| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-01-30 |
| native_id | 331 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 98º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 30 de janeiro de 2023. Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereado- res Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPE- DIENTE: instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên- cias Recebidas: Ofício GP/AJ nº 005/2023 da Prefeitura Municipal em atenção ao expediente CM 293/22. Ofício GP nº 005/2023 da Prefeitura Municipal in- formando que o Município firmou o convênio FPE nº 3733/2021 - processo nº 21/2600-0000533-0 - Programa Pavimenta RS. Ofício GP/AJ nº 007/2023 da Prefeitura Municipal em resposta ao expediente CM 293/22. Proposições Rece- bidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Muni- cipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 011/2023 - CM 027/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o número de vagas do cargo de Monitor de Educação Infantil no Quadro de Car- gos de Provimento Efetivo do art. 3º da lei 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 012/2023 - CM 028/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 1.197, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão da licença especial aos ser- vidores regidos pelo Regime Jurídico da CLT, após cada decênio ininterrupto de efetivo serviço público (Expediente PM 013/2023 - CM 029/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras provi- dências (Expediente PM 014/2023 - CM 030/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio à atleta do Município de São Se- bastião do Caí para participar de Campeonato Mundial de Muay Thai 2023 (Ex- pediente PM 015/2023 - CM 031/23). Indicação dos Vereadores Dilson Pires, Cesar Junior, Nilse De Lima, Cláudio Becker e Diego Flores sugerindo ao Exe- cutivo Municipal que seja colocado um quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos, Bairro Conceição, na altura do nº 240, neste Município (Expediente CM 32/23). Indicação dos Vereadores Dilson Pires, Cesar Junior, Nilse De Lima, Cláudio Becker e Diego Flores sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua da Divisão, Bairro Areião, neste Município (Expediente CM 33/23). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará e Elson Lopes, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita a roça- da nos cordões de meio-fio no Loteamento Campo dos Lírios, Bairro Angico, neste Município (Expediente CM 34/23). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará e Elson Lopes, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado o aumento do nível da estrada, na Várzea da Vila Rica, bem como na Várzea do Rio Branco, nos pontos mais próximos ao arroio, neste Município (Expediente CM 35/23). Indicação do Vereador Cesar dos San- | tos Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja rea- lizado termo aditivo ou elaborado novo termo de fomento/parceria com a Asso- ciação de Estudantes de São Sebastião do Caí (Expediente CM 036/23). ORA- DORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os Vere- adores: Dilson Pires — Desejou a todos um bom recesso. Agradeceu pelo convite de um amigo para participar de um evento em Alto Feliz. Sugeriu a instalação de um ar condicionado na sala de espera do Posto Central de Saúde, por ser um local muito quente para as pessoas ficarem (especialmente os idosos). Agrade- ceu a um amigo, que prontamente resolveu um problema num encanamento de esgoto da São Martim. Disse que a Empresa Caiense melhorou bastante a sua oferta de horários de ônibus e que, apesar de ainda não ser o ideal, a empresa melhorou muito. Com relação a sua fala na sessão passada, esclareceu que a sua vontade era de que a Festa da Bergamota fosse realizada em 2023, e que entende que o prazo esteja curto para realizar a festa no corrente ano. Convidou a todos mara a Tanta da Nnaga Tnvera marta: tirado Dale para a resta Ga vossa Scnhora dos Navegantes, a scr realizada no Bairro Cam- pestre, dia 05 de fevereiro. Comentou que ocorreu uma tragédia no Bairro Areião, envolvendo o uso de celular, e alertou as pessoas a não usarem o apare- lho ao atravessarem a rua ou enquanto dirigem. Elson Lopes — Disse que seria difícil realizar a Festa da Bergamota em 2023, em razão da grande quantidade de obras a realizar, como: o aumento do calçadão, o asfaltamento da Avenida Egi- dio Michaelsen, as obras da Rua Oliveira Flores e da Várzea do Rio Branco, as obras das Ruas Duque de Caxias e Nelson Hoff (financiadas pela emenda do deputado Lucas Redecker, no valor de um milhão de reais), as obras da Avenida Neison Hoif (financiadas pela emenda do depuiado Maurício), a consirução de uma creche, a construção da nova sede da Câmara de Vereadores e mais algu- mas pequenas obras. Comentou que o Assessor do Deputado Lucas Redecker informou sobre mais uma emenda a ser destinada para reformas da Quadra Es- portiva do Loteamento Popular. Comentou sobre a publicação do senhor Raul Trindade e salientou que é preciso procurar o coordenador de esportes e ter a documentação, pois há apoio. Desejou um bom recesso a todos. Anastácio Silva — Comentou que esteve nas escolas, com o Vereador Guará, para tratar da