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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-04-11
native_id337

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 104 ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 11 de abril de 2023. Aos
onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará —
PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Ce-
sar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann.
PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses-
são, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assina-
da pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofícios da Secretaria
Municipal de Plangjamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria en-
caminhando cópias dos planos de sustentabilidade referentes aos contratos de
repasses MDR 939503/2022 e ao contrato MDR 928718/2022. Convite da As-
sembleia Legislativa para Audiência Pública — “Debater os desafios do transpor-
te metropolitano coletivo de passageiros”. Ofício do Centro Recreativo da Ter-
ceira Idade. Proposições Recebidas: Projeto de lei Complementar do Executivo
Municipal que altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.390, de 21 de de-
zembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Se-
bastião do Caí, consolida a legislação tributária e dá outras providências (PLC
004/2023). ORADORES: Diego Flores — A respeito do ocorrido na creche em
Blumenau — SC, disse que o Município também sofre com isso e que recebeu
ligações solicitando que o Prefeito tome alguma atitude nas escolas. Falou que é
uma situação complicada. Comentou que a atitude do Prefeito lhe chamou a
atenção, pois ele disse, em um vídeo, que irá ser feito um contrato com seguran-
ça particular, de empresas de vigilância local, que terá ronda municipal, da
Guarda Municipal do Caí e também botão de pânico. Disse que, a princípio, o
Prefeito deu uma solução para as nossas escolas municipais. Comentou que a
nossa Guarda Municipal não é regularizada, pois não foi feito em governos ante-
riores e nem no atual e que o Jurídico, da Administração, disse que está tentando
ver a situação da Guarda Municipal. Disse que, com a regularização da Guarda,
é possível receber uma verba (Estadual/Federal), porém se não haver a regulari-
zação, fica impossível recebê-la, fazendo com que o Município tenha que arcar
com os custos. Falou que é preciso reforçar a Guarda Municipal e melhorar os
salários, a fim de termos uma boa Guarda no Município. Convidou a todos para
participarem da Feira da Saúde, que será realizada no dia 15/04/23, a partir das 8
horas, na Secretaria da Saúde. Asir Hartmann — Comunicou a respeito da Feira
da Saúde, que ocorrerá na Secretaria da Saúde, das 8 horas às 12 horas e que vá-
rios serviços serão oferecidos para os participantes. Cumprimentou a todos os
Vereadores e, em especial, o Presidente da Casa, que tem conduzido muito bem
os trabalhos. Disse que a Casa tem participado de forma ativa nas mais diferen-
tes questões como o pedágio, transporte e várias reuniões e, aínda, que todos os
Vereadores estão buscando melhorias para a nossa comunidade. Em relação à
|segurança, falou que também assistiu ao vídeo do Prefeito Municipal, e acredita
que o Município esteja fazendo, dentro de suas condições, o possível nessa ques-
tão, dando a devida atenção dentro dos tramites legais. Comentou que a Secreta-
ria da Educação, juntamente com o Prefeito, vem desenvolvendo um trabalho de
prevenção e investimento na área de educação no Município. Disse que os Vere-
adores estão atentos as demandas da comunidade, na questão de segurança para
nossas crianças, e que algumas medidas já foram tomadas, o que tranquiliza. Pa-
rabenizou a Câmara de Vereadores e o Executivo Municipal em relação as obras
e infraestrutura que o Município tem realizado. Sugeriu ao Executivo Municipal
que faça a substituição dos brinquedos existentes na praça por um brinquedo
parecido com o que foi colocado no Parque Centenário, devido ao grande suces-
so que teve. Sugeriu, ainda, que os brinquedos que forem retirados possam ser
aproveitados em outras praças. Falou que está firme na questão do Conselho
Municipal de Esporte e tem certeza de que o Prefeito está atento e também o Se-
cretário Cristiano, que tem investido muito no Município, na questão da educa-
ção, para fazer as coisas acontecerem no esporte. Dilson Pires — Agradeceu à sua
esposa por ter segurado “as pontas” no trabalho, devido a sua ida a Porto Alegre.
Disse que estiveram no Ministério Público para discutir a situação da Empresa
Caiense de Onibus e que foram muito bem recebidos. Agradeceu ao Cláudio
Azevedo por ter proporcionado um horário na agenda do Deputado Miguel Ros-
seito e a Deputada Sofia para tratarem a respeito do pedágio. Elogiou o Prefeito
Júlio Campani pelo esforço que tem feito para que não seja instalada a praça de
pedágio no Caí. Sobre os abandonos e maus tratos aos animais, sugeriu a circu-
lação de uma viatura da “PATRAM” para atenderem esse tipo de ocorrência,
porém não tem certeza se é possível, pois foi uma ideia de um morador de sua
localidade. Comentou que foi questionado pela população sobre como ficaria a
questão da segurança nas escolas do Município. Falou que os colegas já respon-
deram essa pergunta em suas falas, alegando que o Prefeito já tomou algumas
providências a respeito do assunto. Elson Lopes — Disse que o Presidente e o
Prefeito estiveram em Porto Alegre para tratarem a respeito da praça de pedágio,
o que é de interesse de todos os Vereadores, comunidade caiense e municípios
vizinhos. Parabenizou o Prefeito e o Secretário da Educação por terem anuncia-
do mais segurança nos colégios de São Sebastião do Caí, através da guarda ter-
ceirizada, o que tranquiliza um pouco os pais e população em geral. Sobre a
Guarda Municipal, disse que o Vereador Anastácio sempre defendeu muito o
investimento na mesma e que é preciso legaliza-la para receber verbas para sua
melhoria, assim como cursos técnicos para melhor qualifica-los. Comentou que,
provavelmente, está para se instalar no Caí um atelier de calçados, o que gerará
150 empregos. Anastácio Silva — Parabenizou a Igreja Restauração pelos seu 19º
aniversário. Disse que a pracinha, perto da Secretaria de Obras, continua sem
brinquedos e que as crianças continuam brincando na “academia”. Comentou
que é uma “loucura” o que a população terá que pagar de pedágio, caso seja ins-
talado, para ir até Portão e que isso está muito “desparelho”. Falou que a Câmara
Municipal fez e está fazendo a sua parte para a não instalação desse pedágio.
Falou que de instalado o pedágio, não terá mais volta, Comentou que sua co-
brança é muito grande em cima do Governador do Estado para que isso não
aconteça. Em relação à segurança, disse que é preciso investir na Guarda Muni-
cipal, pois a violência está crescendo cada vez mais. Falou que as casas vazias
próximas aos colégios poderiam servir de moradia para policiais e que, desde o
ano passado, está batalhando para isso, porém ninguém se manifestou. Disse que
|é preciso preparar mais a Guarda Municipal, realizar concurso € cursos, a fim de
atuarem em conjunto com a Brigada Militar. Parabenizou o Júlio Moraes, que
conseguiu uma viatura e cem mil reais, juntamente com o Sanderson, para a
Guarda Municipal e também o Govemo do PP, que investiu muito na segurança
e no Município. João Guará — Comentou que, quem sabe agora eles permitam
que os brigadianos possam residir nas casas funcionais e que, infelizmente, é
preciso acontecer tragédias para que as pessoas possam tomar posições. Disse
que é preciso agradecer o Prefeito e o Secretário da Educação por terem, pron-
tamente, buscado uma solução. Falou que é preciso entender o porquê que essas
crianças e adolescentes estão cometendo essas atrocidades, pois a segurança é o
remédio do problema. Disse que, quem sabe agora, seja o momento oportuno de
discutir a possibilidade dos pais terem o direito de educar seus filhos em seus
lares. Falou que a mídia, em certas ocasiões, mais atrapalha do que ajuda, pois
dá visibilidade a essas pessoas que cometem esse tipo de delito. Comentou que
teve uma reunião importante no Ministério Público e agradeceu o Procurador
Felipe por ter, prontamente, lhe recebido e por se propor a tentar uma solução
junto à Metroplan, a fim de buscarem o foco do problema. Falou que é inadmis-
sível que estejamos refém da burocracia do sistema e que as pessoas não possam
escolher que ônibus pegar em São Sebastião do Caí, por terem que aguardar por
uma única empresa. Disse que já percorreram várias instituições do Governo do
Estado, além de diversas reuniões, porém são tantas os entraves burocráticos que
impede uma solução. Disse esperar que, com o Ministério Público, um órgão
que tem capacidade postulatória, possa dar um pouco mais de pressão e coro a
nossa voz. Comentou que recebeu uma resposta da Secretaria da Agricultura,
sobre os poços do Areião e Campestre Santa Teresinha, e a resposta veio em ci-
ma do que tinha dito na semana passada, que, supostamente, não poderia ser fei-
to daquela forma. Falou que duvida muito do conteúdo técnico e que o caminho
seria avaliar com os nossos Geólogos essa informação que foi prestada, mas de
qualquer “sorte” deram uma saída, que seria encaixar no Programa “Avançar”.
Solicitou aos Vereadores Cláudio e Nilse para falarem com o Deputado Giovani
Feltes, a fim de que ele dê um prazo para a conclusão dessas obras. A respeito
da Guarda Municipal, disse que é importante registrar que nessa gestão as motos
foram recuperadas e que, realmente, elas estavam atiradas, e que também foram
recuperados mais fardamentos. Disse que a Guarda Municipal é patrimonial no
nosso Município, e que talvez tenha sido um equívoco no princípio, em relação
a sua regularização. Falou que ela é para guardar patrimônio e que não tem po-
der de polícia, pois possui limitações, porém precisa de mais efetivo. Disse que é
preciso debater com o Executivo Municipal qual é a melhor atuação da Guarda
Municipal no Município. Comentou que no dia 26 de abril terão uma reunião a
respeito do “Te Acolho”, programa do Governo do Estado. Agradeceu o convite
do Centro Recreativo da Terceira e convidou a população para estar presente.
Sobre o brinquedo da praça, falou que os Vereadores tem uma ferramenta im-
portante que são os Deputados, em relação as emendas parlamentares, para a
destinação de recursos para o Município de S.S do Caí. Disse que o Jean Cam-
pos da Rosa está internado no Hospital da PUC e está precisando de doação de
sangue e convidou a quem puder doar, que faça essa gentileza. Em relação ao
pedágio, disse que não vai desistir e que o momento de mobilização talvez seja
agora, pois é preciso que as pessoas entendam, caso não seja acatado os pedidos
solicitados, que é necessária a mobilização da população. Falou que não é contra
pedágio, mas a forma como esse pedágio foi feito, porque não atende a popula-
ção, é extorsivo e não vai comtemplar a nossa região. Parabenizou o Prefeito
Municipal pela sua mobilização em relação a instalação de empresas no Caí.
Cláudio Becker — Comunicou que terá a Feira da Saúde, na Secretaria de Saúde.
Disse que, após a pandemia, as coisas estão se normalizando em relação a exa-
mes, especialistas. Falou que foi lamentável o que aconteceu na creche em Bly-
menau-SC, um crime brutal que não tem palavras para descrever e que espera
que a justiça seja feita. Comentou que é louvável a atitude do Prefeito em rela-
ção à segurança. Disse que viu uma reportagem de um Conselho Tutelar que,
junto com a Guarda Municipal, invadiu uma casa e conseguiu retirar duas ou
três crianças que estavam em cárcere privado. Falou que é contra o pedágio e, se
puder, desvia, pois é um absurdo o que a gente gasta com impostos. Disse que é
válido realizar uma paralização novamente. Cesar Junior — Desejou melhoras à
Vereadora Nilse. Comentou que é importante falar-se em reforma tributária e
que o assunto está em discussão no Congresso Nacional. Sobre Blumenau-SC,
disse que não tem como não se falar nessa tragédia e que foi louvável a atitude
da Administração Municipal em reforçar a segurança nas escolas. Disse que
umas das coisas que foram identificadas em pesquisas de universidade de refe-
rência internacional é que, pelo menos, 1% da população mundial sofre ou tem
traços de psicopatia, e que é algo que precisa ser trabalhado também. Comentou
que o Governo do Estado, ainda na época do Governo Sartori, implantou dentro
das escolas as CIPAVES — Comissões Internas de Prevenção a Violência Esco-
lar, que são formadas pela comunidade e órgãos de segurança pública, judiciá-
rio, o próprio conselho escolar, para que seja tratada a cultura da paz nas escolas
estaduais. Falou que, quem sabe, é possível trazer isso para as escolas munici-
pais e sermos os pioneiros. Comentou que deixa essa sugestão a ser pensada.
