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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-01-30
native_id331

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 98º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 30 de janeiro de 2023.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte
Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker —- MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereado-
res Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPE-
DIENTE: instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cias Recebidas: Ofício GP/AJ nº 005/2023 da Prefeitura Municipal em atenção
ao expediente CM 293/22. Ofício GP nº 005/2023 da Prefeitura Municipal in-
formando que o Município firmou o convênio FPE nº 3733/2021 - processo nº
21/2600-0000533-0 - Programa Pavimenta RS. Ofício GP/AJ nº 007/2023 da
Prefeitura Municipal em resposta ao expediente CM 293/22. Proposições Rece-
bidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Muni-
cipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente
PM 011/2023 - CM 027/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o
número de vagas do cargo de Monitor de Educação Infantil no Quadro de Car-
gos de Provimento Efetivo do art. 3º da lei 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e
dá outras providências (Expediente PM 012/2023 - CM 028/23). Projeto de lei
do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 1.197, de 24
de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão da licença especial aos ser-
vidores regidos pelo Regime Jurídico da CLT, após cada decênio ininterrupto de
efetivo serviço público (Expediente PM 013/2023 - CM 029/23). Projeto de lei
do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 10
de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas
do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras provi-
dências (Expediente PM 014/2023 - CM 030/23). Projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza a concessão de auxílio à atleta do Município de São Se-
bastião do Caí para participar de Campeonato Mundial de Muay Thai 2023 (Ex-
pediente PM 015/2023 - CM 031/23). Indicação dos Vereadores Dilson Pires,
Cesar Junior, Nilse De Lima, Cláudio Becker e Diego Flores sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal que seja colocado um quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos,
Bairro Conceição, na altura do nº 240, neste Município (Expediente CM 32/23).
Indicação dos Vereadores Dilson Pires, Cesar Junior, Nilse De Lima, Cláudio
Becker e Diego Flores sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado o
calçamento da Rua da Divisão, Bairro Areião, neste Município (Expediente CM
33/23). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará e Elson Lopes,
subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita a roça-
da nos cordões de meio-fio no Loteamento Campo dos Lírios, Bairro Angico,
neste Município (Expediente CM 34/23). Indicação dos Vereadores João Marcos
Duarte Guará e Elson Lopes, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo
Municipal que seja realizado o aumento do nível da estrada, na Várzea da Vila
Rica, bem como na Várzea do Rio Branco, nos pontos mais próximos ao arroio,
neste Município (Expediente CM 35/23). Indicação do Vereador Cesar dos San- |
tos Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja rea-
lizado termo aditivo ou elaborado novo termo de fomento/parceria com a Asso-
ciação de Estudantes de São Sebastião do Caí (Expediente CM 036/23). ORA-
DORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os Vere-
adores: Dilson Pires — Desejou a todos um bom recesso. Agradeceu pelo convite
de um amigo para participar de um evento em Alto Feliz. Sugeriu a instalação
de um ar condicionado na sala de espera do Posto Central de Saúde, por ser um
local muito quente para as pessoas ficarem (especialmente os idosos). Agrade-
ceu a um amigo, que prontamente resolveu um problema num encanamento de
