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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-05-08
native_id341

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 108” ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 maio de 2023. Aos oito
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastá-
cio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias es-
tiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos
Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir
André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofi-
cio do IBGE. Ofício da Promotoria de Justiça de São Sebastião Do Caí. Convite
da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Pro-
posições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a reda-
ção do 81º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.487, de 20 de julho de 2022, que fixa
o salário base, atrelado ao piso nacional, a ser pago aos Agentes Comunitários
de saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências (Expedi-
ente PM 035/2023 - CM 089/23). Projeto de Lei do Executivo Municipal que
autoriza o Executivo Municipal receber em doação uma área de terras localizada
no Bairro Quilombo e dá outras providências (Expediente PM 036/2023 - CM
090/23). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de
subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão
dos impactos do aumento extraordinário e imprevisível do preço dos combusti-
veis no ano de 2022 (Expediente PM 037/2023 — CM 091/23). Projeto de Lei
do Executivo Municipal que aprova o Plano Municipal de Cultura do Município
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 038/2023 -
CM 092/23). Indicação do Vereador João Guará sugerindo ao Executivo Muni-
cipal que sejam pintadas duas faixas com setas direcionadas na Rua Tiradentes,
neste Município (Expediente CM 093/23). ORADORES: Não Houve. ORDEM
DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto
de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de subsídio orçamentá-
rio à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do au-
mento extraordinário e imprevisível do preço dos combustíveis no ano de 2022
(PM 037/2023). Manifestaram-se sobre urgência os Vereadores Asir, Elson e
Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o pro-
jeto os Vereadores Asir, Anastácio, Cláudio, Guará, Nilse, Dilson e Diego. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para
discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que aprova o Pla-
no Municipal de Cultura do Município de São Sebastião do Caí e dá outras pro-
vidências (PM 038/2023). Manifestaram-se sobre urgência os Vereadores Elson
e Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Asir, Guará, Elson e Claudio. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Exe-
cutivo Municipal a conceder incentivo à empresa Nutriarts Alimentos LTDA
(PM 029/2023). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os
o)
Vereadores Guará, Elson, Asir, Diego, Cláudio, Anastácio e Elson. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal — Agente de Combate às Endemias —
por prazo determinado em caráter emergencial (PM 030/2023). Foi lido o Pare-
cer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Nilse, Diego,
Cláudio, Dilson e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei
do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.381, de 14
de dezembro de 2021, que estabelece normas para a fixação, lançamento € arre-
cadação de tarifas de água e dá outras providências (PM 031/2023). Foi lido o
Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Exe-
cutivo Municipal que declara em extinção o cargo de provimento efetivo de Ele-
tricista, constante no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de
2004, e dá outras providências (PM 032/2023). Foi lido o Parecer da CGP. Ma-
nifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará e Anastácio. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que institui a
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do Caí (RMGESSCAD e dá ou-
tras providências (PM 034/2023). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestaram-se
sobre o projeto os Vereadores Asir e Guará. O projeto foi aprovado por unani-
midade. Projeto de lei complementar do Executivo Municipal que altera disposi-
tivo da Lei Complementar nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece
o Código Tributário do Município de São Sebastião do Caí, consolida a legisla-
ção tributária e dá outras providências (PLC 004/2023). Foi lido o Parecer da
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não hou-
ve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 15 de maio de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
N
qoão MARCOS -DI RES
Presidente
e
Da É
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
* ELSONTÓPES CESAR DOS SANTOS/]UNIOR
o V
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 108º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 maio de 2023.
ASIR ANDRÉ HARTMANN
(4 —DigdO FLORES
DILSON DIOCLECIO PIRES

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