colo- cação das guardas e que acredita que esse objetivo dará certo. Explicou que os serviços de capina seriam normatizados em março, pois entre os meses de janei- ro e fevereiro muitos funcionários estão de férias. Concordou com a necessidade de instalar um ar condicionado na sala de espera do Posto Central, considerando que isso não é mais uma questão de conforto. Chamou atenção para as dificul- dades enfrentadas pelos operários em função do forte calor e reiteron que os ser- viços de capina serão normalizados em março. Comentou sobre a demora em agendar a reunião com a METROPLAN (para tratar da demanda por mais horá- rios de ônibus para população) e que, depois do recebimento da verba pela CAI- ENSE, já houve melhora na oferta de horários. Desejou boas férias e um bom descanso aos Vereadores, observando que, na verdade, os Vereadores nunca ti- ram férias, pois sempre acabam participando de vários eventos e reuniões. João Guará — Agradeceu ao Prefeito pela resposta sobre os Agentes de Saúde e o PMAC (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) e explicou que 0 valor a ser nago aos Agentes de Saúde não está na Pre. mada &oti pas S Sao Sauus LO feitura, que acaba precisando colocar recursos próprios para que o programa seja financiado. Falou da importância do trabalho dos agentes de saúde. Comentou que, desde a pandemia, houve uma reformulação no PMAC, que acarretou uma drástica redução dos repasses à área da saúde, e que a demanda da saúde está muito maior. Disse que o município já gasta 9% a mais do que o minimo consti- tucional para suprir a demanda (o que resulta em tomo de 24% dos recursos mu- nicipais) e que a Constituição Federal diz que o mínimo são 15%. Explicou que muitas consultas e internações têm sido conseguidas judicialmente. Reiterou so- bre a sua ideia de que o Município deveria gastar mais com prevenção, que o Município tem feitos alguns avanços nesse sentido e que é possível avançar ain- da mais. Agradeceu à servidora Sandra, do PIM (Primeira Infância Melhor), pela impiementação do programa Deniista na Escoia e disse que é impressionante a quantidade de problemas odontológicos infantis, inclusive câncer bucal, e disse que é muito importante a consciência dos pais em levar seus filhos ao dentista. Ressaltou a importância da indicação do Vereador Dilson, sugerindo a instala- ção de ares condicionados na sala de espera do Posto Central. Agradeceu à Pre- sidente do Clube da Terceira Idade e aos organizadores da Comunidade Nave- gantes pelos convites para os eventos. Disse que 2023 será um ano de muitas obras e ressaltou a importância da obra de ampliação do calçadão e da obra de revitalização da Avenida Egídio Michaelsen. Comentou que mudou o Gerente Regionai da Corsan e que haverá um importante avanço no atendimento das de- mandas internas, o que irá melhorar o atendimento, que está precário e com mui- tas reclamações. Disse que a nova creche da Vila Rica irá ampliar o atendimento de qualidade para as crianças. Comentou sobre a visita da METROPLAN e que há um receio de perder a empresa que nresta.o serviço nara o Municínio. Cláu- dio Becker — Em relação aos ares condicionados, sugeridos pelo Vereador Dil- son, disse que a instalação elétrica do prédio da Secretaria da Saúde é muito pre- cária e que técnicos estão tentando, há anos, resolver o problema, pois o prédio é muito grande e possui instalação compartilhada com o prédio do INSS e que, talvez, com a colocação de um gerador, a situação melhore. Comentou que ficou muito feliz ao ser comparado com grandes Vereadores que passaram pela Casa, como os senhores Guinho e Caie. Comentou que o Vereador Guinho foi Verea- dor por seis anos, trabalhou pelos pobres e estava sempre à disposição da comu- nidade e que o Vereador Caie assumiu cinco mandatos, fot presidente da Casa s trabalhou vários anos como dentista na Secretaria da Saúde. Disse que ambos os Vereadores deixaram um legado muito importante e que, na sua época, as bata- lhas na Casa eram muito mais acirradas (em relação à politica), diferente do que ocorre hoje. Cesar Junior — Solidarizou-se com a população do Município de Harmonia e de outras localidades que foram atingidas pelo forte temporal ocor- rido no sábado. Comentou que, em Harmonia, a Escola Jacob Hoff e a igreja ficaram destruídas, assim como muitos outros locais, e que há campanhas nas redes sociais para ajudar a cidade na sua reconstrução. Disse esperar a breve re- cuperação da cidade. Soure a indicação feita ao Executivo, em relação aos auxi- lios para a Associação dos Estudantes, explicou que há um repasse pendente e que é preciso um posicionamento da Administração quanto a um novo termo de fomento. Comentou que a demanda por transporte caiu muito nos últimos anos, pelo fato dos estudantes começarem a utilizar caronas e pela restrição dos horá- rios de ônibus, mas que ainda há pessoas que dependem desse auxilio, já que a situação da pandemia normalizou. Comentou que no dia seguinte estará presen- te na posse dos Deputados Federais e Estaduais e parabenizou a todos, em espe- cial o Deputado Vilmar Zanchin. Comentou que o Deputado s o Governador do Estado têm como prioridade a educação e que iria buscar apoio nessa questão. Comentou sobre