esgoto da São Martim. Disse que a Empresa Caiense melhorou bastante a sua
oferta de horários de ônibus e que, apesar de ainda não ser o ideal, a empresa
melhorou muito. Com relação a sua fala na sessão passada, esclareceu que a sua
vontade era de que a Festa da Bergamota fosse realizada em 2023, e que entende
que o prazo esteja curto para realizar a festa no corrente ano. Convidou a todos
mara a Tanta da Nnaga Tnvera marta: tirado Dale
para a resta Ga vossa Scnhora dos Navegantes, a scr realizada no Bairro Cam-
pestre, dia 05 de fevereiro. Comentou que ocorreu uma tragédia no Bairro
Areião, envolvendo o uso de celular, e alertou as pessoas a não usarem o apare-
lho ao atravessarem a rua ou enquanto dirigem. Elson Lopes — Disse que seria
difícil realizar a Festa da Bergamota em 2023, em razão da grande quantidade de
obras a realizar, como: o aumento do calçadão, o asfaltamento da Avenida Egi-
dio Michaelsen, as obras da Rua Oliveira Flores e da Várzea do Rio Branco, as
obras das Ruas Duque de Caxias e Nelson Hoff (financiadas pela emenda do
deputado Lucas Redecker, no valor de um milhão de reais), as obras da Avenida
Neison Hoif (financiadas pela emenda do depuiado Maurício), a consirução de
uma creche, a construção da nova sede da Câmara de Vereadores e mais algu-
mas pequenas obras. Comentou que o Assessor do Deputado Lucas Redecker
informou sobre mais uma emenda a ser destinada para reformas da Quadra Es-
portiva do Loteamento Popular. Comentou sobre a publicação do senhor Raul
Trindade e salientou que é preciso procurar o coordenador de esportes e ter a
documentação, pois há apoio. Desejou um bom recesso a todos. Anastácio Silva
— Comentou que esteve nas escolas, com o Vereador Guará, para tratar da colo-
cação das guardas e que acredita que esse objetivo dará certo. Explicou que os
serviços de capina seriam normatizados em março, pois entre os meses de janei-
ro e fevereiro muitos funcionários estão de férias. Concordou com a necessidade
de instalar um ar condicionado na sala de espera do Posto Central, considerando
que isso não é mais uma questão de conforto. Chamou atenção para as dificul-
dades enfrentadas pelos operários em função do forte calor e reiteron que os ser-
viços de capina serão normalizados em março. Comentou sobre a demora em
agendar a reunião com a METROPLAN (para tratar da demanda por mais horá-
rios de ônibus para população) e que, depois do recebimento da verba pela CAI-
ENSE, já houve melhora na oferta de horários. Desejou boas férias e um bom
descanso aos Vereadores, observando que, na verdade, os Vereadores nunca ti-
ram férias, pois sempre acabam participando de vários eventos e reuniões. João
Guará — Agradeceu ao Prefeito pela resposta sobre os Agentes de Saúde e o
PMAC (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica) e explicou que 0 valor a ser nago aos Agentes de Saúde não está na Pre.
mada &oti pas S Sao Sauus LO
feitura, que acaba precisando colocar recursos próprios para que o programa seja
financiado. Falou da importância do trabalho dos agentes de saúde. Comentou
que, desde a pandemia, houve uma reformulação no PMAC, que acarretou uma
drástica redução dos repasses à área da saúde, e que a demanda da saúde está
muito maior. Disse que o município já gasta 9% a mais do que o minimo consti-
tucional para suprir a demanda (o que resulta em tomo de 24% dos recursos mu-
nicipais) e que a Constituição Federal diz que o mínimo são 15%. Explicou que
muitas consultas e internações têm sido conseguidas judicialmente. Reiterou so-
bre a sua ideia de que o Município deveria gastar mais com prevenção, que o
Município tem feitos alguns avanços nesse sentido e que é possível avançar ain-
da mais. Agradeceu à servidora Sandra, do PIM (Primeira Infância Melhor), pela
impiementação do programa Deniista na Escoia e disse que é impressionante a
quantidade de problemas odontológicos infantis, inclusive câncer bucal, e disse
que é muito importante a consciência dos pais em levar seus filhos ao dentista.
Ressaltou a importância da indicação do Vereador Dilson, sugerindo a instala-
ção de ares condicionados na sala de espera do Posto Central. Agradeceu à Pre-
sidente do Clube da Terceira Idade e aos organizadores da Comunidade Nave-
gantes pelos convites para os eventos. Disse que 2023 será um ano de muitas
obras e ressaltou a importância da obra de ampliação do calçadão e da obra de
revitalização da Avenida Egídio Michaelsen. Comentou que mudou o Gerente
Regionai da Corsan e que haverá um importante avanço no atendimento das de-
mandas internas, o que irá melhorar o atendimento, que está precário e com mui-
tas reclamações. Disse que a nova creche da Vila Rica irá ampliar o atendimento
de qualidade para as crianças. Comentou sobre a visita da METROPLAN e que
há um receio de perder a empresa que nresta.o serviço nara o Municínio. Cláu-
dio Becker — Em relação aos ares condicionados, sugeridos pelo Vereador Dil-
son, disse que a instalação elétrica do prédio da Secretaria da Saúde é muito pre-
cária e que técnicos estão tentando, há anos, resolver o problema, pois o prédio é
muito grande e possui instalação compartilhada com o prédio do INSS e que,
talvez, com a colocação de um gerador, a situação melhore. Comentou que ficou
muito feliz ao ser comparado com grandes Vereadores que passaram pela Casa,
como os senhores Guinho e Caie. Comentou que o Vereador Guinho foi Verea-
dor por seis anos, trabalhou pelos pobres e estava sempre à disposição da comu-
nidade e que o Vereador Caie assumiu cinco mandatos, fot presidente da Casa s
trabalhou vários anos como dentista na Secretaria da Saúde. Disse que ambos os
Vereadores deixaram um legado muito importante e que, na sua época, as bata-
lhas na Casa eram muito mais acirradas (em relação à politica), diferente do que
ocorre hoje. Cesar Junior — Solidarizou-se com a população do Município de
Harmonia e de outras localidades que foram atingidas pelo forte temporal ocor-
rido no sábado. Comentou que, em Harmonia, a Escola Jacob Hoff e a igreja
ficaram destruídas, assim como muitos outros locais, e que há campanhas nas
redes sociais para ajudar a cidade na sua reconstrução. Disse esperar a breve re-
cuperação da cidade. Soure a indicação feita ao Executivo, em relação aos auxi-
lios para a Associação dos Estudantes, explicou que há um repasse pendente e
que é preciso um posicionamento da Administração quanto a um novo termo de
fomento. Comentou que a demanda por transporte caiu muito nos últimos anos,
pelo fato dos estudantes começarem a utilizar caronas e pela restrição dos horá-
rios de ônibus, mas que ainda há pessoas que dependem desse auxilio, já que a
situação da pandemia normalizou. Comentou que no dia seguinte estará presen-
te na posse dos Deputados Federais e Estaduais e parabenizou a todos, em espe-
cial o Deputado Vilmar Zanchin. Comentou que o Deputado s o Governador do
Estado têm como prioridade a educação e que iria buscar apoio nessa questão.
Comentou sobre a tradicional Festa da Nossa Senhora dos Navegantes e sobre a
festa do Bairro Campestre da Conceição. Disse que haveria uma grande partici-
pação da comunidade, assim como na Festa de São Sebastião. desejou sucesso €
disse que estaria presente nos eventos. Comentou que foram lançados documen-
tários e séries sobre a tragédia ocorrida na Boate Kiss, há 10 anos, e enfatizou o
quanto esse ocorrido serviu para alertar as pessoas sobre os riscos de não haver
saídas de emergência nos locais. Falou que os órgãos públicos precisam fiscali-
zar e iameniou que muitas pessoas não tivessem sido responsabilizadas no reíe-
rido caso da boate. Disse que as pessoas precisam avaliar a segurança dos locais
e que é preciso reforçar o papel da prevenção. Desejou um bom recesso, que seja
um mês de produtividade e que os Vereadores retornem com mais vontade de
fazer os dehates necessários nara a ponulação. Nilse de Tima — Em relação a
uma publicação feita nas redes sociais, sobre o não comparecimento de um mé-
dico, disse que já entrou em contato com o Coordenador Diomar, da Secretaria
da Saúde, para verificar o que houve. Disse que, ao contrário do que foi dito na
publicação, os Vereadores trabalham e não possuem tempo para estar todos os
