sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 102º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 27 de março de 2023. Aos
vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte
Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereado-
res Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPE-
DIENTE.: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade, com retificação do Vereador Guará, na votação
da urgência do PM 023/23, que foi rejeitada por maioria, com votos contrários
dos Vereadores Cláudio, Nilse, Diego, Asir, Dilson, Elson e Anastácio. Corres-
pondências Recebidas: Informativo da Câmara dos Deputados. Ofício do
TCE/RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei complementar do Executivo
Municipal que estabelece os princípios, diretrizes, políticas, programas, projetos
e outros instrumentos do desenvolvimento do Município de São Sebastião do
Caí, revoga as leis municipais nº 2.802, de 09 de outubro de 2006, e nº 2.970, de
19 de dezembro de 2008 e dá outras providências (Expediente PLC 002/2023 -
CM 058/23). Projeto de lei complementar do Executivo Municipal que institui o
Código de Obras e Edificações do Município de São Sebastião do Caí, revoga a
Lei Municipal nº 2.835, de 09 de março de 2007, e dá outras providências (Ex-
pediente PLC 003/2023 - CM 059/23). Projeto de lei, de iniciativa do Vereador
Cesar Junior, subscrito pelos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Renato
Becker, Anastácio da Silva, Diego Flores e João Marcos D. Guará, que estabele-
ce prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pesso-
as com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais síndromes e transtornos
comprovados (Expediente CM 060/23). Requerimento de iniciativa do Vereador
Cesar Junior, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja en-
tregue em sessão ordinária, uma Moção de Aplausos à atleta Jucemara dos San-
tos Saldanha, popularmente conhecida como Jucy, pela conquista de campeã
mundial de Muay Thai, ocorrido na Tailândia (Expediente CM 061/23). Reque-
rimento de iniciativa do Vereador João Marcos D. Guará, subscrito pelos de-
mais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Geo-
vani Feites, Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irriga-
ção do Estado do RS, solicitando informações sobre o andamento do "PROA" -
Programa de Apoio e de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural, assim como
sejam realizadas as obras de perfuração dos poços dos Bairros Areião e Campes-
tre Santa Teresinha, no Município de São Sebastião do Caí (Expediente CM
063/23). Indicação do Vereador Cesar Junior, subscrita pelos Vereadores Dilson
Dioclecio Pires, Diego Flores e Anastácio da Silva, sugerindo ao Prefeito Muni-
cipal que sejam concedidas valorizações à categoria dos monitores de educação
do Município (Expediente CM 064/23). Indicação do Vereador Cesar Junior,
subscrita pelos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Renato Becker, Nil-
se Maria A. de Lima e Diego Flores, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja
contratada terapeuta ocupacional para atendimento junto à Rede Pública de Saú-
[de do Município (Expediente CM 065/23). O Senhor Presidente informou os
prazos referentes à tramitação do Projeto de Lei Complementar 002/2023 — Pla-
no Diretor e do Projeto de Lei Complementar 003/2023 — Código de Obras: -
Até 11/04/2023 — prazo para recebimento de sugestões. - Até 21/04/2023 — pra-
zo para emissão de parecer da CGP com a incorporação das emendas e suges-
tões que julgar conveniente. ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro
próprio, manifestaram-se os Vereadores: Cláudio Becker — Comentou que ficou
feliz com o envolvimento das pessoas na busca da retroescavadeira furtada. Pa-
rabenizou a atleta Jucy Saldanha (vencedora do Campeonato Mundial de Muay
Thai), o filho do Ex-Vereador Sandrinho e todos os atletas que representam o
Município. Ressaltou o papel do Poder Público no incentivo às atividades espor-
tivas e disse que o esporte é como uma religião. Falou que ninguém deixa de
cometer erros e que é preciso buscar fazer as coisas da maneira correta. Cesar
Junior - Ressaltou a importância dos Monitores de Educação Infantil, bem como
de todos os servidores públicos do Município. Falou do papel do Plano de Car-
reira no incentivo e valorização dos servidores. Disse que as questões colocadas
pelas monitoras já passaram por diversas administrações e que é preciso haver
igualdade entre todos os servidores públicos. Falou sobre as pautas de redução
da carga horária de oito para seis horas e da revisão previdenciária das profissi-
onais da educação. Questionou quais foram as mudanças que ocorreram, na prá-
tica, para os profissionais da educação, em relação à insalubridade. Observou
que não é uma obrigação do Município atender a sua Indicação, mas que fica o
seu pedido especial para a valorização da educação. Comentou sobre o desliga-
mento da neurologista do PIM e sobre a importância da terapia ocupacional. Pa-
rabenizou a Administração pelo evento “São as Águas de Março Fechando o
Verão”. Elogiou o trabalho da Polícia Civil e da Brigada Militar na recuperação
da máquina agrícola furtada. Nilse de Lima — Agradeceu aos Bombeiros Volun-
tários pelo pronto atendimento e por terem acionado o SAMU, na sexta-feira.
