sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 95º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 09 de janeiro de 2023.
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Gua-
rá — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flo-
res, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores
Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Prestação de contas (dezembro/2022) da ONG Vira Lata. Ofício
GP/AJ nº 003/2023 contendo retificação da exposição de motivos do projeto de
lei nº 001/2023. Proposições Recebidas: Indicação dos Vereadores Elson Lo-
pes, João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva,
subscrita pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja colocada
uma placa de identificação do Município na entrada da cidade pela Rua 7 de Se-
tembro, saída das pontes que ligam o Município à Harmonia e Pareci Novo (Ex-
pediente CM 004/23). Indicação da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima, subs-
crita pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que sejam colocadas pla-
cas de sinalização de trânsito nas ruas do Loteamento Boa Vista e na Rua Carlos
Chagas, Loteamento Popular, em frente ao campo, neste Município (Expediente
CM 005/23). Indicação do Vereador Diego Fiores, subscrita pelos Vereadores
Cesar dos Santos Junior, Nilse Maria Alves de Lima, Cláudio Renato Becker,
Dilson Dioclecio Pires, Anastácio da Silva, João Marcos Duarte Guará e Elson
Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que sejam feitas lombofaixas no co-
meço da Rua Coronel Paulino Teixeira, na metade da esquina e na Rua João Al-
fredo, esquina com a Coronel Paulino Teixeira (Expediente CM
006/23). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifesta-
ram-se os Vereadores: Nilse de Lima — Trouxe questionamentos acerca das cas-
trações, que estavam previstas para o mês de janeiro, e foi informada, pelo Ve-
reador Guará, de que as mesmas seriam iniciadas durante a semana. Diego Flo-
res — Disse que as manifestações que ocorreram no país, nos últimos 60 dias,
não tiveram nenhum ato de vandalismo e que o ocorrido na Praça dos Três Po-
deres, no dia anterior, foi que um bando de infiltrados encorajou todos à invasão.
Comentou que mais de 1200 pessoas estavam alojadas em Brasília e que nem
imesmo a polícia sabia o que faria com elas. Disse estar indignado por saber que
existem mais de 1800 processos envolvendo o atual Governo. Comentou que no
Hospital de Salvador do Sul são realizados diversos exames como angiografia,
mamografia, densitometria óssea, entre outros, e sugeriu que o Hospital do Mu-
nicípio também poderia oferecer esses exames. Asir Hartmann — Pediu ao Presi-
dente que, dentro de suas possibilidades, buscasse informações sobre o CMD,
junto ao Executivo Municipal, para que as atividades do conselho fossem colo-
cadas em prática, conforme a Lei Municipal 1983 de 2007. Salientou que tem
feito um estudo sobre a possibilidade da criação de bolsas para auxiliar os atle-
tas. Dilson Pires — Disse ao Vereador Diego que é totalmente contrário aos atos
de depredação que ocorreram na Praça dos Três Poderes e que os infiltrados de-
vem ser punidos. Criticou a diminuição do orçamento para a agricultura e o au-
mento dos recursos para a cultura. Disse que a agricultura é o que põe o alimen-
to na mesa das pessoas e que é inaceitável uma diminuição no seu orçamento.
Concordou com o Vereador Asir em relação à necessidade de auxílio aos atletas.
Questionou o Vereador Anastácio sobre o funcionamento do caminhão pipa e
disse que muitas pessoas são prejudicadas pelo excesso de poeira, principalmen-
te na Estrada da Tafona. Comentou que foi cobrado em relação ao início das
obras na Avenida Nelson Hoff e sobre o asfaltamento da Avenida Conceição.
Falou da necessidade de haver um Agente de Saúde para atender a localidade do
Bairro Areião e sugeriu que fosse remanejado algum funcionário do Bairro São
Martim. Elson Lopes — Disse ao Vereador Dilson que a pavimentação da Aveni-
da Conceição foi estimada em pouco mais de 400 metros e que o início das
obras está previsto para 2023. Comentou que o Governo do Estado irá investir
muito na educação e sugeriu que os Vereadores façam um requerimento à Secre-
taria de Educação do Estado pedindo melhorias nas escolas do Município. Em
relação ao ocorrido na Praça dos Três Poderes, disse que é favorável a protestos
pacíficos e que não é preciso provocar danos ou prejuízos, pois quem paga a
conta é a população. Parabenizou toda a equipe da Secretaria de Obras pelo tra-
balho. Disse que as estradas estão muito boas e que, se cada Prefeito tivesse rea-
lizado obras de pavimentação nas estradas do interior, hoje não seria necessário
molhar as estradas com caminhão pipa. Agradeceu ao Secretário da Agricultura
e disse que ouviu muitos elogios ao seu trabalho. Anastácio Silva — Disse que a
Escola Paulo Freire é a que está em situação mais precária e que espera que se-
jam feitas melhorias. Com relação ao ocorrido na Praça dos Três Poderes, disse
que a situação é preocupante e que isso pode gerar uma guerra civil. Falou que
os Vereadores precisam começar a cobrar uma posição de seus representantes, a
favor do povo, e que ficou assustado com o silêncio dos parlamentares. Comen-
tou que as coisas estão se encaminhando para uma guerra civil e que os Verea-
dores não querem isso. Comentou que a taxa do pedágio poderá chegar a onze
reais e que os Vereadores continuarão batalhando pela isenção. João Guará —
Falou ao Vereador Anastácio que os Vereadores sabiam que o valor da taxa po-
deria aumentar e que, por isso, é importante que o Município consiga a isenção.
