sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 97º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 23 de janeiro de 2023.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às de-
zoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinhei-
ro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e
1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte
Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker —- MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereado-
res Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPE-
DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cias Recebidas: Informativo da Câmara dos Deputados. Revista Radis. Convite
do Deputado Neri, o Carteiro. Proposições Recebidas: Indicação do Vereador
Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Munici-
pal que seja reajustado o piso salarial do magistério em 14,9%, em consonância
com a portaria nº 17, do Ministério da Educação, que homologa o parecer nº1 da
Secretaria de Educação Básica (Expediente CM 025/23). Indicação do vereador
Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Munici-
pal que sejam fechados os buracos do prolongamento da Rua Cachoeirinha (Ex-
pediente CM 026/23). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro pró-
prio, manifestaram-se os Vereadores: Asir. Hartmann — Sugeriu ao Presidente
que, após a sessão, fosse aberto um diálogo com os moradores do Bairro Angi-
co, presentes na Casa, a fim de achar a melhor alternativa para os inconvenientes
que foram gerados pela troca do nome de uma rua. Dilson Pires — Disse que as
pessoas estão cobrando-o bastante em relação ao pedágio, que o local previsto
para sua instalação é bem próximo de sua casa, onde reside há quase 60 anos, e
que, embora exista a possibilidade de mudar o local da sua instalação, está pes-
simista quanto a isso. Comentou que a Administração já conversou com algumas
pessoas sobre a possibilidade de desapropriação (para o desvio do pedágio) e
que; agora, a luta será pela isenção da taxa, pois o pedágio irá prejudicar todo o
Município. Fez uma indicação verbal pedindo a colocação de um quebra-molas
na Avenida Júlio de Castilhos, alegando que moradores estavam reclamando da
alta velocidade que os veículos passam no local (que possui uma rua estreita e
oferece risco aos moradores). Parabenizou o atendimento do Posto de Saúde do
Bairro Conceição. Mandou um abraço para os organizadores da Festa de São
Sebastião, em especial para a Coordenadora Luana e o Secretário da Cultura.
Comentou que, apesar do receio do Prefeito, acha que o Município está pronto
para realizar a Festa da Bergamota em 2023, considerando todos os eventos de
sucesso que já foram realizados. Elson Lopes — Disse que conversou com o as-
sessor do Deputado Lucas Redecker sobre o pedágio e que ele lhe garantiu estar
trabalhando pela isenção da taxa para São Sebastião do Caí. Fez uma indicação
verbal solicitando aumento de nível de terreno, em aproximadamente 70 cm, nas
localidades da Várzea do Rio Branco e Vila Rica, para evitar que os moradores
sejam prejudicados com as chuvas. Parabenizou a engenheira Alice pelo traba-
lho realizado na rede fluvial do Bairro Campestre. Disse que as obras na Vila
Progresso seriam finalizadas na próxima semana. Anastácio Silva — Com relação
ao pedágio, disse que, apesar das limitações dos Vereadores, a Câmara fez a sua
parte e realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Disse que os Ve-
readores iriam continuar lutando pela isenção da taxa. Comentou que foram rei-
vindicadas duas passarelas (uma para o Bairro São Martim e outra para o Lote-
amento Popular), mas nada foi feito. Disse que esteve com o Secretário da Edu-
cação, juntamente com o Vereador Guará, para tratar sobre as demandas das es-
colas Paulo Freire e Felipe Camarão e que foi reivindicada a colocação de uma
guarda próxima a essas escolas (para a segurança). Falou sobre a necessidade de
retomar o serviço de limpeza das bocas de lobo para evitar a proliferação de in-
setos e o entupimento (em caso de cheias). Elogiou a atuação da Secretária da
Saúde, Neiva, e salientou que a demanda da Secretaria da Saúde aumentou mui-
to e que já foram feitas melhorias no setor do transporte. Falou do bom trabalho
