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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-13
native_id333

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 100º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 13 de março de 2023. Aos
treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará —
PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse
Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lo-
pes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro-
vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re-
cebidas: Revista Radis mar/2023. Convite do Grupo de Mulheres da Navegan-
tes. Ofício GP/AJ nº 023/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada do
projeto PM 018/2023. Proposições Recebidas: Projeto de Lei Complementar do
Poder Executivo que dispõe a Política Municipal de Saneamento Básico e o Pia-
no Municipal de Saneamento Básico, integrado à política nacional de resíduos
sólidos, do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expe-
diente PLC 001/2023 - CM 045/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que
altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o
Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências (Expediente PM
020/2023 - CM 046/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a re-
dação da Lei Municipal nº 4.327, de 29 de junho de 2021, que institui Programa
de Fomento ao Comércio e Serviços de São Sebastião do Caí e dá outras provi-
dências (Expediente PM 021/2023 - CM 047/23). Projeto de lei do Executivo
Municipal que cria gratificação especial para o servidor responsável pela coor-
denação do atendimento junto a Secretaria da Saúde e dá outras providências
(Expediente PM 022/2023 - CM 048/23). Requerimento de iniciativa de todos os
Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul
- Distribuidora de Energia S.A solicitando que seja feita a instalação de uma re-
de trifásica na Estrada da Tafona, nº 1.030, no Bairro Areião (Expediente CM
049/23). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ou-
vido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER - Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem solicitando que seja feita a limpeza de um bueiro na RS
122, km 4, no Bairro Areião (Expediente CM 050/23). Requerimento de inicia-
tiva do Vereador João Marcos Duarte Guará, subscrito pelos demais, propondo
que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à empresa CSG - Caminhos da
Serra Gaúcha, para que substitua as placas de sinalização da entrada do Munici-
pio de São Sebastião do Caí, pórtico sul (Expediente CM 051/23). Indicação do
Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrita pelos demais, sugerindo ao Prefeito
Municipal que seja instalada sinalização horizontal e vertical no Loteamento
Campo dos Lírios (Expediente CM 052/23). Indicação do Vereador Cesar dos
Santos Junior, subscrita pelos Vereadores Cláudio Renato Becker, Diego Flores,
Nilse Maria A. de Lima, Dilson Pires, Elson Lopes, João Marcos D. Guará e
Anastácio da Silva, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja realizado concurso
público ou processo seletivo para a função de bibliotecária (Expediente CM
053/23). O Senhor Presidente informou os seguintes prazos (referentes à trami-
tação do Projeto de Lei Complementar 001/2023 — Plano Municipal de Sanea-
mento Básico): até 25/03/2023 - prazo para recebimento de sugestões; até
04/04/2023 - prazo para emissão de parecer da CGP com a incorporação das
emendas e sugestões julgadas convenientes. Foi informado, também, que o refe-
rido projeto foi disponibilizado no site da Câmara: “saosebastiaodocai.rs.leg.br”.
ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os
Vereadores: Anastácio Silva — Explicou que a obra de canalização, na Avenida
Dr. Bruno Cassel, está gerando um pouco de transtorno, mas é uma obra muito
importante, que inclui mais de 300 canos e irá solucionar os problemas de vazão
de água. Com relação à audiência pública para tratar do Plano Diretor, disse que,
com os estudos técnicos que foram feitos, será possível colocar o projeto em vo-
tação. Comentou que ocorreu uma reunião muito importante com o Pastor Ro-
drigo, realizada no Bairro Conceição, e que foi um momento muito oportuno
para pregar a palavra de Deus. Parabenizou o Conselho de Pastores do Munici-
pio. Explicou que os cortes de grama atrasaram, em alguns locais do Município,
em razão do período de férias dos funcionários e que no dia seguinte o trabalho
seria retomado. Explicou, também, que os atrasos ocorreram pois foi necessário
mobilizar uma força-tarefa para solucionar os problemas causados pelas fortes
chuvas que ocorreram na última semana. Disse que é preciso tomar providências
em relação à região do Cotovelo, pois é uma área inundável, onde moram muitas
famílias. João Guará — Disse que é muito importante que a população esteja pre-
sente na audiência pública para dar sugestões, entender as mudanças no Plano
Diretor e a sua importância para a comunidade. Falou sobre as demandas da Se-
cretaria da Saúde, como as urgências, atendimentos especializados em Porto
Alegre e a busca por leitos, que foram expostas em reunião com a Secretária
Neiva, e que será estudada a viabilidade de um canal de comunicação com o Es-
tado, a fim de alcançar um melhor desfecho para essas demandas. Parabenizou
todos os organizadores do “Primeiro Encontro da Saúde da Mulher” e enfatizou
que foi um evento de suma importância para as pessoas acometidas pelo câncer
e seus familiares. Comentou que o início das obras de pavimentação da Estrada
da Várzea do Rio Branco e da Estrada da Venúncia foi marcado para o dia 15 de
março e convidou a comunidade, ressaltando que é um momento histórico e
muito aguardado. Parabenizou a organização de todos os eventos que ocorreram
no último final de semana, como o almoço na comunidade da Vigia e o evento
no Loteamento Popular. Disse que os transtornos gerados pelas obras de canali-
zação nas Avenidas Egídio Michaelsen e Bruno Cassel são para o bem maior do
Município, pois a Administração exigiu que a Corsan fizesse a troca dessas ca-
nalizações, a fim de aumentar a durabilidade das obras de asfaltamento. Com
relação à região do Cotovelo, disse que é muito importante que a fiscalização
atue para coibir a ocupação irregular, pois o local não tem estrutura para receber
uma enchente. Cláudio Becker — Disse que está cada vez mais difícil a atuação
da Secretaria da Saúde, pois os municípios de referência estão cada vez mais
longe. Falou das dificuldades encontradas no agendamento de consuitas, cirurgi-
as e exames no hospital de Canoas. Elogiou os servidores da Secretaria de Obras
e disse que, às vezes, as pessoas não compreendem que existe um cronograma
para o trabalho. Cesar Junior — Disse que foi muito bonita a festa de carnaval de
rua, realizada em Montenegro. Convidou todos a participarem da arrecadação de
bombons promovida pela Escola Felipe Camarão. Disse que a cidade precisa de
uma limpeza geral e que tem muito mato na entrada da cidade, pela ERS 124.
Falou sobre a Indicação (CM 052/23), que solicita instalação de sinalização ho-
rizontal e vertical no Loteamento Campo dos Lírios, enfatizando que é uma rei-
vindicação feita desde o início do seu mandato. Falou, também, sobre a Indica-
ção (CM 053/23), que sugere a realização de concurso público ou processo sele-
tivo para a função de bibliotecária, explicando que vários municípios menores já
possuem concurso para essa função e que é um cargo muito necessário. Parabe-
nizou o atleta Pedro Veit, campeão da primeira etapa do ranking gaúcho de
Mountain Bike. Solicitou à Secretaria de Obras uma melhora nas obras e na lim-
peza das Ruas Guarani e Cachoeirinha. Nilse de Lima — Explicou que não pôde
participar do evento “Primeiro Encontro da Saúde da Mulher”, devido a ques-
tões de saúde e desculpou-se. Diego Flores - Comentou que o Deputado Estadu-
al Rodrigo Lorenzoni fez um projeto de emenda à Constituição, visando a não
modificação da bandeira, do hino e do brasão rio-grandendes e que, de acordo
com uma notícia que leu no Jornal Correio do Povo, houve tentativas de modifi-
car estes símbolos. Considerou uma grande maldade mudar o que está na Cons-
tituição. Falou que, do jeito que as coisas estão acontecendo, os Vereadores te-
rão que se privar das emendas parlamentares. Disse que estão ocorrendo propos-
tas indecentes da parte do Presidente Lula, que estão fazendo emendas paria-
mentares para comprar assinaturas e que o Brasil está passando por uma política
suja. Parabenizou todos os funcionários da Secretaria de Obras pelo trabalho.
Falou que, conforme informação das organizadoras, o evento “Último Beijo de
Carnaval: Enterro de Ossos” não envolverá política e que o seu objetivo é resga-
tar as antigas festas de carnaval. Em relação à região do Cotovelo, disse que a
preocupação da Administração é que muitas pessoas desse local trabalham com
reciclagem e, se ocorrer uma enchente, isso irá prejudicar tanto os moradores
quanto as águas dos rios. Sugeriu que deveria haver um lugar no Município para
que esses trabalhadores pudessem depositar seus materiais, para não precisarem
depositar em suas casas. Asir Hartmann — Parabenizou as organizadoras do
evento “Último Beijo de Carnaval: Enterro de Ossos" pela iniciativa de retomar
as atividades de carnaval, salientando que, para quem tem a vida pública é muito
mais fácil receber críticas do que elogios. Parabenizou, também, a iniciativa de
criar os encontros para a saúde da mulher. Comentou que a atleta caiense Juci-
mara Saldanha estará representando o Brasil, o Rio Grande do Sul e São Sebas-
tião do Caí no Campeonato Mundial de Muay Thai. Reiterou sobre a necessida-
de de colocar o CMD (Conselho Municipal de Desporto) em atividade, convo-
cou todos os esportistas para se unirem e disse que está na hora da sociedade
civil participar para achar melhores condições para os atletas. Parabenizou todos
os envolvidos nas obras realizadas no Município e disse que estão sendo feitas
melhorias para tentar diminuir os impactos que, muitas vezes, são causados pela
natureza. Disse que os Vereadores têm acompanhado de perto as coisas positivas
e as coisas que precisam melhorar no Município. Dilson Pires — Disse às organi-
zadoras do evento “Último Beijo de Carnaval: Enterro de Ossos" que não é ape-
nas uma obrigação da Câmara ajudá-las, mas de todo o Município (incluindo
comércio e lojistas) e parabenizou o seu trabalho. Com relação às reivindicações
dos moradores da Estrada Canto Alegre, disse que faria indicações para solicitar
melhorias na ponte (que está em risco de queda) e a colocação de placas de sina-
lização e quebra molas. Esclareceu que na sessão passada recebeu uma informa-
ção errada em relação às emendas parlamentares e que a sua emenda para a Rua
C era emenda de relator, diferentemente da emenda para a revitalização da Ave-
nida Nelson Hoff. Disse que no Governo Bolsonaro o orçamento secreto era
contra a lei e que hoje é permitido. Desculpou-se pelo mal entendido envolven-
do as emendas e disse que uma pessoa, ao invés de avisar sobre o erro, para que
fosse retificado, enviou um áudio para o Prefeito, após a sessão, relatando a sua
fala e o Prefeito entrou em contato com o presidente do partido, o que gerou um
clima ruim. Elson Lopes - Comentou sobre alguns eventos realizados no Muni-
cípio como a festa da Comunidade Pedra Fundamental, entre outros. Disse que a
Estrada da Várzea e a Rua Oliveira Flores também serão pavimentadas. Comen-
tou que muitas obras já foram realizadas em localidades do interior, como: Passo
da Taquara, Vigia, Campestre, entre outras. Falou que a cidade nunca esteve tão
bonita e que não há como fazer tudo em uma semana, pois o Município é muito
grande. Disse que, após a limpeza, algumas pessoas já largaram entulhos nas
ruas, desrespeitando o calendário e enfatizou que a parte principal da limpeza é
o cuidado da população com o meio ambiente. Falou ao Vereador Dilson que foi
importante ele ter se redimido e que a pessoa envolvida pode estar interessada
na realização da obra da Avenida Nelson Hoff. Disse que os Vereadores não po-
dem olhar partidos, e sim as emendas, que dão qualidade de vida para os bairros.
