sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATA da 92º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 19 de dezembro de 2022.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às de-
zoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinhei-
ro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-presidente e
1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Bec-
ker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadora Nilse Ma-
ria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará
e Asir André Hartmann. PP — Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: E-
mail do SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas -
TCE/RS. Ofício do TCE/RS. Revista Radis - ago/2022. Convite da Assembleia
Legislativa. Ofício GP/AJ nº 092/2022 da Prefeitura Municipal encaminhando
abaixo assinado do Sr. Ricardo Hallmann, contestando a nova nomenclatura da
Estrada do Angico. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do Ve-
reador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o
Plenário, seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal solicitando os seguintes
pedidos de esclarecimento: acerca do incentivo adicional aos Agentes Comuni-
tários; acerca da indicação 255/2022, que trata do PMAQ - Programa de Incen-
tivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde por Desempenho (Expediente CM
293/22). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cláudio, Cesar, Nilse, Dil-
son, Guará, Elson, Asir e Anastácio, em regime de urgência, propondo que, ou-
vido o Plenário, seja entregue à empresa Casa Adam uma Moção de Congratula-
ções pela passagem do seu aniversário de 80 anos (Expediente CM 294/22). In-
dicação do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, sugerindo
ao Prefeito Municipal e seu Secretário de Obras que realizem a vistoria de árvo-
re na localidade do Pinheirinho, próximo as margens da RS 122, ao lado da pa-
rada de ônibus (Expediente CM 295/22). ORADORES -— Pela ordem de inscri-
ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Dilson Pires -
Comentou que haveria, no mesmo dia da sessão, campeonato de futebol de
areia, no Ginásio A, para as categorias livre e veteranos. Disse que iria levar ao
Prefeito as reivindicações feitas na reunião com os moradores do Bairro Areião,
como: a finalização do calçamento das ruas (principal reivindicação e que foi
feita em razão da quantidade de poeira ocasionada pelo alto fluxo de cami-
nhões), a construção de uma praça e a contratação de um agente de saúde para
atender a região. Comentou que os moradores do Bairro Areião se sentem aban-
donados e que, em termos de infraestrutura, o bairro é pouco lembrado. Elogiou
a organização da festa realizada no Bairro São Martim e lamentou que o número
de doações não tenha sido suficiente para atender a todas as crianças do bairro.
Agradeceu pelo convite para o evento do Esporte Clube Cruzeiro e explicou que
não pôde participar, pois tinha outro compromisso. Cláudio Becker — Disse ao
Vereador Dilson que lembrava da época em que havia atendimento médico no
Bairro Areião e que deveria ser pensado em alguma maneira de retomar os aten-
dimentos no bairro, levando em conta as dificuldades de transporte. Parabenizou
a Administração Municipal pela bela condução do Natal e disse que o evento
[vem crescendo a cada ano. Comentou que houve uma época em que a casa mais
enfeitada ganhava um prêmio e que isso deveria ser resgatado. Cesar Junior —
Concordou com o Vereador Dilson, dizendo que o Bairro Areião precisa ser
mais lembrado, no que diz respeito à infraestrutura. Disse que os Vereadores,
juntamente com o Executivo, estão na batalha para tentar amenizar a situação da
instalação do pedágio no Bairro Areião. Comentou que os Vereadores vêm dis-
cutindo sobre os problemas na prestação dos serviços da Corsan há muitos man-
datos e que Governo do Estado precisa ser alertado sobre esses problemas por
meio dos gestores da Corsan, para que os mesmos atuem junto à Corsan de São
Sebastião do Caí. Parabenizou o grupo Aliados do Bem pela Festa de Natal das
Crianças. Parabenizou sua amiga, Andressa Schutz, pela inauguração da Loja
Vulvas Autônomas, voltada para o público feminino, e enfatizou a importância
da loja para o empoderamento das mulheres. Parabenizou, também, o atleta Pe-
dro Veit, campeão estadual de Montain Bike. Manifestou sua preocupação com
a escolha do novo Ministro da Fazenda e disse não saber se o Fernando Haddad
terá condições para ditar os rumos da economia. João Guará — Disse para o Ve-
reador Dilson que ele poderia contar com a sua ajuda para reivindicar as melho-
rias necessárias para o Bairro Areião e salientou que o Bairro Maçonaria é outro
bairro que precisa de mais atenção. Falou que a Administração Municipal, com
o apoio da Casa Legislativa, fez coisas que ficarão para a história, como: pavi-
imentações, ampliação dos sistemas de saúde e odontológicos e valorização dos
servidores. Comentou que o vazamento de água que ocorreu no Bairro São Mar-
tim foi devido a um problema na bomba e que, para não deixar o bairro desabas-
tecido mais um final de semana, foi preciso fazer um ajuste manual. Disse que
está sendo reivindicada a ampliação da reservação de água para o bairro São
Martim, pois a demanda por água aumentou e é preciso mais investimentos, tan-
to na parte da reservação como na qualidade da captação. Nilse de Lima — Mani-
festou seus sentimentos pelo falecimento de uma colaboradora da ONG Vira
Lata do Caí, a senhora Maria do Carmo. Comentou que a morte da colaboradora
foi uma grande perda para a ONG e que ela abriu espaço para cuidar de quase 70
