sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 109º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 15 maio de 2023. Aos
quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará —
PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Ce-
sar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson
Lopes e Asir André Hartmann. PSD -— Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro-
vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re-
cebidas: Correspondência do Sr. Alex Meirelles. Boletim CNM de Abril 2023.
Convite da Prefeitura Municipal. Convite do Club Atlético Caiense. Convite da
Comunidade Católica Nossa Senhora De Fátima. Proposições Recebidas: Pro-
jeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a Constituição do Serviço
de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabeleci-
mentos que produzam produtos de origem animal no Município de São Sebasti-
ão do Caí e dá outras providências. (Expediente PM 039/2023 - CM 094/23).
Requerimento de iniciativa do Vereador Diego Flores, subscrito pelos demais,
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um Ofício ao Executivo Munici-
pal solicitando explicação da Lei Nº 4.004, De 10 de Abril de 2018, que cria
gratificação especial por atividade para os motoristas da Secretaria da Educação,
Cultura e Desporto que exerçam suas funções no transporte escolar. (Expediente
CM 095/23). Indicação do Vereador Diego Flores, subscrito pelos demais, suge-
rindo ao Executivo Municipal que seja revisada a Lei 2.312, de 28 de dezembro
de 2021, em relação à remuneração dos funcionários públicos. Também sugere
que seja equiparado o salário básico de motorista aos dos operadores de máqui-
nas. Outra sugestão é que seja analisada a reclassificação dos funcionários ao
atingirem o tempo máximo de carreira, considerando que os mesmos não rece-
bem mais avanços. Para realizar o impacto financeiro das ações sugeridas, o Ve-
reador propõe que seja contratado uma empresa especializada na área para di-
mensionar o referido impacto. (Expediente CM 096/23). Indicação do Vereador
Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais Vereadores, sugerindo ao Pre-
feito Municipal que sejam fechadas as crateras nas Ruas Waldemar Rucker, Rua
B e Rua Luciano Schneider, no bairro Angico II. (Expediente CM 097/23). In-
dicação do Vereador João Marcos Duarte Guará sugerindo ao Executivo Muni-
cipal que o Município de São Sebastião do Caí seja inscrito no Programa do Es-
tado do Rio Grande do Sul - "Alfabetiza Tchê", conforme decreto anexo. (Expe-
diente CM 098/23). ORADORES: Elson Lopes — Falou sobre a audiência pú-
blica em relação ao pedágio € reiterou que é contra a construção do pedágio,
pois irá dividir o Município de São Sebastião do Caí. Parabenizou a inauguração
do asfalto no Bairro Angico, que recebeu o nome de Rua “João Cantarola”. Ci-
tou e parabenizou a pavimentação no Bairro Lajeadinho e a pavimentação da
Várzea no Bairro Rio Branco, que será concluída em breve. Comentou sobre o
convite para a abertura da Safra dos Citrus e parabenizou os agricultores que são
essenciais para o Município. Anastácio Silva - Homenageou as mães pelo Dia
das Mães. Após, comentou sobre a Audiência Pública em relação ao pedágio,
reiterou que é contra a construção do pedágio. Parabenizou a pavimentação no
Bairro Angico e no loteamento Martins. Reforçou a importância dos profissio-
nais da saúde e parabenizou o seu trabalho. Comentou que a Prefeitura está re-
munerando muito mal os seus funcionários e que o anuênio acabou sendo retira-
do dos funcionários públicos. Citou o aumento no valor do plano de saúde, que
foi modificado e que acabou prejudicando quem recebe salário mais baixo. Dis-
se que precisa ser revisto, com urgência, o plano de carreira do servidor de São
Sebastião do Caí. João Guará — Homenageou as mães pelo Dia das Mães. Falou
que devemos comemorar as coisas boas que acontecem no Município. Elogiou a
pavimentação de PAVS na Vila São Martim e a construção da creche que será
inaugurada no final do ano. Reforçou a importância do ingresso do Município
no Programa estadual “Alfabetiza Tchê”, para fomentar a alfabetização de cri-
anças até o 2º ano do ensino fundamental. Disse que as inscrições do Som Livre
encerram nesta semana e que 1 kg de alimento não perecível pode ser utilizado
para realizar a inscrição. Comentou sobre a audiência pública do pedágio e pa-
rabenizou a Deputada Sofia Cavedon, que foi essencial para a audiência. Disse,
também, que é inadmissível o Governo vender uma estrada para a iniciativa pri-
vada, pois quem será prejudicado é a população e que o modelo de pedágio está
equivocado. Parabenizou as assistentes sociais do Município, reforçou que na
sexta-feira terá a inauguração do projeto de handball “Gol de Mão” e pediu
atenção na estrada da Picaça, que necessita de manutenção. Agradeceu o convite
da abertura da safra e falou sobre a manutenção do plano de saúde para servido-
res. Cláudio Becker- Parabenizou as mães pelo Dia das Mães, a inauguração da
Rua João Cantarola e a pavimentação da São Martim. Agradeceu ao Deputado
Giovane Feltes pelas verbas enviadas para o hospital. Comentou sobre a Audi-
ência Pública e reforçou que é contra a construção do pedágio. Agradeceu a De-
putada Sofia Cavedon e o empenho dos Vereadores na luta para que não tenha
pedágio em São Sebastião do Caí. Cesar Junior- Iniciou falando das suas indica-
ções e citou que o Angico II está com difícil acesso para as residências e com
crateras no PAVS. Comentou sobre a importância de reforço no efetivo para a
Brigada Militar e Policia Civil do Município. Falou sobre a construção do pedá-
gio, ressaltando que é um absurdo. Reforçou que o Governador e sua equipe não
tomaram as medidas prometidas em relação ao pedágio. Falou, também, sobre a
