sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 103º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 03 de abril de 2023. Aos
três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará —
PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse
Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lo-
pes e Asir André Hartmam. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro-
vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Senhor Presi-
dente convidou a Sra. Paola, representante da ONG Vira Lata do Caí, para expor
sobre a situação dos animais de rua do Município. Correspondências Recebi-
das: Ofício GP/AJ nº 021/2023 da Prefeitura Municipal, encaminhando Balanço
Geral da Administração referente ao exercício de 2022. E-mail da equipe Trans-
feregov — Ministério da Economia. Convites da Assembleia Legislativa do Esta-
do do RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que
revoga a Lei Municipal nº 4.520, de 09 de novembro de 2022, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Bioetal do Brasil
LTDA (Expediente PM 024/2023 - CM 066/23). Projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de
Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente
PM 025/2023 - CM 067/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a
redação da Lei Municipal nº 4.495, de 23 de agosto de 2022, que autoriza o
Executivo Municipal a colaborar em ações de incentivo à aquisição de produtos
e serviços em empresas locais (Expediente PM 026/2023 - CM 068/23). Reque-
rimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário,
seja entregue à Polícia Civil e à Brigada Militar uma Moção de Congratulações
pelo competente e excelente trabalho realizado em nosso Município, ao longo de
todos esse anos e, em especial, por todo o esforço para recuperar a retroescava-
deira furtada deste Município (Expediente CM 069/23). Indicação de todos os
Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento,
bem como colocadas placas de sinalização de trânsito para limitar a velocidade
dos veículos, na Estrada do Canto Alegre, neste Município (Expediente CM
070/23). Indicação de iniciativa dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, João
Marcos D. Guará, Cláudio Renato Becker, Cesar dos Santos Junior, Nilse Maria
A. de Lima, Diego Flores, Elson Lopes e Anastácio da Silva sugerindo ao Exe-
cutivo Municipal que seja colocado um quebra-molas na Av. Conceição, Bairro
São Martim, na altura do nº 196, neste Município (Expediente CM 071/23). In-
dicação de iniciativa de todos os Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal
que seja realizado o conserto da ponte na Estrada do Canto Alegre, neste Muni-
cípio (Expediente CM 072/23). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em
livro próprio, manifestaram-se os Vereadores: Cesar Junior — Ressaltou as Indi-
cações feitas pelo Vereador Dilson. Disse que as licitações precisam prezar mais
pela qualidade das luminárias, observando que isso não é uma crítica ao proces-
so licitatório. Parabenizou os portadores do TEA e suas famílias pelo Dia
Mundial de Conscientização do Autismo e falou que é preciso fazer reivindica-
ções para melhorar ainda mais o seu atendimento. Disse aos representantes da
ONG Vira Lata que não é preciso agradecer aos Vereadores, pois atendê-los é
um dever das autoridades públicas. Ressaltou a importância da ONG e disse que
iriam ser debatidas soluções para o problema dos cavalos. Falou que a Secretaria
de Obras está com um baixo efetivo para atender as demandas do Município e
que, para mudar essa situação, existem questões culturais a serem transforma-
das. Nilse de Lima — Recomendou que as pessoas procurem a Secretaria da
Agricultura para verificar o andamento de sua inscrição no pré-cadastro para
castração. Lamentou que o projeto visando a proibição das carroças não tenha
sido aprovado, em razão da má interpretação das pessoas, que alegaram que a lei
tiraria o sustento das famílias e observou que o número de carroças no centro da
cidade aumentou. Falou que as pessoas precisam manter a saúde dos animais em
