| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 332 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 99º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 06 de março de 2023. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, re- uniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Eison Lo- pes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re- cebidas: Revista CNM - janeiro/2023. Ofício da Câmara dos Deputados. Revista Radis - setembro/2022. Ofício do Ministério Público de São Sebastião do Caí. Convite do Grupo Sinos. Convite do COMDIM. Ofício do TRE/RS. Ofício do COMDICA. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação In- fantil - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 016/2023 - CM 037/22). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito espe- cial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 017/2023 - CM 038/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal nº 4.262, de 15 de dezembro de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a receber material proveniente de escavação, terraplana- gem e aterro, e dá outras providências (Expediente PM 018/2023 - CM 039/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.358, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização de edifica- ções no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 019/2023 - CM 040/23). Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos D. Guará, Elson Lopes, Asir Hartmann e Anastácio da Silva, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Em- presa Caiense de Ônibus LTDA solicitando que a Rua Omiro Ledur seja incluí- da na rota do ônibus que passa diariamente, no final da manhã, pelo Bairro Vila Rica. Solicita, também, que o horário da passagem do ônibus pela Rua Omiro Ledur seja ajustado de tal forma que os alunos que saem da Escola Josefina Jac- ques Noronha possam embarcar no ônibus na saida da aula (Expediente CM 41/23). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvi- do o Plenário, seja enviada à ex-servidora Elisete Maria da Silva uma Moção de Congratulações e Agradecimentos pelos serviços prestados a esta Casa Legisla- tiva, desejando, ainda, nessa nova etapa de sua vida, votos de saúde, harmonia e felicidades, extensivos à sua família (Expediente CM 42/23). Indicação de todos os Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita a verificação e limpeza das bocas de lobo, neste Município (Expediente CM 042/23). Indicação de todos os Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que seja verificada a viabilidade de continuidade do desassoreamento do Arroio Coitinho, neste Mu- nicípio (Expediente CM 044/23). ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os Vereadores: Elson Lopes — Salientou que a Tribuna poderá ser utilizada, não apenas pelos Vereadores, mas, também, pela comunidade. Sobre as fortes chuvas que atingiram a região do Vale do Caí, disse que nunca havia sido registrada uma chuva de 111 mm no Município. Falou so- bre a importância das obras de revitalização da Praça Cônego Edvino Puhl. Co- mentou sobre o início das obras de uma grande creche, próxima ao Parque Cen- tenário, e parabenizou o Prefeito. Disse que a Secretaria de Obras terá um com- promisso muito forte com a manutenção das estradas, em função dos problemas gerados pelas chuvas. Anastácio Silva — Disse que os Vereadores, até durante as férias, dispõe de tempo para atender a população. Falou que a Tribuna poderá ser utilizada, porém, deverá ser por meio de alguma entidade ou associação. Comentou que todos passaram por dias difíceis em razão das fortes chuvas, que houve muitas casas destelhadas, entre outros problemas. Parabenizou a Defesa Civil pelo ótimo trabalho desempenhado na resolução dos problemas emergen- ciais. Falou que é um conjunto de coisas que precisa ser feito e que viu muitas pessoas ajudando. Disse que a rede de esgoto do Município necessita de uma tubulação maior para melhorar o escoamento da água. Comentou que ficou triste com as atitudes oportunistas que ocorreram, citando que um Ex-Prefeito cobrou melhorias nas tubulações, algo que pouco foi melhorado em seu governo. Para- benizou todas as mulheres pelo Dia da Mulher e, em especial, a sua mãe. Disse que ocorreram muitas reclamações em relação à falta de horários de ônibus e que é preciso um posicionamento. João Guará — Parabenizou todas as mulheres pelo Dia da Mulher e falou da importância do debate sobre o espaço da mulher na política, para que ela possa ter representatividade. Falou sobre o Primeiro En- contro da Saúde da Mulher, promovido pela Associação de Combate ao Câncer, marcado para o dia nove de março, e disse esperar que todas as mulheres parti- cipem. Comentou sobre o requerimento enviado à Empresa Caiense, solicitando maior disponibilidade de horários de ônibus. Solidarizou-se com todas as pesso- as afetadas pelas fortes chuvas nos municípios de São Sebastião do Caí, Harmo- nia, Montenegro e outras localidades afetadas, e