cães. Parabenizou sua amiga, Ângela Bento, pela entrega de pães, cucas e brin-
quedos, e disse que são pessoas assim que o Município precisa. Asir Hartmann —
Falou da importância de cobrar o seguimento do CMD (Conselho Municipal de
Desporto) e que vêm insistindo nisso há muito tempo, pois vários atletas do Mu-
nicípio têm se destacado a nível nacional e até mesmo mundial. Explicou que os
Vereadores não podem participar do CMD, mas que é o momento de dar um
“start”, para que seja possível buscar recursos financeiros, logísticos é de orga-
nização, pois muitos atletas estão carentes de auxílio nesses quesitos. Parabeni-
zou o voluntariado, tanto o de forma anônima quanto o de eventos, e todas as
pessoas que colaboraram com a solidariedade em prol das crianças e do Munici-
pio. Disse que é preciso que o Município faça um planejamento de curto, médio
e longo prazo, pois os Vereadores e a Administração não têm braços para fazer
todas as coisas que o Município precisa. Falou da importância do planejamento
das obras de longo prazo (obras vultosas), para que seja possível vislumbrar um
futuro para todos os bairros. Anastácio Silva — Comentou que foram feitos mui-
tos calçamentos e que espera a priorização do calçamento do Bairro Areião. Dis-
se que todos os bairros precisam ter praças e campinhos e lamentou que, em al-
guns lugares, as crianças joguem bola na rua. Falou que o grupo Aliados do Bem
vêm fazendo um bonito trabalho e parabenizou todas as pessoas que têm esse
tipo de iniciativa. Disse que, assim como foi retirado o Agente de Saúde que
atendia o Bairro Areião, também foi retirado o médico que atendia o Bairro Qui-
lombo. Disse que já conversou sobre a possibilidade de retomada desses atendi-
mentos. Comentou que o incentivo aos enfeites de natal, mencionado pelo Vere-
ador Cláudio, foi feito na Administração do Prefeito Leo Klein, que também fez
outro importante incentivo, quando arrumou os meios-fios, para que os morado-
res fizessem as calçadas. Disse ao Vereador Cesar que o que está acontecendo
no Brasil é incrível e que não dá para entender o posicionamento da Câmara dos
Deputados e do Senado, que estão quebrando a Constituição na cara dos brasi-
leiros. Elson Lopes — Falou que o Município já teve muitas conquistas com a
atual Administração. Disse ao Vereador Dilson que seria importante pedir apoio
a um Deputado do seu partido para concretizar a pavimentação do Bairro Areião
e que muitos Vereadores conseguiram verbas para pavimentação por meio de
emendas parlamentares. Falou sobre o sucesso da chegada do papai noel no
evento realizado no Campo Vila Nova e parabenizou a senhora Fran e todos os
integrantes do grupo Aliados do Bem. Parabenizou o senhor Regis, do Jornal
Primeira Hora, pelo apoio. Comentou que todas as crianças ganharam brinque-
dos, que algumas famílias ganharam cestas básicas e que tudo foi muito bem
organizado. ORDEM DO DIA: Requerimento de iniciativa dos Vereadores
Cláudio, Cesar, Nilse, Dilson, Guará, Elson, Asir e Anastácio, em regime de ur-
gência, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue à empresa Casa Adam
uma Moção de Congratulações pela passagem de seu aniversário de 80 anos
(CM 294/22). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado-
res Cesar, Guará, Anastácio, Elson, Cláudio e Asir. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebra-
ção de parceria com a Associação Protetora dos Animais — Vira Lata do Caí
(PM 122/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores, Dilson, Asir, Guará, Cesar, Nilse, Anastácio, Elson e Cláudio. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que autoriza a celebração de contrato de direito público ou convênio com a As-
sociação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí para
execução de serviços de administração da SAMU (PM 123/2022). Foi lido o pa-
recer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Cláudio e
Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação Civil Corpo de
Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí (PM 124/2022). Foi lido o pa-
recer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE — de São Sebastião do Caí (PM
125/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Guará, Elson, Cláudio, Asir e Nilse. O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Muni-
cipal nº 4.042, de 10 de abril de 2018, que cria gratificação especial de respon-
sabilidade técnica para Engenheiro e Arquiteto que exerçam o trabalho externo
de fiscalização de obras e dá outras providências (PM 126/2022). Foi lido o pa-
recer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe-
Icutivo Municipal que retifica o artigo 6º da Lei Municipal nº 4.526, de 22 de no-
vembro de 2022, que alterou a tabela do artigo 45 da Lei Municipal nº 2.923, de
04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e dá ou-
tras providências (PM 127/2022). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi apro-
vado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.390, de 21 de dezembro de
2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Sebastião do Caí,
consolida a legislação tributária e dá outras providências (PLC 002/2022). Foi
lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Asir. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi
encerrada às 19 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 22
de dezembro de 2022, às 17 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em ses-
são, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
Mm A Ss
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
AUSENTE
DIEGO FLORES
ANASTÁCIO DAGÍLVA