sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 105º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 17 de abril de 2023. Aos
dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará —
PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores e Ce-
sar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann.
PSD — Dilson Diociecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses-
são, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assina-
da pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício do Tribunal de
Contas do RS alertando para a desativação do SIAPES-Desktop. Convite do
Presidente da Assembleia Legislativa. Convite IBGE. Proposições Recebidas:
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a
contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em
caráter emergencial (PM 027/2023). Projeto de lei do Executivo Municipal que
autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parceria sem ônus com a Co-
operativa de Crédito Sicredi Serrana RS/ES e dá outras providências (PM
028/2023). Projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o artigo 20 e
as tabelas TI — Cargos de provimento em Comissão e III — Das funções gratifica-
das, constantes no artigo 25 da Lei nº 2.689, de 29 de julho de 2005 (CM
076/23). Requerimento, de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres, propondo
que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um oficio ao Se-
nhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de Informações: - Informações
da equipe técnica sobre as cotas básicas nas divisas/troca de zoneamento do no-
vo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar 002/2023), questionando se há
referências, dimensões e largura dos novos zoneamentos; Solicitam ainda, que
as informações sejam fornecidas com a maior brevidade possível, considerando
que o prazo para emissão do parecer desta Comissão esgota-se no dia 21 de abril
de 2023 (CM 077/23). ORADORES: Diego Flores — Parabenizou os organiza-
dores da Feira da Saúde e falou sobre a importância da feira ocorrer anualmente.
Pediu paciência aos moradores do Município, em relação as obras que estão
sendo feitas na cidade, que agora é aguardar para que sejam concluídas. Expli-
cou que não pôde se fazer presente no campeonato do município e parabenizou a
todos os envolvidos. Asir Hartmann - A respeito das obras na cidade, disse que,
no final de semana, conseguiu acompanhar o andamento das mesmas e explicou
que obras sempre causam transtornos. Comentou que está acompanhando de
perto as obras de pavimentação que estão sendo realizadas no município. Agra-
deceu a Secretaria de Obras pelo empenho e pediu atenção à comunidade para
que siga o calendário de recolhimento de entulhos. Disse acreditar que todos es-
tão dando o seu melhor e que, com a união de todos, os serviços vão sendo con-
cluídos da melhor maneira possível. Parabenizou a organização da Feira de Saú-
de e de diversos eventos no Município. Disse que é muito bom ver a comunida-
de se “movimentando” para o desenvolvimento do município. Deixou um reca-
do para a comunidade, sobre a forma de emissão das guias de pagamento do IP-
TU, alertando para o prazo de pagamento. Comentou sobre o período de chuvas
mais intensas que se aproxima e sugeriu à Secretaria de Obras uma operação
“tapa-buracos” nas ruas centrais que não estão recebendo a nova pavimentação.
Dilson Pires — Explanou sobre a questão dos buracos nas vias, e falou que pe-
quenas melhorias podem ser feitas pela população, sem aguardar pela Prefeitura.
Parabenizou a todos os organizadores da Feira da Saúde e a revitalização do
centro, que está sendo realizada com os recursos da emenda do Deputado Danr-
lei. Explicou que, às vezes, fica difícil para o Vereador conseguir ajudar a todos.
