outro candidato no MDB. Disse que os Verea- dores terão de “brigar” pela isenção, pois o pedágio acabará sendo instalado. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria gratifica- ções para servidores efetivos no âmbito do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 114/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará e Nilse. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que esta- belece o Plano de Carreira do Magistério, revoga a Lei Municipal nº 4.029, de 30 de janeiro de 2018 e dá outras providências (PM 117/2022). Foi lido o pare- cer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima pa- ra o dia 28 de novembro de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado- TEs. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES Vice-Presidente 1º Secretário ASIR ANDRÉ HARTMANN ERR ANASTÁCIO DÁ SILVA