disse que é muito triste que pes- soas tentem se promover por meio desse tipo de ocorrido. Falou que a situação das chuvas foi realmente atípica e que foi sugerido, por meio de uma indicação, que fosse vista a viabilidade de fazer a limpeza das bocas de lobo para amenizar os problemas causados pelas chuvas. Falou que há muitas pessoas que criticam, mas não se colocam à disposição para ajudar, e que um município só é uma co- imunidade quando todos trabalham juntos. Cláudio Becker — Solidarizou-se com todas as pessoas atingidas pelo temporal e disse que a natureza, às vezes, pega as pessoas de surpresa e que esses eventos estão ocorrendo frequentemente. Agra- deceu a todas as pessoas que ajudaram seus vizinhos após o temporal e parabe- nizou a Defesa Civil pelo trabalho. Parabenizou, também, todas as mulheres, em especial a sua mãe e a sua esposa Clari, pelo Dia da Mulher. Convidou a todos para o Primeiro Encontro da Associação de Combate ao Câncer. Cumprimentou seu amigo Gean, que representou o Município em campeonatos de bocha. Cesar Junior — Parabenizou o senhor Gean pela sua representatividade e méritos no esporte. Disse que as enxurradas afetaram várias regiões do Estado, em especial a região do Vale do Caí, e que estava no trânsito durante a chuva e recebeu vá- rias ligações e mensagens solicitando ajuda. Comentou que as águas atingiram a avenida principal do Município de Harmonia e invadiram a Sociedade Harmo- nia, onde ocorria um evento de formatura de um amigo seu. Disse que esses eventos climáticos e os problemas gerados estão relacionados a ações humanas e que há muitas tubulações antigas no Município. Disse, também, que as chuvas foram anormais, que o Município sofre com enchentes há várias décadas e que é preciso fazer investimentos pensando nesses problemas. Disse que o Dia da Mulher é todos os dias e parabenizou a Vereadora Nilse pelo seu trabalho. Cum- primentou o Ex-Prefeito Clóvis Duarte pelo seu aniversário e agradeceu pelos incentivos e ensinamentos recebidos. Nilse de Lima — Com relação às inunda- ções, disse que enxergou a situação como uma manifestação da natureza contra o homem. Comentou que mora no Loteamento Popular (lugar bastante afetado pelas chuvas) há 22 anos e que recebeu muitos pedidos de ajuda, pois as resi- dências da localidade, por estarem localizadas abaixo do nível da rua, tiveram sua situação agravada. Disse que, na semana anterior, mais um cavalo foi ma- chucado e que essa crueldade não pode continuar, mesmo que sob a justificativa de que há pessoas que precisam dos cavalos para garantir o seu sustento, e que precisa haver alguma forma de dar assistência a esses animais. Ressaltou a im- portância da criação da Associação Caiense de Apoio e Prevenção ao Câncer e comentou que trabalhou, durante muito tempo, no setor de marcação de consul- tas oncológicas da Secretaria da Saúde do Município e que, muitas vezes, preci- sou levar os pacientes até o hospital para “brigar” pelos atendimentos. Lamentou a morte da senhora Ângela Ledur, vítima de câncer. Disse que é muito gratifi- cante poder ajudar as pessoas que passam por essa doença. Falou que, com cer- teza, o senhor Gean receberá o apoio dos Vereadores e que a sua superação nos esportes serve como incentivo para muitas pessoas. Parabenizou o Ex-Prefeito Clóvis pelo seu aniversário, enfatizando o quão bom foi o seu trabalho como Secretário da Saúde. Diego Flores — Disse que o Município é um dos pioneiros do projeto que envolve um trabalho conjunto entre o SAMU e os Bombeiros Voluntários e que, segundo o comandante dos Bombeiros Voluntários, Ander- son, o Município de Garibaldi já aderiu ao projeto e outros municípios como Carlos Barbosa e Tapejara irão aderir até o final do ano. Comentou que o co- mandante dos Bombeiros Voluntários ficou feliz por ter um projeto de São Se- bastião do Caí servindo de espelho para outros municípios. Disse que vários Municípios passaram por problemas com a enxurrada e que guardou vários ví- deos, que mostram até uma casa caindo de um desfiladeiro. Falou que os Verea- dores, em dois anos, fizeram muito pelo Município e que isso servirá de exem- plo para aqueles que passaram por várias legislaturas e não fizeram nada. Disse que as pessoas estão acostumadas com as enchentes, mas não com enxurradas. Explicou que não tem como os bueiros “darem conta” de uma chuva de até 130 mm (no período de uma hora) e as ruas asfaltadas impediram a absorção da água pelo solo. Comentou que já fez uma indicação solicitando a limpeza do Arroio Coutinho e, também, uma reconstrução dos muros que caíram no local. Parabe- nizou os Vereadores de Porto Alegre por terem aprovado o pedido de Impeach- ment do Presidente Lula e disse que essa notícia poderia ser conferida no Jornal Correio do Povo. Elogiou a Defesa Civil e os Bombeiros Voluntários, pela rápi- da ação no período da enxurrada, e os moradores que ajudaram uns aos outros. Cumprimentou todas as mulheres do Brasil, especialmente as que trabalham na linha de frente dos serviços do Município e, também, a sua esposa. Convidou a todos para o evento “Aloha, Folia e Carnaval 2023”, marcado para o dia 11 de março, no Clube Rio da Mata. Asir Hartmann — Solidarizou-se com todas as pessoas afetadas pela enxurrada e parabenizou os envolvidos nessa questão. Dis- se que é o momento de unir as forças, as diferenças, opiniões e sugestões para que cada um possa fazer o melhor e tentar minimizar esses inconvenientes que a natureza proporciona, como as cheias, ventos fortes, entre outros. Disse que O cidadão, por meio de suas ações, e os projetos futuros de edificações (que en- volvem encanamentos, residências abaixo do nível da rua, etc) servem para aju- dar a melhorar e minimizar os problemas. Comentou que conversou com os fun- cionários da Farmácia Básica e que seria preciso solicitar ao Governo do Estado alguns medicamentos que estão em falta. Disse que os Vereadores têm visto o trabalho desenvolvido pela farmácia e que o Estado tem falhado com o Munici- pio de São Sebastião do Caí e alguns municípios vizinhos. Comentou que o se- nhor Gean, presente na sessão, tem representado muito bem o Município no es- porte. Falou do Campeonato de Futebol de Areia, do retorno da Agro Arte, da apresentação da Orquestra da UCS (marcada para o dia 12 de março), do 1º En- contro da Saúde da Mulher e disse que são oportunidades para as pessoas parti- ciparem. Disse que a iniciativa do evento “Encontro da Saúde da Mulher” irá ajudar muitas famílias e que o sofrimento envolvendo o câncer, além de físico, é psicológico. Parabenizou a Administração pelas obras de infraestrutura realiza- das. Disse que, independente do recesso parlamentar, os Vereadores têm partici- pado do desenvolvimento do Município. Parabenizou e mandou um forte abraço a todas as mulheres. Dilson Pires - Disse que o senhor Gean é um exemplo para muita gente e é um grande atleta que representa o Município. Parabenizou todas as mulheres, especialmente as mulheres caienses, sua esposa, sua mãe (em me- mória) e a Vereadora Nilse. Desejou um bom retorno a todos os colegas Verea- dores. Em relação ao ocorrido com o cavalo, comentado pela Vereadora Nilse, disse que para acabar com os maus tratos aos animais é só fazer como o Munici- pio de Cachoeirinha, que decretou prisão de quatro anos e estipulou uma muita de 20 mil reais ao homem que matou uma cachorrinha. Agradeceu ao Ex- Prefeito Darci pelo convite para participar do evento “Educação do Futuro” e disse que, se o projeto for executado, o Brasil terá uma educação de primeiro mundo. Lamentou que o Município não tenha rodoviária e disse que os Verca- dores precisam ver o que pode ser feito, de modo definitivo, para não passar os quatro anos de mandato sem nenhuma solução. Agradeceu a todos os funcioná- rios da Secretaria da Saúde pelo atendimento ao seu primo, que ficou 20 dias internado no Hospital da Ulbra e precisou fazer uma cirurgia de pulmão. Lamen- tou que no Hospital do Município seu primo tenha sido mandado embora duas vezes. Pediu que a Administração tome providências em relação ao pedido de reparo de uma calçada, em frente à casa do tesoureiro da Associação dos Mora- dores. Lamentou as perdas ocorridas em decorrência da enxurrada e disse que, a partir do momento que as pessoas tiverem mais consciência e não largarem coi- sas dentro dos bueiros, muitos problemas serão evitados. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 016/2023). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se so- bre o projeto os Vereadores Guará e Asir. O projeto foi aprovado por unanimi- dade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Munici- pal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 011/2023). Foi tido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 1.197, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de licença es- pecial aos servidores regidos pelo Regime Jurídico da CLT, após cada decênio ininterrupto de efetivo serviço público (PM 013/2023). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Mu- nicipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências (PM 014/2023). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Nilse de Lima — Desejou um feliz mês de março a todas as mulheres, em especial a sua sogra, de 86 anos, enfatizando que ela está em plena atividade fisica. Disse que as mulheres, embora tenham sido consideradas o sexo frágil, são o esteio da casa e da sociedade, Parabenizou a servidora Elise- te pela sua aposentadoria e pelo Dia das Mulheres. Diego Flores — Parabenizou o senhor Gean e sua família e disse que ele já é um vencedor pela sua motivação e por motivar os outros a praticar esportes. Disse que todos os funcionários da Prefeitura estão comentando que o valor cobrado pela Unimed é absurdo, que muitos terão que tirar seus dependentes para poder manter o plano e que os Ve- readores precisam tomar uma atitude e chamar a Unimed para conversar. Dilson Pires - Explicou que as emendas