Comentou sobre os esportes, enfatizando que o investimento no esporte traz
grande retorno lá na frente. Sugeriu que o município realize o campeonato de
bairros. Comentou sobre a sua preocupação em relação à lotação do cemitério
do Bairro São Martim. Pediu para que a Secretaria de Obras passe a máquina na
Travessa da Tafona. Elson Lopes — Parabenizou toda a equipe da Secretaria da
Saúde pela Feira da Saúde e a Diretoria do Grupo da Terceira Idade de Arroio
Bonito, pelo almoço e baile do último domingo. Comentou sobre o torneiro
ocorrido no Loteamento Popular, no campo do Vila Nova, e destacou a impor-
tância do esporte para os jovens. Elogiou o Executivo pelo campinho de areia do
Loteamento. Agradeceu a qualidade das estradas do interior e parabenizou a Se-
cretaria de Obras pelo ótimo trabalho que vem realizando. Sugeriu, também, a
colocação de mais iluminação no trecho da Várzea do Rio Branco que está sen-
do pavimentado. Anastácio Silva — Parabenizou a todos os colaboradores e vo-
luntários que trabalharam na Feira da Saúde, e disse que sentiu falta da partici-
pação dos estudantes na feira. Disse que foi anunciado pelo Prefeito a imple-
mentação de novos serviços de odontologia nos bairros, para reduzir a demanda
no posto do centro. Falou sobre a cobrança dos moradores do bairro Quilombo
quanto à volta do posto de atendimento no Bairro. Sobre as obras, disse que
transtornos sempre serão gerados e que a união é necessária para o crescimento
do Município. Explicou que os Vereadores fazem uso do celular durante a ses-
são para interagir com a população. Citou algumas demandas recebidas de vá-
rios bairros. Em relação ao esporte, falou sobre a importância das olimpíadas e
interséries, para a integração das crianças e jovens. Comentou sobre a cobrança
da volta do Som Livre. João Guará — Parabenizou a todos os envolvidos na rea-
lização da Feira da Saúde. Disse que quanto mais vivemos em comunidade, mais
feliz somos e que, muitas pessoas têm por prazer reclamar, entristecer e colocar
aqueles que estão ao seu lado, para baixo. Porém, comentou que estamos viven-
do uma nova era em São Sebastião do Caí, que é a do desenvolvimento, pois
temos um propósito para a cidade, que foi assumido há dois anos e que está sen-
do cumprindo. Disse que foi inaugurado o Centro de Atendimento com fonoau-
diologia, neuropediatria, neuropsicologia e musicoterapia e que isso é algo sur-
preendente. Parabenizou o Prefeito Júlio, a Secretária Neiva e toda a equipe da
área da saúde por estarem promovendo a saúde em São Sebastião do Caí. Falou
que foi feito o convite para a equipe da saúde estar presente na Casa, no dia
24/04/23, para falar mais sobre o que está sendo realizado e oferecido naquele
local, para a população do Caí. Sobre os investimentos realizados, disse que foi
feita a ampliação do atendimento da saúde, dos plantões, mais exames e que, no
mês que vem, serão inaugurados os primeiros consultórios odontológicos nos
bairros. Comentou que é importante ter, além das redes sociais do Município e
meios comuns, o WhatsApp, a fim de comunicar a população sobre o que o Mu-
nicípio está fazendo e das ações que estão sendo desenvolvidas, como, por
exemplo, o recolhimento de entulhos realizado pelo Município. Falou que é
inadmissível que, ainda hoje, esteja sendo feita a coleta do entulho em um dia e
as pessoas, no dia seguinte, estejam colocando entulho para a rua. Mandou um
abraço para a Lauren e para a Márcia, do Centro da Terceira Idade, do Arroio
Bonito. Sobre a segurança nas escolas, falou que esteve reunido com as escolas
da educação estadual e que o Prefeito se comprometeu a auxiliar no melhora-
mento do patrulhamento da Brigada Militar nas escolas, a fim de garantir mais
segurança. Mandou um abraço para o pessoal do Loteamento e para o pessoal do
esporte. Disse que terão algumas modalidades das Olimpiadas Escolares e, tam-
bém, a volta do evento “Som Livre”. Cláudio Becker — Parabenizou a Secretária
da Saúde pela bela feira realizada, explicando que todos viram a diferença que
foi realizá-la ao ar livre. Parabenizou a Secretaria da Saúde e todos os envolvi-
dos na criação dos consultórios odontológicos nas ESFs , enfatizando que com
os consultórios as pessoas irão criar um vínculo com os bairros. Parabenizou a
Administração Municipal pela postura tomada em relação às crianças nas esco-
las. Comentou que, se cada Prefeito fizer uma parte dos calçamentos, logo todo
o Município estará calçado e que é preciso valorizar esses investimentos, pois as
pessoas colherão os frutos de uma cidade mais embelezada. Comentou que, du-
rante seu mandato como Presidente da Câmara, procurou ir contra projetos que
fossem ruins para o Município e que a grande maioria dos projetos foi aprovada
por unanimidade, sempre em prol de uma cidade melhor. Cesar Junior — Disse
ao Vereador Dilson que ele poderia contar com todos os Vereadores para pedir
brindes para a festa. Falou que é preciso sugerir às pessoas que criticam os Ve-
readores que se candidatem. Disse que as pessoas precisam colocar a mão na
consciência e que não irá deixar de utilizar o celular durante as sessões, pois ele
traz informações importantes, que podem influenciar o voto dos Vereadores.