Falou que o Supremo Tribunal Federal pacificou que não é mais necessário um
mínimo de habitantes para a Guarda Municipal ser armada. Disse que a Estrada
da Barra, em frente à Escola Manoel Fausto, está precisando de uma capina e
pediu para que os responsáveis providenciem. Comentou que Campo Bom anoi-
teceu com uma cratera, suposta obra da EGR, só que, na verdade, era para tran-
car o desvio do pedágio e que essa atitude afeta o desenvolvimento da cidade e
da região de Novo Hamburgo. Comunicou que as inscrições, que vão de
30/03/23 até 28/04/23, para as eleições do Conselho Tutelar, estão abertas. OR-
DEM DO DIA: Projeto de lei Complementar do Executivo Municipal que dis-
põe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Muni-
cípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PLC 001/2023). Mani-
festou-se sobre o projeto o Vereador João Guará. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que,
ouvido o Plenário, seja entregue à Polícia Civil e à Brigada Militar uma Moção
de Congratulações pelo competente e excelente trabalho realizado em nosso
Município, ao longo de todos esses anos e, em especial, por todo o esforço para
recuperar a retroescavadeira furtada deste Município (CM 069/23). Manifestou-
se sobre o requerimento o Vereador João Guará. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Foi definido, por consenso, que será de 5 (cinco) o número de
integrantes da Comissão Geral de Pareceres. Foram indicados pelas Bancadas os
seguintes Vereadores: Diego Flores — MDB, Nilse Maria Alves de Lima - MDB;
Dilson Dioclecio Pires — PSD, Elson Lopes — PSDB e Anastácio da Silva — PP.
Explicações Pessoais: Anastácio da Silva - Comentou que a UBS do centro tem
um espaço muito pequeno e com a chegada do inverno complica ainda mais e
que é preciso encontrar uma solução para melhor acolher os usuários. João Gua-
rá — Comunicou que no dia 13 de abril será lançado o “Avançar na Saúde”, con-
templando cem projetos para equipar as unidades básicas de saúde e ampliá-las e
que, já comunicou o setor de Engenharia do Município, que está atento a esse
edital, e que, possivelmente, após ser publicado, podemos encaminhar um proje-
to para, quiçá, ser contemplado com verbas para melhorar as nossas unidades
básicas. Agradeceu à Secretária Neiva e ao Prefeito Júlio o convite para partici-
par da Feira de Saúde do nosso Município. Cláudio Becker — Desejou melhoras
para a Vereadora Nilse e ao colega Deco, pois sofreu um acidente. Diego Flores
— Sobre a fala do Ver. Anastácio, disse que a sala realmente é pequena e deve-se
tomar uma atitude para ampliá-la, a fim de melhorar as acomodações dos usuá-
rios. Falou que lhe chamou à atenção a quantidade de pessoas procurando a Se-
cretaria de Saúde para o uso de óculos e que, no caso, o certo é procurar o
CRAS. Disse que é dada apenas duas fichas por semana, no CRAS, e que será
preciso conversar com a Secretaria para ver se é possível aumentar o número de
fichas. Asir Hartmann — Disse que em oradores falou dos serviços que terão na
Feira da Saúde e também algumas atrações como Coral do SESC, brinquedo in-
flável etc. Falou que é o momento oportuno, com a chegada do inverno, para a
colocação de um toldo na Secretaria da Saúde, e, de repente, um recuo para as
pessoas poderem desembarcar. Sugeriu que, na nova Câmara Municipal, os Ve-
readores possam ter notebooks para realizar seu trabalho. Dilson Pires — Desejou
uma boa recuperação à Vereadora Nilse. Disse que fez três indicações e já pediu
ajuda dos colegas para que todos assinassem as referidas indicações, referente à
Estrada do Canto Alegre, porém leva um tempo para que as mesmas sejam reali-
zadas, pois o poder da caneta está com a Administração Municipal. A sessão foi
encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 17
de abril de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁT Ãão RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
Lo Ce
—* ELSO 8
CESAR DOS SANTOS
(CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 104º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 11 de abril de 2023.
ASR ANDRÉ HARTMANN FLORES
AUSENTE (1) la De
NILSE MARIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES

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