Parabenizou a atleta Jucy Saldanha, disse que ela é um exemplo de superação
para as mulheres e lamentou que a carreata, em comemoração a sua vitória, te-
nha sido realizada muito em cima da hora. Disse que foi muito bom ouvir a fala
do Prefeito sobre a recuperação da máquina e elogiou o trabalho da Delegada,
dos policiais e de todos os envolvidos. Diego Flores — Com relação à Indicação
feita pelo Vereador Cesar, disse que o principal problema nos atendimentos é a
falta de um terapeuta ocupacional. Parabenizou toda a equipe envolvida na bus-
ca pela máquina, enfatizando que um bem público é como se fosse algo da nossa
casa e que é preciso zelar por esses bens. Esclareceu que os pedidos de vistas e
os votos contrários às urgências ocorrem quando os Vereadores têm alguma dú-
vida e que já foram esclarecidas as dúvidas quanto aos projetos que entraram na
semana passada. Disse que a Prefeitura está passando por um grande problema
no transporte, que algumas pessoas não conseguem diferenciar um problema
humano de um problema mecânico e que há a necessidade de renovar a frota da
Secretaria da Saúde. Em relação às críticas ao setor de transporte, pediu para as
pessoas terem mais consciência e disse que os servidores estão fazendo a sua
parte. Agradeceu ao Vereador Cesar por incluir os demais Vereadores na sua
Indicação. Parabenizou a atleta Jucy Saldanha, enfatizando que ela atravessou o
mundo para representar o Brasil e o Município de São Sebastião do Caí. Asir
Hartmann — Agradeceu aos colegas pela compreensão quanto ao seu pedido de
vistas na última sessão. Sugeriu que, no mínimo, os Vereadores devem conver-
sar antes de propor as indicações e os requerimentos. Disse que já passou do
tempo do Poder Executivo criar o CMD e que a comunidade civil também pode
participar. Falou que foi uma ótima notícia a recuperação da máquina. Comen-
tou que há muitos eventos sendo realizados no Município. Disse que os Verea-
dores precisam se fortalecer e ser gratos por todas as conquistas, pois houve
mais conquistas do que coisas que não deram certo. Dilson Pires —- Concordou
com o Vereador Cesar, a respeito da valorização dos profissionais da educação,
e disse que tudo passa pela educação. Manifestou seu pesar pela morte de um
menino de 19 anos, morador do Bairro Areião, vítima de um acidente de moto, e
mandou um abraço aos seus pais, Jair e Silvia. Pediu a todos os motociclistas
para tomarem cuidado e se conscientizarem do perigo, enfatizando que moto é
uma arma e ela mata. Disse que, se tivesse poder, proibiria o uso de moto e que
já perdeu grandes amigos (vitimas de acidente de moto). Agradeceu, em nome
dos moradores do Bairro São Martim, ao funcionário da Corsan, Rafael, pelo
atendimento. Com relação às reivindicações dos moradores da Estrada do Canto
Alegre, disse que irá colocar suas indicações no grupo dos Vereadores para pe-
dir a opinião de todos. Falou que o cemitério do Bairro São Martim está com
falta de espaço e que irá conversar com o Prefeito sobre a possibilidade da cons-
trução de outra área ou de um sistema de gavetas. Agradeceu ao Vice-Prefeito
Mozar Hoff peia resolução do problema da iluminação na quadra de esportes do
Bairro São Martim. Mandou um abraço aos atletas Jucemara e Gilberto. Comen-
tou que o roubo da máquina aconteceu próximo da sua casa e parabenizou todos
que lutaram para recuperar o bem. Elson Lopes — Parabenizou os atletas Jucy
Saldanha e Gilberto pela sua conquista no esporte. Disse que o Município está
fazendo um grande investimento na educação e que foram distribuídos mais de
três mil kits escolares para as crianças das escolas municipais, salientando que