Manifestou seu pesar à família da Delegada Andreia Matos, primeira Delegada
Titular da Delegacia de Combate à Intolerância, que combateu crimes de racis-
mo e de preconceito contra a comunidade LGBTQIA+. Comentou sobre os
eventos marcados, como o Baile de 148 anos do Município, a ser realizado no
Centro Recreativo da Terceira Idade do Jardim Laux, e também, sobre a Corrida
do SESI ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito Municipal para
discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de educação infantil — Por
prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 027/2023). A urgên-
cia e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr.
Prefeito Municipal para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Mu-
nicipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parceria sem ônus
com a Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana RS/ES e da outras providências
(Expediente PM 028/2023). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores
Asir e Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre
o projeto os Vereadores Claudio, Guará, Anastácio e Dilson. O projeto foi apro-
vado por unanimidade. Requerimento, de iniciativa da Comissão Geral de Pare-
ceres, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de Informações: - In-
formações da equipe técnica sobre as cotas básicas nas divisas/troca de zonea-
mento do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar 002/2023), questio-
nando se há referências, dimensões e largura dos novos zongamentos (Expedien- |
te CM 077/23). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cesar. A urgência
foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Verea-
dores Asir e Dilson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais: Anastácio Silva — Disse ao Vereador Dilson que precisam ser tomadas
providências em relação aos cemitérios da São Martim e Municipal, pois ambos
estão com falta de espaço. Comentou que será realizada a limpeza do Arroio da
Estrada da Várzea e que, sem essa limpeza, não adianta fazer a pavimentação.
Parabenizou as servidoras da UBS, que estavam presentes na Casa. Cláudio
Becker — Desejou melhoras à Vereadora Nilse e disse esperar que ela retorne em
breve. Asir Hartmann — Comentou que fez a sua inscrição para a Corrida do SE-
SI e que o Encontro de Carros Antigos será realizado no dia 01 de maio. Disse
que, nos próximos dias, a programação da Semana do Município será divulgada.
Dilson Pires — Sugeriu que, para os próximos eventos, o Município contrate os
artistas locais e não pessoas de fora. Comentou que os moradores do seu Bairro
(o mais atingido pela instalação do pedágio) “acordaram”, mas que deveriam ter
acordado mais cedo. Disse que as pessoas têm que entender que a Administra-
ção Municipal e os Vereadores estão há dois anos batalhando e disse que mais
pessoas precisam participar da paralização (a população em geral). Com relação
ao uso do celular, disse que é melhor que os Vereadores usem o seu próprio ce-
lular do que gastar 30 mil com computadores, e que continuará usando o seu.
Comentou que a cada dia um animal é abandonado no seu bairro, que muitos
acabam morrendo na rodovia e que é preciso agendar uma reunião com a ONG
Vira Lata para tomar providências. Disse, ainda, que as castrações foram um
passo importante, mas que não são a solução. A sessão foi encerrada às 19 horas
e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 24 de abril de 2023, às 18
horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ANASTÁCIO DA SILVA RÃ RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
LA.
ELS PES
CESAR DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 105º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 17 de abril de 2023.
ASIR ANDRÉ HARTMANN
AUSENTE
NILSE MARIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES