| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2022-12-06 |
| native_id | 323 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 90º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 06 de dezembro de 2022. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPE- DIENTE.: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên- cias Recebidas: Revista Boletim CNM, Ofício da Associação Congregação de Santa Catarina Hospital Sagrada Família. Ofício circular nº 44/2022 do TCE/RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2023 (Expediente PM 120/2022 - CM 283/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.403, de 04 de [janeiro de 2022, que institui o regulamento para a realização de concurso públi- co no âmbito do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 121/2022 - CM 284/22). Projeto de lei complementar do Exe- cutivo Municipal que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Sebastião do Caí , consolida a legislação tributária e dá outras providências (Ex- pediente PLC 001/2022 - CM 285/22). ORADORES — Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que retifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.511, de 23 de setembro de 2022, que alterou a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.125, de 23 de abril de 2019, que cria gratificação espe- cial por atividade junto à Central de Videomonitoramento do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 118/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Caí — APAE e dá outras providências (PM 119/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Ve- reador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de ini- ciativa do Vereador João Marcos Duarte Guará, subscrito pelos Vereadores Anastácio da Silva, Elson Lopes, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e Dilson Dioclecio Pires que dá a denominação de “Rua Luciano Schneider” para a Rua “C” do Loteamento Angico II, neste Município (CM 281/22). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Cláudio e Anas- tácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva, que dá a denominação às Ruas do Loteamento Vi- la Nova, neste Município (CM 282/22). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou- se sobre o projeto o Vereador Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimida- de. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 12 de dezembro de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro- vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretário ANASTÁCIO DASÍLVA NILSE MARIA ALVES DE LIMA