| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-08 |
| native_id | 341 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 108” ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 maio de 2023. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastá- cio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias es- tiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofi- cio do IBGE. Ofício da Promotoria de Justiça de São Sebastião Do Caí. Convite da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Pro- posições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a reda- ção do 81º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.487, de 20 de julho de 2022, que fixa o salário base, atrelado ao piso nacional, a ser pago aos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências (Expedi- ente PM 035/2023 - CM 089/23). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal receber em doação uma área de terras localizada no Bairro Quilombo e dá outras providências (Expediente PM 036/2023 - CM 090/23). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do aumento extraordinário e imprevisível do preço dos combusti- veis no ano de 2022 (Expediente PM 037/2023 — CM 091/23). Projeto de Lei do Executivo Municipal que aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 038/2023 - CM 092/23). Indicação do Vereador João Guará sugerindo ao Executivo Muni- cipal que sejam pintadas duas faixas com setas direcionadas na Rua Tiradentes, neste Município (Expediente CM 093/23). ORADORES: Não Houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de subsídio orçamentá- rio à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do au- mento extraordinário e imprevisível do preço dos combustíveis no ano de 2022 (PM 037/2023). Manifestaram-se sobre urgência os Vereadores Asir, Elson e Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o pro- jeto os Vereadores Asir, Anastácio, Cláudio, Guará, Nilse, Dilson e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que aprova o Pla- no Municipal de Cultura do Município de São Sebastião do Caí e dá outras pro- vidências (PM 038/2023). Manifestaram-se sobre urgência os Vereadores Elson e Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará, Elson e Claudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Exe- cutivo Municipal a conceder incentivo à empresa Nutriarts Alimentos LTDA (PM 029/2023). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os o) Vereadores Guará, Elson, Asir, Diego, Cláudio, Anastácio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Agente de Combate às Endemias — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 030/2023). Foi lido o Pare- cer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Nilse, Diego, Cláudio, Dilson e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.381, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece normas para a fixação, lançamento € arre- cadação de tarifas de água e dá outras providências (PM 031/2023). Foi lido o Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Exe- cutivo Municipal que declara em extinção o cargo de provimento efetivo de Ele- tricista, constante no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 032/2023). Foi lido o Parecer da CGP. Ma- nifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que institui a Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do Caí (RMGESSCAD e dá ou- tras providências (PM 034/2023). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir e Guará. O projeto foi aprovado por unani- midade. Projeto de lei complementar do Executivo Municipal que altera disposi- tivo da Lei Complementar nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Sebastião do Caí, consolida a legisla- ção tributária e dá outras providências (PLC 004/2023). Foi lido o Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não hou- ve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois de marcada a pró- xima para o dia 15 de maio de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. N qoão MARCOS -DI RES Presidente e Da É ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente 1º Secretário * ELSONTÓPES CESAR DOS SANTOS/]UNIOR o V CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 108º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 maio de 2023. ASIR ANDRÉ HARTMANN (4 —DigdO FLORES DILSON DIOCLECIO PIRES