dias andando peios postos de saúde, mas que, sempre que há reciamações, os
Vereadores comparecem no local para verificar o ocorrido. Salientou que não
costuma dar respostas nas redes sociais, mas que respondeu a pessoa que fez a
publicação. Disse à que os vereadores são eleitos para fi fiscalizar € apoiar a popula-
res), brigando o ou 1 batendo n na mesa. a Disse, ainda, que sempre e analisa é procura
opiniões antes de dar o seu voto, pois foi para isso que foi eleita Vereadora e não
para brigar ou xingar os colegas. Falou que os Vereadores estão na casa para O
bem da comunidade, para fazer o que a população quer e não o que “meia dúzia”
quer. Disse que sempre teve a sua opinião, que não é “Maria vai com as outras”
e que jamais será dominada para fazer o que os outros querem. Disse que, quan-
do não acha algo correto, se manifesta de forma contrária e que os projetos que
aprovou foram para o bem da comunidade. Ressaltou que é favorável a qualquer
exe seia nora o hem do comunidado indonandontomanto do nnsição do
projeto Que vUu pura U CU UU COMGNTUUGS, RUN PUIG CIVIS UU PODIÇUU UU
Prefeito ou de sigla partidária. Diego Flores — Concordou com o que foi dito pe-
la Vereadora Nilse. Disse ao Vereador Cláudio que também possui admiração
pelo trabalho dos Vereadores Guinho e Caie. Comentou que há muitas reclama-
ções sobre o serviço de troca de lâmpadas e que há apenas um funcionário, que
está de férias, e isso gera um acumulo de serviços. Em relação às obras concluí-
das, mencionadas pelo Vereador Elson, disse que ficou feliz com o empenho do
Poder Executivo e com a união entre os Poderes Legislativo e Executivo fazen-
do o que for bom para o Município. Comentou que está sendo estudada a possi-
bilidads do fazei a procissão do bairvo, na Pesta da Nossa Senhora dos Navegan-
tes, e que acha que será possível. Comentou que algumas pessoas, depois de as-
sistirem o documentário da Boate Kiss, lhe pediram para fazer um projeto solici-
tando medidas preventivas nas escolas. Solidarizou-se com os moradores de
Harmonia. Desejou um bom recesso e que todos recarregassem suas energias.
Asir Hartmann - Comentou sobre o belo trabalho de divulgação do Poder Execu-
tivo em relação ao retomo das aulas. Sugeriu que fosse estudada alguma manei-
ra de enviar informativos para todas as crianças sobre as oficinas, sobre o CE-
MACA 6 de túdo que está sendo digitado, pois, apioveitai css moncito, é uma
maneira de divulgar e aumentar a adesão das crianças a esses projetos. Desejou
que os Vereadores continuassem trabalhando e fiscalizando durante o recesso
para que, juntos, pudessem trazer boas obras, ideais e sugestões para o Munici-
pio. mesmo com eventuais divergências. Disse que assim é possível construir e
materializar muitas coisas, fazer um trabalho bonito e forte para que a comuni-
dade perceba, “na ponta”, o trabalho e o empenho dos Vereadores para a popu-
lação. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e
votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o número de vagas
do cargo de Ivioniror de Educação infantii no quadro de cargos de provimento
efetivo do art. 3º da Lei 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras provi-
dências (PM 012/2023). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Guará. A
urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do
Sr Prefeito nara discussão e votação -do. Projeto. de lei do Executivo Municipal
que autoriza a concessão de auxílio à atleta do Município de São Sebastião do
Caí para participar de Campeonato Mundial de Muay Thai 2023 (PM 015/2023).
Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Guará. A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Nilse,
Asir, Anastácio, Guará e Dilson. U projeto toi aprovado por unanimidade. Ex-
plicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 38 minu-
tos, depois de marcada a próxima para o dia 06 de março de 2023, às 18 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será secinada pelos Sre. Vereadores
ANASTÁCIO DA CLÁÚDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
ELS ES CESAR DOS SANTO,
C
ta
ASIR ANDRÉ FIARTMANN DIEGOTLORES
DILSON DIOCLECIO PIRES

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