desempenhado pela funcionária Sandra, do PIM (Primeira Infância Melhor) e
enfatizou que o trabalho realizado no Bairro Navegantes foi reconhecido em to-
do o Estado e que é muito importante a integração feita com as crianças. João
Guará — Em relação ao pedágio, disse que os Vereadores nunca desistiram de
lutar pelo Município e que ainda tem a esperança de que o Município consiga a
isenção da táxa. Comentou que esse pedágio será para financiar obras de infraes-
trutura e que o correto seria o Estado investir nessa parte e ter apenas pedágios
voltados para a manutenção, como em Santa Catarina. Disse que o Deputado
Lucas Redecker tem sido um parceiro na luta contra o pedágio e que já anteci-
pou uma verba de 600 mil reais para as obras de desvio. Comentou sobre uma
reunião realizada com a SEDUC, que contou com a presença do Diretor da insti-
tuição e da secretária do Deputado Neri (o Carteiro), e que espera que o atendi-
mento da solicitação (para que os brigadianos possam residir em locais próxi-
mos às escolas). Agradeceu ao Deputado Neri (o Carteiro) pelo convite para a
sua cerimônia de posse e enfatizou a ajuda já oferecida ao Município pelo Depu-
tado, que já destinou uma verba para a aquisição de um veículo adaptado para
pessoas com deficiência. Disse que a demanda da Secretaria da Saúde aumen-
tou, que o Município gasta muito para remediar e que é preciso investir mais na
prevenção, que é a base, Comentou que também ouviu elogios da população ao
atendimento do Posto de Saúde da Conceição. Parabenizou os organizadores da
Festa de São Sebastião e os funcionários da Secretaria de Obras. Cláudio Becker
— Reiterou a todos que é contrário à instalação do pedágio, em função da alta
carga de impostos que a população paga, e que os desvios são uma possibilida-
de. Falou que, infelizmente, a demanda da Secretaria da Saúde está cada vez
maior e que há muito mais Municípios de referência para exames e consultas
atualmente, o que toma a dinâmica do setor de transporte muito mais difícil. Pa-
rabenizou todos os motoristas da Secretaria da Saúde pelo seu esforço. Parabe-
nizou o Padre Eduardo, os festeiros e todos os envolvidos na organização da
Festa de São Sebastião. Cesar Junior — Parabenizou os festeiros e toda a comu-
nidade pela Festa de São Sebastião. Comentou que esteve presente na posse da
nova diretoria da APAE e que espera que os atendimentos sejam melhorados e
ampliados. Sobre as indicações feitas, comentou que a Rua Cachoeirinha está
com muitos buracos e precisa de reparos. Ressaltou a importância da valorização
dos profissionais da educação por meio do pagamento do piso nacional da cate-
goria. Falou da importância do esporte na prevenção de problemas de saúde e
leu uma publicação do senhor Raul Trindade, que disse não ter recebido o devi-
do apoio da Administração para manter a sua escola de futebol e pediu uma
maior valorização do esporte. Nilse Lima — Falou que ocorreu uma situação
bastante desagradável, envolvendo uma funcionária da Prefeitura, e que todos os
habitantes tem o direito de serem bem atendidos. Disse que o setor, ocupado pe-
la funcionária, não poderia ter apenas uma pessoa responsável e que, se ela está
com problemas pessoais, deve se afastar. Disse, ainda, que, se o ocorrido fosse
numa empresa privada, a funcionária teria sido demitida. Falou que os funcioná-
rios precisam se colocar no lugar das pessoas que procuram atendimento no ser-
viço público, que o ocorrido na terça-feira não foi um fato isolado e que alguma
providência precisa ser tomada. Diego Flores — Comentou que há muitas críticas
ao serviço público nas redes sociais e que muitas pessoas não seguem os proto-
colos para informar as queixas. Com relação ao ocorrido com um cavalo, no
Município, disse que as pessoas não fizeram o protocolo para informar a Prefei-
tura. Falou que é contrário às críticas feitas nas redes sociais e citou o caso da
grande fila que se formou para o agendamento de consultas, que, segundo o Ve-
reador, ocorreu pois foram ofertados mais médicos e ninguém quis. Falou que o
Posto Central trabalha com 19 médicos (de várias especialidades), atende emer-
pencias (inclusive de dentista) é que, apesar disso, O povo só reclama é crítica.
