sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 91º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires —- PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadora Nilse Ma-
ria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará
e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Cor-
respondência do senhor José Ricardo Halmann. E-mail da UVERGS. Ofício
GP/AJ nº 88/2022 da Prefeitura Municipal solicitando a retirada do projeto de
lei complementar nº 001/2022. Ofício GP/AJ nº 87/2022 da Prefeitura Municipal
encaminhando o edital de publicação da súmula do convênio FPE nº 688/2022.
Ofício da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Cai.
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a
celebração de parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira lata do Caí
(Expediente PM 122/2022 - CM 286/22). Projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza a celebração de contrato de direito público ou convênio com a As-
sociação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí para
execução de serviços de administração da SAMU (Expediente PM 123/2022 -
CM 287/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de
parceria com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebas-
tião do Caí (Expediente PM 124/2022 - CM 288/22). Projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE - de São Sebastião do Caí (Expediente PM
125/2022 - CM 289/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a re-
dação da Lei Municipal nº 4.042, de 10 de abril de 2018, que cria gratificação
especial de responsabilidade técnica para engenheiro e arquiteto que exerçam o
trabalho externo de fiscalização de obras e dá outras providências (Expediente
PM 126/2022 - CM 290/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que retifica
o artigo 6º da Lei Municipal nº 4.526, de 22 de novembro de 2022 que alterou a
tabela do artigo 45 da Lei Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que esta-
belece o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências (Expediente
PM 127/2022 - CM 291/22). Projeto de lei complementar do Executivo Munici-
pal que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.390, de 21 de dezembro de
2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Sebastião do Caí,
consolida a legislação tributária e dá outras providências (Expediente PLC
002/2022 - CM 292/22). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro pró-
prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Comentou que
o evento de abertura da Programação Natalina estava muito bonito e que as coi-
sas estão voltando à normalidade. Elogiou o show de Luiza Barbosa, que já par-
ticipou do programa The Voice Kids. Parabenizou o Secretario Cristiano e a
Coordenadora Luana pelo evento. Agradeceu os funcionários responsáveis pelos
serviços de roçada. Comentou sobre os eventos marcados para o próximo do-
mingo, como a festa das crianças, promovida pelo grupo Aliados do Bem. Agra-
deceu a todos os colaboradores dos eventos para as crianças. Dilson Pires — Co-
mentou que uma moradora do Bairro São Martim, que trabalha com materiais
recicláveis, teve sua casa incendiada e perdeu todos os seus bens. Pediu que os
empresários, comerciantes, ou quem pudesse, ajudassem a moradora. Parabeni-
zou a Administração Municipal pela organização do evento de abertura da Pro-
gramação Natalina. Falou de como a situação da falta de água, no Bairro São
Martim, está preocupante, e que já foram feitas várias reuniões e não se apresen-
ta uma solução para esse problema. Disse que, se a empresa não resolver, o Pre-
feito irá tomar providências, pois não dá para as pessoas continuarem sem ter
água para tomar banho, sem ter água para beber e passar todo o fim de semana
sem água. Cláudio Becker — Falou que o Gerente da Corsan explicou algumas
situações que estão acontecendo e que está solidário ao problema de desabaste-
cimento do Bairro São Martim, mas que os Vereadores precisam continuar pres-
sionando para que as coisas se resolvam. Parabenizou toda a equipe da Adminis-
tração Municipal pela bela abertura do Natal e disse que, apesar das dificulda-
des, foi um momento mágico que emocionou a todos. Comentou que a apresen-
tação de Luiza Barbosa, que já se apresentou no The Voice Kids, foi um exem-
plo de alegria e simpatia, e desejou a ela prosperidade em sua carreira de canto-
ra. Explicou que não pôde comparecer a alguns eventos, pois sua esposa passou
por uma cirurgia. Cesar Junior — Parabenizou a Administração Municipal pela
abertura da Programação Natalina, enfatizando que muitas pessoas participaram
e todos foram agraciados com o show de Luiza Barbosa. Solicitou à Secretaria
de Obras que fosse realizada a manutenção da Estrada do Canto Alegre, que está
muito ruim de transitar, principalmente em dias chuvosos. João Guará — Disse
que passou o fim de semana entrando em contato com o Gerente da Corsan e
que são muitas reclamações. Disse que um morador do Bairro São Martim rela-
tou não estar conseguindo, sequer, terminar um banho, devido à falta de água.
Falou que é preciso buscar novas soluções para o problema do desabastecimento
e que o serviço da Corsan foi “enxugado” de tal maneira que estão faltando fun-
cionários para atender a demanda dos Municípios. Comentou que agendou uma
reunião com o Gerente e o Superintendente da Corsan. Falou da importância de
notificar a empresa nas ocorrências de falta de água, pois, caso não haja regis-
tros, não haverá possibilidade de romper o contrato. Disse que o serviço só vem
piorando e que os problemas relatados são apenas um prenúncio do caos que
virá no verão, principalmente nos Bairros São Martim e Conceição. Nilse de
Lima — Parabenizou seu neto Lorenzo, pelo seu aniversário de cinco anos, e dis-
se que ele é uma prova de que milagres acontecem, relatando que ele já foi sub-
metido a uma cirurgia muito delicada, quando bebê. Comentou que existem 74
vagas sendo ofertadas no SINE, nos mais diversos setores. Parabenizou o evento
de abertura da Programação Natalina. Disse não gostar muito de festas natalinas,
mas que, só de ver a felicidade dos seus netos na festa, já foi algo muito válido.
Asir Hartmann — Parabenizou a Administração Municipal pelo evento de abertu-
ra da Programação Natalina e convidou a todos para participarem, enfatizando
como isso ajuda a movimentar a economia do Município. Disse que observou
que a própria comunidade está fazendo algumas limpezas em frente à suas casas,
que as pessoas estão tendo consciência e que alguns moradores do Bairro Vila
Rica até pintaram o meio-fio. Fez uma indicação verbal pedindo a colocação de
No
luminárias na entrada da Vigia (saída da RS 122). Disse que iria procurar o pes-
soal da Secretaria da Saúde para ver o que poderia ser feito em relação aos ratos
e baratas nos boeiros. Anastácio Silva —- Comentou com o Vereador Asir que a
última limpeza dos boeiros foi feita na Administração do Prefeito Léo Klein e
ressaltou a importância de manter esse serviço. Sobre as vagas do SINE, menci-
onadas pela Vereadora Nilse, disse que é o momento para as pessoas aproveita-
rem. Falou ao Vereador Cesar que iria repassar as demandas da Estrada do Can-
to Alegre à Secretaria de Obras. Pediu a colaboração das pessoas na manutenção
da limpeza da cidade, salientando que nunca viu um Município com tanto lixo e
entulho nas ruas. Com relação à falta de água, disse que é preciso entender qual
é a dificuldade que a Corsan está enfrentando, para que assim o Estado e os De-
putados possam ser acionados. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo
Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião
do Caí para o exercício financeiro de 2023 (PM 120/2022). Foi lido o parecer da
CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará e Cesar. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera
a redação da Lei Municipal nº 4.403, de 04 de janeiro de 2022, que institui o re-
gulamento para a realização de concurso público no âmbito do Município de São
Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 121/2022). Foi lido o parecer da
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não
houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 45 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 19 de dezembro de 2022, às 18 horas. Para constar fez-se
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
om Ps |
DILSON DIOCLÉCIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
. do fo hem AUSENTE
Am
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
vá:
ANASTÁCIO BÁ SILVA
A ALVES DE LIMA