foi algo que só os Municípios de São Sebastião do Caí e Portão fizeram. Comen-
tou sobre a construção de uma creche de 750 m?, próxima ao Parque Centenário,
com capacidade para alojar até 140 crianças, e falou sobre a importância da obra
para a qualidade de vida das crianças e também dos Monitores de Educação In-
fantil. Comentou sobre a obra abandonada de um colégio do Bairro São Martim
e disse que seria importante, conforme a fala do Prefeito, devolver o dinheiro
recebido da União e fazer quatro salas menores de creche. Disse ao Vereador
Asir que é parceiro para criar o CMD. Falou sobre a necessidade de criar locais
para a prática de esportes dentro dos bairros, que não adianta prender uma crian-
ça numa sala de aula ou num celular e que é preciso lazer e esporte. Falou que
ficou muito feliz ao saber da recuperação da máquina, já que ela estava fazendo
muita falta para os agricultores do Município. Parabenizou o Secretário da Agri-
cultura, o Vice-Prefeito Mozar, a Delegada Cleusa, a Polícia Civil e a Brigada
Militar pelo empenho no resgate da máquina, enfatizando que o Município não
precisará desembolsar 400 mil reais para comprar uma nova. Parabenizou, tam-
bém, o Prefeito, que estava sempre acompanhando a investigação. Comentou
que a arrecadação do Município subiu muito em razão dos incentivos que a Se-
cretaria da Agricultura dá aos agricultores. Anastácio Silva — Com relação ao
plantão do hospital, disse que conversou com a Diretora Maitê e que a intenção
é chegar num acordo e tentar melhorar o atendimento. Disse que, enquanto hou-
ver reclamações, os Vereadores irão buscar soluções. Comentou sobre a audiên-
ícia pública que tratou do Plano Diretor e que o projeto será votado com as ideias
e exigências que foram colocadas. Com relação à máquina que foi recuperada,
falou que ela precisa ser vigiada e colocada num local seguro e que não é mais
possível deixá-la no local onde foi utilizada (como sempre foi feito com as má-
quinas), pois é uma máquina de meio milhão de reais, e parabenizou todos os
envolvidos na sua recuperação. Com relação ao Plano de Carreira dos Servido-
res, disse que São Sebastião do Caí é um dos municípios que possui os salários
maios baixos, em relação a outros municípios próximos, e relatou que há servi-
dores esperando serem chamados em outros concursos (onde o salário é melhor).
Disse que quem entrar na Prefeitura nos dias de hoje não terá mais direito ao
prêmio, nem ao aumento de 10% a cada cinco anos e que na aposentadoria a si-
tuação piora, pois o servidor não terá mais o valor do vale alimentação e não há
fundo de garantia. Falou da necessidade de um estudo em relação ao Plano de
Carreira dos Servidores. Disse que o Prefeito já pode começar a pensar sobre o
desvio do pedágio, que após ser instalado cobrará 12 reais (ida e volta) e que
isso é um presente deixado pelo Governador, que precisa achar uma maneira de
isentar os moradores, se não o Município terá de fazer o desvio. Com relação às
escolas, disse que o Município está de parabéns pela atuação e que irá buscar
melhorias para as escolas estaduais, pois a Escola Estadual Paulo Freire está
com salas sem ar condicionado. João Guará — Falou da importância da manifes-
tação das Monitoras de Educação Infantil, que a sua pauta é muito importante e
que, por isso, não pode ser objeto de uma indicação sem uma “costura” com os
demais Vereadores e com o Poder Executivo, pois, caso contrário, isso é brincar
com o sentimento das pessoas, já que não se sabe ao fundo se o Município su-
porta e se é algo legalmente constituído. Disse estar comprometido em verificar
a viabilidade legal junto a Secretaria da Educação, para avançar nessas pautas.