Disse que está lutando por isso e que, se nada for feito, a Administração fará os
desvios. Lamentou o ocorrido na Praça dos Três Poderes, enfatizando que aquilo
não foi uma manifestação, mas sim um ato terrorista. Disse que é preciso apurar
quem foram os envolvidos e puni-los. Disse, ainda, que a democracia precisa ser
respeitada e que existem meios para se obter as informações da Justiça Eleitoral
e que há muitas notícias falsas circulando. Comentou que não gostou da reelei-
ção do Presidente Lula, mas que a Justiça Eleitoral e o processo democrático
precisam ser respeitados. Falou que o Brasil irá subsistir, independente dos re-
presentantes eleitos, e que as instituições estão mais fortes no combate à corrup-
ção. Disse ao Vereador Diego que foram importantes as informações levantadas
sobre o hospital de Salvador do Sul e que seria muito bom se o Município tives-
se a possibilidade de ofertar mais serviços, pois, muitas vezes, os tratamentos
acabam se alongando em função da espera para realizar exames de imagem.
Elogiou a iniciativa do Vereador Asir, que realizou uma pesquisa sobre bolsas
para atletas, e enfatizou o papel do esporte na prevenção de doenças. Sugeriu
que os Vereadores visitem as escolas e façam um levantamento das suas neces-
sidades para colocar no ofício sugerido pelo Vereador Elson. Cláudio Becker —
Falou da importância do esporte para as crianças. Concordou com os Vereadores
Diego, Anastácio e Guará, em relação à situação do Brasil, e disse que é difícil
acreditar que a justiça será feita para as pessoas que estavam se manifestando de
forma pacífica e que foram presas sem motivo nenhum. Comentou que o Depu-
tado Federal Marcelo Álvaro Antônio entrou com uma solicitação para criar
uma comissão de inquérito para apurar as prisões que podem ter ocorrido sem
motivo. Disse que muitas coisas foram graves, como estragar e roubar o patri-
mônio público. Falou das dificuldades enfrentadas pelos usuários da atenção bá-
sica no acesso a exames de alta complexidade e da necessidade de agilizar o
atendimento da indicação feita para aplicação de parte do duodécimo nas neces-
sidades da Secretaria da Saúde. Cesar Junior - Comentou que está disponível, no
Portal da Transparência, a lista de espera para vagas nas creches. Sobre a indica-
ção para a Rua dos Cinamomos, disse que no dia seguinte as máquinas iriam ao
local para fazer o serviço solicitado pelos moradores. Falou sobre a necessidade
de sinalização de trânsito no Loteamento Campo dos Lírios. Disse que foi ques-
tionado pelos Agentes de Saúde, acerca do recebimento do décimo quarto salá-
rio, e que a Administração teria de informá-los sobre o pagamento. Em relação
ao ocorrido na Praça dos Três Poderes, disse haver muitos lados errados, que
não foram todas as pessoas que se infiltraram e que o que ocorreu foram atos
terroristas, que não poderiam ser aceitos no país. Comentou que algumas pesso-
as questionaram onde estava o código fonte das urnas eletrônicas, salientando
que o mesmo foi disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral. Falou
que não ficou feliz com os rumos do atual governo e que a população deveria
fazer manifestações pacíficas. Disse que é preciso aceitar o resultado das umas
e que não há como aceitar que queiram abolir o Estado Democrático de Direito.
ORDEM DO DIA: SEM MATÉRIA. Explicações Pessoais - Não houve. A
sessão foi encerrada às 18 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima pa-
ra o dia 16 de janeiro de 2023, às 17 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
huh.
ANASTÁCIO DA SE CLÁGÍDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 95º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 09 de janeiro de 2023.
ASIR ANDRÉ HARTMANN GO FLORES
DILSON DIOCLÉCIO PIRES