sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 94º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 05 de janeiro de 2023.
Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte
Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereado-
res Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPE-
DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Secre-
tário fez a leitura do Termo de Posse do Vereador João Marcos Duarte Guará
nas funções de Presidente da Câmara Municipal. Correspondência Recebida:
Ofício GP/AJ nº 094/2022, da Prefeitura Municipal, solicitando retirada do pro-
(jeto de lei PM 130/2022. Correspondência da loja Casa Adam. Requerimento do
Hospital Sagrada Família. Revista Boletim CNM - dez/2022. Proposições Re-
cebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei
Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de
Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores e dá outras providências (Expediente PM 001/2023 - CM 001/23).
Indicação do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrita pelos demais, sugerin-
do ao Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Campani, e seu Secretário de
Obras, Mozar Hoff, que realizem a manutenção da Rua dos Cinamomos (Rua da
Esquadrias D'Paula), no Bairro Lajeadinho (Expediente CM 002/23). Indicação
do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrita pelos demais, sugerindo ao Se-
nhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Campani e seu Secretário de Obras, Mozar
Hoff, que realizem a instalação de luminária na Rua dos Jacarandás, nº 280,
Parque Campestre (Expediente CM 003/23). O Senhor Presidente explicou que,
conforme o art.28 do Regimento Interno, o Presidente em exercício não pode
fazer parte das Comissões e solicitou ao líder da bancada do PSDB que indicas-
se um Vereador para substituí-lo na Comissão Geral de Pareceres. O substituto
indicado foi o Vereador Elson Lopes. ORADORES - Pela ordem de inscrição,
em livro próprio, manifestaram-se os Vereadores Cesar, Nilse, Diego, Asir, Dil-
son, Elson, Anastácio, Guará e Cláudio. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do
Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal nº 3.253, de 26 de outubro de
2010, que dispõe sobre a percepção de honorários de sucumbência pelo advoga-
do que representa o Município em juízo (PM 131/2022). Foi lido o parecer da
CGP. Manifestaram-se sobre projeto os Vereadores Asir e Guará. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que reduz a
carga horária dos servidores que tiverem filhos com Transtorno do Espectro Au-
tista e altera redação da Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá ou-
tras providências (PM 132/2022). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se
sobre o projeto os Vereadores Diego, Guará e Cláudio. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera dispositivos
ida Lei Municipal nº 4.491 de 17 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Execu-
tivo Municipal a instituir incentivos para a criação de estacionamentos em terre-
nos não edificados do Município e dá outras providências (PM 133/2022). Foi
lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais — Manifestaram-se os Vereadores Cláudio, Cesar, Nilse, Diego, Asir,
Dilson, Elson, Anastácio e Guará. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minu-
tos, depois de marcada a próxima para o dia 09 de janeiro de 2023, às 18 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
ÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR DOS SANTOS
FLORES
DILSON DIOCLECIO PIRES