Disse que o serviço de transporte opera com cinco motoristas e que o mesmo
não pode funcionar com exigências de horários e que o primeiro paciente a ser
atendido precisa esperar 0 atendimento do último para poder retornar ao Muni-
cípio. Com relação aos atos antidemocráticos, disse que ocorreu uma injustiça
com a prisão de alguns e que existe um laudo da polícia mostrando que os patri-
otas estavam dentro dos prédios antes da invasão. Disse que as emissoras de TV
mentem para o povo brasileiro. Parabenizou todos os envolvidos na Festa de São
Sebastião. Disse que é favorável a ajudar as escolinhas de futebol, desde que
tudo ocorra dentro do que é permitido. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do
Executivo Municipal que altera a redação do $1º do art.1º da Lei Municipal nº
4.487, de 20 de julho de 2022, que fixa o salário base, atrelado ao do Piso Naci-
onal, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, e dá outras providências (PM 004/2023). Foi lido o parecer da CGP,
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professores de Séries
Iniciais e Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial
(PM 005/2023). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal
a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em
caráter emergencial (PM 006/2023). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-
se sobre o projeto os Vereadores Asir, Elson e Guará. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o Calendário de
Eventos Oficiais do Município para o exercício de 2023 (PM 007/2023). Foi li-
do o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir,
Cláudio, Diego e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei
do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.389, de 21
de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder in-
centivo à empresa Cetiras Produtos para Calçados LTDA (PM 008/2023). Foi
lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson,
Dilson, Diego, Nilse, Anastácio e Guará. O projeto foi aprovado por unanimida-
de. Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o Programa de Recupera-
ção Fiscal do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
009/2023). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Elson, Cesar, Diego, Guará e Asir. O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o número de vagas do
cargo de Merendeira, no quadro de cargos provimento efetivo do art. 3º da Lei
2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 010/2023). Foi
lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais — Diego Flores — Disse que a sessão demorou um pouco mais, em ra-
zão da quantidade de projetos, e desejou uma boa noite a todos. Asir Hartmann —
Lembrou a todos sobre o REFIS e reiterou que os Vereadores, por lei, não po-
dem integrar o CMD (Conselho Municipal de Desporto) e ressaltou a importân-
cia do conselho. Dilson Pires — Disse achar inadmissível uma pessoa de vinte e
poucos anos “estar sentada numa sombra” e recebendo o Auxílio Brasil e que é
preciso rever caso a caso. Comentou que vizinhos seus (com um carro melhor
que o seu na garagem) recebem Bolsa Família. Agradeceu as pessoas que esta-
vam molhando a Estrada da Tafona para evitar a poeira nas casas. Elson Lopes —
Disse que à Festa da Betpamota é uma festá que precisa de uma organização
muito grande (de um ano para o outro) e que, por isso, seria realizada no próxi-
mo ano. Comentou que existia uma lei (hoje revogada) para conceder incentivo
ao esporte e que, com a atuação do CMD, os incentivos serão recebidos. Anastá-
cio Silva — Disse que a Administração providenciou mais mão de obra para o
atendimento das demandas de roçada, pois o mato cresce muito rápido durante o
verão. Retificou uma de suas falas, explicando que o valor recebido pela Rua
Cachoeirinha foi, na verdade, de 300 mil reais. Disse que o senhor Raul Trinda-
de, cuja publicação foi lida pelo Vereador Cesar, foi um pouco radical em seu
posicionamento e citou as obras de quadras esportivas realizadas pela Adminis-
tração. Sobre o ocorrido com a funcionária, mencionado pela Vereadora Nilse,
disse que o Prefeito não aceita esse tipo de conduta e que ele tomará providên-
cias. Falou que sempre haverá críticas, que é preciso que as pessoas façam a sua
parte e que os Vereadores estão no caminho certo. Falou ao Vereador Diego que
os Vereadores fizeram a sua parte em relação às pessoas que foram presas em
decorrência dos atos antidemocráticos. João Guará — Disse que entendeu a críti-
ca do senhor Raul Trindade em relação à sua escola de futebol, que o CMD seria
importante para avaliar melhor as decisões em torno do esporte e que achou a
crítica um pouco injusta, pois a Administração atual ampliou os locais para a
prática esportiva, reformou o ginásio A (Parque Centenário), criou oficinas es-
portivas em vários bairros e várias outras coisas relacionadas ao esporte (não
apenas ao futebol). Explicou que a Administração possui limites quanto aos re-
cursos e que é preciso definir quanto será investido e os resultados esperados.
Disse ser favorável a incentivar atividades esportivas para crianças e a nível pro-
fissional. Comentou que havia sugerido a criação de um time municipal de fu-
tebol para que todas as escolas de futebol pudessem formar uma base de atletas
para esse time e, dessa maneira, a Administração pudesse fornecer os recursos
para o time participar das competições. Concordou com o Vereador Dilson, em
relação à existência de pessoas que recebem o auxílio Brasil de forma indevida,
e salientou que o auxílio é importante para tirar as pessoas da extrema pobreza.
Cláudio Becker — Concordou com a Vereadora Nilse, em relação ao ocorrido
com a funcionária, e disse que é preciso analisar o que aconteceu e mudar o que
for necessário. Disse que sempre procurou atender as pessoas da mesma forma
que espera ser atendido, que esse tipo de atitude prejudica toda a equipe (levan-
do em conta que existe o clichê de que funcionários públicos são preguiçosos).
Comentou que, como funcionário público, sempre procurou trabalhar da melhor
forma possível, que tem vários colegas que também são assim e que não se po-
de, por causa de uma pessoa, colocar todo o trabalho fora. Disse que a Secretária
da Saúde, Neiva, está desempenhando um belo trabalho, levando em conta todas
as dificuldades impostas pela Central de Regulação do Estado. A sessão foi en-
cerrada às 20 horas, depois de marcada a próxima para o dia 30 de janeiro de
2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
,
Presieie) et O CD”
CLÁÉIIO RENATO BECKER
Vice-President: 1º Secretário
ES CESAR DOS SANTOS OR
/ASIR ANDRÉ HARTMANN FLORES
DILSON DIOCLECIO PIRES