dia e que isso envolve a alimentação, veterinário, vacinação etc. Diego Flores —
Esclareceu à senhora Laia que esteve presente no evento de carnaval, que apoia
o evento e que sempre um Vereador está presente para representar o grupo. Dis-
se que houve crescimento da bandidagem no Município, que os comércios so-
frem com isso e precisam de apoio. Comentou que esteve com o Coordenador de
Esportes, Gustavo, e a Engenheira, Alice, fazendo um levantamento para colocar
o campo em funcionamento. Falou que as verbas das emendas parlamentares do
PL (100 mil reais para os Bombeiros e 100 mil reais para a Guarda Municipal)
seriam entregues no dia seguinte. Comentou que outra verba de 100 mil reais, de
outro Deputado do PL, também está para chegar. Asir Hartmann — Comentou
que o Município conta com muitos eventos, como Rodeio, Bergamoto, Festa de
Carnaval, entre outros, e que não tem conseguido participar de todos. Disse que
a comunidade pode ter certeza de que os Vereadores dão o seu melhor e estão
atentos às demandas do Município. Parabenizou o trabalho da ONG Vira Lata e
de todas as pessoas que se dedicam ao voluntariado. Falou sobre a inserção de
eventos nas escolas (visando prevenções). Falou sobre as realizações de oficinas,
do projeto “Seu Bairro em Movimento” e propôs que todos busquem informa-
ções junto à Secretaria da Educação. Sugeriu que as pessoas aproveitem o perio-
do para receber desconto no IPTU (até 15 de maio) e também façam a troca dos
pontos do programa Vale Mais Comprar no Caí. Dilson Pires — Comentou que o
Município está passando por uma situação muito difícil, envolvendo o abandono
e os maus tratos aos animais, e que irá visitar a ONG Vira Lata para discutir es-
ses problemas. Explicou que não pôde comparecer no evento de carnaval, reali-
zado no sábado, em função do horário, pois trabalha no domingo. Sugeriu me-
Hhorias na Estrada da Tafona. Disse que os moradores do Bairro Areião estão
cobrando a união dos Vereadores, em prol da paralisação da rodovia, para mos-
trar a insatisfação do Município em relação ao pedágio e, assim, manter o pedá-
gio longe da região. Pediu para o Poder Executivo olhar, com carinho, para as
suas indicações e explicou que são necessidades dos bairros. Parabenizou a Ad-
ministração pela organização do evento 2º Bergamoto, observando que achou
uma falta de respeito as motos estarem ao lado do palco onde a Banda Rosas
estava se apresentando. Disse ser apaixonado pelos animais e que, enquanto não
houver conscientização, o problema do abandono não será resolvido e comentou
que está analisando alguns projetos do Município de Cachoeirinha, que puniu
com 4 anos de cadeia e 20 mil reais de multa o responsável por matar uma cade-
la com um tiro. Falou que ele e o Vereador Diego estão estudando para, junto ao
Poder Executivo, melhorar as leis sobre proteção aos animais. Elson Lopes —
Parabenizou os senhores Paola e Vilmar, que estão a frente da ONG Vira Lata, e
reconheceu a importância de seu trabalho. Disse que a responsabilidade com os
cavalos é do Estado, que atua por meio da inspetoria veterinária, e que o Estado
precisa ter compromisso. Em relação à castração, disse que o Município precisa
investir um pouco mais e que é preciso fiscalização. Comentou que esteve numa
reunião para discutir a possibilidade de fazer uma rua alternativa à Estrada da
Várzea, em função dos danos que os caminhões causam no asfalto e nas casas,
pois a fiscalização é precária. Em relação aos cavalos, disse que tem conheci-
mento de cavalos que são bem cuidados, porém, houve, novamente, problema de
Mormo, conforme relato da Inspetoria Veterinária, e falou, também, que não há
controle sobre os animais que estão soltos nas ruas. Comentou sobre a emenda
parlamentar, dos Deputados Carlos Gomes e Éder Azeredo, no valor de 150 mil
reais, a ser destinada para a saúde. Agradeceu pela emenda no valor de 800 mil
reais do Deputado Onyx. Agradeceu, em nome de Mateus Flores, todos os fun-
cionários da Secretaria da Saúde pelo atendimento ao Senhor Deonelo Flores,