Falou que é importante mencionar o que foi feito para os Monitores de Educa-
ção Infantil pela atual: Administração e pelos Vereadores. Disse que outras ad-
ministrações deixaram os Monitores de fora dos reajustes que foram feitos e que
a Administração atual trouxe para a pauta as promessas de reajuste aos Monito-
res. Reiterou sua fala sobre verificar a viabilidade do projeto para que seja algo
sério e factível. Comentou que estava apreensivo em relação ao furto da máqui-
na e admitiu que, assim como ele estava torcendo para que a máquina fosse
achada, havia pessoas torcendo para que a máquina não fosse encontrada e para
que as coisas não dessem certo. Disse que o mal nunca irá vencer o bem e que
esse ocorrido foi a prova disso. Parabenizou a Delegada Cleusa e os demais Ins-
petores, a Brigada Militar e todos os envolvidos pelo empenho. Com relação à
Unimed, disse que verificou a possibilidade de orçar algum desconto aos servi-
dores e explicou que se trata de um plano solidário (os mais novos pagam para
os mais velhos) e falou da importância de verificar se teria outro plano de saúde
ou outras condições. Com relação ao pedágio, disse estar confiante de que o
Município terá a isenção da taxa e que, se a saída não for essa, a Administração
não deixará de fazer o desvio. Disse que é inadmissível uma pessoa que sair de
um local, dentro do Município, pagar o mesmo valor de alguém que rodou 50
km até chegar no pedágio. Comentou que haverá estudos para avaliar os impac-
tos do pedágio na região e que é preciso saber qual será o alcance disso. Comen-
tou sobre a inauguração da pavimentação da Rua Oliveira Flores e que um dos
[moradores lhe contou o porquê da rua também ser chamada de Estrada da Ve-
núncia. Disse ao Vereador Asir que o Secretário da Fazenda está à disposição
para discutir a criação do CMD. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo
Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro
de 2004, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município;
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências (PM
020/2023). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Asir e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com abstenção do
Vereador Cláudio. Projeto de lei do Executivo Municipal que cria gratificação
especial para o servidor responsável pela Coordenação do Atendimento junto à
Secretaria da Saúde e dá outras providências (PM 022/2023). Foi lido o parecer
da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi apro-
vado por maioria, com a abstenção do Vereador Cláudio. Projeto de lei do Exe-
cutivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.805, de 02 de junho
de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Cri-
ança e do Adolescente e dá outras providências (PM 023/2023). Manifestou-se
sobre o projeto o Vereador Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pro-
jeto de Resolução, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre o estágio de
estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do
Caí (CM 055/23). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, El-
son e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais:
Asir Hartmann — Falou que houve conquistas e inúmeras batalhas envolvendo os
servidores, o pedágio, melhores serviços e que os Vereadores avançaram muito.
Reiterou que, apesar das diferentes opiniões, os Vereadores conseguem encon-
trar um denominador comum para que a comunidade tenha melhores condições
de serviço e de atendimento. Falou que os Vereadores mais somam do que divi-
dem e que trazem mais coisas boas do que coisas que ficam pendentes. Disse
que há muito a avançar e que, com o trabalho, as Indicações e as diferenças, os
Vereadores irão somar cada vez mais para a comunidade. Dilson Pires — Disse
que nasceu e foi criado no Bairro Areião e que está sujeito a perder o seu comér-
cio em razão do pedágio. Comentou que esteve numa reunião com o Prefeito,
juntamente com os moradores do Bairro Areião, onde reivindicaram uma parali-
zação na rodovia para chamar a atenção das autoridades. Disse que os morado-
res do Bairro também entraram com uma ação coletiva, que todos os munícipes
sairão prejudicados e pediu o apoio de todos os Vereadores. Eison Lopes — Fa-
lou que entendeu o desabafo do Vereador Dilson e que estão brincando com as
pessoas. Comentou sobre os altos valores cobrados pela Unimed e que as pesso-
as não podem se calar. Agradeceu ao Secretário Mozar pelo trabalho. Disse que
o Plano Diretor precisa ser votado e explicou que há muitas pessoas esperando
para resolver os problemas nos seus bairros. Falou que o projeto foi muito bem
explicado e sobre a importância da área comercial. Comentou que a Presidente
da APAE, Simone, convidou a todos para se associarem. Anastácio Silva — Dis-
se que alguns bairros continuam sem opção de locais para prática esportiva e
que todos os bairros precisam ter opções de lazer. Falou que o Bairro Sol Nas-
cente possui casas sem reboco e sem forro e que é preciso dar uma prioridade
para esse local. Agradeceu ao Rafael, gerente da Corsan, pelo pronto atendimen-
to dos seus pedidos. João Guará — Comentou que uma das metas da Administra-
ção é se voltar aos bairros, explicando que nos primeiros dois anos foram priori-
zadas as grandes obras, sob pena de ficarem inviabilizadas se deixadas para o
final. Com relação aos bairros, disse que está pleiteando melhorias e citou algu-
mas ruas que foram priorizadas como a Rua em frente à Escola Tia Jussara e a
Rua Eva de Azevedo Vieira Falou ao Vereador Anastácio sobre papel do CMD
na implementação das politicas públicas do esporte e concordou que os bairros
não podem ficar sem locais para práticas esportivas e lazer. Disse que o Verea-
dor Asir tem razão em relação às diferenças e citou parte de uma frase de Nelson
Rodrigues, que diz que “toda unanimidade é burra”. Comentou que, como Vere-
ador da Situação, tem a oportunidade de debater os assuntos antes de chegarem à
Casa. Falou que as castrações dos animais já estão ocorrendo e que isso é obra
do esforço conjunto da Casa com o Poder Executivo. Disse que muitas pessoas
estão indo contra, mas que o mal nunca vence o bem e que a Casa tem trazido
um novo olhar para São Sebastião do Caí. Falou que o povo caiense precisa res-
gatar a vontade de ser caiense e que os Vereadores, com suas atitudes, acabam
trazendo mais ânimo às pessoas. Comentou que, segundo uma reportagem, a
solidão é um dos maiores problemas da atualidade, é causa de muitas doenças e
que isso precisa ser tratado por meio do esporte e da educação. Disse que mudou
sua visão a respeito dos Cargos de Confiança e disse que são cargos ocupados
por pessoas que trabalham muito, não possuem garantia de estabilidade e que
sofrem pressão para entregar mais trabalho. Cláudio Becker — Disse que o traba-
lho dos Vereadores está surtindo efeito, levando em conta a presença das Moni-
toras, Motoristas e Funcionários da Farmácia na Casa, e disse que essas pessoas
vêm até a Casa porque se sentem bem. Falou que ele, assim como outros Verea-
dores, sabe o que é carregar, diariamente, a pressão de ser funcionário público e
que acredita que no Município todos os servidores tentam desenvolver, da me-
lhor maneira, o seu trabalho e parabenizou todos os servidores. Disse que está na
hora de buscar um novo plano de saúde para os servidores e que muitos colegas
estão tirando os dependentes do seu plano por não possuírem condições de man-
ter. Falou que ficou triste ao saber que o representante do Plano de Saúde Circu-
lo teve interesse em iniciar um trabalho no Município, mas não foi acolhido.
Comentou, ainda, sobre os problemas envolvendo o IPE Saúde e que a maioria
dos médicos está se descredenciando desse plano. Com relação ao pedágio, rei-
terou o seu posicionamento, dizendo que a carga de impostos é grande e sugeriu
a criação da campanha “pedágio não”, por meio da utilização de adesivos nos
carros. Solidarizou-se com o Vereador Dilson e os moradores do Bairro Areião.
Disse que o esporte precisa estar presente em todos os bairros e falou da sua im-
portância para as crianças. Nilse de Lima — Comentou que ainda está esperando
a placa da Rua Max Fernando Oderich (antiga travessa Carlos Chagas). Solici-
tou, a pedido de uma moradora da Rua Vivaldino da Silva (Bairro Lajeadinho),
a passagem da patrola no local, por estar intransitável. Comentou que entrou em
contato com o Deputado Giovani Feltes e foi informada que as obras dos poços
serão realizadas, que não será preciso fazer nova licitação e que é preciso acom-
panhar as outras demandas, pois há locais com maior urgência. Pediu para o
Presidente verificar a situação da verba disponibilizada à Assistência Social do
Município, para compra de cadeiras de rodas e de banho, alegando que há uma
pessoa que está necessitando e ainda não conseguiu. Diego Flores — Manifestou
seu apoio ao Vereador Dilson, em relação à paralização da rodovia. Disse que a
ideia do Vereador Cláudio, de usar um adesivo com a escrita “pedágio não”,
ajudaria muito e que, com certeza, ele colocaria no seu carro. Falou que foi tes-
temunha do que foi dito pelo Vereador Cláudio, a respeito do plano de saúde.
Parabenizou os servidores Simone e Déco pela iniciativa de convidar os Verea-
dores para se associarem à APAE. Disse que há muitas queixas em relação ao
esporte e sugeriu que o Município seguisse o exemplo de Bom Princípio, que
doa as cotas da Festa do Moranguinho para os clubes. A sessão foi encerrada às
20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de abril de
2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
TAUDÁ RENATO BECKER
1º Secretário
pá
Vice-Presidente
e
ELS ES
an brtuu
ASIR ANDRÉ HARTMANN
A ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES