| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2022-12-22 |
| native_id | 326 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 93º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 de dezembro de 2022. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado- res Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lo- pes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastá- cio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. O Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Rela- tório de sua Gestão à frente da Presidência no período de 2021 a 2022. Corres- pondência Recebida: Convite do Governador do Estado do RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (Expediente PM 128/2022 - CM 296/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que institui a isenção tarifária patrocinada para idosos no transporte coletivo por ônibus do Município de São Sebastião do Caí mediante subsídio, nos termos da Emenda Constitucional 123/2022 e dá outras providências (Expe- diente PM 129/2022 - CM 297/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências (Expediente PM 130/2022 - CM 298/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal nº 3.253, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre a percepção de honorários de sucumbência pelo advogado que representa o Município em juizo (Expediente PM 131/2022 - CM 299/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que reduz a carga horária dos servidores que tiverem filhos com Transtorno do Espectro Autista e altera redação da Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni- cípio e dá outras providências (Expediente PM 132/2022 - CM 300/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.491, de 17 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivos para a criação de estacionamentos em terrenos não edificados do Mu- nicipio e dá outras providências (Expediente PM 133/2022 - CM 301/22). Indicação de todos os Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que parte do valor da devolução do duodécimo de 2022 seja utilizado, especifi- camente, da seguinte forma: R$ 100.000,00 na realização de exames de alta complexidade; R$ 50.000,00 na colocação de toldo em frente à Secretaria da Saúde e R$ 50.000,00 na aquisição de camas hospitalares, colchões, cadeiras de rodas, andadores, cadeiras de banho e muletas para Assistência Social (Expedi- ente CM 302/22). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cesar Junior — Agradeceu pela oportunidade de trabalhar como 1º Secretário da Mesa Diretora e disse que de- sempenhou essa função com muita alegria. Falou que continuará trabalhando por São Sebastião do Caí, com muito mais vontade e afinco. Parabenizou a Me- sa Diretora pela atuação no biênio 2021/2022 e desejou um feliz 2023 a todos. João Guará — Parabenizou a atuação da Mesa Diretora e disse que foi uma ges- tão muito profícua para o Município. Comentou que os Vereadores tiveram mais uma reunião em Porto Alegre, a fim de discutir a possibilidade da isenção da tarifa de pedágio no Município, e enfatizou que o compromisso que foi firmado com o Município certamente trará algo futuramente. Nilse de Lima — Parabeni- zou os trabalhos da Mesa Diretora e desejou um feliz Natal e um novo ano de muita prosperidade a todos. Diego Flores — Parabenizou a Mesa Diretora pelo trabalho desempenhado. Desejou um Feliz Natal e Ano Novo a todos os caien- ses. Asir Hartmann — Agradeceu pela oportunidade de atuar como 2º Secretário e disse que é sempre bom poder desenvolver um trabalho para a comunidade. Agradeceu, também, aos servidores do Poder Executivo e aos servidores da Ca- sa pelo ano de trabalho. Desejou um feliz Natal a todos e disse esperar que no próximo ano cada um possa contribuir com suas ações para um mundo melhor. Anastácio Silva — Comentou que foi muito bom o trabalho desempenhado pela Mesa Diretora, ressaltando a importância do Prêmio de Boas Práticas de Trans- parência recebido pela Casa. Disse esperar que Deus abençoe o Brasil em 2023, desejou um feliz Natal, paz e comunhão entre as famílias. Elson Lopes — Para- benizou o trabalho da Mesa Diretora e ressaltou que o trabalho foi desempenha- do pensando no Município. Desejou a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo, com muita saúde. Disse esperar que os Vereadores voltem em 2023 pen- sando sempre em São Sebastião do Caí. Dilson Pires - Agradeceu pela oportuni- dade de ter feito parte da Mesa Diretora e desejou a todos os caienses um Natal de muita saúde e paz e um novo ano com muitas realizações. Cláudio Becker — Agradeceu aos funcionários da Casa pelo belo trabalho desenvolvido e por toda a atenção destinada à Mesa e a todos os Vereadores. Disse que procurou dar o seu melhor, da sua maneira, de forma simples e humilde. Desejou a todos um feliz Natal, um próspero Ano Novo e que no ano de 2023 todos continuem de- sempenhando um belo trabalho. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Se- nhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (PM 128/2022). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Asir e Elson. A urgência foi aprovada por unanimida- de. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Asir, Nilse, Elson, Guará, Cláudio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que institui a isenção tarifária patrocinada para idosos no transporte coletivo por ônibus do Município de São Sebastião do Caí mediante subsídio, nos termos da Emenda Constitucional 123/2022 e dá outras providên- cias (PM 129/2022). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Nilse, Dilson, Anastácio, Guará, Cláudio, Cesar, Elson e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento (pedido de informações) de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos Vereadores Cláudio, Elson, Guará, Nilse, Anastácio, Dilson e Asir propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal solicitando os seguintes pedidos de esclarecimentos: acerca do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde; acerca da Indicação 255/2022, que trata do PMAQ - Programa de Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde por Desempenho (CM 293/22). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado- res Cesar, Cláudio, Guará, Anastácio, Elson e Dilson. O requerimento foi apro- vado por unanimidade. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÉ- NIO 2023/2024. O Senhor Presidente lembrou a todos os Vereadores que, de acordo com o Regimento Interno, não poderiam ser reeleitos os atuais membros da Mesa Diretora, para os seus respec-tivos cargos: Presidente (Vereador Cláu- dio), Vice-Presidente (Vereador Dilson), 1º Secretário (Vereador Cesar) e 2º Se- cretário (Vereador Asir). Após, deu início à eleição da Mesa Diretora para o bi- ênio 2023/2024 e solicitou à servidora Daniela que distribuísse as cédulas aos Vereadores para a votação de cada cargo da Mesa, individualmente, seguindo a sequência de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, e que em seguida fizesse o recolhimento dos votos com a uma. Na sequência, solicitou aos Vereadores Dilson e Anastácio que, junto à Mesa, fizessem a apuração dos votos. Terminada a apuração, o Senhor Presidente declarou eleitos os seguintes Vereadores: para Presidente, o Vereador João Marcos Duarte Guará, com 06 votos; para Vice-Presidente, o Vereador Anastácio da Silva, com 08 votos; para 1º Secretário o Vereador Cláudio Renato Becker, com 07 votos; e para 2º Secre- tário a Vereadora Nilse Maria Alves de Lima, com 06 votos. Na sequência, o Senhor Presidente cumprimentou os Vereadores eleitos para a nova Mesa Dire- tora e, após se pronunciar, concedeu a palavra aos demais Vereadores eleitos. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 15 mi- nutos, depois de marcada a próxima para o dia 05 de janeiro de 2023, às 18 ho- ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova- da, será assinada pelos Srs. Vereadores. VE CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTO Vice-Presidente 1º Secretário ANASTÁCIO DÉ SILVA PAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ GESTÃO: 1º.01.2021 a 31.12.2022 PRESIDENTE. Vereador CLAUDIO RENATO BECKER RELATÓRIO Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Câmara, apresento ao final de minha gestão um relatório das atividades desenvolvidas nesse período. Assumi a presidência em janeiro de 2021, tendo sido eleito para o cargo na Sessão Solene de Posse realizada no dia 01 de janeiro de 2021, com o compromisso de, dentro das possibilidades, oferecer aos membros desta Casa boas condições para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, com respeito, consideração, atendimento e a economia que sempre se procurou adotar neste Le- gislativo. Na estrutura funcional da Câmara, do Quadro Permanente, con- tamos com os servidores Cristine Finkler, Daniela Juchem Flores e Giuliano Ara- ujo Tonial, além da servidora Elisete Maria da Silva, do Executivo, que presta serviços à Casa mediante o pagamento de horas extras. Foram empossados, por prazo determinado, os suplentes Vilson José Rech (1º suplente MDB), Marília Leão Fortes (1º suplente PSDB), Carlos Deonelo Flores (3º suplente PSDB), Ingrid Borchhardt (2º suplente PSD) e Isaías Prestes Pereira (3º suplente PP), nas licenças dos Vereadores Nilse Maria Alves de Lima, Diego Flores, João Marcos Duarte Guará, Dilson Dioclécio Pires e Anas- tácio da Silva. Com relação ao mandato legislativo, foram protocoladas 405 (quatrocentos e cinco) proposições em 2021 e em 2022 cerca de 294 (duzentos e noventa e quatro) proposições, entre projetos de lei do Executivo, projetos de lei de iniciativa dos Vereadores, requerimentos, indicações, emendas e projetos de resoluções. 295 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 Rua Pinheiro Machado. 0 STIA as E-mail: camarasscai € sinos.net sy ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Nos anos de 2021 e 2022 foram realizadas 93 (noventa e três) sessões ordinárias, 01 (uma) sessão extraordinária e 02 sessões solenes para en- trega de Título de Cidadão Caiense. No ano de 2021 iniciamos a transmissão ao vivo via Facebook, buscando um maior alcance de pessoas, bem como um aumento na interação com os munícipes. No ano de 2021 firmamos contrato de assessoria com o Instituto Gamma de Assessoria a Orgãos Públicos — IGAM, assim como renovamos a as- sinatura de jornais. Houve a participação da Vereadora Nilse de Lima no I Encontro do Parlamento Metropolitano de Proteção, Direito e Bem-Estar Animal na Região Metropolitana de POA, em 23/10/21. Houve a participação dos servidores Daniela Flores e Giuliano Tonial no curso “EAD — AO VIVO — PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS” em 26/05/2021. Houve a participação dos servidores Daniela Flores e Giuliano Tonial no curso “EAD — AO VIVO — TECNICA LEGISLATIVA” em 07/07/2021. Houve a participação da servidora Daniela Flores no “Curso Prático sobre Formação, Atuação e Parecer das Comissões na Câmara Municipal, no IGAM, de 08 a 10 de junho de 2022. A Casa adquiriu os seguintes bens a título de material perma- nente: Em 2021: - 01 celular smartphone Motorola One Fusion. Em 2022: - 01 quadro da 17º legislatura, com 18 fotos, em aço inox; - 09 microfones Staner; - 01 smart TV, LG, 50 polegadas; - 01 HD externo; - - 01 desumidificador de papel. Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 , ' E-mail: camarasscai E sinos.net ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ No ano de 2021 a despesa com pessoal representou 0,97% da Receita Corrente Líquida do Município e até o mês de junho de 2022 representou 0,81% da Receita Corrente Líquida do Município, considerando que o limite má- ximo legal é de 6% para o Legislativo. Todos os dados referentes à Gestão Fiscal e Tomada de Contas do Legislativo foram devidamente enviados ao TCE-RS e publicados, conforme determina a lei. No ano de 2022 foi lançada Concorrência Pública para a contra- tação de obra com fornecimento de materiais para a construção da sede da Câmara Municipal, totalizando 333,81 m2. Não deixamos de cumprir as determinações do Tribunal de Con- tas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, sempre que requisitadas. Fizemos tudo dentro do nosso orçamento e ainda conseguimos devolver ao Executivo R$ 670.000,00 referente ao duodécimo, no ano de 2021. Neste ano de 2022 foi devolvido o valor de R$ 830.000,00, além de não ser re- passado o valor de duodécimo referente ao mês de dezembro de 202), no valor de R$ 163.478,36, de comum acordo entre as partes, totalizando uma devolução aos cofres do Executivo de R$ 993.478,36. Esta é, segundo o Regimento Interno da Casa, uma de nossas atribuições: fazer, ao fim da gestão, relatório sobre a situação e os trabalhos da Câmara. E o que procuramos apresentar de maneira clara e objetiva. São Sebastião do Caí, 22 de dezembro de 2022. a Vereador CLAUDIO ATO BECKER Presidente Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ , APURAÇÃO ELEIÇÃO MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023/2024 LEGISLATURA 2021/2024 “ Presidente Vice-Pres. 1º Secret. 2º Secret. CLÁUDIO RENATO BECKER m DIEGO FLORES m o oecorres PE DILSON PIRES mn ousovenes PD na ELSON LOPES | CI PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO(A) 2º SECRETARIO(A) Rua Pinheiro Machado, 295 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-145! E-mail: camarasscai € sinos.net PRESIDENTE PRESIDENTE ) Anastácio da Silva ) Asir Hartmann Anastácio da Silva Asir Hartmann Cesar Junior Cláudio Becker Diego Flores Dilson Pires Elson Lopes João Guará Nilse Lima ) Cesar Junior ) Cláudio Becker . ) Diego Flores ) Dilson Pires ) Elson Lopes <) João Guará ) Nilse Lima x O sp ts rp, ( ( ( ( ( ( ( ( ( PRESIDENTE ( ) Anastácio da Silva Anastácio da Silva () Asir Hartmann Asir Hartmann ( ) Cesar Junior Cesar Junior ( ) Cláudio Becker Cláudio Becker ( ) Diego Flores Diego Flores ( ) Dilson Pires Dilson Pires ( ) Elson Lopes Elson Lopes (x) João Guará João Guará ( ) Nilse Lima Nilse Lima PRESIDENTE ( ) Anastácio da Silva ( ) Asir Hartmann ( ) Cesar Junior ( ) Cláudio Becker ( ) Diego Flores ( ) Dilson Pires ( ) Elson Lopes (<) João Guará ( ) Nilse Lima PRESIDENTE Anastácio da Silva Asir Hartmann Cesar Junior | PRESIDENTE ) Anastácio da Silva ) Asir Hartmann ) Cesar Junior () ( () ( () ( ( ) Cláudio Becker ( ) Cláudio Becker ( ) Diego Flores ( ) Diego Flores ( ) Dilson Pires ( ) Dilson Pires ( ) Elson Lopes ( ) Elson Lopes (+) João Guará ( ) João Guará | ( ) Nilse Lima ( ) Nilse Lima PRESIDENTE PRESIDENTE ( ) Anastácio da Silva ( ) Anastácio da Silva () Asir Hartmann () Asir Hartmann (x) Cesar Junior (59 Cesar Junior ( ) Cláudio Becker ( ) Cláudio Becker ( ) Diego Flores ( ) Diego Flores ( ) Dilson Pires ( ) Dilson Pires ( ) Elson Lopes ( ) Elson Lopes ( ) João Guará ( ) João Guará ( ) Nilse Lima ( ) Nilse Lima VICE-PRESIDENTE (=) Anastácio da Silva () Asir Hartmann ( Cesar Junior ( Cláudio Becker ( Diego Flores ( Dilson Pires ( Elson Lopes ( João Guará ( Nilse Lima ( ( ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) ) ) VICE-PRESIDENTE (>9 Anastácio da Silva Asir Hartmann Cesar Junior Cláudio Becker Diego Flores Dilson Pires Elson Lopes João Guará Nilse Lima VICE-PRESIDENTE (*) Anastácio da Silva ) Asir Hartmann Cesar Junior Cláudio Becker Dilson Pires Elson Lopes João Guará ( ( ( ' ( Diego Flores ( ( (9) ( Nilse Lima bd e o e id VICE-PRESIDENTE Anastácio da Silva Asir Hartmann Cesar Junior Cláudio Becker Diego Flores Dilson Pires Elson Lopes João Guará Nilse Lima VICE-PRES VICE-PRES Nilse Lima PR ps ps pi A ps ps, (x) Anastácio da Silva ) Asir Hartmann Anastácio da Silva Asir Hartmann Cesar Junior Cláudio Becker IDENTE (X) Anastácio da Silva Asir Hartmann a? 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