que foi encaminhado para fazer um transplante de rim e recebeu todo o apoio da
Secretaria da Sáude. Comentou que o caminhão utilizado nas demandas de ilu-
minação do Município estava com problema no motor, mas já retomou os servi-
ços. Disse que o trabalho de iluminação pública melhorou muito e que o funci-
onário Luciano está fazendo um ótimo trabalho. Comentou que, em breve, será
inaugurado um aparelho de ecografia no Hospital Sagrada Família, com possibi-
lidade de credenciamento no SUS, e que esse investimento proveio da emenda
parlamentar do Deputado Lucas Redecker, solicitada por ele e pela Vereadora
Marilia, em 2019. Anastácio Silva — Parabenizou a ONG Vira Lata e falou da
importância do trabalho de prevenção (em relação ao cuidado com os animais)
nos colégios. Pediu a conscientização das pessoas em relação ao calendário de
recolhimento de entulhos, enfatizando que precisa haver entendimento sobre os
altos gastos que envolvem esse recolhimento e que o dinheiro público precisa
ser melhor aproveitado. Disse que, depois de muitas reuniões, o Plano Diretor
finalmente será aprovado e que muitas obras dependem desse projeto. Ressaltou
que os Vereadores não conseguem estar presentes em todos os eventos e que a
Casa sempre está de portas abertas para as pessoas se manifestarem por meio da
Tribuna. Em relação ao pedágio, reiterou que foi feita uma audiência e que pou-
cas pessoas compareceram (120 a 130 pessoas) e enfatizou que, se mais pessoas
tivessem comparecido, o Município seria mais ouvido. Disse que os Vereadores
são parceiros para continuar reivindicando e que o pedágio, se instalado, será o
mais caro do Brasil. Comentou que não é possível indicar a marca das lâmpadas
nas licitações, mas que é preciso ser revisto o processo para buscar lâmpadas de
melhor qualidade. Parabenizou o trabalho da APAE e convidou a todos para se
associarem. Falou das melhorias que precisam ser feitas na Escola Paulo Freire,
como a instalação de um posto da Brigada Militar, próximo à escola, e que é
preciso cobrar as promessas feitas pelo Governo Estadual, em relação à educa-
ção, pois tudo passa pela educação, inclusive a conscientização em relação aos
animais. João Guará — Divulgou um texto, em homenagem ao Dia Mundial de
Conscientização do Autismo. Comentou que esteve no evento South Summit
Brasil, onde a Pró-Reitora da UCS lhe antecipou algumas possibilidades de ino-
vações e que a telemedicina foi apontada pelos profissionais da saúde como um
futuro real, para haver suporte às demandas, levando em conta que o Brasil pos-
sui uma dependência hospitalar muito grande e que o setor de emergência é a
parte mais cara. Comentou que a telemedicina possibilita o acesso a um enfer-
meiro ou médico, de forma remota, e que isso já é uma realidade Brasil a fora.
Agradeceu aos Deputados Onyx Lorenzoni e Carlos Gomes pelos recursos envi-
ados. Parabenizou os organizadores dos eventos realizados no fim de semana e
comentou que num dos eventos estavam fazendo um documentário para divul-
gação e busca de apoio fora do Município, para não depender apenas de verbas
municipais. Disse que, infelizmente, não pôde participar do evento de camaval,
que muitas pessoas só veem as coisas negativamente e explicou que foi até o
local do evento na semana anterior (mesmo com chuva), pois não sabia que o
evento havia sido remarcado. Comentou que ficou muito feliz ao saber que o
senhor Deonelo, que já assumiu como Vereador na Casa, conseguiu realizar o
procedimento cirúrgico e lhe desejou uma boa recuperação. Disse que sempre
insistiu em tratar sobre os altos gastos envolvendo o recolhimento de entulhos
no Município e de como o respeito ao calendário e a utilização dos containers
poderia amenizar a situação. Comentou que numa das palestras do evento South
Summit Brasil foi mencionado que num conhecido evento de tecnologia e ino-
vação nos EUA, a palavra mais citada foi “comunidade” e falou da importância
de entender que todos estão interligados para que o Município possa crescer.