educação e salientou que o Município necessita de investimentos na área. Co-
mentou que o Município ficou em último lugar na avaliação do Estado, das tur-
mas do 5º ao 9º ano, e que a educação necessita subir nas notas e de mais inves-
timento. Nilse de Lima- Parabenizou as mães pelo Dia das Mães. Enfatizou que
existem leis, mas falta a fiscalização. Falou sobre os vizinhos que não respeitam
os outros e citou a Lei municipal nº 3.133, criada em dezembro de 2019, que
impõe multas graves para quem incomodar a vizinhança, com som e volume al-
tos. Pediu para a Brigada Militar dicas de como agir no momento do incômodo
com vizinhos, pois registrar ocorrência está muito além. Parabenizou o Deputa-
do Giovane Feltes pelas verbas enviadas para o hospital. Diego Flores- Reiterou
sobre a lei da remuneração dos funcionários públicos, que necessita ser analisa-
da, pois municípios vizinhos menores estão com salários maiores e que, com
isso, estamos perdendo o resto dos funcionários. Também reforçou sobre o salá-
rio de motorista da Educação, que necessita ser analisado. Disse, também, que é
contra a construção do pedágio. Agradeceu ao Prefeito e ao Poder Executivo,
parabenizou as obras na cidade e a primeira emenda destinada a APAE. Asir
Hartmann- Falou sobre a audiência pública do pedágio, que teve início nesta Ca-
sa Legislativa. Parabenizou as emendas parlamentares que os Vereadores trou-
xeram para o Município. Comentou sobre a situação dos moradores da Maçona-
ria e Vila Progresso, em relação as obras e medições. Citou outros bairros, como
Estrada da Várzea, Campestre, Vigia, Loteamento e Vila Martins, onde já foram
realizadas melhorias. Parabenizou as mães pelo Dia das Mães e os trabalhadores
da Saúde pelo seu dia. Comentou, ainda, sobre as inscrições do Som Livre. Fa-
lou sobre os incentivos que esta Casa já aprovou, para empresas novas e locais,
num total de 12 incentivos, e que os Vereadores estão atentos a novos incenti-
vos. Dilson Pires — Parabenizou as mães pelo Dia das Mães. Falou sobre a
inauguração das pavimentações e explicou que não pôde comparecer. Reiterou
sobre a audiência pública do pedágio e agradeceu a Deputada Sofia Cavedon.
Comentou que a construção do Pedágio vai prejudicar muito a todos os comerci-
antes. Disse que avisou a Corsan sobre o vazamento de água na Rua Barão e fa-
lou sobre o abandono de animais nas vias. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do
Executivo Municipal que altera a redação do $1º do art. 1º da Lei Municipal nº
4.487, de 20 de julho de 2022, que fixa o salário base, atrelado ao do piso nacio-
nal, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, e dá outras providências (PM 035/2023). Foi lido o parecer da CGP.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal receber em doação uma área de terras loca-
lizada no Bairro Quilombo e dá outras providências (PM 036/2023). Foi lido o
parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pesso-
ais: João Guará- Reiterou sobre a construção do pedágio, para que a população
não desista das mobilizações, já que ainda não há uma definição concreta sobre
a instalação no município. Registrou a presença dos profissionais da saúde na
Casa. Comentou sobre a compostagem de lixos e sobre a necessidade de trazer
eventos para o Município. Claudio Becker — Falou sobre as compostagens. Rei-
terou sobre o Plano de Saúde e sobre a construção do Pedágio. Reforçou a im-
portância da audiência sobre o pedágio e fez uma ressalva ao Deputado Tiago
Simon pelas verbas. Cesar Junior — Reiterou e parabenizou as mães pelo Dia das
Mães e as Assistentes Sociais pelo seu dia. Citou a Corsan e os problemas da
falta de água na cidade. Reforçou o assunto sobre o PL das Fake News, para que
os Deputados votem contra esse Projeto de Lei. Diego Flores- Disse que já es-
tamos vivendo uma censura e que, sem uma reviravolta do exército, o país não
irá para frente. Enfatizou que o salário do servidor público é baixo, pois nem o
plano de saúde pode pagar. Dilson Pires — Parabenizou as assistentes sociais e
enfermeiras, além dos professores e trabalhadores da saúde, enfatizando que são
essenciais. Comentou sobre o PL das Fake News. Falou que o Sindicato dos Me-
talúrgicos está abrindo cursos para formar atendentes, cuidadores, frentistas,
operadores de caixa e repositores. Elson Lopes — Parabenizou as assistentes so-
ciais e o pessoal da enfermagem e, também, as mães. Comentou sobre a constru-
ção do pedágio no Bairro Conceição e reiterou que é totalmente contra. Disse
que estão sendo realizadas mais três licitações de obras, na Av. Bruno Cassel,
Estrada Campestre Santa Teresinha e no final do Passo da Taquara. Reforçou a
importância do salário e do plano de saúde para trabalhadores do Município e
[defendeu a igualdade dos salários entre servidores. Anastácio- Reforçou o seu
posicionamento contrário ao pedágio. Flogiou o Deputado Sanderson, que está
cobrando um posicionamento dos outros Deputados em relação ao pedágio.
Comentou sobre o reforço da Brigada Militar e disse que também deve haver
investimento na guarda municipal, para melhoria de equipamentos. Em relação à
UNIMED, comentou que está absurda a situação do preço dos planos de saúde.
A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 22 de maio de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
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ARCOS DUARTE-G
Presidenté,
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ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
ELSON Noris CESAR DOS SANTO IOR
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hsm ANDRÉ HARTMANN
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ALE MARIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES