sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 106º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 24 de abril de 2023. Aos
vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte
Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereado-
res Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPE-
DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cias Recebidas: Informe dos recursos do orçamento da União pagos aos muni-
cípios. Ofício GP/AJ nº 030/2023 contendo resposta ao expediente CM 077/23.
Convite do Poder Judiciário de São Sebastião do Caí. Carta convite da Câmara
de Olericultura. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Nu-
triarts Alimentos LTDA (Expediente PM 029/2023 - CM 078/23). Projeto de lei
do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
pessoal - Agente de Combate às Endemias - por prazo determinado, em caráter
emergencial (Expediente PM 030/2023 - CM 079/23). Requerimento de iniciati-
va de todos os Vereadores requerendo a inserção em ata de um voto de profundo
pesar pelo falecimento da Senhora Mara Therezinha Comelius Silva, ocorrido
no dia 23 de abril de 2023 (Expediente CM 080/23). Emendas ao projeto de lei
complementar nº 002/2023, que estabelece os princípios, diretrizes, políticas,
programas, projetos e outros instrumentos do desenvolvimento do Município de
São Sebastião do Caí, revoga as leis municipais nº 2.802, de 09 de outubro de
2006 e nº 2.970, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências (Expedi-
ente CM 081/23). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar Junior e
Asir Hartmann, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja
entregue em sessão ordinária, uma Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Ta-
quató pela passagem do Dia do Escoteiro, comemorado em 23 de abril, e pelos
relevantes serviços prestados à comunidade caiense (Expediente CM 082/23).
Indicação do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, suge-
rindo ao Prefeito Municipal que seja realizada a pintura no trecho asfaltado da
Estrada do Angico, neste Município (Expediente CM 083/23). O senhor Presi-
dente convidou as senhoras Neiva (Secretária da Saúde) e Angela (Fonoaudiólo-
ga) para exporem sobre o Centro de Reabilitação Multidisciplinar do Município.
Na sequência, foi concedido aos Vereadores um tempo para perguntas. ORA-
DORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os Verca-
dores: Asir Hartmann — Sugeriu que as pessoas acompanhem a programação da
Semana do Município nas redes sociais. Cumprimentou o Prefeito e o Vice-
Prefeito pelas suas realizações. Disse que ficou feliz com o anúncio das pavi-
mentações do Bairro São Martim e de outras localidades, como a Vila Progres-
so. Falou da importância do movimento dos escoteiros para o Município e para-
benizou o seu trabalho. Dilson Pires— Parabenizou todos os goleiros pelo Dia do
Goleiro, em especial o Vereador Asir. Disse concordar com algumas coisas da
cartilha feita aos funcionários públicos, como em relação ao uso do celular, mas
não com a proibição de pronunciamentos nas redes sociais, desde que não seja
algo falso. Com relação à Rua da Divisão, falou que o Vice-Prefeito lhe infor-
mou da necessidade de colocar raspas de asfalto para a patrola poder passar.
Comentou que serão colocados canos na Travessa da Tafona. Disse que teve sua
loja invadida por ratos e concordou com o Vereador Anastácio sobre a falta de
limpeza dos bueiros. Em relação ao funcionamento do campo da São Martim,
falou das dificuldades enfrentadas, como o roubo da tela, entre outras depreda-
ções, e que o Prefeito entregará o campo com as goleiras e a grama cortada. El-
son Lopes — Disse que a Educação é tudo para o desenvolvimento do Município
e que investir nessa área resultou, em muitos municípios, na redução dos índices
da criminalidade. Manifestou seu pesar pelo falecimento da senhora Mara, res-
saltando que ela foi uma líder da cultura tradicionalista no Município. Comentou
que foi solicitada, pela Vereadora Nilse, a emenda destinada ao término do as-
faltamento no Passo da Taquara, que conta com a contrapartida do Município.
Citou a obra de colocação de raspas de asfalto na Vila Pires, a reforma da ponte
da Estrada Canto Alegre, as pavimentações da Várzea do Rio Branco, da Rua
Oliveira Flores e do Campestre Teresinha. Agradeceu ao Prefeito, aos Vereado-
res, aos Deputados e a todos, por acreditarem em São Sebastião do Caí. Anastá-
cio Silva — Manifestou seus sentimentos pelo falecimento da senhora Mara, res-
saltando que ela realizou um excelente trabalho representando o Município. Dis-
se ao Vereador Dilson que, desde 2019, não houve limpeza nos bueiros, que já
fez indicações ao Executivo e espera que algo seja feito. Comentou que o Plano
Diretor está quase sendo votado e falou da importância da participação do povo.
Criticou o posicionamento do Governo do Estado, em relação ao pedágio, res-
saltou que o preço a ser cobrado é de 12 reais (ida e volta) e disse que os Verea-
dores estão preparados para protestar, fechando a rodovia novamente. Lamentou
os atos de vandalismo que ocorreram na praça e em outros locais da cidade, co-
mo no letreiro com o nome da cidade (que já foi arrumado três vezes), e disse
esperar a conscientização das pessoas. Sugeriu a colocação de sinalização antes
do pórtico para evitar acidentes piores do que o ocorrido. Parabenizou as repre-
sentantes do Centro de Reabilitação Multidisciplinar e concordou em relação à
importância da família e de um trabalho conjunto entre os Agentes Comunitários
e as famílias. João Guará — Agradeceu a presença da Secretária Neiva e dos re-
presentantes do Centro de Reabilitação Multidisciplinar. Manifestou seu pesar
pela morte da senhora Mara e falou um pouco sobre a sua trajetória como pro-
fessora, Delegada de Ensino, Conselheira Tutelar, 1º Presidente do COMDICA e
como Chefe de Gabinete na Administração do Prefeito Bruno Cassel. Falou que
o Município precisa de pessoas que inspirem e que as coisas se desenvolvam.
Disse que o Centro de Reabilitação Multidisciplinar representa uma evolução do
que vinha sendo feito. Leu as orientações da cartilha de boas práticas nas redes
sociais e disse concordar com tudo. Comentou que experimentou uma barra de
proteina (muito bem avaliada em termos nutricionais), na loja BioForce, e que
ficou feliz em saber que o produto foi produzido por uma empresa caiense.
Cláudio Becker — Reiterou que é contrário à instalação do pedágio, ainda mais
sendo com preços abusivos. Manifestou seu pesar pelo falecimento da senhora
Mara. Desejou um bom retorno à Vereadora Nilse. Disse que a população vê o
resultado do trabalho em conjunto, entre os Poderes Executivo e Legislativo, por
meio das obras realizadas, que estão sendo muito elogiadas. Concordou em rela-
ção ao que foi mencionado sobre o papel da família no Centro de Reabilitação
Multidisciplinar. Disse que a família precisa dar apoio em todas as instâncias e
que já tinha essa visão desde que trabalha na saúde. Cesar Junior — Solicitou
urgência na votação do CM 082/2023. Homenageou a família da senhora Mara,
falando do tempo em que praticava natação e luta na sua academia. Falou que os
moradores reivindicaram a pintura dos quebra-molas na Estrada do Angico.
Comentou que ocorreu um acidente gravíssimo na ERS 124, entre Pareci e Mon-
tenegro, e ressaltou a importância de resolver o problema dos buracos, da falta
de sinalização, entre outros problemas do local, por meio de um plano de ação e
maiores investimentos. Em relação ao ofício, sobre as orientações para o uso das
redes sociais, disse que concordou com alguns pontos, mas que achou forte o
tom da colocação: “Nunca deixe de ser você! Como qualquer cidadão, você é
livre para pensar e expressar o que desejar, da forma que preferir. Mas como
qualquer pessoa pública, tem que entender que tudo o que expressar provavel-
mente trará conseguências, sejam positivas ou negativas”, explicando que essa
colocação pode ser entendida como um sobreaviso e que não acha certo esse ar-
tifício utilizado pelas Administrações. Disse que os servidores podem se sentir
coagidos e que é preciso ter mais tato ao falar as coisas. Nilse de Lima — Mani-
festou seus sentimentos à família da senhora Mara e disse que ela foi dona de
uma das primeiras academias de ginástica do Município, a qual já havia frequen-
tado. Também manifestou seus sentimentos à senhora Vera, pelo falecimento do
seu neto Arthur. Explicou a todos que esteve afastada em razão de um problema
sério de saúde e parabenizou o atendimento recebido no Posto de Saúde. Co-
mentou que a área da saúde é carente, não por falta de esforço, mas por depen-
der do Estado e por existirem cotas para os atendimentos. Diego Flores — Agra-
deceu a presença dos envolvidos no Centro de Reabilitação Multidisciplinar.
Disse ter um grande apreço pela Secretária da Saúde e elogiou o seu trabalho.
Agradeceu pelo atendimento da Fonoaudióloga Ângela. Manifestou seu pesar
pela morte da senhora Mara e comentou que ela lhe ensinou muitas coisas como
professora de educação física. Falou que as pessoas “pegaram pesado” com os
Vereadores nas redes sociais, que sofre com isso e que tudo pode ser resolvido
com uma conversa. Disse ao Vereador Cláudio que todos podem fazer sua parte,
não apenas como Vereadores. Comentou que ficou indignado, pois, às vezes, os
Vereadores são lembrados como traidores e infiéis, mas que ele não é assim. Pe-
diu ao responsável pela pasta de Desenvolvimento e Planejamento para buscar
empresas e mercados para o Município, alegando que precisa haver concorrên-
cia para aumentar a arrecadação e trazer desenvolvimento para o Município.
ORDEM DO DIA: Pedido de urgência dos Vereadores Asir e Cesar para dis-
cussão e votação do requerimento, de sua iniciativa, subscrito pelos demais,
propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue em sessão ordinária, uma Moção
de Aplausos ao Grupo Escoteiro Taquató pela passagem do Dia do Escoteiro,
comemorado em 23 de abril e pelos relevantes serviços prestados à comunidade
caiense (CM 082/23). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgên-
cia foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Ve-
readores Cesar, Asir, Cláudio, Anastácio e Guará. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Projeto de lei Complementar do Executivo Municipal que ins-
titui o Código de Obras e Edificações do Município de São Sebastião do Caí,
revoga a Lei Municipal nº 2.835 de 09 de março de 2007 e dá outras providên-
cias (PLC 003/2023). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o artigo
20 e as tabelas II — Cargos de provimento em comissão e III — Das funções grati-
ficadas, constantes no artigo 25 da Lei nº 2.689, de 29 de julho de 2005 (CM
076/23). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador
Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não
houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 52 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 03 de maio de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
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Nu ) Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁÚDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR DOS SANTOS NfhtoR
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