sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 101º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 20 de março de 2023. Aos
vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará —
PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse
Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lo-
pes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro-
vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente con-
vidou a Sra. Simone Rossetti, Diretora da APAE, para fazer uso da palavra.
Correspondências Recebidas: Ofício do TCE/RS. Revista Boletim CNM -
fev/2023. Ofício 023/2023 da Prefeitura Municipal encaminhando Plano de Sus-
tentabilidade. Ofício 002/2023 da Prefeitura Municipal encaminhando Relatório
de Gestão Municipal do 3º quadrimestre de 2022. Ofício Circular nº 001/2023
(convite) da Prefeitura Municipal, para a 8º Conferência Municipal de Saúde. E-
mail do TRE-RS. Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição. Proposi-
ções Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da
Lei Municipal nº 3.805, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política
Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências (Expediente PM 023/2023 - CM 054/23). Projeto de resolução, de
iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito
do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Caí (Expediente CM
055/23). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar Junior, subscrito pelos
demais, em regime de urgência, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício ao DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e ao
Secretário de Transportes e Logística do RS, Senhor Juvir Costella, com as se-
guintes solicitações: - que sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico ou,
ao menos, reparos na pista ERS 124, que liga São Sebastião do Caí a Montene-
gro, permeando o Município de Pareci Novo, em virtude da péssima infraestru-
tura da estrada, que sequer possui sinalização horizontal (pintura), ocasionando
extremo perigo aos motoristas que passam pelo local; - que sejam realizados re-
paros nas pontes que ligam São Sebastião do Caí a Pareci Novo e Harmonia, em
virtude dos buracos, rachaduras e sedimento do asfalto que faz ligação às pontes
(Expediente CM 056/23). Indicação do Vereador Cesar Junior, subscrito pelos
demais, sugerindo ao Prefeito Municipal que sejam concluídos os reparos da
Rua Padre João Vagner, bem como sejam limpos os bueiros (Expediente CM
057/23). O Senhor Presidente informou aos Vereadores que o Relatório de Ges-
tão Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre do ano de 2022, está à dis-
posição dos Vereadores na Secretaria ORADORES — Pela ordem de inscrição,
em livro próprio, manifestaram-se os Vereadores: João Guará — Falou da impor-
tância da APAE no atendimento de pessoas com Sindrome de Down, que é uma
condição genética e que uma a cada 700 pessoas irá desenvolvê-la. Disse que
conversou com a senhora Simone, Diretora da APAE, sobre a possibilidade de
lajudar mais as pessoas que possuem essa condição e sobre os trabalhos desen-
volvidos por outras APAEs. Explicou que antes de fazer as indicações sugeridas |
para Estrada do Canto Alegre e Estrada da Picaça, irá verificar pessoalmente a
situação dessas localidades. Disse que os Vereadores estiveram em reunião com
o Secretário da Agricultura, para tratar da instalação dos poços artesianos nas
localidades do Areião e Campestre Santa Teresinha, e que irá buscar explicações
técnicas para o impedimento dessas obras. Cláudio Becker — Parabenizou as fa-
milias que lutam todos os dias com as implicações da Síndrome de Down e disse
que todos os dias há batalhas e preconceitos a serem vencidos. Falou que as pes-
soas que representam a APAE batalham diariamente e que precisa haver união.
Disse que, apesar das divergências, o propósito dos Vereadores é o mesmo, que
a Casa está de portas abertas para ajudar a APAE no que for preciso e conside-
rou muito importante o elo de ligação com o aluno, mesmo depois da conclusão
do ensino, considerando que todos os alunos se conhecem e são como uma famí-
lia. Incentivou a continuidade dos projetos de ampliação da APAE e reiterou que
os Vereadores estão à disposição para colaborar com o que podem. Parabenizou
todas as familias por vencerem, todos os dias, a batalha contra o preconceito.