Falou da necessidade do avanço nas pautas da causa animal, principalmente em
relação ao abandono, e que só haverá avanço se houver a devida punição das
pessoas que cometem crimes. Cláudio Becker — Mandou um abraço ao senhor
Deonelo e disse que ficou feliz com o sucesso de sua cirurgia. Reconheceu a
importância do trabalho desenvolvido pela ONG Vira Lata e disse que os Vere-
adores sabem que não existem limites quando se trata das ações humanas envol-
vendo o abandono de animais e outras atitudes, como o caso de uma mãe que foi
abandonada pelo filho dentro de um container. Concordou com os colegas e rei-
terou o seu posicionamento contrário ao pedágio e disse que é preciso tomar as
providências para impedir a sua instalação. Comentou que no dia primeiro de
março completou 33 anos de serviço público na Secretaria de Saúde, que se or-
gulha de seu trabalho e que sempre teve muito respeito pelas pessoas. Falou das
dificuldades enfrentadas pelos portadores de alguma condição, como os cadei-
rantes. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e
votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal nº
4.520, de 09 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder incentivo à empresa Bioetal do Brasil LTDA (PM 024/2023). Manifes-
tou-se sobre a urgência o Vereador Cesar. A urgência foi aprovada por maioria,
com os votos contrários dos Vereadores Cesar e Nilse. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Cesar, Dilson, Cláudio. Asir, Anastácio, Nilse e Diego. O
projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Vereador Cesar. Pe-
dido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal —
Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial
(PM 025/2023). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência e o
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito
jpara discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a
redação da Lei Municipal nº 4.495, de 23 de agosto de 2022, que autoriza o
Executivo Municipal a colaborar em ações de incentivo à aquisição de produtos
e serviços em empresas locais (PM 026/2023). A urgência foi aprovada por una-
nimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará e Asir. O proje-
to foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei, de iniciativa dos Vereadores
Cesar, Dilson, Anastácio, João Marcos, Cláudio e Diego que estabelece priori-
dade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais síndromes e transtornos com-
provados (CM 060/23). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Cesar, Guará, Cláudio. Asir e Diego. O projeto foi apro-
vado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Ver. Cesar, subscrito pe-
los demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue, em sessão ordinária,
uma Moção de Congratulações à atleta Jucemara dos Santos Saldanha, popular-
mente conhecida como Jucy, pela conquista do título de Campeã Mundial de
Muay Thai, ocorrido na Tailândia (CM 061/23). Manifestaram-se sobre o reque-
rimento os Vereadores Cesar, Asir, Cláudio e Guará. O requerimento foi apro-
vado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Ver. Guará, subscrito pe-
los demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor
Giovani Feltes, Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irri-
gação do RS, solicitando informações sobre o andamento do “PROA” — Pro-
grama de Apoio e de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural, assim como se-
jam realizadas as obras de perfuração dos poços dos Bairros Areião e Campestre
Santa Teresinha, no Município de São Sebastião do Cai (CM 063/23). Manifes-
taram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Nilse, Asir e Dilson. O re-
querimento foi aprovado por unanimidade. Após, o Senhor Presidente, conside-
rando o fim do prazo de um ano da composição da Comissão Geral de Parece-
res, lembrou aos colegas Vereadores que, na próxima sessão, os líderes das ban-
cadas deverão indicar os novos nomes para integrar a CGP, ou a recondução dos
mesmos (art. 42 — Reg. Interno). Explicações Pessoais: Dilson Pires — Esclare-
ceu aos moradores do Bairro São Martim que o calçamento realizado na Rua 8
não foi encaminhamento seu e que não teve nenhuma participação. Comentou
que ainda não foi instalada a placa no Estádio Marcos de Paula, na Conceição.
Parabenizou o trabalho que é realizado no Esporte Clube Conceição e disse que
a escolinha abrirá os trabalhos na quarta-feira. Anastácio Silva — Agradeceu a
todas as pessoas que se dedicaram a limpeza da beira do rio. Desejou uma feliz
páscoa a todos. João Guará — Parabenizou a Empresa Leitz, o Grupo de Escotei-
ros Taquató, a Ecocaí e todos os voluntários do trabalho de limpeza. Cláudio
Becker - Também parabenizou os envolvidos no trabalho de limpeza e desejou
uma feliz e abençoada Páscoa a todos. Diego Flores — Comunicou que o trabalho
que está sendo feito no PIM não é apenas para o autismo e envolve outras con-
dições. Agradeceu as emendas dos Deputados Onyx Lorenzoni e de seu filho,
Rodrigo Lorenzoni. Parabenizou todos os envolvidos na limpeza e no plantio
das árvores e disse que não pôde participar pois estava trabalhando no Plantão.
Asir Hartmann — Sugeriu que colocassem os horários nos convites que são envi-
ados à Câmara. Parabenizou todos que fazem trabalho voluntário no Município.
A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 11 de abril de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 103º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 03 de abril de 2023.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
Ls
E OPES CESAR DOS SANTOS
Ann RENA [a
ASIR ANDRÉ HARTMANN Ó FLORES
NIÍSE RÍA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES