sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 110º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 maio de 2023. Aos vin-
te e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará —
PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Ce-
sar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson
Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, com retifica-
ção do Vereador Guará, em relação ao local onde foi realizada a pavimentação,
que foi o Loteamento Martins. Após, a ata foi aprovada por unanimidade e assi-
nada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício da Câmara
de Rio Pardo. Convite da Comissão Especial da Reforma Tributária. Informativo
da Revista Radis. Ofício do Tribunal de Contas do Estado do RS. Ofícios da
Caixa Econômica Federal. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de acordo de Co-
operação Técnica com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como
contratar emergencialmente - Médico Veterinário - e dá outras providências (PM
040/2023 - CM 100/23 ). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa AE Calçados LTDA
(PM 041/2023 - CM 101/23 ). Projeto de Lei do Executivo Municipal que auto-
riza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Cetiras Produ-
tos para Calçados LTDA. (PM 042/2023 - CM 102/23). Projeto de Lei do Exe-
cutivo Municipal que abre um Crédito Especial no Valor de R$ 963.059,59 (no-
vecentos e sessenta e três mil e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centa-
vos) e dá outras providências (PM 043/2023 - CM 103/23 ). ORADORES: Não
houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e
votação do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Mu-
nicipal a firmar termo de acordo de cooperação técnica com a Delegacia Federal
de Agricultura no RS, bem como contratar emergencialmente Médico Veteriná-
rio e dá outras providências (PM 040/2023). Manifestaram-se sobre a urgência
os Vereadores Asir e Elson. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifes-
taram-se sobre o projeto os Vereadores Asir e Guará. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a consti-
tuição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitá-
ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município
de São Sebastião do Caí (PM 039/2023). Foi lido o parecer da CGP. Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Guará, Cláudio e Asir. O Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Ver. Diego
Flores, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício ao Executivo Municipal solicitando explicação da Lei nº 4.004, de 10
de abril de 2018, que cria gratificação especial por atividade para os Motoristas
da Secretaria da Saúde, Cultura e Desporto que exerçam suas funções no trans-
porte escolar (CM 095/23). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado-
res Diego, Guará, Asir, Elson, Cláudio e Tácio. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às
18 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 29 de maio de
2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
“JOÃO MARCOS DUARTE-GUARÁ
j Presidente, :
SS
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
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ELSÓN'LOPES CESAR DOS SANTOS [JUNIOR
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SIR ANDRÉ HARTMANN
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