Comentou que há uma emenda de um milhão do Deputado Lucas Redecker, ou-
tra de 578 mil para a revitalização da Av. Nelson Hoff, uma emenda da Deputa-
da Maria do Rosário, entre outras. Disse que, a partir do mês de abril, as emen-
das serão pagas, salientando que essas emendas foram feitas no governo Bolso-
naro. Disse, ainda, que as emendas federais demoram, que será muito importante
que o dinheiro dessas emendas chegue e que fica feliz quando os partidos con-
quistam emendas para o Município. ORDEM DO DIA; Pedido de urgência do
Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal
que altera a redação da Lei Municipal nº 4.327, de 29 de junho de 2021, que ins-
titui Programa de Fomento ao Comércio e Serviços de São Sebastião do Caí e dá
outras providências (PM 021/2023). Manifestaram-se sobre a urgência os Vere-
adores Asir, Guará, Elson e Diego. A urgência foi aprovada por unanimidade.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Asir e Guará. O projeto
foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Cesar. Projeto de lei
do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais) e dá outras providências (PM 017/2023). Foi lido o
parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Exe-
cutivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.358, de 28 de se-
tembro de 2021, que dispõe sobre a regularização de edificações no Município
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 019/2023). Foi lido o pa-
recer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de inicia-
tiva de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada à ex-
servidora Elisete Maria da Silva uma Moção de Congratulações e Agradecimen-
tos pelos serviços prestados a esta Casa Legislativa, desejando, ainda, nessa no-
va etapa de sua vida, votos de saúde, harmonia e felicidades, extensivos à sua
família (CM 042/2023). Manifestaram-se sobre o requerimento todos os Verea-
dores. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciati-
va dos Vereadores João Marcos D. Guará, Elson Lopes, Asir Hartmann, Anastá-
cio da Silva, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja envi-
ado um ofício à Empresa Caiense de Ônibus LTDA, solicitando que a Rua Omi-
ro Ledur seja incluída na rota do ônibus que passa diariamente, no final da ma-
nhã, pelo Bairro Vila Rica. Solicita, também, que o horário da passagem do ôni-
bus pela Rua Omiro Ledur seja ajustado de tal forma que os alunos que saem da
Escola Josefina Jacques Noronha possam embarcar no ônibus na saída da aula
(CM 041/23). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Asir
e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pesso-
ais: Diego Flores — Disse que não é contra emendas parlamentares, mas sim as
emendas que são trocadas por assinaturas. Sugeriu que os Vereadores olhem as
notícias para entender do que ele falou. Asir Hartmann — Disse que cada um dos
Vereadores tem uma maneira de agir e que esse contexto de diferentes ideais
enriquece o debate e melhora as condições da comunidade. Falou que o propósi-
to das reuniões é que os Vereadores possam convergir, mesmo com ideias dife-
rentes, para que a comunidade receba o serviço. Disse que é uma satisfação mui-
to grande estar representando a comunidade. Dilson Pires — Comentou que en-
trou novamente com o pedido de emenda para o Bairro São Martim e que, dessa
vez, espera um final feliz. Explicou que não pôde comparecer ao evento na Ma-
conaria (no mês de fevereiro), pois a Câmara não recebeu o convite e era perio-
do de recesso. Disse que há uma dificuldade para as pessoas entenderem as limi-
tações dos Vereadores, em relação ao abandono de animais, e disse que a ONG e
a Prefeitura fazem a sua parte, mas as pessoas não. Agradeceu ao Presidente da
escola de futebol da Barra pela recepção. Elson Lopes — Parabenizou os servido-
res da Secretaria de Obras pelo seu empenho após o temporal. Informou ao Ve-
reador Cesar que já foram comprados os materiais para trocar as pontes em três
localidades (Vila Pires, Canto Alegre e próximo ao Gideões). Comentou que
estava sendo finalizado o campo de areia do Loteamento Popular e que, em bre-
ve, iniciariam as obras do campo na São Martim. Falou da importância da cultu-
ra do Carnaval e do esporte para as crianças e sugeriu que os professores levem
as crianças para utilizar os campos de areia durante as aulas de educação física.
Anastácio Silva - Falou da necessidade de conscientização das pessoas em rela-
ção ao abandono de animais. Comentou sobre o bonito trabalho realizado pelos
Srs. Jeferson e Diogo no projeto Futebol Solidário. Disse ao Vereador Diego que
na Administração do Prefeito Darci foram doados alguns implementos de reci-
clagem que estavam no lixão, parados, e que isso poderia ser retomado. Falou da
necessidade de fazer uma cooperativa de reciclagem, pois há muitos catadores
no Município. Comentou que no Bairro Quilombo houve até uma ordem judicial
para limpar o local. Parabenizou os moradores da Várzea pela conquista da pa-
vimentação. Parabenizou, também, a moradora Cris, por ter se colocado à dispo-
sição para ser Vereadora do bairro. Parabenizou seu tio Erácio, servidor que tra-
balhou numa época em que o serviço era braçal. João Guará — Falou da impor-
tância da criação de um conselho municipal voltado para a causa animal, para
que a responsabilidade não fique apenas para os Poderes Executivo e Legislati-
vo. Disse que é preciso que a punição ocorra, para que o Município não seja re-
conhecido como o que mais abandona animais, mas sim, como aquele que mais
pune, e assim, no futuro, seja reconhecido como o que tem menos animais aban-
donados. Falou sobre a necessidade de um cercamento eletrônico (em função do
abandono de animais, por parte de outros municípios). Reconheceu a importân-
cia do trabalho desempenhado pela ONG Vira Lata. Em relação à região do Co-
tovelo, disse que a preocupação é com a segurança das pessoas que moram no
local, pois, se acontecer uma enchente, será uma situação de risco para o resgate
das pessoas. Cláudio Becker — Falou ao Vereador Dilson que é muito triste
quando as pessoas abandonam seus animais, que pessoas assim também aban-
donam seus pais e filhos, e que é preciso retribuir a alegria que os animais tra-
zem. Disse ao Vereador Elson que na infância de suas gerações eram realizados
piqueniques e a infância era mais pura. Sugeriu que os Vereadores fomentem o
assunto da reciclagem, visando, também, evitar os problemas gerados pelas
inundações (entupimentos de esgotos). Cesar Junior — Falou que a ERS124 está
em péssimas condições (muitos buracos, sem sinalização, sem pintura, etc) e que
os Vereadores precisam cobrar do Governo do Estado. Comentou que sempre
foi muito bem recebido nos hospitais da região, mas questionou o sistema (cores
de prioridade) adotado no Hospital de Montenegro, pois, se a cor recebida
for verde, o paciente não recebe atendimento emergencial, mesmo se estiver
com muita dor, como foi o caso da sua mãe. Questionou o Vereador Elson em
relação à diferença entre entulho e mato e citou diversas localidades que estão
com o mato atrapalhando a visão das pessoas. Falou do pouco efetivo para fazer
o trabalho de limpeza, do desgaste dos servidores, que há uma agenda de reco-
Ihimento de entulhos (que os Vereadores batalharam para ter) e que está faltando
o trabalho de limpeza. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois
de marcada a próxima para o dia 20 de março de 2023, às 18 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores. -
Lh lag! çãA z GA 4 -
ANASTÁCIO DA SILXÁ é RENATO BECKER
1º Secretário
Vice-Presidente
pa fo dus Moame
SIR ANDRÉ HARTMANN
DILSON DIOCLECIO PIRES

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