solicitadas para atender as demandas da Rua C (Bairro São Martim) e da Avenida Nelson Hoff (Bairro Conceição) foram con- sideradas inconstitucionais e que entrou, novamente, com um pedido de emenda para a Rua €C, usando o mesmo projeto. Enfatizou que as emendas de relator não virão mais. Elson Lopes — Desejou sucesso ao senhor Gean, que irá representar o Município no esporte. Parabenizou o Ex-Prefeito Clóvis e disse que foi muito bom trabalhar junto com ele, pois é uma pessoa muito humana. Desejou um Fe- liz Dia da Mulher à Vereadora Nilse, às funcionárias Daniela e Elisete e a sua esposa. Anastácio Silva — Parabenizou o Ex-Prefeito Clóvis e disse que ele é um homem de caráter muito grande. Com relação às emendas, citadas pelo Vereador Dilson, disse que um Senador enviou uma verba de 280 mil reais para melhorar o atendimento do Hospital do Município e que estão chegando verbas. Parabeni- zou os Vereadores pela aprovação do requerimento que solicita a averiguação da situação das pessoas que foram presas em razão dos atos do dia oito de janeiro, em Brasília. Disse que a Câmara é um local muito importante, pois é onde tudo começa e o Vereador é aquele que tem o contato mais próximo com o povo. Concordou com o Vereador Dilson, em relação à prisão de quem maltrata ani- mais, mas disse que precisa ter uma ordem e que as coisas grandes que afligem o país o desmotivam de estar na política. Disse, ainda, que se os bons desistirem da política, os maus começam a tomar conta. Falou que estava apavorado com o silêncio de alguns Deputados e Senadores, que estão vendo o que o STF está fazendo com o Brasil e não se manifestam, e que as Câmaras precisam se mani- festar, enfatizando que tudo começa pelas Câmaras de Vereadores. João Guará — Concordou com o Vereador Anastácio, em relação a sua fala sobre as Câmaras de Vereadores, e disse que é importante que os Vereadores acompanhem seus Deputados. Falou que o Deputado Lucas Redecker solicitou a abertura de uma CPI para investigar os atos do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, e que só faz isso “quem não tem o rabo preso”. Disse que não é culpa do Presidente Lula que as investigações não avançem, e sim dos Deputados e Senadores. Comentou sobre o início das obras da creche na Vila Rica e elogiou o projeto, salientando que ainda há um déficit de vagas nas creches do Município. Parabenizou a Ad- ministração, pela entrega dos kits escolares, e a Defesa Civil e o Corpo de Bom- beiros, pela sua atuação depois do temporal. Elogiou a iniciativa dos Bombeiros Voluntários de criar o projeto que uniu o seu trabalho com o SAMU e disse que isso trouxe um avanço nos atendimentos. Falou que um dos objetivos dos Vere- adores é buscar emendas, pois o orçamento público, em grande parte, é engessa- do. Em relação aos maus tratos aos cavalos, disse que é preciso que os proprietá- rios dos cavalos respondam pelos eventuais danos ou descaso e que, se o dono não tem condições de criar o cavalo, gradativamente perderá o direito de ter o animal. Cláudio Becker — Em relação à Unimed, disse que está na hora dos fun- cionários buscarem outro plano, que contemple mais colegas, e que essa situa- ção o lembrou da época em que a Empresa Azaleia terminou com o seu plano de saúde e a Secretaria da Saúde não conseguiu atender a grande quantidade de funcionários da empresa. Parabenizou o Ex-Prefeito Clóvis. Disse que a Moção de Congratulações, feita à servidora Elisete, foi o mínimo que a Casa poderia fazer para demonstrar o carinho que ela ofereceu aos colegas durante todo o tempo de trabalho. Cesar Junior — Parabenizou a Servidora Elisete pela aposen- tadoria e, também, pela Moção de Congratulações, salientando que, além de co- lega, ela também é sua tia. Sugeriu ao Vereador Dilson que ele busque emendas por meio do Deputado Luciano Azevedo e, também, com o senhor Danrlei, que está na Secretaria do Esporte, através do Programa Pró-Esporte. Sugeriu a ante- cipação da Campanha do Agasalho. Falou que são lamentáveis as questões men- cionadas pelos Vereadores Diego e Anastácio, em relação ao Governo Federal, e que não é extremista, mas ficou espantado com a triste situação do trabalho es- cravo no Município de Bento Gonçalves. Disse que quando o Governo Federal tem a chance de demonstrar que é a favor dos direitos humanos e da democracia, acaba ficando em silêncio. Citou uma notícia da CNN que relata que o Governo do Presidente Lula permaneceu em silêncio durante uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na sexta-feira, sobre uma situação na Nicarágua. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima pa- ra o dia 13 de março de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. A AR À CLÁUDIO RENATO BECKER 1º Secretário ELS OPES CESAR DOS SANTQS|JUNIOR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 99º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 06 de março de 2023. ASIR ANDRÉ HARTMANN GO FLORES A LSE MARIA ALVES DE LIMA ILSON DIOCLECIO PIRES