a tradicional Festa da Nossa Senhora dos Navegantes e sobre a festa do Bairro Campestre da Conceição. Disse que haveria uma grande partici- pação da comunidade, assim como na Festa de São Sebastião. desejou sucesso € disse que estaria presente nos eventos. Comentou que foram lançados documen- tários e séries sobre a tragédia ocorrida na Boate Kiss, há 10 anos, e enfatizou o quanto esse ocorrido serviu para alertar as pessoas sobre os riscos de não haver saídas de emergência nos locais. Falou que os órgãos públicos precisam fiscali- zar e iameniou que muitas pessoas não tivessem sido responsabilizadas no reíe- rido caso da boate. Disse que as pessoas precisam avaliar a segurança dos locais e que é preciso reforçar o papel da prevenção. Desejou um bom recesso, que seja um mês de produtividade e que os Vereadores retornem com mais vontade de fazer os dehates necessários nara a ponulação. Nilse de Tima — Em relação a uma publicação feita nas redes sociais, sobre o não comparecimento de um mé- dico, disse que já entrou em contato com o Coordenador Diomar, da Secretaria da Saúde, para verificar o que houve. Disse que, ao contrário do que foi dito na publicação, os Vereadores trabalham e não possuem tempo para estar todos os dias andando peios postos de saúde, mas que, sempre que há reciamações, os Vereadores comparecem no local para verificar o ocorrido. Salientou que não costuma dar respostas nas redes sociais, mas que respondeu a pessoa que fez a publicação. Disse à que os vereadores são eleitos para fi fiscalizar € apoiar a popula- res), brigando o ou 1 batendo n na mesa. a Disse, ainda, que sempre e analisa é procura opiniões antes de dar o seu voto, pois foi para isso que foi eleita Vereadora e não para brigar ou xingar os colegas. Falou que os Vereadores estão na casa para O bem da comunidade, para fazer o que a população quer e não o que “meia dúzia” quer. Disse que sempre teve a sua opinião, que não é “Maria vai com as outras” e que jamais será dominada para fazer o que os outros querem. Disse que, quan- do não acha algo correto, se manifesta de forma contrária e que os projetos que aprovou foram para o bem da comunidade. Ressaltou que é favorável a qualquer exe seia nora o hem do comunidado indonandontomanto do nnsição do projeto Que vUu pura U CU UU COMGNTUUGS, RUN PUIG CIVIS UU PODIÇUU UU Prefeito ou de sigla partidária. Diego Flores — Concordou com o que foi dito pe- la Vereadora Nilse. Disse ao Vereador Cláudio que também possui admiração pelo trabalho dos Vereadores Guinho e Caie. Comentou que há muitas reclama- ções sobre o serviço de troca de lâmpadas e que há apenas um funcionário, que está de férias, e isso gera um acumulo de serviços. Em relação às obras concluí- das, mencionadas pelo Vereador Elson, disse que ficou feliz com o empenho do Poder Executivo e com a união entre os Poderes Legislativo e Executivo fazen- do o que for bom para o Município. Comentou que está sendo estudada a possi- bilidads do fazei a procissão do bairvo, na Pesta da Nossa Senhora dos Navegan- tes, e que acha que será possível. Comentou que algumas pessoas, depois de as- sistirem o documentário da Boate Kiss, lhe pediram para fazer um projeto solici- tando medidas preventivas nas escolas. Solidarizou-se com os moradores de Harmonia. Desejou um bom recesso e que todos recarregassem suas energias. Asir Hartmann - Comentou sobre o belo trabalho de divulgação do Poder Execu- tivo em relação ao retomo das aulas. Sugeriu que fosse estudada alguma manei- ra de enviar informativos para todas as crianças sobre as oficinas, sobre o CE- MACA 6 de túdo que está sendo digitado, pois, apioveitai css moncito, é uma maneira de divulgar e aumentar a adesão das crianças a esses projetos. Desejou que os Vereadores continuassem trabalhando e fiscalizando durante o recesso para que, juntos, pudessem trazer boas obras, ideais e sugestões para o Munici- pio. mesmo com eventuais divergências. Disse que assim é possível construir e materializar muitas coisas, fazer um trabalho bonito e forte para que a comuni- dade perceba, “na ponta”, o trabalho e o empenho dos Vereadores para a popu- lação. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o número de vagas do cargo de Ivioniror de Educação infantii no quadro de cargos de provimento efetivo do art. 3º da Lei 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras provi- dências (PM 012/2023). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Guará. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr Prefeito nara discussão e votação -do. Projeto. de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio à atleta do Município de São Sebastião do Caí para participar de Campeonato Mundial de Muay Thai 2023 (PM 015/2023). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Nilse, Asir, Anastácio, Guará e Dilson. U projeto toi aprovado por unanimidade. Ex- plicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 38 minu- tos, depois de marcada a próxima para o dia 06 de março de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será secinada pelos Sre. Vereadores ANASTÁCIO DA CLÁÚDIO RENATO BECKER Vice-Presidente 1º Secretário ELS ES CESAR DOS SANTO, C ta ASIR ANDRÉ FIARTMANN DIEGOTLORES DILSON DIOCLECIO PIRES