Cesar Junior — Parabenizou a Diretoria da APAE e disse que cada dia é uma su-
peração, tanto para os alunos como para as famílias. Parabenizou, também, to-
dos os envolvidos no trabalho da APAE e disse que ele e todos os Vereadores
não se esquecerão da APAE e, sempre que puderem, aprovarão verbas para me-
lhorias na escola. Comentou que, após a última sessão, as localidades que preci-
savam de limpeza (entrada da cidade próxima ao Supermercado Ledur) foram
atendidas. Falou que a Secretaria de Obras possui um déficit de funcionários e
que o calendário de recolhimento de entulhos precisa ser seguido. Comentou que
foram comprados materiais para reformar as pontes do Canto Alegre e que a es-
trada do local também precisa de manutenção, pois está seguidamente intransi-
tável. Com relação aos poços artesianos, disse que as solicitações foram feitas na
época da Secretária Silvana Covatti e que é preciso reivindicar, pois foi algo
conquistado. Nilse de Lima — Disse estar honrada em receber as famílias de pes-
soas especiais na Casa e que as pessoas que possuem algum familiar especial
são abençoadas. Saudou todas as pessoas portadoras da Sindrome de Down e
seus familiares e disse que sabe das batalhas enfrentadas pela falta de inclusão
social. Comentou que a sua afilhada, portadora da síndrome, não recebeu em
outra escola o atendimento que recebeu na APAE. Citou o colega Déco, as Se-
nhoras Simone e Justine, como pessoas exemplares, envolvidas na causa. Falou
que somente as pessoas que convivem com os portadores da síndrome sabem o
quanto eles são amorosos e que são anjos enviados para ajudar o ser humano a
ser um pouco mais humano. Com relação aos poços artesianos, disse que o seu
Deputado é o Senhor Giovani Feltes e que, com certeza, fará alguma coisa sobre
a situação. Diego Flores — Parabenizou a Diretora e o Vice-Diretor da APAE,
Simone e Déco, e todas as pessoas envolvidas na causa. Comentou que no dia
seguinte iria até a APAE para se associar. Explicou que não estava usando a tri-
buna para se pronunciar, pois sofreu um acidente e acabou fraturando a costela.
Comentou que fez uma indicação sugerindo a pavimentação, identificação das
ruas e sinalização da Estrada do Canto Alegre e outra indicação sugerindo me-
lhorias no Loteamento Campo dos Lírios, salientando que esta última foi cobra-
da por todos os Vereadores, na presença do Prefeito, que disse que iria tomar
providências. Disse que há uma defasagem na quantidade de funcionários da !
[Secretaria de Obras, pois muitos servidores estão com problema de doença ou
estão no fim da carreira e sugeriu que os Vereadores dessem uma maior atenção
a essas questões da Secretaria. Falou que algo precisa ser feito em relação à
grande quantidade de mosquitos, baratas e ratos próximos às residências. Co-
mentou que há denúncias sobre as abordagens dos Policiais Municipais e houve
o caso de um pastor de uma igreja, que foi abordado de forma estranha pela po-
lícia quando estava levando uma criança para a casa. Asir Hartmann — Comen-
tou que muitos dos que estavam presentes na sessão, além de terem a situação
familiar da Síndrome de Down, faziam um trabalho voluntário em conjunto com
outras pessoas e parabenizou todos os envolvidos. Disse que o esforço feito pela
APAE também deve ser um esforço da sociedade civil e daqueles que ocupam
funções públicas. Falou da importância de oferecer atividades inclusivas para
acolher as crianças e proporcionar a aceitação e o desenvolvimento das suas ati-
vidades diárias. Parabenizou a atleta Jucimara Saldanha (vencedora do Campeo-
nato Mundial de Muay Thai) e o senhor Gilberto (envolvido nas causas do tradi-
cionalismo). Comentou que muitas pessoas participaram do Campeonato de Fu-
tebol de Areia, encerrado na semana anterior. Disse que tanto o esporte quanto a
APAE são fundamentais para o Município. Falou que a situação dos quiosques
no Parque Centenário precisa ser averiguada, pois há risco de queda. Disse que a
Administração Municipal precisa de mais organização e que o resultado tende a
ser melhor quando é feito um trabalho que envolva organização, reuniões e pre-
venção. Comentou que, às vezes, falta uma unidade entre os vereadores para
elencar os problemas de maior gravidade e obter um resultado mais rápido para
a comunidade. Dilson Pires - Parabenizou o trabalho da APAE e disse que tam-
bém iria se associar. Disse que ficou preocupado em relação aos poços artesia-
nos e que tinha a informação de que estava tudo encaminhado para as obras do
poço no Morro Schneider. Agradeceu aos moradores do Bairro São Martim pela
recepção no evento, realizado no sábado anterior. Falou das dificuldades en-
frentadas para comunicar os problemas à Corsan e questionou a falta de um con-
tato direto entre o Município e a empresa. Agradeceu o servidor Luciano pelo
serviço de iluminação e informou que houve atrasos nos seus atendimentos, pois
a pessoa que o ajuda está com problemas de saúde e o seu caminhão teve pro-
blemas mecânicos. Comentou que a Rua F, do Bairro São Martim, possui uma
parada de ônibus mal localizada, o que impede que as pessoas enxerguem os
ônibus. Parabenizou os times Riachuelo e Guarani, que participaram do Campe-
onato de Futebol de Areia. Agradeceu ao Secretário Mozart pela resolução dos
problemas na Rua G. Elson Lopes — Parabenizou todos os colaboradores da
APAE e disse à Senhora Simone que as crianças atendidas são muito especiais.
Comentou que, às vezes, os Vereadores são solicitados para fazer coisas que não
são tão relevantes e acabam deixando de ajudar uma entidade como a APAE.
Disse que o Município possui uma Câmara de Vereadores enxuta, que não traba-
lha para partidos políticos, e sim para as pessoas. Comentou que foram iniciadas
as obras de pavimentação na Rua Oliveira Flores e na Estrada da Várzea do Rio
Branco e que as obras darão qualidade de vida aos moradores. Comentou que foi
concluído o campo de areia do Loteamento Popular e que ficou feliz por ver o
campo lotado durante um jogo realizado no final de semana Falou da necessi-
dade de dar atenção ao esporte e a todas as áreas. Anastácio Silva — Disse que a
[Casa sempre apoiará as causas da APAE e se colocou à disposição. Comentou
que, no sábado anterior à sessão, um homem levou sua filha no Plantão do Hos-
pital e houve demora no atendimento. Disse que muitas reuniões já foram feitas
em relação ao plantão do Hospital Sagrada Família, que foi colocado um plantão
na Secretaria da Saúde para aliviar a demanda do Hospital e que essas situações
não podem acontecer. Explicou que a pessoa em questão recebeu a cor verde no
atendimento, mas estava passando mal. Disse ao Vereador Cesar que o crono-
grama de trabalho da Secretaria de Obras sempre é cobrado, salientando que nos
meses de janeiro e fevereiro o trabalho é de meio tumo (pois muitos funcioná-
rios já desmaiaram em razão do forte calor dessa época) e devido a essa mudan-
ça de tumo os serviços acabam atrasando um pouco. Disse que a comunidade
precisa colaborar com o recolhimento de entulhos e que nunca viu uma cidade
onde as pessoas colocam tanto entulho nas ruas. Comentou que as pavimenta-
ções da Estrada da Várzea e da Estrada da Venúncia são obras grandes, que fo-
ram aguardadas por anos. Disse que será construída a sede própria da Câmara de
Vereadores, que ficará bem apresentável, como a sociedade merece. Disse ao
Vereador Diego que os motoristas estão encontrando melhores salários em ou-
tros municípios e que os servidores perdem o prêmio frequência e o anuênio ao
se aposentarem. Enfatizou que os funcionários merecem mais reconhecimento.
ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação
do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal
nº 3.805, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Pro-
teção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências (PM
023/2023). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Asir, Dilson, Nilse
e Cesar. A urgência foi rejeitada por maioria, com votos favoráveis dos Verea-
dores Guará e Anastácio. Pedido de urgência do Ver. Cesar dos Santos Junior
para discussão e votação do requerimento de sua autoriza, subscrito pelos de-
mais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER- De-
partamento Autônomo de Estradas de Rodagem e ao Secretário de Transportes e
Logistica do RS, Senhor Juvir Costella, com as seguintes solicitações: - que se-
jam realizadas obras de recapeamento asfáltico ou, ao menos, reparos na pista da
ERS 124, que liga São Sebastião do Caí à Montenegro, permeando o Município
de Pareci Novo, em virtude da péssima infraestrutura da estrada, que sequer pos-
sui sinalização horizontal (pinturas), ocasionando extremo perigo aos motoristas
que passam pelo local; - que sejam realizados reparos nas pontes que ligam São
Sebastião do Caí aos Municípios de Pareci Novo e Harmonia, em virtude dos
buracos, rachaduras e sedimento do asfalto que faz ligação às pontes (CM
056/23). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cesar, Guará, Cláudio
e Anastácio. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade.
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal
nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e
Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e
dá outras providências (PM 020/2023). Pedido de vistas do Vereador Asir apro-
vado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que cria gratifica-
ção especial para servidor responsável pela Coordenação do Atendimento junto
à Secretaria da Saúde e dá outras providências (PM 022/2023). Pedido de vistas
do Vereador Asir aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa de to-
dos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à
RGE Sul — Distribuidora de Energia S.A. solicitando que seja feita a instalação
de rede trifásica na Estrada da Tafona, nº 1.030, no Bairro Areião (CM
049/2023). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Dilson e Gua-
rá. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa
de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofi-
cio ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando
que seja feita a limpeza de um bueiro na RS 122, km 4, no Bairro Areião (CM
050/23). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de ini-
ciativa do Vereador João Marcos D. Guará, subscrito pelos demais, propondo
que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à empresa CSG — Caminhos da
Serra Gaúcha, para que substitua as placas de sinalização da entrada do Municí-
pio de São Sebastião do Caí (CM 051/23). Manifestou-se sobre o requerimento
o Vereador Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 27 de março de 2023, às 18 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
ANASTÁCIO DA SILYA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR DOS SANTOS TOR
fm Aqui! (Alea
ÁsR ANDRÉ HARTMANN
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qe FLORES
DILSON DIOCLECIO PIRES